Questões de Direito Sanitário para Concurso - Página 682

Q787770

Ano: 2017 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: EBSERH Prova: INSTITUTO AOCP - 2017 - EBSERH - Engenheiro Civil (HRL - UFS) |

Q787770 Direito Sanitário

Para receberem recursos do Fundo Nacional de Saúde, a Lei nº 8.080/1990 impõe aos Municípios, aos Estados e ao Distrito Federal que contem com certos requisitos. Assinale a alternativa que NÃO representa um desses requisitos.

A

Fundo de Saúde.

B

Conselho de Saúde, com composição paritária.

C

Contrapartida de recursos para a saúde no respectivo orçamento.

D

Secretário profissional da área da saúde.

E

Plano de saúde.

Q787486

Ano: 2017 Banca: IDECAN Órgão: INCA Provas: IDECAN - 2017 - INCA - Técnico O – I - Radioterapia | IDECAN - 2017 - INCA - Técnico N – I - Informação em Saúde e Registro de Câncer |

Q787486 Direito Sanitário

Região Saúde é definida pelo Decreto Presidencial nº 7.508/2011 como o “espaço geográfico contínuo constituído por agrupamentos de municípios limítrofes, delimitado a partir de identidades culturais, econômicas e sociais e de redes de comunicação e infraestrutura de transportes compartilhados, com a finalidade de integrar a organização, o planejamento e a execução de ações e serviços de saúde”. De acordo com a Lei, as Regiões Saúde são instituídas:

A

Pela União.

B

Pelos Municípios.

C

Pelos Estados em articulação com os Municípios.

D

Pela União em articulação com os Estados e Municípios.

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Q787483

Ano: 2017 Banca: IDECAN Órgão: INCA Provas: IDECAN - 2017 - INCA - Técnico O – I - Radioterapia | IDECAN - 2017 - INCA - Técnico N – I - Informação em Saúde e Registro de Câncer |

Q787483 Direito Sanitário

O Art. 8º do Decreto Presidencial nº 7.508/2011 afirma que “o acesso universal, igualitário e ordenado as ações e serviços de saúde se inicia pelas Portas de Entrada do SUS e se completa na rede regionalizada e hierarquizada, de acordo com a complexidade do serviço”. São Portas de Entradas do SUS os serviços, EXCETO:

A

De atenção primária.

B

De atenção psicossocial.

C

Ambulatoriais especializados.

D

De atenção de urgência e emergência.

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Q787480

Ano: 2017 Banca: IDECAN Órgão: INCA Provas: IDECAN - 2017 - INCA - Técnico O – I - Radioterapia | IDECAN - 2017 - INCA - Técnico N – I - Informação em Saúde e Registro de Câncer |

Q787480 Direito Sanitário

A participação da comunidade na formulação das políticas de saúde e do controle da sua execução, uma das diretrizes do SUS, é um direito dos cidadãos garantido através da Constituição Federal de 1988. Sabendo que essa participação é feita também através dos Conselhos de Saúde, é correto afirmar que ela ocorre:

A

Apenas no nível federal.

B

Apenas no nível municipal.

C

Apenas nos níveis estadual e municipal.

D

Em todos os níveis da administração pública.

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Q787478

Ano: 2017 Banca: IDECAN Órgão: INCA Provas: IDECAN - 2017 - INCA - Técnico O – I - Radioterapia | IDECAN - 2017 - INCA - Técnico N – I - Informação em Saúde e Registro de Câncer |

Q787478 Direito Sanitário

As Conferências de Saúde tiveram origem em 1937 por meio da Lei nº 378/1937 a qual estabeleceu nova organização do Ministério da Educação e Saúde. Elas foram criadas com o propósito de propiciar a articulação do governo federal com os governos estaduais e todas, com maior ou menor intensidade, interferiram nas políticas de saúde. Nesse sentido, das alternativas a seguir, assinale aquela que é considerada um marco de transformação, sendo fundamental para o processo da reforma do sistema de saúde brasileiro e que teve a primeira participação dos usuários do sistema de saúde.

A

7ª Conferência Nacional de Saúde.

B

8ª Conferência Nacional de Saúde.

C

9ª Conferência Nacional de Saúde.

D

10ª Conferência Nacional de Saúde.

