Questões de Direito Sanitário para Concurso - Página 840

Q514074

Ano: 2011 Banca: FUNIVERSA Órgão: SES-DF Prova: FUNIVERSA - 2011 - SES-DF - Especialista em Saúde - Assistente Social |

Q514074 Direito Sanitário

O Pacto pela Saúde propõe um conjunto de reformas institucionais no SUS, com o objetivo de promover inovações nos processos e nos instrumentos de gestão. Acerca dessa política, assinale a alternativa correta.

A

O Pacto de Gestão do SUS valoriza a relação solidária entre gestores, tendo como um dos eixos de ação a regionalização.

B

Prioridades estaduais, regionais ou municipais não podem ser agregadas às prioridades nacionais.

C

O Pacto em defesa do SUS considera a reforma sanitária como movimento ultrapassado e estabelece metas para seu aperfeiçoamento.

D

A forma de transferência de recursos não foi modificada.

E

É uma iniciativa do Ministério da Saúde, que estabelece metas e objetivos na melhoria do SUS nessa esfera de governo.

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Q514073

Ano: 2011 Banca: FUNIVERSA Órgão: SES-DF Prova: FUNIVERSA - 2011 - SES-DF - Especialista em Saúde - Assistente Social |

Q514073 Direito Sanitário

Assinale a alternativa correta acerca dos Determinantes Sociais da Saúde (DSS).

A

Os DSS são fatores ligados à questão econômica de um país e não influenciam as decisões no campo da saúde pública.

B

O determinante econômico (PIB per capita) tem correlação absoluta com as condições de saúde de uma população.

C

O Brasil ainda não constituiu uma estrutura oficial para subsidiar a elaboração de políticas públicas.

D

Os DSS são considerados as causas das causas, pois estruturam outros determinantes de saúde.

E

A conferência de Alma-Ata, no final da década de 70 do século passado, destacou a importância do modelo médico-biológico como solução para os sistemas de saúde, tendo como foco a atenção hospitalar.

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Q514072

Ano: 2011 Banca: FUNIVERSA Órgão: SES-DF Prova: FUNIVERSA - 2011 - SES-DF - Especialista em Saúde - Assistente Social |

Q514072 Direito Sanitário

Assinale a alternativa correta, em relação ao Programa Saúde da Família (PSF).

A

Os princípios do SUS — integralidade, universalidade, descentralização e participação da comunidade — servem de base para o PSF.

B

O PSF significa, necessariamente, a criação de novas unidades de saúde.

C

A estratégia do PSF prioriza as ações voltadas principalmente para a assistência hospitalar.

D

A unidade de saúde da família é totalmente desvinculada da rede de serviços, para que haja maior independência e capacidade resolutiva.

E

A unidade de saúde da família está inserida no terceiro nível de atenção e serviços do sistema local de assistência.

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Q514071

Ano: 2011 Banca: FUNIVERSA Órgão: SES-DF Prova: FUNIVERSA - 2011 - SES-DF - Especialista em Saúde - Assistente Social |

Q514071 Direito Sanitário

Em relação aos conselhos de saúde, segundo diretrizes da Resolução n.º 333/2003 do Conselho Nacional de Saúde (CNS), assinale a alternativa correta.

A

O conselho de saúde consubstancia a participação da sociedade organizada na administração da saúde, como subsistema da seguridade social, porém não consubstancia seu controle social.

B

A representação de órgãos ou entidades terá como critério a sua condição econômica e a complementaridade do conjunto de forças sociais, no âmbito de atuação do conselho de saúde.

C

O conselho de saúde atua na formulação e na proposição de estratégias e, também, no controle da execução das políticas de saúde, especialmente em seus aspectos econômicos e financeiros.

D

Na criação e na reformulação dos conselhos de saúde, o Poder Executivo, respeitando os princípios da democracia, deverá acolher as suas próprias demandas, consubstanciadas na Lei Orgânica da Saúde.

E

O número de conselheiros será indicado pelas secretarias de saúde, devendo ser definido em lei.

