Interpretação do Enunciado:

O enunciado aborda a Portaria 518/04, que regulamenta a qualidade da água para consumo humano no Brasil. O foco é compreender as atribuições do responsável por uma solução alternativa de abastecimento de água.

Legislação Aplicável:

A Portaria 518/2004 do Ministério da Saúde estabelece procedimentos e responsabilidades para o controle e vigilância da qualidade da água de consumo humano e seu padrão de potabilidade. O artigo 12, inciso I, é particularmente relevante para esta questão.

Tema Central:

O tema central é a responsabilidade e controle da qualidade da água. Conhecer a legislação que regula as obrigações dos responsáveis por soluções alternativas de abastecimento é essencial para compreender as exigências legais.

Exemplo Prático:

Imagine uma pequena comunidade rural que utiliza um poço artesiano para abastecimento de água. O operador desse sistema deve garantir que a qualidade da água seja monitorada e que os relatórios sejam enviados à autoridade de saúde pública conforme as normas.

Justificativa da Alternativa Correta (C):

A alternativa C está correta porque menciona a obrigação de encaminhar relatórios à autoridade de saúde pública com informações sobre o controle da qualidade da água, com periodicidade mínima trimestral. Isso está em conformidade com a Portaria 518/04, que exige relatórios para comprovação da qualidade da água.

Análise das Alternativas Incorretas:

A: A responsabilidade de operar e manter o sistema de abastecimento em conformidade com normas técnicas se refere geralmente aos serviços de abastecimento público, não especificamente a soluções alternativas.

B: A exigência de relatórios mensais não está de acordo com o mínimo trimestral estabelecido pela portaria.

D: A promoção de ações de proteção do manancial em conjunto com órgãos ambientais não é uma incumbência direta do responsável por soluções alternativas, mas sim uma ação coordenada por outras entidades.

E: Controlar a qualidade da água nas unidades de captação e distribuição é uma obrigação, mas a alternativa não menciona a comunicação à autoridade de saúde pública, faltando um aspecto essencial da legislação.

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