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Q787143

Ano: 2017 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: EBSERH Prova: INSTITUTO AOCP - 2017 - EBSERH - Assistente Administrativo (HRL - UFS) |

Q787143 Direito Sanitário

De acordo com o Decreto Presidencial nº 7.508/2011, assinale a alternativa que apresenta corretamente o prazo em que o Ministério da Saúde deve consolidar e publicar as atualizações das Relações Nacionais de Ações e Serviços de Saúde – RENASES.

A

Anualmente.

B

A cada cinco anos.

C

A cada três anos.

D

A cada dois anos.

E

No final de cada exercício financeiro.

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Q787142

Ano: 2017 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: EBSERH Prova: INSTITUTO AOCP - 2017 - EBSERH - Assistente Administrativo (HRL - UFS) |

Q787142 Direito Sanitário

A respeito da evolução histórica da organização do sistema de saúde no Brasil, assinale a alternativa correta.

A

Em 1953, foi criado, pelo presidente da República, Carlos Luz, o Ministério da Saúde, desmembrando-o do Ministério da Educação, tendo como seu primeiro-ministro Antônio Balbino de Carvalho Filho.

B

Todo o período anterior à Constituição Federal de 1988 caracterizou-se pela predominância do modelo liberal privado tradicional: assistência médica individual oferecida pelas Santas Casas e instituições de caridade a quem não podia pagar ou por médicos tipicamente liberais, mediante remuneração direta, inexistindo qualquer interferência governamental no setor da saúde.

C

No fim de 1975, elegeram-se, em pleitos diretos, vários governadores de oposição ao regime militar e, com eles, passaram a ocupar espaços políticos e técnicos importantes, nas Secretarias Estaduais de Saúde, participantes do movimento sanitário.

D

Em 1975, foi criado o Programa de Interiorização dasAções de Saúde e Saneamento (PIASS), que foi implementado a partir de 1977, abrangendo a região Sudeste do país.

E

Após a promulgação da Constituição Federal, em 1988, foi implantado, no Poder Executivo Federal, um arranjo institucional denominado Sistema Unificado e Descentralizado de Saúde (SUDS).

Q787141

Ano: 2017 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: EBSERH Prova: INSTITUTO AOCP - 2017 - EBSERH - Assistente Administrativo (HRL - UFS) |

Q787141 Direito Sanitário

Assinale a alternativa que apresenta corretamente o percentual recomendado na Resolução nº 453/2012 do Conselho Nacional de Saúde para renovação, a cada eleição, das entidades representativas dos segmentos de representações de usuários, trabalhadores e prestadores de serviços.

A

50%.

B

40%.

C

30%.

D

10%.

E

20%.

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Q787139

Ano: 2017 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: EBSERH Prova: INSTITUTO AOCP - 2017 - EBSERH - Assistente Administrativo (HRL - UFS) |

Q787139 Direito Sanitário

Acerca da participação da iniciativa privada no Sistema Único de Saúde (SUS), de acordo com as disposições constitucionais, assinale a alternativa correta.

A

A assistência à saúde é vedada às instituições privadas com fins lucrativos.

B

A participação direta ou indireta de empresas ou capitais estrangeiros na assistência à saúde no País, salvo nos casos previstos em lei, é vedada.

C

Independentemente de previsão legal, é permitida a participação, desde que indireta, de empresas ou capitais estrangeiros na assistência à saúde no País.

D

É vedada a destinação de recursos públicos para auxílios ou subvenções às entidades filantrópicas e às sem fins lucrativos.

E

As instituições privadas poderão participar de forma complementar do sistema único de saúde, segundo diretrizes deste, mediante contrato de direito privado, não havendo preferência para as entidades filantrópicas e as sem fins lucrativos.

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Q786915

Ano: 2017 Banca: IADES Órgão: FHB - DF Prova: IADES - 2017 - Fundação Hemocentro de Brasília - DF - Enfermagem |

Q786915 Direito Sanitário

Segundo a Portaria nº 1.353/2011, aquele que realiza duas ou mais doações no período de 12 meses é denominado doador

A

de primeira vez.

B

inapto.

C

autólogo.

D

de repetição.

E

temporário.

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Q786911

Ano: 2017 Banca: IADES Órgão: FHB - DF Prova: IADES - 2017 - Fundação Hemocentro de Brasília - DF - Enfermagem |

Q786911 Direito Sanitário

O transporte de material biológico humano deve seguir várias etapas que garantam o acondicionamento adequado para preservar a integridade e a estabilidade do material, oferecendo segurança para todos no processo de transporte. A respeito do exposto e com base na a RDC nº 20/2014, assinale a alternativa correta.

