O principio da equidade esta voltada para dois aspectos do ...

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Q2904519 Direito Sanitário

O principio da equidade esta voltada para dois aspectos do processo de reforma do sistema de saúde. Marque a alternativa correta:

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O tema central da questão é o princípio da equidade no Sistema Único de Saúde (SUS), que busca garantir que todos os cidadãos tenham acesso justo e igualitário aos serviços de saúde, considerando suas necessidades específicas.

O princípio da equidade está previsto na Constituição Federal de 1988, em seu artigo 196, que trata do direito à saúde como um direito de todos e dever do Estado. A equidade visa reduzir desigualdades sociais e regionais no acesso e na qualidade dos serviços de saúde.

Vamos analisar as alternativas:

Alternativa A: Esta é a alternativa correta. A reorientação dos investimentos para desenvolver serviços nas várias regiões e a reorganização das ações de acordo com o perfil de necessidades da população reflete o princípio da equidade. Isso significa assegurar que regiões menos favorecidas recebam recursos adequados para atender suas demandas específicas.

Exemplo prático: Se uma região tem alta incidência de doenças respiratórias, o SUS deve priorizar o investimento em unidades de tratamento e em campanhas de prevenção nessas áreas, assegurando que os recursos sejam direcionados conforme a necessidade local.

Alternativa B: Embora a superação de barreiras econômicas, sociais e culturais seja importante, ela se relaciona mais ao princípio da universalidade do SUS, que busca garantir que todos tenham acesso aos serviços de saúde, independentemente de sua condição social.

Alternativa C: Ações para promoção da saúde, prevenção de riscos e assistência a doentes são fundamentais, mas estão mais relacionadas aos princípios de integralidade e universalidade, não especificamente à equidade.

Alternativa D: A transferência de poder de decisão para estados e municípios é um aspecto da descentralização, que é outro princípio organizativo do SUS, mas não se refere diretamente ao princípio da equidade.

Alternativa E: A organização das unidades segundo o grau de complexidade tecnológica dos serviços diz respeito à hierarquização do sistema de saúde, que visa garantir que os serviços de saúde sejam organizados em níveis de complexidade crescente, o que não está diretamente ligado à equidade.

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