Questões de Direito Sanitário - Resoluções da Anvisa para Concurso - Página 16

Q2112926

Ano: 2023 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Casca - RS Prova: FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de Casca - RS - Fiscal Sanitário |

Q2112926 Direito Sanitário

A Resolução da Diretoria Colegiada nº 216 da Anvisa estabelece a regulamentação técnica de boas práticas também para o controle integrado de vetores e pragas urbanas. Assinale a alternativa que descreve uma prática INCORRETA de acordo com essa resolução.

A

A edificação, as instalações, os equipamentos, os móveis e os utensílios devem ser livres de vetores e pragas urbanas. Deve existir um conjunto de ações eficazes e contínuas de controle de vetores e pragas urbanas, com o objetivo de impedir a atração, o abrigo, o acesso e/ou proliferação dos mesmos.

B

O controle químico é obrigatório e deve ser empregado e executado por empresa especializada, conforme legislação específica, com produtos desinfestantes regularizados pelo Ministério da Saúde, ainda que as medidas de prevenção adotadas sejam eficazes.

C

A empresa especializada pelo controle químico deve estabelecer procedimentos pré e pós-tratamento a fim de evitar a contaminação dos alimentos, equipamentos e utensílios.

D

Os equipamentos e os utensílios, antes de serem reutilizados, devem ser higienizados para a remoção dos resíduos de produtos desinfestantes.

E

Quando as medidas de prevenção adotadas não forem eficazes, o controle químico deve ser empregado.

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Q2110832

Ano: 2023 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Sorocaba - SP Prova: VUNESP - 2023 - Prefeitura de Sorocaba - SP - Nutricionista |

Q2110832 Direito Sanitário

Como estratégia de combate da má-formação de bebês durante a gestação e da anemia, a ANVISA por meio da Resolução da Diretoria Colegiada – RDC no 604, de 10 de fevereiro de 2022, tornou obrigatória a fortificação de alguns alimentos com ferro e ácido fólico, dentre eles

A

a farinha de biju.

B

a farinha de trigo.

C

a farinha de milho flocada.

D

o sal refinado.

E

a aveia em flocos.

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Q2103668

Ano: 2023 Banca: IADES Órgão: GDF-SEEC Prova: IADES - 2023 - GDF-SEEC - Auditor de Atividades Urbanas - Vigilância Sanitária |

Q2103668 Direito Sanitário

Os requisitos de boas práticas de funcionamento (BPF) para os serviços de saúde foram instituídos pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) por meio da Resolução da Diretoria Colegiada – RDC nº 63/2011. Assinale a alternativa que apresenta uma condição organizacional obrigatória para os serviços de saúde segundo a norma citada.

A

Os estabelecimentos integrantes da Administração Pública ou por ela instituídos devem possuir licença atualizada de acordo com a legislação sanitária local, afixada em local visível ao público.

B

Os estabelecimentos de saúde militares e os de ensino e pesquisa são dispensados de inscrição no Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (CNES).

C

O responsável técnico responde pelas questões operacionais e deve estar presente durante o período de funcionamento do serviço.

D

Os serviços e as atividades terceirizadas pelos estabelecimentos de saúde devem possuir licença sanitária atualizada emitida pela autoridade sanitária competente.

E

O serviço de saúde deve possuir mecanismos que garantam a continuidade da atenção ao paciente quando houver necessidade de remoção ou para realização de exames que não existam no próprio serviço.

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Q2103655

Ano: 2023 Banca: IADES Órgão: GDF-SEEC Prova: IADES - 2023 - GDF-SEEC - Auditor de Atividades Urbanas - Vigilância Sanitária |

Q2103655 Direito Sanitário

A quem compete a implementação do recolhimento de medicamentos em casos de indícios ou comprovação de desvio de qualidade ou que tenham seu registro cancelado?

A

À Vigilância Sanitária municipal, conforme a Lei nº 6.360/1976.

B

À Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), conforme RDC nº 430/2020.

C

A logística reversa é de responsabilidade da farmácia ou drogaria que vende o insumo.

D

Só há obrigatoriedade do recolhimento de medicamentos após comprovação técnica e laudo da Anvisa, conforme estabelecido na RDC nº 430/2020.

E

A fabricantes ou importadores que detêm o registro do medicamento, conforme o Decreto nº 8.077/2013.

