Questões de Concurso Comentadas sobre regulamentos dos medicamentos em direito sanitário

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Q2522856 Direito Sanitário
A Lei nº 5.991/1973 dispõe sobre o controle sanitário do comércio de drogas, medicamentos, insumos farmacêuticos e correlatos, e dá outras providências. No que compete à fiscalização, é correto afirmar que
Alternativas
Q2522018 Direito Sanitário
A Portaria SVS/MS n° 344/98 aprova regulamento técnico sobre substâncias e medicamentos sujeitos à controle especial. As substâncias entorpecentes existentes nos estabelecimentos deverão ser, obrigatoriamente, guardados sob chave ou outro dispositivo que ofereça segurança, em local exclusivo para este fim, sob a responsabilidade do farmacêutico ou químico responsável, quando se tratar de indústria farmoquímica. É local adequado para se guardar entorpecentes:
Alternativas
Q2511798 Direito Sanitário
De acordo com a Lei nº 6.360/1976, considera-se alterado, adulterado ou impróprio para o uso, o medicamento, a droga e o insumo farmacêutico que, exceto: 
Alternativas
Q2511797 Direito Sanitário
De acordo com a Lei nº 6.360/1976, só serão registrados como dietéticos os produtos constituídos por, exceto:  
Alternativas
Q2511796 Direito Sanitário
De acordo com a Lei nº 6.360/1976, o registro dos saneantes domissanitários, dos desinfetantes e detergentes obedecerá ao disposto em regulamento e em normas complementares específicas. Somente poderão ser registrados os inseticidas que, exceto:
Alternativas
Q2511795 Direito Sanitário
De acordo com a Lei nº 6.360/1976, somente será registrado o medicamento cuja preparação necessite cuidados especiais de purificação, dosagem, esterilização ou conservação, quando, exceto:
Alternativas
Q2511794 Direito Sanitário
De acordo com a Lei nº 6.360/1976 a Anvisa definirá por ato próprio os mecanismos para dar publicidade aos processos de registro, de alteração pós-registro e de renovação de registro, sendo obrigatória a apresentação das seguintes informações, exceto:
Alternativas
Q2481582 Direito Sanitário
Assinale a alternativa INCORRETA sobre as embalagens preconizadas pela Lei 6.360/1976. 
Alternativas
Q2473984 Direito Sanitário
Em relação à produção, ao controle de qualidade e ao desempenho de materiais implantáveis e à esterilização de produtos médicos, julgue os item que se segue.
É desnecessário o registro, no prontuário do paciente, de dados do marca-passo nele implantado, como marca, modelo, número de série e(ou) lote, para posterior rastreabilidade do produto. 
Alternativas
Q2473917 Direito Sanitário

No que se refere às políticas setoriais de saúde e vigilância sanitária e ao Sistema Único de Saúde (SUS), julgue o item subsequente. 


O Ministério da Saúde deve publicar as atualizações da Relação Nacional de Medicamentos Essenciais (RENAME) a cada dois anos, e disponibilizar, no mesmo prazo, a lista de tecnologias incorporadas, excluídas e alteradas pela Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no SUS (CONITEC). 

Alternativas
Q2473908 Direito Sanitário

À luz do Decreto n.º 7.508/2011, que regulamenta a Lei n.º 8.080/1990, e da Lei n.º 8.142/1990, que dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde (SUS) e sobre as transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde, julgue o item subsequente. 


A Relação Nacional de Medicamentos Essenciais (RENAME) deve ser composta exclusivamente por produtos registrados na ANVISA.  

