As ações e serviços públicos de saúde integram uma rede regionalizada e hierarquizada e constituem um sistema único, organizado de acordo com as seguintes diretrizes: I - descentralização, com direção única em cada esfera de governo; II - atendimento integral, com prioridade para as atividades preventivas, sem prejuízo dos serviços assistenciais; III - participação da comunidade.

A iniciativa privada pode participar de forma complementar do SUS, seja ela composta por instituições com fins lucrativos ou não. São exemplos de instituições privadas: Santa Casa, hospitais particulares, clínicas, laboratórios e etc. As instituições privadas com fins lucrativos terão preferência para participar do SUS. A participação da iniciativa privada obedecerá às diretrizes do SUS e ocorrerá mediante contratos (geralmente firmados com instituições privadas com fins lucrativos) e convênios (firmados com instituições filantrópicas e sem fins lucrativos).

A saúde é um direito fundamental do ser humano, devendo o Estado prover as condições indispensáveis ao seu pleno exercício. O dever do Estado de garantir a saúde consiste na reformulação e execução de políticas econômicas e sociais que visem à redução de riscos de doenças e de outros agravos e no estabelecimento de condições que assegurem acesso universal e igualitário às ações e aos serviços para a sua promoção, proteção e recuperação. O dever do Estado exclui o das pessoas, da família, das empresas e da sociedade.

O conjunto de ações e serviços de saúde, prestados por órgãos e instituições públicas federais, estaduais e municipais, da administração direta e indireta e das fundações mantidas pelo Poder Público, constitui o Sistema Único de Saúde-SUS. A iniciativa privada não poderá participar do Sistema Único de Saúde-SUS.

A solidariedade, entendida como as razões que fazem sujeitos e coletivos nutrirem solicitude para com o próximo, nos momentos de divergências ou dificuldades, construindo visão e metas comuns, apoiando a resolução das diferenças, contribuindo para melhorar a vida das pessoas e para formar redes e parcerias.

A ética, a qual pressupõe condutas, ações e intervenções sustentadas pela valorização e defesa da vida, sendo pautadas para o bem comum, com dignidade e solidariedade.

A corresponsabilidade, enquanto responsabilidades partilhadas entre pessoas ou coletivo, onde duas ou mais pessoas compartilham obrigações e/ou compromissos.

A justiça social, enquanto necessidade de alcançar repartição equitativa dos bens sociais, respeitados os direitos humanos, de modo que as classes sociais mais desfavorecidas contem com oportunidades de desenvolvimento.

A exclusão social, que pressupõe ações que garantam o acesso aos benefícios da vida em sociedade para todas as pessoas, de forma equânime e participativa, visando à redução das iniquidades.

Elaborar o Regimento Interno do Conselho e outras normas de funcionamento.

Discutir, elaborar e aprovar proposta de operacionalização das diretrizes aprovadas pelas Conferências de Saúde.

Proceder à revisão periódica dos planos de saúde.

Propor critérios para programação e execução financeira e orçamentária dos Fundos de Saúde e acompanhara movimentação e destinação dos recursos.

Acompanhara o funcionamento dos Programas de Estratégia Saúde da Família de cada Município.

II e III estão corretas.

I, II, e V estão corretas.

II, III e IV estão corretas.

III e IV estão corretas.

todas as opções estão corretas.

Resolução n.º 333, de 4 de novembro de 2003.

Portaria nº 2.446, de 11 de novembro de 2014.

Decreto 7.508 de 28 de Junho de 2011.

Resolução CNS no. 453, de 10/05/2012.

Portaria GM/MS no 2.488, de 21/10/2011.

os Conselhos de Saúde são compostos por ministros, deputados e representantes dos gestores do SUS.

nos Conselhos de Saúde, uma pequena parcela de usuários “tem voz” sobre o desenvolvimento de políticas de saúde nos municípios, estados e União.

os usuários e diversos segmentos sociais podem avaliar a situação de saúde e propor diretrizes para a formulação de políticas de saúde, a cada quatro anos, por meio das Conferências de Saúde.

os Conselhos de Saúde servem para apoiar os representantes do Governo na execução de políticas de saúde sem opinar na formulação, no controle e nos aspectos econômicos.

Dos três objetivos relacionados à saúde, o Brasil só não atingirá o da mortalidade materna com a melhora da saúde das gestantes.

O Brasil alcançou enorme progresso na redução da subnutrição infantil, uma das metas do objetivo de erradicar a miséria.

No combate a outras doenças, o Brasil foi pioneiro no controle das doenças cardiovasculares, câncer e doenças mentais.

O indicador que melhor capta as experiências de saúde é a expectativa de vida saudável.

As dores nas articulações são mais frequentes em pacientes acometidos pela chikungunya em comparação à dengue e zika.

O acometimento neurológico é mais frequente em pacientes com zika em comparação à dengue e chikungunya.

A ocorrência de manchas na pele é mais frequente em pacientes acometidos pela dengue em comparação à chikungunya e zika.

As três doenças podem causar dor nos músculos com frequência, dependendo da infecção.

Segundo a pirâmide de evidências, os ensaios clínicos randomizados são o tipo de estudo com maior nível de evidência, seguido pelas revisões sistemáticas de literatura.

Os ensaios clínicos randomizados podem ser feitos de forma observacional ou intervencionista, sendo principalmente utilizados para avaliação da efetividade e segurança de medicamentos, produtos ou serviços de saúde.

As principais características de uma revisão sistemática de literatura são: objetivos claramente definidos com os critérios de elegibilidade dos estudos pré-definidos; método reprodutível e explícito; busca sistemática que procura identificar todos os estudos que cumprem os critérios de elegibilidade; medida da validade dos resultados encontrados nos estudos; apresentação sistemática e síntese das características e resultados dos estudos incluídos.

Os ensaios clínicos randomizados podem ser prospectivos, nos quais se acompanha os pacientes ao longo do tempo, ou retrospectivos, nos quais os pacientes são perguntados sobre a exposição em tempo passado.

São organizações poliárquicas de conjuntos de serviços de saúde, vinculados entre si por uma missão única, por objetivos comuns e por uma ação cooperativa e interdependente, que permitem ofertar uma atenção contínua e integral a determinada população, coordenada pela Atenção Primária em Saúde.

São complementares ao modelo de atenção à saúde piramidal, no qual o acesso é feito de forma vertical.

Devem ser prestadas no tempo e no lugar certo, com o custo e a qualidade certos, de forma humanizada e segura e com equidade, com responsabilidades sanitária e econômica pela população adscrita.

As RAS apresentam três elementos constitutivos: a população, a estrutura operacional e os modelos de atenção à saúde.

Nenhuma afirmativa está correta.

Apenas uma afirmativa está correta.

Apenas duas afirmativas estão corretas.

Apenas três afirmativas estão corretas.

Todas as afirmativas estão corretas.

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