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Q2080641

Ano: 2023 Banca: FUNDEP (Gestão de Concursos) Órgão: Prefeitura de Lavras - MG Prova: FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2023 - Prefeitura de Lavras - MG - Fiscal Sanitário |

Q2080641 Direito Sanitário

De acordo com as boas práticas para serviços de alimentação dispostas na RDC nº 216 de 2004, assinale a alternativa incorreta.

A

A edificação e as instalações devem ser projetadas de forma a possibilitar um fluxo ordenado e sem cruzamentos em todas as etapas da preparação de alimentos.

B

O acesso às instalações deve ser controlado e independente, não comum a outros usos e o dimensionamento da edificação e das instalações deve ser compatível com todas as operações.

C

As instalações físicas como piso, parede e teto devem possuir revestimento liso, impermeável e lavável.

D

As aberturas externas das áreas de armazenamento e preparação de alimentos, excluindo o sistema de exaustão, devem ser providas de telas milimetradas.

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Q2080639

Ano: 2023 Banca: FUNDEP (Gestão de Concursos) Órgão: Prefeitura de Lavras - MG Prova: FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2023 - Prefeitura de Lavras - MG - Fiscal Sanitário |

Q2080639 Direito Sanitário

A RDC nº 560, de 2021, dispõe sobre a organização das ações de vigilância sanitária, exercidas pela União, Estados, Distrito Federal e Municípios, relativas à Autorização de Funcionamento, Licenciamento, Registro, Certificação de Boas Práticas, Fiscalização, Inspeção e Normatização, no âmbito do Sistema Nacional de Vigilância Sanitária – SNVS.
De acordo com essa norma, não é uma premissa para a organização das ações de vigilância sanitária:

A

A gestão do SNVS deve garantir a articulação e integração dos entes federados, no cumprimento das competências e atribuições definidas na legislação e na execução das responsabilidades definidas nessa Resolução.

B

Cabe à União a coordenação nacional do SNVS; e aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios, a coordenação dos componentes estadual, distrital e municipal, no âmbito de seus respectivos limites territoriais.

C

A organização das ações de vigilância sanitária abrangidas por essa Resolução tem como princípio o grau de risco sanitário intrínseco às atividades e aos produtos sujeitos à vigilância sanitária, bem como o cumprimento de critérios e requisitos necessários à sua execução.

D

As ações de vigilância sanitária relacionadas a estabelecimentos, produtos e serviços de baixo risco sanitário devem ser pactuadas entre Estados e Municípios, observando os critérios definidos nessa Resolução e os requisitos pactuados nas respectivas Comissões Intergestores Bipartite – CIB.

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Q2080638

Ano: 2023 Banca: FUNDEP (Gestão de Concursos) Órgão: Prefeitura de Lavras - MG Prova: FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2023 - Prefeitura de Lavras - MG - Fiscal Sanitário |

Q2080638 Direito Sanitário

Analise a definição a seguir.
“[...] conjunto de ações para verificação do cumprimento das normas sanitárias de proteção da saúde e gerenciamento do risco sanitário, exercido mediante o poder de polícia administrativo na cadeia de produção, transporte, armazenamento, importação, distribuição e comercialização de produtos e serviços sujeitos à vigilância sanitária.”
De acordo com a Resolução RDC nº 560, de 30 de agosto de 2021, essa definição se refere à

A

autorização de funcionamento.

B

inspeção sanitária.

C

certificação de boas práticas de fabricação.

D

fiscalização sanitária.

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Q4372784

Ano: 2022 Banca: Instituto UniFil Órgão: Prefeitura de Paranaguá - PR Prova: Instituto UniFil - 2022 - Prefeitura de Paranaguá - PR - Farmacêutico Bioquímico |

Q4372784 Direito Sanitário

Segundo Guttier et al (2016), a prevalência de uso de medicamentos genéricos aumentou de 3,6% (IC95%: 3,0-4,3) para 26,1% (IC95%: 24,5-27,7) no período entre 2002 e 2012, em estudo realizado em Pelotas, Rio Grande do Sul, Brasil, por meio de dois estudos transversais de base populacional. Acerca de medicamentos genéricos e referência, pode-se afirmar que

A

uma empresa que, interessada em registrar medicamentos genéricos e/ou similares, deverá utilizar obrigatoriamente o medicamento de referência constante nas listas vigentes disponíveis de acordo com os requisitos específicos da RDC 35 de 15/06/2012.