Alternativas
Q2417401 Direito Sanitário
Das alternativas apresentadas a seguir, qual NÃO está em conformidade com a solicitação remota para a dispensação de medicamentos?
Alternativas
Q2417391 Direito Sanitário
Com base na Lei nº 9.787/99, assinale a alternativa CORRETA sobre os medicamentos genéricos.
Alternativas
Q2402605 Direito Sanitário
A Relação Nacional de Medicamentos Essenciais (RENAME) compreende a seleção e a padronização de medicamentos indicados para atendimento de doenças ou de agravos no âmbito do SUS. O acesso universal e igualitário à assistência farmacêutica pressupõe 
Alternativas
Q2395850 Direito Sanitário
Considerando a Lei Federal n.º 5.991/1973, que dispõe sobre o Controle Sanitário do Comércio de Drogas, Medicamentos, Insumos Farmacêuticos e Correlatos, e dá outras Providências, marque a alternativa incorreta:
Alternativas
Q2395849 Direito Sanitário
De acordo com a Lei no 6.360/1976 e suas alterações, quanto à concessão da autorização de funcionamento de empresa e do licenciamento dos estabelecimentos comerciais ou industriais que exerçam atividades regulamentadas pela referida lei, a afirmação correta é:
Alternativas
Q2394086 Direito Sanitário
De acordo com a Leiº nº 5.991/1973, a farmácia homeopática
Alternativas
Q2394071 Direito Sanitário
Jaqueline mora em Ribeirão Preto (SP) e renovou a receita dos seus medicamentos com psiquiatra do Centro de Saúde, antes de sair de férias para Guamaré (RN). Devido estar com diversos compromissos, esqueceu de comprar os medicamentos prescritos em sua cidade, mas levou consigo a receita ao destino do seu passeio. Ao solicitar os medicamentos na farmácia de Guamaré, Jaqueline
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Q2367522 Direito Sanitário
Com relação ao controle sanitário de medicamentos, drogas, insumos farmacêuticos e correlatos, que é uma atividade típica da vigilância sanitária, classifique as afirmativas abaixo em Verdadeiras (V) ou Falsas (F).

( ) Constituem produtos submetidos à vigilância sanitária, os medicamentos, drogas, insumos farmacêuticos, soros, vacinas, sangue e hemoderivados, correlatos, como: equipamentos e artigos médico-odontológicos e hospitalares destinados à atenção à saúde.
( ) Fazem parte, também, desse universo, os cosméticos, os produtos de higiene, perfumes e os saneantes domissanitários. Com exceção apenas as embalagens e a rotulagem, que não são da atribuição da vigilância sanitária.
( ) Todos os estabelecimentos produtores e de comercialização e armazenamento, os meios de transporte e a propaganda estão sujeitos à vigilância sanitária em todas as etapas, desde a produção ao consumo.
( ) Na ocorrência de casos de agravos sob suspeita de associação com o uso de medicamentos, a vigilância sanitária, a partir da aplicação do método epidemiológico, deve iniciar as etapas da investigação. Sempre que necessário são coletadas amostras dos medicamentos sob suspeita e encaminhadas ao laboratório de saúde pública.

As afirmativas acima são, respectivamente,
Alternativas
Q2367519 Direito Sanitário
Com relação aos produtos de interesse da saúde, as medidas de controle são instituídas localmente, com a apreensão dos medicamentos sob suspeita, interdição cautelar e notificação à Anvisa para que o sistema nacional de vigilância sanitária adote outras medidas que sejam necessárias. A presteza com que as medidas são tomadas é fundamental no sentido de limitar os danos. Quanto mais ágil o sistema para a identificação dias causas (fraudes, falsificações, contaminação etc.), mais eficazes serão as medidas de contenção. É preciso, também, atenção a um conjunto bastante heterogêneo de produtos que, de acordo com a Lei 5.991/73, são equipamentos e materiais de saúde, aparelhos, materiais ou acessórios cujo uso ou aplicação esteja ligado à defesa e proteção da saúde individual ou coletiva, a fins diagnósticos e analíticos, os cosméticos e perfumes, e, ainda, os produtos dietéticos, ópticos, de acústica médica, odontológicos e veterinários, chamado de
Alternativas
Respostas
201: D
202: C
203: C
204: A
205: B
206: D
207: B
208: B
209: E
210: C
211: C
212: A
213: C
214: A
215: C
216: B
217: A
218: C
219: A
220: A