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Q514070

Ano: 2011 Banca: FUNIVERSA Órgão: SES-DF Prova: FUNIVERSA - 2011 - SES-DF - Especialista em Saúde - Assistente Social |

Q514070 Direito Sanitário

Em relação às competências previstas na Lei n.º 8.080/1990, assinale a alternativa correta.

A

Compete à direção municipal do SUS formular, avaliar e apoiar políticas de alimentação e nutrição.

B

Compete à direção nacional do SUS coordenar a rede estadual de laboratórios de saúde pública e hemocentros e gerir as unidades que permaneçam em sua organização administrativa.

C

Compete à direção estadual do SUS gerir laboratórios públicos de saúde e hemocentros.

D

Ao Distrito Federal compete, somente, exercer as atribuições reservadas aos estados.

E

Constitui competência comum da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios a administração dos recursos orçamentários e financeiros destinados, em cada ano, à saúde.

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Q514069

Ano: 2011 Banca: FUNIVERSA Órgão: SES-DF Prova: FUNIVERSA - 2011 - SES-DF - Especialista em Saúde - Assistente Social |

Q514069 Direito Sanitário

De acordo com a Constituição Federal, compete ao Sistema Único de Saúde (SUS), além de outras atribuições,

A

executar as ações de vigilância sanitária e epidemiológica, exceto as de saúde do trabalhador.

B

incrementar, em sua área de atuação, o desenvolvimento científico e tecnológico.

C

participar da comercialização e da fiscalização de produção, transporte, guarda e utilização de substâncias e produtos psicoativos, tóxicos e radioativos.

D

abster-se, sempre que possível, de participar da formulação da política e da execução de saneamento básico.

E

fiscalizar e inspecionar alimentos, compreendido o controle de seu teor nutricional, excetuando-se bebidas e águas para consumo humano.

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Q464811

Ano: 2011 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Chapecó - SC Prova: OBJETIVA - 2011 - Prefeitura de Chapecó - SC - Assistente Social |

Q464811 Direito Sanitário

Em conformidade com a Lei nº 8.080/90 - SUS, responder à questão.

Assinalar a alternativa CORRETA:

A

A gratuidade das ações e serviços de saúde fica preservada nos serviços públicos contratados, ressalvando-se as cláusulas dos contratos ou convênios estabelecidos com as entidades privadas.

B

O Sistema Único de Saúde (SUS) estabelecerá mecanismos de incentivos à participação do setor privado no investimento em ciência e tecnologia e estimulará a transferência de tecnologia das universidades e institutos de pesquisa aos serviços de saúde nos Estados, Distrito Federal e Municípios, e às empresas internacionais.

C

Será permitida a destinação de subvenções e auxílios a instituições prestadoras de serviços de saúde com finalidade lucrativa através de convênios ou doações.

D

Não compete à direção nacional do Sistema Único de Saúde (SUS) participar na formulação e na implementação das políticas de controle das agressões ao meio ambiente.

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Q464810

Ano: 2011 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Chapecó - SC Prova: OBJETIVA - 2011 - Prefeitura de Chapecó - SC - Assistente Social |

Q464810 Direito Sanitário

Em conformidade com a Lei nº 8.080/90 - SUS, responder à questão.

Em conformidade com esta Lei e seus objetivos, assinalar a alternativa INCORRETA:

A

Está incluída no campo de atuação do SUS a execução de ações de vigilância sanitária e de assistência terapêutica integral.

B

A identificação e a divulgação dos fatores condicionantes e determinantes da saúde são objetivos do SUS.

C

Um dos objetivos do SUS é a assistência às pessoas por intermédio de ações de promoção, proteção e recuperação da saúde, com a realização integrada das ações assistenciais e das atividades preventivas.

D

A ordenação da formação de recursos humanos na área de saúde dependerá de prévia autorização municipal e/ou estadual, o que dispensa a competência do SUS na União.

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Q464806

Ano: 2011 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Chapecó - SC Prova: OBJETIVA - 2011 - Prefeitura de Chapecó - SC - Assistente Social |

Q464806 Direito Sanitário

De acordo com a Constituição Federal, com relação às atribuições do Sistema Único de Saúde (SUS), assinalar a alternativa INCORRETA:

A

Além das funções de controle e fiscalização de procedimentos, produtos e substâncias de interesse para a saúde, o Sistema Único de Saúde também deve participar da produção de medicamentos, equipamentos, hemoderivados, imunobiológicos e outros insumos.

