Sabendo-se que a coordenação do Sistema Nacional de Vigilân...

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Ano: 2024 Banca: Itame Órgão: Prefeitura de Nova Glória - GO Prova: Itame - 2024 - Prefeitura de Nova Glória - GO - Fiscal de Vigilância Sanitária |

Q3399368 Direito Sanitário

Sabendo-se que a coordenação do Sistema Nacional de Vigilância Sanitária é exercida pela ANVISA, bem como que não há uma relação de subordinação entre os entes federativos, mas sim, a pactuação e o compartilhamento de competências entre as instâncias, sob a ótica da solidariedade e da responsabilidade, marque a alternativa correta:

de acordo com o Art. 16 da Lei 8.080/90, à direção nacional do SUS compete, entre outros, estabelecer normas e executar a vigilância sanitária de portos, aeroportos e fronteiras, podendo a execução ser complementada pelos Estados, Distrito Federal e Municípios;

compete exclusivamente à ANVISA estabelecer critérios, parâmetros e métodos para o controle da qualidade sanitária de produtos, substâncias e serviços de consumo e uso humano;

compete exclusivamente à ANVISA controlar e fiscalizar procedimentos, produtos e substâncias de interesse para a saúde;

compete exclusivamente à ANVISA normatizar e coordenar nacionalmente o Sistema Nacional de Sangue, Componentes e Derivados.

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