Questões de Concurso
Sobre saúde pública em direito sanitário
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No que se refere aos determinantes sociais da saúde, julgue o item a seguir.
Os determinantes sociais da saúde têm por base as iniquidades em saúde, ou seja, as desigualdades que, além de relevantes e
sistemáticas, são consideradas evitáveis, injustas e desnecessárias.
Em relação à evolução histórica da saúde no Brasil, julgue o item a seguir.
Antes da implantação do SUS, as ações predominantes do
Ministério da Saúde eram de promoção da saúde e prevenção
de doenças, voltadas para campanhas de vacinação e controle
de endemias.
No que concerne ao controle social no SUS, julgue o item subsequente.
As duas instâncias colegiadas que participam no controle social
de saúde do SUS são os conselhos de saúde, que se reúnem
anualmente e de forma ordinária, e as conferências de saúde,
que possuem caráter permanente e estão presentes nas três
esferas do governo.
Sociedades mais desenvolvidas economicamente demonstram necessariamente melhor índice de saúde que sociedades menos desenvolvidas.
Acerca dos fatores sociais que determinam a saúde do indivíduo e das populações, julgue o item que se segue.
As iniquidades em saúde são as desigualdades de saúde entre
grupos populacionais, que são injustas e desnecessárias.
Julgue o item a seguir à luz do que dispõe a Constituição Federal de 1988 sobre o Sistema Único de Saúde (SUS).
No texto constitucional, a saúde foi tratada separadamente da
seguridade social, a qual compreende a previdência e a
assistência social.
Julgue o item a seguir à luz do que dispõe a Constituição Federal de 1988 sobre o Sistema Único de Saúde (SUS).
As atividades em saúde no Brasil, sejam elas desenvolvidas
pelo poder público ou pelas instituições privadas de saúde, são
regulamentadas pela mesma lei.
Analise as assertivas abaixo sobre a responsabilidade solidária entre os entes da federação em matéria de saúde pública e assinale V, se verdadeiras, ou F, se falsas.
( ) A falta de regulamentação para o custeio e/ou distribuição em qualquer das esferas da federação impede que se determine judicialmente sua responsabilidade pelo fornecimento de medicamentos ou tratamentos excepcionais.
( ) A competência comum entre os entes federativos resulta na responsabilidade solidária da União, estados, Distrito Federal e municípios para responder pelas demandas de saúde.
( ) As meras diretrizes traçadas pelas políticas públicas não são ainda direitos, constituem promessas situadas na esfera insindicável pelo Poder Judiciário.
A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:
Considerando que a legislação impõe o dever de aplicação de recursos mínimos à saúde e a fiscalização da gestão da saúde, analise as afirmativas a seguir e assinale com V as verdadeiras e com F as falsas.
( ) A União aplicará, anualmente, em ações e serviços públicos de saúde, o montante correspondente ao valor empenhado no exercício financeiro anterior, apurado nos termos da Lei Complementar Nº 141/12, acrescido de, no mínimo, o percentual correspondente à variação nominal do Produto Interno Bruto (PIB) ocorrida no ano anterior ao da lei orçamentária anual.
( ) Os estados e o Distrito Federal aplicarão, anualmente, em ações e serviços públicos de saúde, no mínimo, 12% (doze por cento) da arrecadação total dos impostos de sua competência tributária ativa exclusiva.
( ) Os municípios e o Distrito Federal aplicarão anualmente em ações e serviços públicos de saúde, no mínimo, 15% (quinze por cento) da arrecadação dos impostos de sua competência tributária ativa.
( ) Os Tribunais de Contas poderão auxiliar o Poder Legislativo, do sistema de auditoria do SUS, do órgão de controle interno e do Conselho de Saúde de cada ente da Federação, a fiscalizar o cumprimento da legislação, que trata da aplicação de recursos mínimos destinados à saúde, como, entre outros, o cumprimento das metas para a saúde estabelecidas na Lei de Diretrizes Orçamentárias e transferências dos recursos vinculados ao SUS
Assinale a sequência CORRETA.
O artigo 6° da Lei Federal 11.350 de 05 de outubro de 2006 estabelece que o Agente Comunitário de Saúde deverá preencher três requisitos para o exercício da atividade.
Dos requisitos abaixo relacionados, selecione os três que correspondem aos relacionados na Lei 11.350/2006:
I residir na área da comunidade em que atuar, desde a data da publicação do edital do processo seletivo público;
II residir na área urbana do município em que atuar, desde a data da publicação da homologação do processo seletivo público;
III haver concluído com aproveitamento, curso introdutório de formação inicial e continuada;
IV haver concluído, com aproveitamento, curso de especialização na área de atuação;
V haver concluído o ensino fundamental;
VI haver concluído o ensino médio.
Correspondem ao texto do artigo 6° da Lei Federal 11.350/2006, as afirmativas:
O agente Comunitário de Saúde, no âmbito da prevenção e do controle da dengue tem, entre outras, a seguinte atribuição:
Uma das atividades que o Agente Comunitário de Saúde desempenha em seu trabalho, é a realização de visitas domiciliares periódicas para monitoramento de situações de risco à família.
