Questões de Concurso Sobre resoluções da anvisa em direito sanitário

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Q1855502 Direito Sanitário
A legislação RDC nº12/2001 da Agência Nacional de Vigilância Sanitária - ANVISA preconiza ausência de Salmonella em qualquer alimento, que causa uma doença transmitida por alimentos. O motivo que leva a essa ação da ANVISA, se baseia em:
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Q1823711 Direito Sanitário

Em conformidade com a Inspeção de Carnes - Padronização de Técnicas, Instalações e equipamentos - Tomo I Bovinos: Currais e seus anexos - Sala de Matança, sobre a higiene do ambiente da inspeção ante-mortem e post-mortem, analisar a sentença abaixo:


De um modo geral, a higienização dos currais, corredores, banheiro, rampa e seringa abrange a remoção dos excrementos e demais sujidades, lavagem e desinfecção (1ª parte). Os animais que tenham morrido no curral de observação (ou em qualquer outro) ou durante o transporte, chegando mortos ao estabelecimento, serão encaminhados, com presteza, em carrinho apropriado, ao Departamento de Necropsia (2ª parte).


A sentença está:

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Q1823707 Direito Sanitário

Considerando-se a Resolução RDC nº 216/2004, sobre Boas Práticas para Serviços de Alimentação, analisar a sentença abaixo:


Boas Práticas são os procedimentos que devem ser evitados por serviços de alimentação, a fim de comprometer a qualidade higiênico-sanitária e a conformidade dos alimentos com a legislação sanitária (1ª parte). Contaminantes são substâncias ou agentes de origem biológica, química ou física, estranhos ao alimento, que sejam considerados nocivos à saúde humana ou que comprometam a sua integridade (2ª parte).


A sentença está:

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Q1796111 Direito Sanitário
Leia o texto abaixo referente à matéria publicada em um portal de notícias em 16/05/2012: Bactéria em sushi de supermercado no Cariri causou infecção, diz laudo. Salmonella sp. foi encontrada no camarão coletado por Vigilância Sanitária. Foram notificadas 30 intoxicações por sushi de supermercado no Crato.
O surto de infecção alimentar causado pela ingestão de sushi do supermercado no Crato na região do Cariri, ocorreu pela presença da bactéria Salmonella sp, encontrada na amostra de camarão, coliformes à 35ºC e microrganismos mesófilos aeróbios, segundo conclusão de laudo laboratorial divulgado nesta quarta-feira (16) pela Vigilância Sanitária da prefeitura do Crato. De acordo com a Vigilância, foram notificados 30 casos de intoxicação pelo sushi do supermercado desde o dia 23 de abril.
Fonte: G1 Disponível em: http://g1.globo.com/ ceara/noticia/2012/05/bacteria-em-sushi-de-supermercado-no-cariri-causou-infeccao-dizlaudo.html
A respeito dos procedimentos realizados pela Vigilância Sanitária - VISA local, assinale a alternativa CORRETA:
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Q1796086 Direito Sanitário
A Agência Nacional de Vigilância Sanitária - ANVISA é uma Agência reguladora sob a forma de autarquia de regime especial fundada em 26 de janeiro de 1999 e vinculada ao Ministério da Saúde brasileiro. A Agência exerce o controle sanitário de todos os produtos e serviços (nacionais ou importados) submetidos à vigilância sanitária. Assinale a alternativa que apresenta o símbolo da Agência Nacional de Vigilância Sanitária - ANVISA:
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Q1786133 Direito Sanitário

Quanto às Resoluções n.° 50/2002, n.° 11/2006 e n.° 7/2010 da Anvisa, julgue o item.


A definição de microrganismos de importância clínico-epidemiológica depende do perfil de resistência aos antimicrobianos.

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Q1786132 Direito Sanitário

Quanto às Resoluções n.° 50/2002, n.° 11/2006 e n.° 7/2010 da Anvisa, julgue o item.


O sistema de classificação de necessidades de cuidados de enfermagem consiste no índice de carga de trabalho que auxilia a avaliação quantitativa e qualitativa dos recursos humanos de enfermagem necessários para o cuidado.

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Q1786131 Direito Sanitário

Quanto às Resoluções n.° 50/2002, n.° 11/2006 e n.° 7/2010 da Anvisa, julgue o item.


Nenhum serviço de atenção domiciliar poderá funcionar sem estar licenciado pela autoridade sanitária local, atendendo aos requisitos do Regulamento n.° 11/2006.

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Q1786130 Direito Sanitário

Quanto às Resoluções n.° 50/2002, n.° 11/2006 e n.° 7/2010 da Anvisa, julgue o item.


O Regulamento n.° 50/2002 é específico para as novas construções de estabelecimentos assistenciais de saúde da área pública do País, não vinculando a área privada.