B

Cabe exclusivamente ao Sistema Único de Saúde, a fiscalização e a autorização para o funcionamento de instituições de nível superior, destinadas à formação de recursos humanos na área de saúde.

C

A fiscalização e inspeção de bebidas e águas para consumo humano, bem como de alimentos, compreendido o controle nutricional, são de competência do Sistema Único de Saúde.

D

O Sistema Único de Saúde deve executar as ações de vigilância sanitária e epidemiológica, bem como as de saúde do trabalhador.

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Q406521

Ano: 2011 Banca: FUNIVERSA Órgão: SES-DF Provas: FUNIVERSA - 2011 - SES-DF - Técnico em Radiologia | FUNIVERSA - 2011 - SES-DF - Técnico em Higiene Dental |

Q406521 Direito Sanitário

É responsabilidade da equipe de saúde da família

A

combater a disseminação de informações em saúde.

B

realizar apenas ações preventivas.

C

realizar ações de incentivo à saúde privada em caráter permanente.

D

garantir a continuidade do tratamento, pela adequada referência do caso

E

legislar sobre assuntos de saúde.

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Q406520

Ano: 2011 Banca: FUNIVERSA Órgão: SES-DF Provas: FUNIVERSA - 2011 - SES-DF - Técnico em Radiologia | FUNIVERSA - 2011 - SES-DF - Técnico em Higiene Dental |

Q406520 Direito Sanitário

De acordo com a Lei n.º 8.080/1990, assinale a alternativa correta.

A

As instituições públicas, estaduais e municipais de produção de insumos, medicamentos e de equipamentos para a saúde não fazem parte do SUS.

B

A saúde tem como fatores determinantes e condicionantes, entre outros, a alimentação, a moradia, o saneamento básico, o meio ambiente, o trabalho, a renda, a educação, o transporte, o lazer e o acesso a bens e serviços essenciais; os níveis de saúde da população expressam a organização social e econômica do país.

C

O dever do Estado de garantir a saúde exclui o das pessoas, da família, das empresas e da sociedade.

D

O conjunto de ações e serviços de saúde, prestados por órgãos e instituições públicas federais, estaduais e municipais, exclusivamente da administração direta, constitui o SUS.

E

A iniciativa privada poderá participar do SUS, tanto em caráter integral como em caráter suplementar.

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Q406519

Ano: 2011 Banca: FUNIVERSA Órgão: SES-DF Provas: FUNIVERSA - 2011 - SES-DF - Técnico em Radiologia | FUNIVERSA - 2011 - SES-DF - Técnico em Higiene Dental |

Q406519 Direito Sanitário

Em relação às instâncias colegiadas citadas na Lei n.º 8.142/1990, assinale a alternativa correta.

A

A Conferência de Saúde reunir-se-á a cada quatro anos com a representação dos vários segmentos sociais.

B

O Conselho de Saúde, em caráter temporário e deliberativo, é um órgão colegiado composto por representantes do governo e profissionais de saúde, somente.

C

O Conselho Nacional de Secretários de Saúde (CONASS) e o Conselho Nacional de Secretários Municipais de Saúde (CONASEMS) terão representação nos conselhos estaduais de saúde.

D

A representação dos usuários nos conselhos de saúde e em conferências será em maior número em relação ao conjunto dos demais segmentos.

E

As conferências de saúde e os conselhos de saúde terão sua organização e normas de funcionamento definidas pelo Ministério da Saúde.

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Q406518

Ano: 2011 Banca: FUNIVERSA Órgão: SES-DF Provas: FUNIVERSA - 2011 - SES-DF - Técnico em Radiologia | FUNIVERSA - 2011 - SES-DF - Técnico em Higiene Dental |

Q406518 Direito Sanitário

Segundo a Constituição Federal, as ações e os serviços públicos de saúde integram uma rede regionalizada e hierarquizada e constituem um sistema único, organizado de acordo com algumas diretrizes, que incluem:

A

participação da comunidade; atendimento integral, com prioridade para as atividades preventivas, sem prejuízo dos serviços assistenciais; centralização.

