Questões de Direito Sanitário - Saúde Pública para Concurso - Página 27

Q3636925

Ano: 2023 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Rio Claro - SP Prova: Avança SP - 2023 - Prefeitura de Rio Claro - SP - Agente de Fiscalização |

Q3636925 Direito Sanitário

De acordo com a Política Nacional de Saneamento, Art. 3º-A. Consideram-se serviços públicos de abastecimento de água a sua distribuição mediante ligação predial, incluídos eventuais instrumentos de medição, bem como, quando vinculadas a essa finalidade, as seguintes atividades:

I - reservação de água bruta;
II - reservação de água tratada;
III - transporte dos esgotos sanitários;

Está(ão) correta(s) apenas a(s) afirmativa(s):

A

I, II e III.

B

II apenas

C

I e II, apenas

D

I apenas

E

III apenas

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Q3636055

Ano: 2023 Banca: AMAUC Órgão: Prefeitura de Alto Bela Vista - SC Prova: AMAUC - 2023 - Prefeitura de Alto Bela Vista - SC - Agente de Combate as Endemias |

Q3636055 Direito Sanitário

Assinale a alternativa incorreta com relação às diretrizes nacionais para o saneamento básico, dispostas na Lei nº 11.445/2007, que apresenta a definição de saneamento básico, como o conjunto dos serviços, infraestrutura e instalações operacionais de abastecimento de água, esgotamento sanitário, limpeza urbana, drenagem urbana, manejos de resíduos sólidos e de águas pluviais.

A

Um dos seus princípios é a universalização dos serviços de saneamento básico.

B

Determina que a União elabore o Plano Nacional de Saneamento Básico (PLANSAB).

C

As ações de saneamento básicos são todas federais.

D

O Plano Municipal de Saneamento Básico é um instrumento dessa lei.

E

Estabelece diretrizes para a Política Federal de Saneamento.

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Q3620821

Ano: 2023 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Matupá - MT Prova: OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Matupá - MT - Fiscal de Vigilância Sanitária |

Q3620821 Direito Sanitário

A Lei nº 11.445/2007 estabelece as diretrizes nacionais para o saneamento básico e para a política federal de saneamento básico. A Lei, ainda, aborda quais são os princípios fundamentais que regem a prestação de serviços públicos de saneamento básico. Com relação a esses princípios, assinalar a alternativa CORRETA:

A

Reorganização do acesso e efetiva prestação do serviço.

B

Adoção de métodos, técnicas e processos que considerem as peculiaridades locais e regionais.

C

Desintegração da infraestrutura do saneamento e dos serviços com a gestão eficiente dos recursos hídricos.

D

Transparência das ações, baseada em sistemas de informações e processos decisórios inconstitucionalizados, salvo aquelas que sejam de ordem pública.

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Q3619784

Ano: 2023 Banca: Itame Órgão: Prefeitura de Britânia - GO Prova: Itame - 2023 - Prefeitura de Britânia - GO - Farmacêutico |

Q3619784 Direito Sanitário

Observe as afirmativas abaixo:

I. A Vigilância das Doenças e Agravos Não Transmissíveis é o conjunto de ações que proporcionam o conhecimento do padrão de ocorrência, tendência e mudanças nos fatores determinantes e condicionantes da saúde, com a finalidade de recomendar e adotar medidas de prevenção e controle das doenças crônicas não transmissíveis (DCNT), dos acidentes, das violências e de seus fatores de risco e estimular ações e estratégias que visem a promoção da saúde da população.

II. As Doenças e Agravos Não Transmissíveis representam a maior causa de morbimortalidade no Brasil e no mundo. Compreendem dois grandes grupos de eventos: as Doenças Crônicas não Transmissíveis (DCNT), caracterizadas principalmente pelas doenças cardiovasculares, doenças respiratórias crônicas, neoplasias e Diabetes mellitus.

Assinale abaixo a alternativa correta sobre o que os itens I e II:

A

apenas I está correto.