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Q1786129 Direito Sanitário

Quanto às Resoluções n.° 50/2002, n.° 11/2006 e n.° 7/2010 da Anvisa, julgue os item.


A inobservância das normas aprovadas no Regulamento n.º 50/2002 não constitui infração à legislação sanitária federal, mas pode ocasionar sanções administrativas.

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Q1813050 Direito Sanitário
De acordo com a Legislação da ANVISA sobre alimentos, qual das categorias de alimentos abaixo não tem obrigatoriedade de registro?
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Q1710630 Direito Sanitário
De acordo com a RDC ANVISA no 306/04 e Resolução CONAMA no 358/05, os RSS – Resíduos Sólidos em Saúde são classificados em cinco grupos: A, B, C, D, E. Assinale a alternativa que corresponde a descrição correta do RSS tipo A:
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Q1702534 Direito Sanitário
Assinale a opção que apresenta o prazo máximo para o detentor do registro de um produto para saúde notificar ao Sistema Nacional de Vigilância Sanitária caso de óbito associado ao uso desse produto.
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Q1313464 Direito Sanitário
Segundo o Art. 8º da Resolução RDC 08 de 27/02/09, os casos suspeitos e confirmados de infecção por micobactéria resistente (MCR) devem ser:
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Q1275902 Direito Sanitário
A segurança do paciente em serviços de saúde é prevista pela Resolução da Diretoria Colegiada (RDC) de n° 36, de 25 de julho de 2013, com objetivo de instituir ações para promoção da segurança do paciente e a melhoria da qualidade nos serviços de saúde. Em relação à segurança do paciente em serviços de saúde, assinale a alternativa correta.
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Q1257692 Direito Sanitário
A Diretoria Colegiada da Anvisa determinou, com a Resolução Anvisa RDC n.º 7/2010, os requisitos mínimos para o funcionamento de Unidade de Terapia Intensiva (UTI). Conforme essa Resolução, julgue o item .


A prática de higienização das mãos pelos profissionais e visitantes deve ser estimulada pelo responsável técnico e pelos coordenadores de enfermagem. Para tanto, os lavatórios para higienização das mãos devem estar disponibilizados na entrada da unidade, no posto de enfermagem e em outros locais estratégicos definidos pela CCIH e possuir dispensador com sabonete líquido e papel‐toalha.
Alternativas
Q1257691 Direito Sanitário
A Diretoria Colegiada da Anvisa determinou, com a Resolução Anvisa RDC n.º 7/2010, os requisitos mínimos para o funcionamento de Unidade de Terapia Intensiva (UTI). Conforme essa Resolução, julgue o item .

De acordo com essa Portaria, a sigla CCIH é definida como Comissão de Controle de Infecção Hospitalar. Essa Comissão, juntamente com as equipes da UTI, é responsável pelas ações de prevenção e controle de infecções relacionadas à assistência à saúde (IRAS).
Alternativas
Q1257690 Direito Sanitário
A Diretoria Colegiada da Anvisa determinou, com a Resolução Anvisa RDC n.º 7/2010, os requisitos mínimos para o funcionamento de Unidade de Terapia Intensiva (UTI). Conforme essa Resolução, julgue o item .

A equipe multiprofissional mínima, descrita nessa Portaria, deve ser composta pelo fonoaudiólogo, juntamente com médicos plantonistas e rotineiros, enfermeiros, fisioterapeutas e técnicos de enfermagem.

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Q1257683 Direito Sanitário
Com base na Resolução Anvisa n.º 11/2006, que dispõe sobre o regulamento técnico de funcionamento de serviços que prestam atenção domiciliar, julgue o item .


O serviço de atenção domiciliar deverá ser indicado pelo profissional de saúde que acompanha o paciente. Este deverá encaminhar ao serviço de atendimento domiciliar (SAD) um relatório contendo histórico, prescrições, exames e intercorrências, relacionados à saúde e à doença do paciente. A equipe do SAD deverá elaborar um plano de ação domiciliar (PAD), que deverá conter, entre outros itens, os requisitos de infraestrutura do domicílio do paciente e a necessidade de recursos humanos e materiais, de medicamentos e de equipamentos.
Alternativas
Q1141849 Direito Sanitário

Os resíduos dos serviços de saúde são classificados, de acordo com as suas características, em grupos A, B, C, D e E. O grupo A é composto pelos resíduos com possível presença de agentes biológicos, que, por suas características, podem apresentar risco de infecção.


Assinale a alternativa que apresenta um exemplo de resíduo classificado como sendo do grupo A.

Alternativas
Respostas
261: C
262: A
263: C
264: C
265: D
266: E
267: C
268: C
269: E
270: E
271: A
272: A
273: B
274: C
275: A
276: C
277: C
278: E
279: C
280: A