B

participação da comunidade; atendimento integral, com prioridade para as atividades assistenciais; centralização.

C

participação da comunidade; atendimento integral, com prioridade para as atividades preventivas, sem prejuízo dos serviços assistenciais; descentralização.

D

participação da comunidade; atendimento integral, com prioridade para as atividades assistenciais; descentralização.

E

participação da comunidade; atendimento integral, com prioridade para as atividades preventivas, excluindo-se os serviços assistenciais; descentralização.

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Q406517

Ano: 2011 Banca: FUNIVERSA Órgão: SES-DF Provas: FUNIVERSA - 2011 - SES-DF - Técnico em Radiologia | FUNIVERSA - 2011 - SES-DF - Técnico em Higiene Dental |

Q406517 Direito Sanitário

O Pacto pela Saúde propõe um conjunto de reformas institucionais no SUS, com o objetivo de promover inovações nos processos e nos instrumentos de gestão. Com relação ao Pacto pela Saúde, assinale a alternativa correta.

A

Mantém as formas de transferências de recursos inalteradas.

B

Somente o gestor estadual pode aderir.

C

As esferas de governo, após aderirem, não precisam pactuar com as metas propostas pelo Ministério da Saúde.

D

A diretriz de regionalização não foi inserida no Pacto, pois já é promovida em outros instrumentos.

E

O Pacto pela Saúde tem três componentes: Pacto pela Vida, Pacto em Defesa do SUS e Pacto de Gestão do SUS

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Q406516

Ano: 2011 Banca: FUNIVERSA Órgão: SES-DF Provas: FUNIVERSA - 2011 - SES-DF - Técnico em Radiologia | FUNIVERSA - 2011 - SES-DF - Técnico em Higiene Dental |

Q406516 Direito Sanitário

O Sistema Único de Saúde (SUS) foi criado em 1988, sob o princípio básico de que a saúde é um direito do cidadão e um dever do Estado. O SUS tem o objetivo de prover atenção ampla e de caráter universal, preventiva e curativa, por meio da descentralização da gestão e da prestação dos serviços de saúde, promovendo a participação da comunidade em todos os níveis de governo. A respeito do SUS, assinale a alternativa incorreta.

A

Fazem parte do SUS as instituições públicas federais de controle de qualidade, pesquisa e produção de insumos, medicamentos, incluindo de sangue e hemoderivados.

B

Quando da promulgação do SUS, as ações de vigilância sanitária não foram previstas. Somente após a criação da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA), é que essas ações foram inseridas nas atribuições do SUS.

C

São princípios do SUS a integralidade, a equidade e a universalidade.

D

A participação da comunidade dá-se principalmente por meio dos conselhos de saúde.

E

A direção do SUS é única em cada esfera de governo.

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Q179284

Ano: 2011 Banca: FUNIVERSA Órgão: SES-DF Provas: FUNIVERSA - 2011 - SES-DF - Enfermeiro | FUNIVERSA - 2011 - SES-DF - Enfermeiro do Trabalho |

Q179284 Direito Sanitário

De acordo com a Resolução n.º 333/2003 do Conselho Nacional de Saúde (CNS), compete ao CNS e aos conselhos de saúde estaduais, municipais e do Distrito Federal

A

acompanhar, controlar e avaliar as redes hierarquizadas do SUS.

B

realizar pesquisas e estudos na área de saúde.

C

formular normas e estabelecer padrões, em caráter suplementar, de procedimentos de controle de qualidade para produtos e substâncias de consumo humano.

D

discutir, elaborar e aprovar proposta de operacionalização das diretrizes aprovadas pelas Conferências de Saúde.

E

implementar o Sistema Nacional de Sangue, Componentes e Derivados.

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Q179283

Ano: 2011 Banca: FUNIVERSA Órgão: SES-DF Provas: FUNIVERSA - 2011 - SES-DF - Enfermeiro | FUNIVERSA - 2011 - SES-DF - Enfermeiro do Trabalho |

Q179283 Direito Sanitário

Entre os princípios e as diretrizes do SUS, estão a

A

centralização e a universalidade.

B

participação da comunidade e a autonomia.