B

apenas II está correto.

C

I e II estão corretos.

D

I e II estão incorretos.

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Q3614070

Ano: 2023 Banca: AMEOSC Órgão: Prefeitura de Mondaí - SC Prova: AMEOSC - 2023 - Prefeitura de Mondaí - SC - Psicólogo |

Q3614070 Direito Sanitário

"Toda pessoa tem direito ao atendimento humanizado e acolhedor, realizado por profissionais qualificados, em ambiente limpo, confortável e acessível a todos". Com base nessa afirmativa, assinale a alternativa CORRETA.

A

Direito a acompanhante apenas nos casos de internação, nos casos previstos em lei, assim como naqueles em que a autonomia da pessoa estiver comprometida.

B

Continuidade das atividades escolares, bem como o estímulo à recreação, em casos de internação de criança ou adolescente.

C

O paciente pode ter recebimento de visita, quando internado, de outros profissionais de saúde que não pertençam àquela unidade hospitalar, devendo esse profissional ter acesso ao prontuário.

D

Direito à visita diária, de até duas horas, preferencialmente aberta, em todas as unidades de internação, ressalvadas as situações técnicas não indicadas.

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Q3601134

Ano: 2023 Banca: IESES Órgão: Prefeitura de Gaspar - SC Prova: IESES - 2023 - Prefeitura de Gaspar - SC - Técnico em Vigilância Sanitária |

Q3601134 Direito Sanitário

Boas práticas de fabricação são essenciais para garantir a qualidade e segurança dos produtos sujeitos à vigilância sanitária. Qual dos seguintes itens NÃO é um aspecto abordado pelas boas práticas de fabricação?

A

Classificação de produtos em categorias.

B

Higiene pessoal dos trabalhadores.

C

Armazenamento adequado de matérias-primas.

D

Controle de qualidade da água utilizada.

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Q3601129

Ano: 2023 Banca: IESES Órgão: Prefeitura de Gaspar - SC Prova: IESES - 2023 - Prefeitura de Gaspar - SC - Técnico em Vigilância Sanitária |

Q3601129 Direito Sanitário

Durante a atuação profissional em vigilância sanitária, um técnico de saúde deve estar ciente dos princípios da bioética. Esses princípios ajudam a orientar o comportamento ético nas interações com a comunidade e os colegas de trabalho. Qual dos seguintes princípios da bioética enfatiza a importância de garantir a autonomia e a liberdade de escolha das pessoas em relação às suas próprias decisões de saúde?

A

Princípio da Justiça.

B

Princípio da Beneficência.

C

Princípio da Não Maleficência.

D

Princípio da Autonomia.

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Q3597533

Ano: 2023 Banca: AMEOSC Órgão: Prefeitura de Anchieta - SC Prova: AMEOSC - 2023 - Prefeitura de Anchieta - SC - Fiscal de Obras e Posturas - Concurso Público |

Q3597533 Direito Sanitário

Analise os princípios a seguir e responda conforme orientado.

I. Universalização do acesso e efetiva prestação do serviço.
II. Abastecimento de água, esgotamento sanitário, limpeza urbana e manejo dos resíduos sólidos realizados de forma adequada à saúde pública, à conservação dos recursos naturais e à proteção do meio ambiente.
III. Adoção de métodos, técnicas e processos que considerem as peculiaridades locais e regionais.
IV. Eficiência e sustentabilidade econômica.

Dentre as afirmações anteriores quais são exemplos de princípios fundamentais pelos quais os serviços públicos de saneamento básico devem ser prestados de acordo com a Lei Federal nº 11.445 de 5 de janeiro de 2007?

A

I, II, III e IV.

B

II, III e IV, apenas.

C

I, II e III, apenas.

D

I, III e IV, apenas.