B

uma empresa que, interessada em registrar medicamentos de referência e/ou similares, deverá utilizar obrigatoriamente o medicamento de referência constante nas listas vigentes disponíveis de acordo com os requisitos específicos da RDC 35 de 15/06/2012.

C

uma empresa que, interessada em registrar medicamentos genéricos e/ou similares, deverá utilizar obrigatoriamente o medicamento de referência constante nas listas vigentes disponíveis de acordo com os requisitos específicos da PRT 344 de 12/05/1998.

D

uma empresa que, interessada em registrar medicamentos genéricos e/ou similares, deverá utilizar caso julgue necessário o medicamento de referência constante nas listas vigentes disponíveis de acordo com os requisitos específicos da PRT 344 de 12/05/1998.

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Q4367021

Ano: 2022 Banca: UFRRJ Órgão: UFRRJ Prova: UFRRJ - 2022 - UFRRJ - Engenheiro Agrônomo |

Q4367021 Direito Sanitário

A Resolução da Diretoria Colegiada Nº 177, de 21 de setembro de 2017, da Agência Nacional de Vigilância Sanitária, dispõe sobre a proibição de um importante ingrediente ativo utilizado em produtos agrotóxicos no Brasil. Qual é este ingrediente ativo?

A

Diuron.

B

Atrazina.

C

Glifosato.

D

Paraquate.

E

Mancozebe.

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Q4360586

Ano: 2022 Banca: AMEOSC Órgão: Prefeitura de Guaraciaba - SC Prova: AMEOSC - 2022 - Prefeitura de Guaraciaba - SC - Vigilante Sanitário e Ambiental |

Q4360586 Direito Sanitário

Nas boas práticas para serviços de alimentação, a edificação e as instalações devem ser projetadas de forma a possibilitar um fluxo ordenado e sem cruzamentos em todas as etapas da preparação de alimentos e a facilitar as operações de manutenção, limpeza e, quando for o caso, desinfecção, e o acesso às instalações deve ser controlado e independente, não comum a outros usos, assim os equipamentos e os filtros para climatização devem estar conservados, quanto a limpeza desses filtros é CORRETO afirmar que:

A

A limpeza dos componentes do sistema de climatização, a troca de filtros e a manutenção programada e periódica destes equipamentos devem ser registradas e realizadas conforme legislação específica.

B

Os filtros devem estar embutidas ou protegidas em tubulações externas e íntegras de tal forma a permitir a higienização dos mesmos e de forma ordenada.

C

As operações de limpeza dos filtros, se for o caso, de desinfecção dos mesmos, quando não forem realizadas rotineiramente, devem ser registradas.

D

As aberturas dos filtros de armazenamento e preparação de alimentos, devem ser providas de telas milimetradas para impedir o acesso de vetores e pragas urbanas, eles devem ser removíveis para facilitar a limpeza periódica.

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Q4354456

Ano: 2022 Banca: SC TREINAMENTOS Órgão: Prefeitura de Três Passos - RS Prova: SC TREINAMENTOS - 2022 - Prefeitura de Três Passos - RS - Auxiliar de Farmácia |

Q4354456 Direito Sanitário

Analise as afirmativas a seguir sobre intercambialidade entre medicamentos genéricos, medicamentos similares e medicamentos genéricos:

I- Um medicamento similar e o seu respectivo medicamento de referência são intercambiáveis se descritos em listas de intercambialidade disponíveis no Portal da Anvisa.

II- Medicamentos genéricos podem substituir medicamentos de referência.

III- Medicamentos genéricos podem substituir medicamentos similares.

Sobre os itens acima, está CORRETO o que se afirma em:

A

I, II, III.

B

I e II, apenas.

C

II e III, apenas.

D

I e III, apenas.

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Q4224522

Ano: 2022 Banca: COPESE - UFPI Órgão: Prefeitura de Beneditinos - PI Prova: COPESE - UFPI - 2022 - Prefeitura de Beneditinos - PI - Atendente de Farmácia |

Q4224522 Direito Sanitário

De acordo com - RDC n° 26, de 13 de maio de 2014, sobre registro de fitoterápicos, é CORRETO afirmar:

A

Os medicamentos fitoterápicos industrializados para uso humano não requerem registro na ANVISA.

B

Dentre as informações constantes do relatório técnico para pedido de registro de produto tradicional fitoterápico, o isolamento de um marcador fitoquímico é essencial para a fabricação do produto.