A

A embalagem secundária não precisa da embalagem primária, e não é necessário que ela seja à prova de vazamento.

B

O acondicionamento do material biológico deve ser validado considerando o tipo de material biológico e a finalidade do transporte, com aprovação do supervisor técnico.

C

O controle de temperatura é desnecessário.

D

As embalagens de transporte são padronizadas, independentemente do tipo de material biológico humano a ser transportado.

E

A embalagem terciária deve ser pouco resistente e não pode ser reutilizável.

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Q786908

Ano: 2017 Banca: IADES Órgão: FHB - DF Prova: IADES - 2017 - Fundação Hemocentro de Brasília - DF - Enfermagem |

Q786908 Direito Sanitário

A Portaria nº 158/2016 define um doador associado a TRALI como doador

A

que teve a manifestação de TRALI.

B

no qual o componente sanguíneo foi transfundido nas seis horas subsequentes à primeira manifestação clínica de TRALI.

C

sem dados recorrentes de alergia.

D

cujo componente sanguíneo foi transfundido durante as seis horas precedentes à primeira manifestação clínica de TRALI.

E

com rastreamento incompleto nas primeiras quatro horas.

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Q786907

Ano: 2017 Banca: IADES Órgão: FHB - DF Prova: IADES - 2017 - Fundação Hemocentro de Brasília - DF - Enfermagem |

Q786907 Direito Sanitário

Para ser eletivo à doação por aférese, o candidato deve cumprir requisitos estabelecidos pela Anvisa com a RDC nº 34/2014. A respeito desse assunto, assinale a alternativa que indica um desses requisitos.

A

O intervalo mínimo entre duas plasmaféreses é de 48 horas, podendo um mesmo doador realizar, no máximo, quatro doações em um período de dois meses.

B

O intervalo mínimo entre duas plaquetaféreses em um doador é de 24 horas.

C

A frequência cardíaca deve ser maior que 50 e menor que 80 batimentos por minuto, com pulsação normal.

D

A pressão sistólica não deve ser maior que 140 mmHg, e a pressão diastólica não deve ser maior que 100 mmHg.

E

O peso máximo é de 50 kg.

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Q786906

Ano: 2017 Banca: IADES Órgão: FHB - DF Prova: IADES - 2017 - Fundação Hemocentro de Brasília - DF - Enfermagem |

Q786906 Direito Sanitário

A equipe de um hospital que realiza grandes cirurgias e atendimento de urgência e de emergência está organizando a estrutura para criação de uma AT, de acordo com o art. 11 da Portaria nº 158/2016. Na situação hipotética apresentada, para que o referido projeto possa se consolidar nesse nosocômio, quantas transfusões devem ser realizadas por mês?

A

Acima de 40.

B

Exatamente 40.

C

Abaixo de 40.

D

Acima de 60.

E

Abaixo de 60.

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Q786655

Ano: 2017 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: EBSERH Provas: INSTITUTO AOCP - 2017 - EBSERH - Assistente Administrativo (HUJB – UFCG) | INSTITUTO AOCP - 2017 - EBSERH - Técnico em Radiologia (HUJB – UFCG) | INSTITUTO AOCP - 2017 - EBSERH - Técnico em Farmácia (HUJB – UFCG) | INSTITUTO AOCP - 2017 - EBSERH - Técnico em Saúde Bucal (HUJB – UFCG) | INSTITUTO AOCP - 2017 - EBSERH - Técnico em Análises Clínicas (HUJB – UFCG) |

Q786655 Direito Sanitário

Com relação à organização dos Conselhos de Saúde, conforme a Resolução nº 453 de 2012, assinale a alternativa correta.

A

A composição dos representantes nos Conselhos de Saúde consistirá em 50% para entidades e movimentos representativos de usuários, 25% para entidades representativas dos trabalhadores da área de saúde e 25% para representação de governo e prestadores de serviços privados conveniados, ou sem fins lucrativos.

B

A cada eleição é recomendável a renovação de, no mínimo, 60% das entidades representativas dos Conselhos.

C

Profissionais com cargo de direção na gestão do SUS ou como prestadores de serviços de saúde podem ser representantes dos(as) Usuários(as) ou de Trabalhadores(as) nos Conselhos.

D

A participação dos membros eleitos do Poder Legislativo, representação do Poder Judiciário e do Ministério Público, como conselheiros, é permitida nos Conselhos de Saúde.