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Q3590650

Ano: 2023 Banca: Fundação CETAP Órgão: Prefeitura de Óbidos - PA Prova: Fundação CETAP - 2023 - Prefeitura de Óbidos - PA - Professor de Atendimento Educacional Especializado |

Q3590650 Direito Sanitário

Com base na Lei nº. 12.764/2012, assinale a alternativa que não condiz com o direito ao acesso a ações e serviços de saúde, com vistas à atenção integral às necessidades de saúde da pessoa com transtorno do espectro autista.

A

O diagnóstico precoce, ainda que não definitivo.

B

A nutrição adequada e a terapia nutricional.

C

O atendimento multiprofissional.

D

Informações que prejudiquem no diagnóstico e no tratamento.

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Q3589973

Ano: 2023 Banca: PS Concursos Órgão: Prefeitura de São João do Sul - SC Provas: PS Concursos - 2023 - Prefeitura de São João do Sul - SC - Auxiliar de Consultório Dentário | PS Concursos - 2023 - Prefeitura de São João do Sul - SC - Técnico em Enfermagem | PS Concursos - 2023 - Prefeitura de São João do Sul - SC - Assistente Social | PS Concursos - 2023 - Prefeitura de São João do Sul - SC - Enfermeiro | PS Concursos - 2023 - Prefeitura de São João do Sul - SC - Fisioterapeuta | PS Concursos - 2023 - Prefeitura de São João do Sul - SC - Médico Clínico Geral | PS Concursos - 2023 - Prefeitura de São João do Sul - SC - Odontólogo | PS Concursos - 2023 - Prefeitura de São João do Sul - SC - Psicólogo da Saúde | PS Concursos - 2023 - Prefeitura de São João do Sul - SC - Nutricionista |

Q3589973 Direito Sanitário

Com base na lei nº 8.142, o Sistema Único de Saúde (SUS), contará, em cada esfera de governo, sem prejuízo das funções do Poder Legislativo, com as seguintes instâncias colegiadas:
1. A Conferência de Saúde; 2. O Conselho de Saúde.
Relacione com as colunas:
( ) Em caráter permanente e deliberativo, órgão colegiado composto por representantes do governo, prestadores de serviço, profissionais de saúde e usuários, atua na formulação de estratégias.
( ) Reúnem-se a cada quatro anos com a representação dos vários segmentos sociais.
( ) Atua no controle da execução da política de saúde na instância correspondente.
( ) Atua nos aspectos econômicos e financeiros, cujas decisões serão homologadas pelo chefe do poder legalmente constituído em cada esfera do governo.
( ) Avalia a situação de saúde e propõe as diretrizes para a formulação da política de saúde nos níveis correspondentes, convocada pelo Poder Executivo ou, extraordinariamente.
Assinale a sequência CORRETA:

A

1, 2, 1, 2, 1

B

2, 1, 2, 2, 1

C

2, 2, 1, 2, 2

D

1, 1, 1, 2, 2

E

1, 2, 1, 1, 2

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Q3581576

Ano: 2023 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Rolante - RS Prova: FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de Rolante - RS - Fiscal Sanitário |

Q3581576 Direito Sanitário

De acordo com a Lei nº 11.445/2007, que dispõe sobre as diretrizes nacionais de saneamento básico, é correto afirmar que:

A

Os planos de saneamento básico serão revistos periodicamente, em prazo não superior a cinco anos.

B

Os planos de saneamento básico serão aprovados por atos dos titulares e poderão ser elaborados com base em estudos fornecidos pela população.

C

Exceto quando nacional, o plano de saneamento básico deverá englobar integralmente o território do ente da Federação que o elaborou.

D

A delegação de serviço de saneamento básico não dispensa o cumprimento pelo prestador do respectivo plano de saneamento básico em vigor à época da delegação.

E

A consolidação e compatibilização dos planos específicos de cada serviço serão efetuadas pelo fiscal sanitário.