C

Os produtos tradicionais fitoterápicos podem ser utilizados através de qualquer via de administração, sem exceções.

D

Os medicamentos fitoterápicos são aqueles obtidos com o emprego de matérias-primas ativas vegetais, acrescidas de compostos sintéticos ou semissintéticos.

E

Na venda de produtos tradicionais fitoterápicos, não há necessidade de produção de bula por parte do fabricante.

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Q4204535

Ano: 2022 Banca: IV - UFG Órgão: Prefeitura de Rialma - GO Prova: IV - UFG - 2022 - Prefeitura de Rialma - GO - Farmacêutico |

Q4204535 Direito Sanitário

Conforme disposto na RDC n. 44, de 17 de agosto de 2009, no que diz respeito à dispensação de medicamentos,

A

a indicação, posologia e duração do tratamento são itens que devem ser observados no momento da avaliação do receituário.

B

é facultado ao farmacêutico entrar em contato com o prescritor para quaisquer esclarecimentos no momento da avaliação do receituário.

C

medicamento com grafia ilegível pode ser dispensado se for feito o esclarecimento junto ao prescritor.

D

é vedada a captação de receitas contendo prescrições magistrais e oficinais em drogarias, ainda que em filiais da mesma empresa.

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Q4155421

Ano: 2022 Banca: IV - UFG Órgão: Prefeitura de Goiânia - GO Prova: IV - UFG - 2022 - Prefeitura de Goiânia - GO - Especialista em Saúde - Nutricionista |

Q4155421 Direito Sanitário

Considerando que o rótulo de um produto deve orientar seus consumidores, há normas brasileiras de rotulagem de alimentos. Assim, um exemplo de informação nutricional complementar é:

A

o percentual de valores diários de energia e nutrientes.

B

a porção representada em gramas e a medida caseira.

C

a presença ou ausência de baixa ou elevada quantidade de nutriente ou valor energético.

D

o valor energético expresso em forma de quilocalorias (kcal) e quilojoules (kJ).

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Q4138999

Ano: 2022 Banca: UEG Órgão: UEG Prova: UEG - 2022 - UEG - Analista de Gestão Governamental - Atividades Laboratoriais – Biomedicina/Farmácia |

Q4138999 Direito Sanitário

O local de armazenamento de medicamentos deve apresentar instalações elétricas, sanitárias, equipamentos e acessórios adequados, bem como suas instalações interiores devem possuir superfícies lisas, sem rachaduras e sem desprendimento de pó, de modo a facilitar a limpeza e não permitir a entrada de roedores, aves, insetos ou quaisquer outros animais. Ainda com relação à infraestrutura deste ambiente, constata-se que

A

o piso deve ser lavável, de material de fácil higienização e resistente para suportar o peso e o deslocamento dos produtos.

B

as paredes devem ser laváveis, mas não há especificação quanto à cor da tinta a ser aplicada nelas, bem como sobre as infiltrações e a umidade.

C

as portas devem ser pintadas com verniz claro e o uso de dispositivo de segurança automático é obrigatório nos sanitários.

D

o material que compõe o teto deve ser de telha de fibra de vidro ou de amianto, mas a colocação de forros é facultativa.

E

o pé direito não pode ultrapassar 4 metros e deve permitir a colocação de ar condicionado, sendo vedado o uso de exaustores.

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Q4138998

Ano: 2022 Banca: UEG Órgão: UEG Prova: UEG - 2022 - UEG - Analista de Gestão Governamental - Atividades Laboratoriais – Biomedicina/Farmácia |

Q4138998 Direito Sanitário

A dispensação de medicamentos em farmácias e drogarias no Brasil pode ocorrer mediante apresentação de diversos tipos de prescrições médicas. Os receituários podem apresentar diferentes tamanhos, cores, validades e informações do prescritor e dos pacientes. De acordo com as determinações da Portaria N.º 344, de 12 de maio de 1998, que regulamenta as substâncias e os medicamentos sujeitos a controle especial no Brasil, o receituário

A

de controle especial se destina a medicamentos de uso restrito como anti-inflamatórios não esteroidais, broncodilatadores e antiarrítmicos. A validade desse tipo de prescrição é de 90 dias.

B

de cor branca é usada para indicar medicamentos entorpecentes e alguns psicotrópicos. A quantidade de caixas prescritas deve ser suficiente para 120 dias e deve ser acompanhada de uma notificação para a ANVISA.