E

As funções como membro do Conselho de Saúde são remuneradas, visto que não garantem a dispensa do trabalho sem prejuízo para o conselheiro.

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Q786547

Ano: 2017 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: EBSERH Provas: INSTITUTO AOCP - 2017 - EBSERH - Analista Administrativo - Administração (HUJB – UFCG) | INSTITUTO AOCP - 2017 - EBSERH - Advogado (HUJB – UFCG) | INSTITUTO AOCP - 2017 - EBSERH - Médico - Pediatria (HUJB – UFCG) | INSTITUTO AOCP - 2017 - EBSERH - Assistente Social (HUJB – UFCG) | INSTITUTO AOCP - 2017 - EBSERH - Psicólogo - Área Hospitalar (HUJB – UFCG) | INSTITUTO AOCP - 2017 - EBSERH - Nutricionista - (HUJB – UFCG) | INSTITUTO AOCP - 2017 - EBSERH - Farmacêutico (HUJB – UFCG) | INSTITUTO AOCP - 2017 - EBSERH - Fisioterapeuta (HUJB – UFCG) | INSTITUTO AOCP - 2017 - EBSERH - Biomédico (HUJB – UFCG) | INSTITUTO AOCP - 2017 - EBSERH - Terapeuta Ocupacional (HUJB – UFCG) | INSTITUTO AOCP - 2017 - EBSERH - Fonoaudiólogo (HUJB – UFCG) | INSTITUTO AOCP - 2017 - EBSERH - Médico - Clínica Médica (HUJB – UFCG) | INSTITUTO AOCP - 2017 - EBSERH - Cirurgião Dentista (HUJB – UFCG) | INSTITUTO AOCP - 2017 - EBSERH - Médico - Ultrassonografia em Ginecologia e Obstetrícia (HUJB – UFCG) | INSTITUTO AOCP - 2017 - EBSERH - Médico - Urologia (HUJB – UFCG) | INSTITUTO AOCP - 2017 - EBSERH - Médico - Radiologia e Diagnóstico por Imagem (HUJB – UFCG) | INSTITUTO AOCP - 2017 - EBSERH - Médico - Oftalmologia (HUJB – UFCG) | INSTITUTO AOCP - 2017 - EBSERH - Médico - Otorrinolaringologia (HUJB – UFCG) | INSTITUTO AOCP - 2017 - EBSERH - Médico - Medicina do Trabalho (HUJB – UFCG) | INSTITUTO AOCP - 2017 - EBSERH - Médico - Ginecologia Obstetrícia (HUJB – UFCG) | INSTITUTO AOCP - 2017 - EBSERH - Médico - Ecocardiografia (HUJB – UFCG) | INSTITUTO AOCP - 2017 - EBSERH - Médico - Diagnóstico por Imagem - Ultrassonografia Geral (HUJB – UFCG) | INSTITUTO AOCP - 2017 - EBSERH - Médico - Infectologia (HUJB – UFCG) | INSTITUTO AOCP - 2017 - EBSERH - Médico - Neonatologia (HUJB – UFCG) | INSTITUTO AOCP - 2017 - EBSERH - Médico - Cirurgia Geral (HUJB – UFCG) | INSTITUTO AOCP - 2017 - EBSERH - Médico - Cirurgia Pediátrica (HUJB – UFCG) | INSTITUTO AOCP - 2017 - EBSERH - Médico - Anestesiologia (HUJB – UFCG) | INSTITUTO AOCP - 2017 - EBSERH - Médico - Cardiologia (HUJB – UFCG) |

Q786547 Direito Sanitário

De acordo com a Lei 8080/90, no que se refere à competência do Sistema Único de saúde, é correto afirmar que

A

à direção nacional do Sistema Único de Saúde (SUS) compete formar consórcios administrativos intermunicipais.

B

à direção estadual do Sistema Único de Saúde (SUS) compete estabelecer normas e executar a vigilância sanitária de portos, aeroportos e fronteiras, podendo a execução ser complementada pelos Estados, Distrito Federal e Municípios.

C

à direção nacional do Sistema Único de Saúde (SUS) compete elaborar normas para regular as relações entre o Sistema Único de Saúde (SUS) e os serviços privados contratados de assistência à saúde.

