Questões de Concurso Sobre saúde pública em direito sanitário

Foram encontradas 2.332 questões

Ano: 2013 Banca: FEPESE Órgão: CAU-SC Prova: FEPESE - 2013 - CAU-SC - Arquiteto Fiscal |
Q2901096 Direito Ambiental

Para os efeitos da Lei no 11.445, de 5 de janeiro de 2007, que “estabelece as diretrizes nacionais para o saneamento básico”, não se considera “saneamento básico” o conjunto de serviços, infraestruturas e instalações operacionais de:

Alternativas
Ano: 2013 Banca: FEPESE Órgão: CAU-SC Prova: FEPESE - 2013 - CAU-SC - Arquiteto Fiscal |
Q2901080 Direito Ambiental

Conforme a Lei no 11.445, de 5 de janeiro de 2007, que “estabelece diretrizes nacionais para o saneamento básico”, assinale a alternativa correta.

Alternativas
Q2900977 Direito Sanitário
As ações do programa nacional de humanização da assistência hospitalar são voltadas para melhoria da qualidade do atendimento ao:
Alternativas
Q2899524 Direito Sanitário

Diferentemente do que ocorre com doenças não ocupacionais, as doenças relacionadas ao trabalho têm implicações legais que atingem a vida dos pacientes. O seu reconhecimento é regido por normas e legislação conforme a finalidade.


A Portaria GM nº 777, do Ministério da Saúde, de 28 de abril de 2004, regulamentou como notificação compulsória vários agravos relacionados ao trabalho, entre os quais, LER/DORT.


Podem ser consideradas como queixas mais comuns desses agravos, EXCETO:

Alternativas
Ano: 2013 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: SESA-ES Prova: CESPE - 2013 - SESA-ES - Enfermeiro |
Q2893955 Direito Sanitário

Acerca das práticas de biossegurança, a ANVISA destacou a importância da higienização das mãos. Em relação a essa prática, assinale a opção correta.

Alternativas
Ano: 2013 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: SESA-ES Prova: CESPE - 2013 - SESA-ES - Enfermeiro |
Q2893881 Direito Sanitário

Com base na Portaria Ministerial/SAS n.º 650/2011, que dispõe sobre os planos de ação regional e municipal da rede cegonha, assinale a opção correta.

Alternativas
Ano: 2013 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: SESA-ES Prova: CESPE - 2013 - SESA-ES - Enfermeiro |
Q2893847 Direito Sanitário

O Programa de Humanização no Pré-natal e no Nascimento foi instituído pelo Ministério da Saúde através da Portaria/GM n.º 569/2000, subsidiado pelas análises das necessidades de atenção específica à gestante, ao recém-nascido e à mãe no período pósparto. Desse modo, a equipe responsável pela assistência ao recémnascido deverá estar habilitada a

Alternativas
Ano: 2013 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: SESA-ES Prova: CESPE - 2013 - SESA-ES - Enfermeiro |
Q2893826 Direito Sanitário

A epidemiologia moderna tem mostrado que os problemas de saúde prevalecentes hoje, definidos em termos de impactos sanitários e econômicos, giram em torno das condições crônicas. Dessa forma, as doenças crônicas são uma ameaça real e tão importante quanto as condições agudas. Diante do exposto, assinale a opção correta.

Alternativas
Q2889369 Direito Sanitário

Com relação à Política Nacional de Saúde Auditiva (PNSA), assinale a opção correta.

Alternativas
Q2889364 Direito Sanitário

Segundo a norma operacional da assistência à saúde (NOAS) SUS 01/2002, assinale a opção correta.

Alternativas
Q2886756 Direito Sanitário

De acordo com a Resolução RDC n.º 54, de 12 de novembro de 2012, que dispõe sobre o Regulamento Técnico sobre Informação Nutricional Complementar (INC),

Alternativas
Q2886270 Direito Sanitário

Assinale a opção correta no que se refere a medidas de prevenção de infecção do trato urinário em instituições de saúde.

Alternativas
Q2886256 Direito Sanitário

Em relação às recomendações descritas na RDC n.º 50, assinale a opção correta.

Alternativas
Q2886253 Direito Sanitário

O Pacto pela Vida é o compromisso entre os gestores do SUS em torno de prioridades que apresentam impacto sobre a situação de saúde da população brasileira. Considerando esse pacto uma ação de gestão em saúde pública, assinale a opção correta.