C

simples é de cor branca e pode ser utilizado para indicação de medicamentos isentos de prescrição. Porém, recebe uma numeração controlada pela Vigilância Sanitária Estadual e exige identificação do prescritor.

D

de cor azul é um tipo de prescrição utilizada para indicar medicamentos do grupo dos psicotrópicos que causam dependência física ou psíquica. Porém, é permitido indicar apenas uma substância por receituário.

E

de cor amarela é especial para Retinóides de uso sistêmico e deve ser impressa pelo médico. Tem validade de 60 dias a partir da emissão e apenas dentro da Unidade Federativa que concedeu a numeração.

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Q4137246

Ano: 2022 Banca: UEG Órgão: UEG Prova: UEG - 2022 - UEG - Técnico em Estética |

Q4137246 Direito Sanitário

Os estabelecimentos que oferecem serviços na área estética devem submeter-se ao controle da ANVISA e fiscalização pela Vigilância Sanitária. Fazem parte das recomendações sobre as normas de funcionamento dos estabelecimentos

A

os estabelecimentos de estética classificados como clínicas estão dispensados de apresentarem adequações aos portadores de necessidades especiais.

B

os estabelecimentos classificados como centro de estética estão isentos da obrigatoriedade de alvará sanitário para que possam funcionar regularmente.

C

qualquer estabelecimento que presta serviço na área da estética tem permissão para realizar a prescrição ou administração de medicamentos.

D

os instrumentos utilizados em procedimentos estéticos estão dispensados das etapas de processamento de materiais (limpeza, descontaminação, desinfecção e esterilização), já que não são classificados como procedimentos médicos.

E

o estabelecimento de estética classificado como clínica deve ter um médico como seu responsável legal.

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Q4116689

Ano: 2022 Banca: Instituto Consulplan Órgão: ISGH Prova: Instituto Consulplan - 2022 - ISGH - UAPS - Auxiliar de Logística |

Q4116689 Direito Sanitário

Das substâncias relacionadas, a dispensação está restrita a ambientes hospitalares a:

A

Propofol.

B

Talidomida.

C

Sibutramina.

D

Misoprostol.

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Q4116597

Ano: 2022 Banca: Instituto Consulplan Órgão: ISGH Prova: Instituto Consulplan - 2022 - ISGH - HELV - Auxiliar de Farmácia |

Q4116597 Direito Sanitário

Em relação às embalagens que deverão ser utilizadas pelas farmácias para a dispensação de medicamentos na forma fracionada, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.

(_) A embalagem secundária não precisa conter bula do medicamento correspondente.

(_) A embalagem primária para fracionados deve conter somente a posologia do medicamento e dados do farmacêutico responsável.

(_) Medicamentos genéricos e fitoterápicos não podem ser fracionados.

(_) Uma embalagem secundária para fracionados poderá acondicionar todos os medicamentos contidos na prescrição, mesmo que sejam diferentes.

A sequência está correta em

A

F, F, F, F.

B

F, F, F, V.

C

V, V, V, F.

D

V, V, V, V.

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Q4116590

Ano: 2022 Banca: Instituto Consulplan Órgão: ISGH Prova: Instituto Consulplan - 2022 - ISGH - HELV - Auxiliar de Farmácia |

Q4116590 Direito Sanitário

Segundo a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), o fracionamento de medicamentos consiste na individualização da embalagem com o intuito de viabilizar a oferta ao usuário na quantidade estabelecida pela prescrição médica. Diante do exposto, assinale a afirmativa correta.

A

São passíveis de fracionamento os medicamentos que se apresentam nas formas farmacêuticas de comprimidos; cápsulas; óvulos vaginais; drágeas; adesivos transdérmicos; e, supositórios.

B

Os medicamentos nas apresentações de frasco-ampola, ampola, seringa preenchida, flaconete, sachê, envelope, blister e strip não podem ser registrados para dispensação na forma fracionada.

C

O fracionamento deve ser realizado sob a supervisão e responsabilidade do auxiliar de farmácia, segundo as boas práticas para fracionamento estabelecidas pela Resolução da Diretoria Colegiada (RDC) nº 80/2006.

D

O fracionamento sempre permite o contato do medica mento com o meio externo. No entanto, após a individualização, os medicamentos devem ser acondicionados em embalagem primária fracionada fornecida pela farmácia ou drogaria.

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Questões de Concurso Sobre resoluções da anvisa em direito sanitário

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