C

universalidade e a integralidade.

D

complexidade e a igualdade.

E

integralidade e a centralização.

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Q179282

Ano: 2011 Banca: FUNIVERSA Órgão: SES-DF Provas: FUNIVERSA - 2011 - SES-DF - Enfermeiro | FUNIVERSA - 2011 - SES-DF - Enfermeiro do Trabalho |

Q179282 Direito Sanitário

Com relação aos sistemas de informação em saúde utilizados no SUS, assinale a alternativa correta.

A

O Sistema de Informação da Atenção Básica (SIAB) foi implantado para o acompanhamento das ações e dos resultados das atividades realizadas pelas equipes do Programa Saúde da Família (PSF).

B

O Programa Nacional da Infância (PNI) permite o gerenciamento do processo de vacinação infantil.

C

O Sistema de Cadastro de Mortalidade (SISCAM) objetiva dar suporte ao controle de mortalidade no Brasil.

D

O Sistema de Cadastramento e Acompanhamento de Pacientes Portadores de AIDS (HIPERDIA) destina-se ao cadastramento e ao acompanhamento de pacientes HIV positivo atendidos na rede ambulatorial do SUS, permitindo a geração de informação para aquisição, dispensação e distribuição de medicamentos, de forma regular e sistemática, a todos os pacientes cadastrados.

E

O Sistema de Acompanhamento do Recém-nascido (SISPRENATAL) permite o cadastramento e o acompanhamento de todos os recém-nascidos no âmbito do SUS.

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Q179281

Ano: 2011 Banca: FUNIVERSA Órgão: SES-DF Provas: FUNIVERSA - 2011 - SES-DF - Enfermeiro | FUNIVERSA - 2011 - SES-DF - Enfermeiro do Trabalho |

Q179281 Direito Sanitário

O Pacto pela Saúde é um conjunto de reformas institucionais pactuados entre as três esferas de gestão do Sistema Único de Saúde (SUS), estabelecendo metas e compromissos para cada ente da Federação. Suas três dimensões são: saúde, defesa da vida e gestão do SUS. Assinale a alternativa correta a respeito desse assunto.

A

A promoção da saúde e o fortalecimento da atenção básica são prioridades do Pacto em Defesa do SUS.

B

Um dos objetivos do Pacto de Gestão do SUS é articular e promover programas de promoção de atividades físicas.

C

Os atuais processos de habilitação dos municípios substituíram o termo de compromisso de gestão (TCG).

D

O pacto manteve o repasse de recursos federais desintegrado para pagamento de serviços de acordo com a faixa etária da população atendida.

E

Os principais instrumentos da regionalização no Pacto de Gestão do SUS são: Plano Diretor de Regionalização (PDR), Plano Diretor de Investimento (PDI) e Programação Pactuada Integrada da Atenção à Saúde (PPI).

Q179280

Ano: 2011 Banca: FUNIVERSA Órgão: SES-DF Provas: FUNIVERSA - 2011 - SES-DF - Enfermeiro | FUNIVERSA - 2011 - SES-DF - Enfermeiro do Trabalho |

Q179280 Direito Sanitário

Assinale a alternativa correta acerca do Núcleo de Atenção à Saúde da Família (NASF), criado para apoiar e fortalecer a Estratégia de Saúde da Família.

A

O NASF constitui-se a porta de entrada do sistema de saúde para priorizar a atenção primária.

B

O NASF 1 deverá ser composto por, no mínimo, cinco profissionais de nível superior.

C

A atuação do NASF independe do território de atuação das equipes da Estratégia de Saúde da Família, uma vez que sua função é distinta.

D

O NASF 2 pode ser composto pelos seguintes profissionais: médico acupunturista, assistente social, professor de educação física, farmacêutico, fisioterapeuta, fonoaudiólogo, médico ginecologista, médico homeopata, nutricionista, médico pediatra, psicólogo, médico psiquiatra e terapeuta ocupacional.

E

Somente os municípios que tenham densidade populacional abaixo de dez mil habitantes por quilômetro quadrado, de acordo com os dados da Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), ano base 2007, poderão implantar o NASF 2.

Questões de Concurso Sobre direito sanitário

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