É por meio da visita domiciliar e da sua inserção na comunidade que o Agente vai compreendendo a forma de viver, os códigos, as crenças, enfim, a dinâmica de vida das famílias por ele acompanhadas.
A visita domiciliar requer, contudo, um saber-fazer que se aprende no cotidiano, mas pode e deve se basear em algumas condutas que demonstrem respeito, atenção, valorização, compromisso e _______________.
Na publicação do Ministério da Saúde, "Perfil de Competências Profissionais do Agente Comunitário de Saúde", considerando a singularidade e especificidades do trabalho desse profissional, foram construídas as competências que compõe o perfil profissional desse trabalhador.
O enunciado das competências explicita as capacidades às quais se recorre para a realização de determinadas atividades num determinado contexto técnico-profissional e sociocultural.
Assim, cada competência proposta para o ACS expressa uma dimensão da realidade de trabalho deste profissional e representa um eixo estruturante de sua prática, ou seja, uma formulação abrangente e generalizável, de acordo com a perspectiva de construção da organização do processo de formação e de trabalho. Além disto, partiu-se do pressuposto de que a competência profissional incorpora três dimensões do saber: o saber-conhecer, o saber-ser e o saber-fazer.
Estas dimensões da competência profissional estão expressas respectivamente:
A portaria Nº 1886/97 do Ministério da Saúde, que aprova as Normas e Diretrizes do Programa de Agentes Comunitários de Saúde e do Programa de Saúde da Família estabelece as responsabilidades do Ministério da Saúde, da Secretaria Estadual de Saúde e dos Municípios.
Assinale, entre as alternativas abaixo, a que constitui um dos requisitos que o Município deve cumprir para sua inserção ao Programa de Agentes Comunitários de Saúde:
Observe os conceitos abaixo, para responder esta questão.
I Um conjunto de sinais e sintomas específicos que afetam um ser vivo, alterando o seu estado normal de saúde.
II O estado de normalidade de funcionamento do organismo humano.
III Uma alteração ou desvio do estado de equilíbrio de um indivíduo com o meio ambiente.
IV Um distúrbio das funções de um órgão, da psique ou do organismo como um todo, que está associado a sinais e sintomas específicos.
V Um estado de completo bem-estar físico, mental e social, e não apenas a ausência de doenças.
As afirmativas acima, I, II, III, IV e V correspondem respectivamente aos conceitos de:
A Estratégia Saúde da Família visa à reorganização da atenção básica no País, de acordo com os preceitos do Sistema Único de Saúde (SUS). Um dos itens necessários à Estratégia Saúde da Família, é a existência de equipe multiprofissional (Equipe de Saúde da Família), composta por, no mínimo:
I Médico generalista ou especialista em Saúde da Família ou Médico de Família e Comunidade;
II Enfermeiro generalista ou especialista em Saúde da Família;
III Auxiliar ou Técnico de Enfermagem;
IV Agentes Comunitários de Saúde.
Das afirmativas acima, devem compor obrigatoriamente a Equipe de Saúde da Família:
A 8ª Conferência Nacional de Saúde (1986) constituiu-se como um fórum de luta pela descentralização do sistema de saúde e pela implantação de políticas sociais que defendessem e cuidassem da vida. Ficou registrado como um momento-chave do movimento da Reforma Sanitária brasileira em virtude de assegurar a saúde como direito social e do lançamento da proposta do Sistema Único de Saúde.
No que diz respeito aos objetivos da Política Nacional de Promoção da Saúde, analise as afirmativas a seguir.
I. Promover a qualidade de vida e reduzir a vulnerabilidade e os riscos à saúde, exclusivamente, dos determinantes de saúde.
II. Ampliar os processos de integração baseados na cooperação, solidariedade e gestão democrática.
III. Promover o entendimento da concepção ampliada de saúde, entre os trabalhadores de saúde.
IV. Favorecer a preservação do meio ambiente e a promoção de ambientes mais seguros e saudáveis com foco em trabalhadores em risco de saúde.
Marque a opção que apresenta as afirmativas CORRETAS.
Os Núcleos de Apoio à Saúde da Família (NASF) foram criados mediante Portaria nº 154 com o objetivo de fornecer retaguarda especializada e apoio matricial às Equipes de Saúde da Família, através do processo de referência e contrarreferência, uma vez que os NASF não se constituem em porta de entrada aos serviços de saúde. Analise as afirmativas a seguir sobre princípios e diretrizes do NASF e marque (V) para as VERDADEIRAS e (F) para as FALSAS.
( ) Intersetorialidade diz respeito ao trabalho vinculado às diversas ações, saberes e práticas que se complementam.
( ) A participação social envolve o fortalecimento dos espaços sociais, comunitários e locais em geral com foco na gestão participativa.
( ) A interdisciplinaridade envolve a articulação entre sujeitos de setores sociais diversos e, portanto, de saberes, poderes e vontades diversos.
( ) A humanização está relacionada com a compreensão do usuário como um cidadão em todas suas dimensões e redes de relações.
Marque a opção que apresenta a sequência CORRETA.
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