Alternativas
Q2884067 Direito Sanitário

Considerando a proteção e os direitos das pessoas portadoras de transtornos mentais, dispostos na Lei n° 10.261/01, NÃO é correto afirmar:

Alternativas
Ano: 2013 Banca: IBFC Órgão: SEPLAG-MG Prova: IBFC - 2013 - SEPLAG-MG - Odontologia |
Q2854436 Direito Sanitário

A Estratégia de Saúde da Família considera a família como uma unidade básica para atuação no campo da saúde, onde todos os componentes estão envolvidos no processo de produção social da saúde. Nesse contexto, assinale a alternativa correta:

Alternativas
Q2802041 Direito Sanitário

Compete à União, no âmbito da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA),


I. normatizar, controlar e fiscalizar produtos, substâncias e serviços de interesse para a saúde.

II. atuar em circunstâncias especiais de risco à saúde.

III. exercer a vigilância sanitária de portos, aeroportos e fronteiras, podendo essa atribuição ser supletivamente exercida pelos Estados, pelo Distrito Federal e pelos Municípios.

IV. acompanhar e coordenar as ações estaduais, distrital e municipais de vigilância sanitária.


É correto o que está contido em

Alternativas
Q2801980 Direito Sanitário

Sobre o termo “segurança alimentar”, assinale a alternativa correta.

Alternativas
Q2769625 Direito Sanitário

Considerando a Portaria nº 2.914/11 que dispõe sobre os procedimentos de controle e de vigilância da qualidade da água para consumo humano e seu padrão de potabilidade, avalie os itens abaixo:

I - Compete à FUNASA exercer a vigilância da qualidade da água nas áreas de portos, aeroportos e passagens de fronteiras terrestres.

II - Compete às Secretarias de Saúde dos Estados implementar as diretrizes de vigilância da qualidade da água para consumo humano, definidas no âmbito nacional.

III - Às Secretarias de Saúde dos Municípios, compete estabelecer mecanismos de comunicação e informação com os responsáveis pelo sistema ou solução alternativa coletiva de abastecimento de água sobre os resultados das ações de controle realizadas.

IV - É obrigatória a manutenção de, no mínimo, 0,5 mg/L de cloro residual livre ou 5 mg/L de cloro residual combinado ou de 0,5 mg/L de dióxido de cloro em toda a extensão do sistema de distribuição (reservatório e rede).

V - É facultado ao responsável pelo sistema ou solução alternativa coletiva de abastecimento de água, solicitar à autoridade de saúde pública a alteração na frequência mínima de amostragem de parâmetros estabelecidos na referida Portaria, mediante justificativa fundamentada.

Estão corretas as afirmativas:

Alternativas
Q843807 Direito Sanitário

Analise as afirmações abaixo:


I - É de responsabilidade do Sistema Único de Saúde no Município garantir o cumprimento das normas legais que dispuserem sobre as condições e requisitos que facilitem a remoção de órgãos, tecidos e substâncias humanas, para fins de transplante, pesquisa ou tratamento, bem como a coleta, o processamento e a transfusão de sangue e seus derivados, vedado todo tipo de comercialização. Ficará sujeito a penalidades, na forma da lei, o responsável pelo não cumprimento da legislação relativa à comercialização de sangue e seus derivados, dos órgãos, tecidos e substâncias humanas.

II - A prestação dos serviços públicos locais de abastecimento de água e esgoto sanitário será feita diretamente pelo Município ou, através de administração indireta, podendo ser autorizada a concessão ou permissão dos mesmos somente para os Poderes Públicos Estaduais ou Federal, ficando proibida a privatização ou concessão e permissão para a iniciativa privada.

III - O Município aplicará, anualmente, 12 (doze por cento), da receita resultante de impostos, compreendida a proveniente de transferências na manutenção e desenvolvimento do ensino.

IV - O Município assegurará a participação das entidades representativas da comunidade no planejamento e na fiscalização de proteção ambiental, garantindo o amplo acesso dos interessados às informações sobre as fontes de poluição e degradação ambiental ao seu dispor.

Alternativas
Respostas
2101: D
2102: E
2103: A
2104: D
2105: E
2106: D
2107: B
2108: D
2109: D
2110: B
2111: E
2112: E
2113: D
2114: C
2115: A
2116: A
2117: C
2118: A
2119: C
2120: A