Tema central: A questão aborda as diretrizes e princípios do SUS, exigindo do candidato o domínio da organização do Sistema Único de Saúde conforme a Constituição Federal (art. 198) e a Lei nº 8.080/1990 (art. 7º).

Legislação aplicável:
Constituição Federal/1988, art. 198: “As ações e serviços públicos de saúde... constituem um sistema único, organizado de acordo com as seguintes diretrizes: I - descentralização, com direção única em cada esfera de governo; II - atendimento integral, com prioridade para as atividades preventivas; III - participação da comunidade.”
Lei nº 8.080/1990, art. 7º: “As ações e serviços públicos de saúde... obedecendo ainda aos seguintes princípios: I - universalidade de acesso; II - integralidade; IV - igualdade da assistência à saúde; VIII - participação da comunidade; IX - descentralização...”

Exemplo prático: Imagine um cidadão em cidade do interior buscando atendimento em um posto de saúde local, independentemente de classe social, cor ou origem: isso ilustra a universalidade e a igualdade, princípios centrais do SUS.

Análise das alternativas:

A) Universalidade de acesso: Certa. Expressamente prevista (art. 7º, I, Lei 8.080/90). Todos têm direito aos serviços em qualquer nível.

B) Gratuidade das ações: Errada. Não é diretriz expressa do SUS. Embora o acesso pelo SUS seja gratuito, o fundamento legal são os princípios de universalidade e igualdade, não a gratuidade como diretriz autônoma.

C) Igualdade de atendimento: Certa. Está no art. 7º, IV, Lei 8.080/90: “Igualdade da assistência à saúde, sem preconceitos ou privilégios”.

D) Equidade: Certa. Implica tratar desigualmente quem é desigual – como doutrina de Gustavo Binenbojm destaca, efetivando o direito à saúde.

Pegadinha: Muitos candidatos confundem gratuidade (uma consequência prática do SUS) com princípio/diretriz normativa, o que está incorreto. Não confunda consequências com fundamentos legais!

Doutrina: José Afonso da Silva reforça: “Universalidade é direito de todos, sem qualquer forma de discriminação”.

Conclusão: A alternativa B é a correta, pois não constitui diretriz legal do SUS. Fique atento às expressões legais e evite interpretações baseadas apenas em senso comum!

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