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Q3581571

Ano: 2023 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Rolante - RS Prova: FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de Rolante - RS - Fiscal Sanitário |

Q3581571 Direito Sanitário

De acordo com o § 3º do Art. 6 da Lei nº 8.080/1990, entende-se por saúde do trabalhador um conjunto de atividades que se destina, através das ações de vigilância epidemiológica e vigilância sanitária, a promoção e proteção de saúde dos trabalhadores, assim como visa à recuperação e reabilitação da saúde dos trabalhadores submetidos aos riscos e agravos advindos das condições de trabalho. São ações que abrangem esse parágrafo:

I. Assistência ao trabalhador vítima de acidentes de trabalho ou portador de doença profissional e do trabalho.
II. Participação, no âmbito de competência do Sistema Único de Saúde (SUS), em estudos, pesquisas, avaliação e controle dos riscos e agravos potenciais à saúde existentes no processo do trabalho.
III. Integralidade de assistência, entendida como conjunto articulado das ações e serviços, preventivos e curativos, individuais e coletivos, exigidos para cada caso em todos os níveis de complexidade do sistema.
IV. Avaliação do impacto que as tecnologias provocam à saúde.
V. Capacidade de resolução dos serviços em todos os níveis de assistência.

Quais estão corretas?

A

Apenas I, II e III.

B

Apenas I, II e IV.

C

Apenas I, II e V.

D

Apenas II, III e V.

E

Apenas III, IV e V.

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Q3574219

Ano: 2023 Banca: FAU Órgão: Prefeitura de Palmeira - PR Prova: FAU - 2023 - Prefeitura de Palmeira - PR - Técnico em Enfermagem |

Q3574219 Direito Sanitário

A Lei Nº 8.142, de 28 de dezembro de 1990, em seu Artigo 1º, estabelece dois mecanismos principais de participação da comunidade na gestão do SUS:

A

A Política Nacional de Atenção Básica e a Estratégia de Saúde da Família.

B

A Estratégia de Saúde da Família e a Rede de Atenção à Saúde (RAS).

C

Os Conselhos de Saúde e as Conferências de Saúde.

D

O Programa de Saúde da Família e o Programa de Agentes Comunitários de Saúde.

E

O Pacto pela Saúde e os Centros de Atenção Psicossocial (CAPS).

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Q3573552

Ano: 2023 Banca: FAU Órgão: Prefeitura de Imbituva - PR Prova: FAU - 2023 - Prefeitura de Imbituva - PR - Agente de Combate às Endemias |

Q3573552 Direito Sanitário

Quando foi instituído o Sistema Nacional de Vigilância Epidemiológica (SNVE)?

A

Por recomendação da 5ª Conferência Nacional de Saúde, realizada em 1975, o Ministério da Saúde instituiu o Sistema Nacional de Vigilância Epidemiológica (SNVE), por meio de legislação específica (Lei n° 6.259/75 e Decreto n° 78.231/76).

B

Por recomendação da 7ª Conferência Nacional de Saúde, realizada em 1985, o Ministério da Saúde instituiu o Sistema Nacional de Vigilância Epidemiológica (SNVE), por meio de legislação específica (Lei n° 6.259/85 e Decreto n° 78.231/85).

C

Por recomendação da 10ª Conferência Nacional de Saúde, realizada em 1995, o Ministério da Saúde instituiu o Sistema Nacional de Vigilância Epidemiológica (SNVE), por meio de legislação específica (Lei n° 6.259/95 e Decreto n° 78.231/95).

D

Por recomendação da 1ª Conferência Nacional de Saúde, realizada em 1970, o Ministério da Saúde instituiu o Sistema Nacional de Vigilância Epidemiológica (SNVE), por meio de legislação específica (Lei n° 6.259/70 e Decreto n° 78.231/70).

E

Por recomendação da 2ª Conferência Nacional de Saúde, realizada em 1965, o Ministério da Saúde instituiu o Sistema Nacional de Vigilância Epidemiológica (SNVE), por meio de legislação específica (Lei n° 6.259/66 e Decreto n° 78.231/66).

