De acordo com a Lei no 6.360/1976 e suas alterações, quanto ...

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Ano: 2024 Banca: Aroeira Órgão: Prefeitura de Rubiataba - GO Prova: Aroeira - 2024 - Prefeitura de Rubiataba - GO - Fiscal Sanitarista |

Q2395849 Direito Sanitário

De acordo com a Lei no 6.360/1976 e suas alterações, quanto à concessão da autorização de funcionamento de empresa e do licenciamento dos estabelecimentos comerciais ou industriais que exerçam atividades regulamentadas pela referida lei, a afirmação correta é:

O licenciamento é concedido pela ANVISA.

A autorização de funcionamento de empresa é concedida pela ANVISA e o licenciamento é concedido pela autoridade local.

A autorização de funcionamento de empresa é concedida pela autoridade local.

A autorização de funcionamento de empresa é concedida pela autoridade local. e o licenciamento é concedido pela ANVISA.

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