D

à direção municipal do Sistema Único de Saúde (SUS) compete estabelecer o Sistema Nacional de Auditoria e coordenar a avaliação técnica e financeira do SUS em todo o Território Nacional em cooperação técnica com os Estados, Municípios e Distrito Federal.

E

à direção municipal do Sistema Único de Saúde (SUS) compete normatizar e coordenar nacionalmente o Sistema Nacional de Sangue, Componentes e Derivados.

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Q786307

Ano: 2017 Banca: IADES Órgão: FHB - DF Provas: IADES - 2017 - Fundação Hemocentro de Brasília - DF - Administração | IADES - 2017 - Fundação Hemocentro de Brasília - DF - Tecnologia da Informção | IADES - 2017 - Fundação Hemocentro de Brasília - DF - Enfermagem | IADES - 2017 - Fundação Hemocentro de Brasília - DF - Psicologia | IADES - 2017 - Fundação Hemocentro de Brasília - DF - Direito e Legislção | IADES - 2017 - Fundação Hemocentro de Brasília - DF - Economia | IADES - 2017 - Fundação Hemocentro de Brasília - DF - Arquivologia | IADES - 2017 - Fundação Hemocentro de Brasília - DF - Contabilidade | IADES - 2017 - Fundação Hemocentro de Brasília - DF - Comunicação Social - Jornalismo | IADES - 2017 - Fundação Hemocentro de Brasília - DF - Farmácia | IADES - 2017 - Fundação Hemocentro de Brasília - DF - Odontologia | IADES - 2017 - Fundação Hemocentro de Brasília - DF - Fisioterapia | IADES - 2017 - Fundação Hemocentro de Brasília - DF - Comunicação Social - Relações Públicas | IADES - 2017 - Fundação Hemocentro de Brasília - DF - Estatística | IADES - 2017 - Fundação Hemocentro de Brasília - DF - Analista de Laboratório | IADES - 2017 - Fundação Hemocentro de Brasília - DF - Assistência Social |

Q786307 Direito Sanitário

Acerca da Resolução da Diretoria Colegiada no 63/2011, da Agência Nacional de Vigilância Sanitária, assinale a alternativa que apresenta as seções constantes do capítulo, que indicam as boas práticas a serem adotadas para o funcionamento dos serviços de saúde.

A

Foco no cliente, liderança, envolvimento das pessoas, abordagem por processos, melhoria contínua, abordagem por sistemas de gestão, abordagem factual para tomada de decisões, relação de parceria com fornecedores e segurança do paciente.

B

Foco no cliente, segurança do paciente, abordagem por processos, prontuário do paciente, abordagem por sistemas de gestão, proteção à saúde do trabalhador, controle integrado de vetores e pragas urbanas, relação de parceria com fornecedores e gestão de tecnologia.

C

Gerenciamento da qualidade, segurança do paciente, condições organizacionais, prontuário do paciente, gestão de pessoal, gestão de infraestrutura, proteção à saúde do trabalhador, gestão de tecnologia e processos e controle integrado de vetores e pragas urbanas.

D

Segurança do paciente, abordagem por processos, prontuário do paciente, abordagem por sistemas de gestão, proteção à saúde do trabalhador, controle integrado de vetores e pragas urbanas, relação de parceria com fornecedores, gestão de tecnologia e processos e controle integrado de vetores e pragas urbanas.

E

Gerenciamento da qualidade, segurança do paciente, condições organizacionais, prontuário do paciente, gestão de pessoal, gestão de infraestrutura, proteção à saúde do trabalhador, abordagem por sistemas de gestão e processos e controle integrado de vetores e pragas urbanas.

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Q786305

Ano: 2017 Banca: IADES Órgão: FHB - DF Provas: IADES - 2017 - Fundação Hemocentro de Brasília - DF - Administração | IADES - 2017 - Fundação Hemocentro de Brasília - DF - Tecnologia da Informção | IADES - 2017 - Fundação Hemocentro de Brasília - DF - Enfermagem | IADES - 2017 - Fundação Hemocentro de Brasília - DF - Psicologia | IADES - 2017 - Fundação Hemocentro de Brasília - DF - Direito e Legislção | IADES - 2017 - Fundação Hemocentro de Brasília - DF - Economia | IADES - 2017 - Fundação Hemocentro de Brasília - DF - Arquivologia | IADES - 2017 - Fundação Hemocentro de Brasília - DF - Contabilidade | IADES - 2017 - Fundação Hemocentro de Brasília - DF - Comunicação Social - Jornalismo | IADES - 2017 - Fundação Hemocentro de Brasília - DF - Farmácia | IADES - 2017 - Fundação Hemocentro de Brasília - DF - Odontologia | IADES - 2017 - Fundação Hemocentro de Brasília - DF - Fisioterapia | IADES - 2017 - Fundação Hemocentro de Brasília - DF - Comunicação Social - Relações Públicas | IADES - 2017 - Fundação Hemocentro de Brasília - DF - Estatística | IADES - 2017 - Fundação Hemocentro de Brasília - DF - Analista de Laboratório | IADES - 2017 - Fundação Hemocentro de Brasília - DF - Assistência Social |