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Q3569202

Ano: 2023 Banca: IADES Órgão: SMS de São Paulo - SP Prova: IADES - 2023 - SMS de São Paulo - SP - Residência Multiprofissional - Educação Física |

Q3569202 Direito Sanitário

O art. 3º da Lei nº 8.080/1990, com a redação dada pela Lei nº 12.864/2013, assim dispõe:

Art. 3° Os níveis de saúde expressam a organização social e econômica do País, tendo a saúde como determinantes e condicionantes, entre outros, a alimentação, a moradia, o saneamento básico, o meio ambiente, o trabalho, a renda, a educação, a atividade física, o transporte, o lazer e o acesso aos bens e serviços essenciais.

BRASIL. Lei n 8.080/1990. Disponível em: <https://www.planalto.gov.br/ccivi103/leis/18080.html#> Acesso em: 30 nov. 2023

Sabendo-se que, segundo a legislação brasileira, o acesso Promoção de Saúde no Brasil é direito do cidadão, assinale a alternativa correta.

A

Faz parte das ações da Política Nacional de Promoção da Saúde (PNPS) veicular informações que visam à prevenção, à minimização dos riscos e à proteção à vulnerabilidade, buscando a produção do autocuidado, e incentivar a criação de espaços de inclusão social, com ações que ampliem o sentimento de pertinência social nas comunidades, por meio da atividade física regular, do esporte e lazer, das práticas corporais.

B

O cidadão que busca a prática de atividades físicas utilizando-se do Sistema Unico de Saúde deve fazê-lo por meio dos Núcleos de Apoio à Saúde da Família (NASFS), visto que os núcleos se constituem em porta de entrada do sistema e atuam de forma integrada à rede de serviços de saúde, a partir das demandas identificadas no trabalho conjunto com as equipes de saúde da família.

C

Para que sejam eficazes, as ações de promoção da saúde devem estar voltadas para uma perspectiva contextual específica, contemporânea e individual, que resgatem a concepção de saúde como produção social, buscando desenvolver políticas públicas por meio de ações de âmbito universal que foquem na saúde como estado de ausência de doença.

D

De acordo com a Portaria nº 154/2008, que criou os Núcleos de Apoio à Saúde da Família (NASFs), e com a regulamentação da profissão, os profissionais de educação física são os únicos profissionais que podem atuar como facilitadores/monitores no desenvolvimento de atividades físicas/práticas corporais.

E

Mesmo quando se trata de saúde mental, o modelo da biodinâmica do movimento humano e o modelo biológico/biomédico e "prescritivo/medicamentoso" do exercício físico têm seu papel fundamentado em evidências científicas e corroboram com o ditado "corpo são, mente sã."

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Q3569200

Ano: 2023 Banca: IADES Órgão: SMS de São Paulo - SP Prova: IADES - 2023 - SMS de São Paulo - SP - Residência Multiprofissional - Educação Física |

Q3569200 Direito Sanitário

De acordo com os atuais normativos em vigor, assinale a alternativa que corresponde a um princípio da Política Nacional de Promoção da Saúde (PNPS).

A

O empoderamento, que se refere ao processo de intervenção que estimula os sujeitos e coletivos a obedecerem às decisões vindas de órgãos e conselhos de saúde que ditam modos de vida adequado às suas condições socioeconômico-culturais.

B

A heteronomia, que se refere à identificação de potencialidades e ao desenvolvimento de capacidades, possibilitando escolhas conscientes de sujeitos e comunidades acerca de suas ações e trajetórias.

C

A participação dos governos federal e estaduais, quando as intervenções consideram a visão de gestores e profissionais da área da saúde na identificação de problemas e solução de necessidades, atuando como únicos planejadores, executores e avaliadores de ações.

D

A intrasetorialidade, que diz respeito ao exercício permanente da desfragmentação das ações e serviços ofertados por um setor, visando à construção e articulação de redes cooperativas e resolutivas.

