Operar e manter sistema de abastecimento de água potável para a população consumidora, em conformidade com as normas técnicas aplicáveis publicadas pela ABNT e com outras normas e legislações pertinentes.

Encaminhar à autoridade de saúde pública, relatórios mensais com informações sobre o controle da qualidade da água, segundo modelo estabelecido pela referida autoridade.

Encaminhar à autoridade de saúde pública, para fins de comprovação, relatórios com informações sobre o controle da qualidade da água, segundo modelo e periodicidade estabelecidos pela referida autoridade, sendo no mínimo trimestral.

Promover, em conjunto com os órgãos ambientais e gestores de recursos hídricos, as ações cabíveis para a proteção do manancial de abastecimento e de sua bacia contribuinte.

Manter e controlar a qualidade da água produzida e distribuída, por meio de controle operacional das unidades de captação, adução, tratamento, reservação e distribuição.

Promover e acompanhar a vigilância da qualidade da água, em articulação com as Secretarias de Saúde dos Estados e do Distrito Federal e com os responsáveis pelo controle de qualidade da água, nos termos da legislação que regulamenta o SUS.

Informar ao responsável pelo fornecimento de água para consumo humano sobre anomalias e não conformidades detectadas, exigindo as providências para as correções que se fizerem necessárias.

Estabelecer as referências laboratoriais nacionais e regionais, para dar suporte às ações de maior complexidade na vigilância da qualidade da água para consumo humano.

Definir diretrizes específicas para o estabelecimento de um plano de amostragem a ser implementado pelos Estados, Distrito Federal ou Municípios, no exercício das atividades de vigilância da qualidade da água, no âmbito do Sistema Único de Saúde – SUS.

Executar ações de vigilância da qualidade da água, de forma complementar, em caráter excepcional, quando constatada, tecnicamente, insuficiência da ação estadual, nos termos da regulamentação do SUS.

(indivíduos) (“fases de motivação”) (comportamento) (curta) (abstinência)

(indivíduos) ("etapas de abstinência") (saúde) (curta) (coma)

(drogados) (“fases de motivação”) (comportamento) ( longa) (abstinência)

(drogados) ("etapas de abstinência") (saúde) (curta) (abstinência)

(indivíduos) (“fases de motivação”) (saúde) (longa) (abstinência)

O planejamento consiste na definição primária de objetivos, para em seguida executar as ações.

Um protocolo planejado pode ser aplicado a diferentes realidades territoriais, já que as ações de saúde são uniformes para todos os territórios.

No planejamento das ações em saúde, o primeiro passo é o diagnóstico da situação, para em seguida definir objetivos e planejar ações estratégicas.

O planejamento normativo é baseado nos recursos existentes e nas necessidades reais dos usuários dos serviços.

No planejamento estratégico situacional, os sujeitos são atores e agentes.

Os municípios e os estados habilitados na gestão plena do sistema (NOB SUS 1996 e NOAS SUS 2002) perdem as suas prerrogativas e responsabilidades se não assinarem o termo de compromisso do Pacto pela Saúde.

O Pacto pela Vida tem como uma das prioridades a promoção à saúde.

O Pacto pela Defesa do SUS tem como prioridade a ação do Ministério da Saúde na reconstrução e no financiamento das unidades de saúde.

A descentralização não foi priorizada no Pacto pela Gestão, pois é assunto da NOAS SUS 2002.

A regionalização tem o objetivo principal de garantir o ressarcimento de despesas ao município que tenha prestado o serviço.

desenvolver atividades de acordo com o planejamento e a programação, realizados com base no diagnóstico situacional e tendo como foco a família e a comunidade.

ter caráter substitutivo em relação à rede de Atenção Básica tradicional nos territórios em que as Equipes Saúde da Família atuam.

atuar no território, realizando cadastramento domiciliar, diagnóstico situacional, ações dirigidas aos problemas de saúde, de maneira pactuada com a comunidade onde atua, buscando o cuidado dos indivíduos e das famílias ao longo do tempo, mantendo sempre postura pró-ativa frente aos problemas de saúde-doença da população.

evitar a integração com instituições e organizações sociais, em especial em sua área de abrangência, para o desenvolvimento de parcerias.

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É da competência do SUS controlar a proteção ao meio ambiente.

É da competência do SUS fiscalizar e inspecionar alimentos.

Deve existir colaboração do SUS com as ações de saúde do trabalhador.

O princípio da centralização norteia as ações de saúde desempenhadas pelo Governo Federal.

O SUS é um sistema de saúde privado com características socialistas diretamente relacionado com as ideias de dirigentes de esquerda.

A infração é considerada grave, quando o infrator é beneficiado por circunstância atenuante;

A infração é considerada gravíssima, quando for verificada uma circunstância agravante;

A infração é considerada grave, quando é verificada a existência de duas ou mais circunstâncias agravantes;

A multa para as infrações graves poderá ser de R$ 2.000,00 (dois mil reais) a R$ 75.000,00 (setenta e cinco mil reais);

O resultado da infração sanitária é imputável a quem lhe deu causa ou para quem na mesma concorreu.

A vigilância epidemiológica é considerada como uma das principais ferramentas para diminuição das infecções hospitalares;

No Brasil, o controle das infecções hospitalares só é realizado em nível federal através da ANVISA;

O Ministério da Saúde preconiza que os hospitais devam ter apenas Comissões de Controle de Infecção Hospitalar, como ferramenta de combate às infecções;

Aos Estados e Municípios competem a ação de orientação das atividades desenvolvidas pelas Comissões de Controle de Infecção Hospitalar, sem acompanhar essas ações;

O Programa Nacional de Controle de Infecção Hospitalar faz parte das ações do Ministério da Saúde, desde 1985, após a morte de Tancredo Neves.