Q786305 Direito Sanitário

Considerando a regularidade da instrução processual para fins de licenciamento de serviços de saúde, visando ao envio para posterior aprovação do órgão de controle ambiental o Plano de Gerenciamento de Resíduos de Saúde, assinale a alternativa que apresenta, além de outras informações necessárias, todos os projetos obrigatórios exigidos com expressa previsão na Lei Distrital no 4.352/2009.

A

Projeto interno de separação e identificação dos resíduos; projeto de adequação dos armazenamentos externos; projeto de coleta e transporte dos resíduos; e, projeto de tratamento e destino final dos resíduos.

B

Projeto interno de separação e identificação dos resíduos; projeto de coleta e transporte dos resíduos; projeto de tratamento e destino final dos resíduos; e, projeto de risco de acidente.

C

Projeto de adequação dos armazenamentos externos; projeto de coleta e transporte dos resíduos; projeto de tratamento e destino final dos resíduos; projeto de risco de acidente; e, plano de gerenciamento integrado de resíduos sólidos.

D

Projeto interno de separação e identificação dos resíduos; projeto de adequação dos armazenamentos externos; projeto de coleta e transporte dos resíduos; projeto de tratamento e destino final dos resíduos; e, projeto de risco de acidente.

E

Projeto interno de separação e identificação dos resíduos; projeto de adequação dos armazenamentos externos; projeto de tratamento e destino final dos resíduos; projeto de risco de acidente; e, plano de gerenciamento integrado de resíduos sólidos.

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Q785164

Ano: 2017 Banca: CONSULPLAN Órgão: TRF - 2ª REGIÃO Prova: CONSULPLAN - 2017 - TRF - 2ª REGIÃO - Analista Judiciário - Enfermagem |

Q785164 Direito Sanitário

A Lei nº 8.080/90 determina que a assistência terapêutica integral consiste também na dispensação de medicamentos e produtos de interesse para a saúde, cuja prescrição esteja em conformidade com as diretrizes terapêuticas definidas em protocolo clínico para a doença ou o agravo à saúde a ser tratado. Na falta de protocolo clínico ou diretriz terapêutica, a dispensação de medicamentos e de produtos de interesse para a saúde será realizada com base nas relações de medicamentos instituídas pelos gestores do SUS e a responsabilidade pelo fornecimento a nível municipal será pactuada no(a):

A

Fundo Municipal de Saúde.

B

Conselho Municipal de Saúde.

C

Secretaria Municipal de Saúde.

D

Comissão Intergestores Bipartite.

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Q785157

Ano: 2017 Banca: CONSULPLAN Órgão: TRF - 2ª REGIÃO Prova: CONSULPLAN - 2017 - TRF - 2ª REGIÃO - Analista Judiciário - Enfermagem |

Q785157 Direito Sanitário

A Lei nº 8.080/90 define vigilância sanitária como “um conjunto de ações capaz de eliminar, diminuir ou prevenir riscos à saúde e de intervir nos problemas sanitários decorrentes do meio ambiente, da produção e circulação de bens e da prestação de serviços de interesse da saúde”. As ações de Vigilância Sanitária fazem parte do campo de saúde e o Sistema Nacional de Vigilância Sanitária é um subsistema do SUS que foi formalmente instituído em 1999. O componente da estrutura do Sistema Nacional de Vigilância Sanitária responsável pela análise dos imunobiológicos utilizados nos programas nacionais de imunização corresponde:

A

À Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA).

B

Ao Instituto Nacional de Controle de Qualidade em Saúde (INCQS).

C

Aos Laboratórios Centrais de Saúde Pública dos Estados da Federação (Lacen).

D

Aos órgãos de vigilância sanitária dos estados, do Distrito Federal e dos municípios.

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Questões de Concurso Sobre direito sanitário

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