E

A territorialidade, que diz respeito à atuação que considera o território nacional de forma unificada, planejando e executando ações independentemente de singularidades e especificidades dos diferentes territórios no planejamento e no desenvolvimento de ações intra e intersetoriais com impacto na situação, nos condicionantes e nos determinantes da saúde neles inseridos, de forma equânime.

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Q3558438

Ano: 2023 Banca: CONTEMAX Órgão: Prefeitura de Santa Helena - PB Prova: CONTEMAX - 2023 - Prefeitura de Santa Helena - PB - Farmacêutico |

Q3558438 Direito Sanitário

Qual foi o marco histórico da Lei 9787 de 10/02/99 em relação à saúde pública no Brasil?

A

Estabelecer diretrizes para a prevenção de epidemias.

B

Regulamentar o funcionamento de hospitais privados.

C

Ampliar as opções de tratamento médico para doenças raras.

D

Instituir a Política Nacional de Medicamentos Genéricos no Brasil.

E

Criar um sistema de vigilância de doenças transmissíveis.

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Q3556016

Ano: 2023 Banca: UNIVIDA Órgão: Prefeitura de Terra Boa - PR Prova: UNIVIDA - 2023 - Prefeitura de Terra Boa - PR - Médico |

Q3556016 Direito Sanitário

O que a LEI Nº 8.142, DE 28 DE DEZEMBRO DE 1990 regulamenta?

A

Dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências.

B

Dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde (SUS) e sobre as transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde e dá outras providências

C

Dispõe sobre a extinção do Instituto Nacional de Assistência Médica da Previdência Social (Inamps) e dá outras providências

D

Define os percentuais mínimos de aplicação em ações e serviços públicos de saúde e estabelece regras para o período de 2000 a 2004

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Q3481353

Ano: 2023 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Faxinal do Soturno - RS Prova: FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de Faxinal do Soturno - RS - Odontólogo |

Q3481353 Direito Sanitário

De acordo com a Lei nº 8.080/1990, “a saúde tem como fatores determinantes e condicionantes, entre outros, a alimentação, a moradia, o saneamento básico, o meio ambiente, o trabalho, a renda, a educação, o transporte, o lazer, e o acesso aos bens e serviços essenciais; os níveis de saúde da população expressam a organização social e econômica do país”. Em relação a esse conceito de saúde, assinale a alternativa INCORRETA.

A

A integralidade da atenção diz respeito ao acesso da população a todos os procedimentos relacionados ao atendimento em saúde, como diagnóstico e terapêutica, com o emprego da tecnologia disponível.

B

As ações e serviços de saúde são favores ou atos de caridade do Estado para com os indivíduos.

C

A universalização trata sobre a inclusão da população às ações e ao atendimento dos serviços de saúde.

D

O princípio da equidade mostra as desigualdades existentes dentro de uma sociedade. Dessa forma, para gerar a igualdade entre as pessoas, é necessário tratar desigualmente os desiguais, garantindo que cada cidadão seja atendido em suas necessidades específicas.

E

A sociedade civil deve participar no controle dos recursos destinados às políticas de saúde por meio dos Conselhos e Conferências de Saúde.

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Q3479682

Ano: 2023 Banca: Avança SP Órgão: Fundação de Saúde de Rio Claro - SP Prova: Avança SP - 2023 - Fundação de Saúde de Rio Claro - SP - Agente de Controle de Vetores |

Q3479682 Direito Sanitário

Complete a lacuna e assinale a alternativa correta de acordo com a Lei Federal 8.142, de 28/12/1990.

______________ reunir-se-á a cada quatro anos com a representação dos vários segmentos sociais, para avaliar a situação de saúde e propor as diretrizes para a formulação da política de saúde nos níveis correspondentes, convocada pelo Poder Executivo ou, extraordinariamente, por esta ou pelo Conselho de Saúde.

A

A Conferência de Saúde

B

O Conselho de Saúde

C

O Conselho Nacional de Secretários de Saúde (Conass)

D

os usuários nos Conselhos de Saúde

E

Ministério da Saúde

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