Questões de Concurso Sobre direito sanitário

Foram encontradas 17.336 questões

Q962962 Direito Sanitário

Os Núcleos de Apoio à Saúde da Família (NASF) foram criados com o objetivo de ampliar a abrangência e o escopo das ações da atenção básica, bem como sua resolubilidade.


Assinale a alternativa que NÃO está relacionada ao NASF.

Alternativas
Q962961 Direito Sanitário
De acordo com a Política Nacional de Atenção Básica, assinale a alternativa que NÃO apresenta uma atribuição específica do agente comunitário de saúde.
Alternativas
Q958619 Direito Sanitário
Segundo a RDC nº 306/04/Anvisa, que regula o gerenciamento de resíduos provenientes de serviços de saúde, os órgãos, tecidos, fluidos orgânicos, materiais perfurocortantes ou escarificantes e demais materiais resultantes da atenção à saúde de indivíduos ou animais, com suspeita ou certeza de contaminação por príons, pertencem a qual grupo de resíduos?
Alternativas
Q958618 Direito Sanitário
Qual, dos princípios a seguir, não contempla os princípios do Sistema Único de Saúde, estabelecidos na Lei nº 8.080/90?
Alternativas
Q958599 Direito Sanitário
Segundo a Lei nº 8.080/90, que define as diretrizes para organização e funcionamento do Sistema de Saúde brasileiro, constitui um critério para o estabelecimento de valores a serem transferidos a estados, Distrito Federal e municípios:
Alternativas
Q916840 Direito Sanitário

Com relação às disposições da Lei Nº 8080/90, analise as afirmativas abaixo e coloque V nas Verdadeiras e F nas Falsas.


( ) A saúde é um direito fundamental do ser humano, sendo um dever das pessoas, da família, das empresas e da sociedade prover as condições indispensáveis ao seu pleno exercício.

( ) O Estado deve garantir a saúde a partir da execução de políticas econômicas e sociais que visem à redução de riscos de doenças.

( ) Prevê a organização de um sistema de formação de recursos humanos em todos os níveis de ensino, inclusive de pós-graduação, além da elaboração de programas de permanente aperfeiçoamento de pessoal.

( ) À direção estadual do Sistema Único de Saúde compete participar do controle dos agravos do meio ambiente que tenham repercussão na saúde humana.

( ) A vigilância sanitária engloba um conjunto de ações capaz de eliminar, diminuir ou prevenir riscos à saúde e de intervir nos problemas sanitários decorrentes do meio ambiente, da produção e circulação de bens e da prestação de serviços de interesse da saúde.


Assinale a alternativa que contém a sequência CORRETA.

Alternativas
Q916839 Direito Sanitário

Segundo a organização do SUS, analise as afirmativas abaixo e coloque V nas Verdadeiras e F nas Falsas.


( ) Segundo a Lei Nº 8142/90, que dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde (SUS), a Conferência de Saúde deve reunir-se a cada 05 anos.

( ) A Conferência de Saúde reunir-se-á, a cada quatro anos, com a representação de vários segmentos sociais, a fim de avaliar a situação de saúde e propor as diretrizes para a formulação da política de saúde nos níveis correspondentes, convocada pelo Poder Executivo ou, extraordinariamente, por esta ou pelo Conselho de Saúde.

( ) Sistema de Informação Nacional tem a função de monitorar os indicadores de saúde das populações, com base nas informações dos agentes e das equipes de Saúde da Família.

( ) A principal causa de mortalidade no país são doenças do aparelho circulatório.

( ) Podem-se dividir as esferas de atendimento como terciária, secundária e primária, correspondendo à esfera terciária os chamados centros de saúde (a saúde em nível de distritos).


Assinale a alternativa que contém a sequência CORRETA.

Alternativas
Q916838 Direito Sanitário

Do funcionamento dos serviços privados de assistência à saúde, de acordo com a Lei Nº 8080/90, analise as afirmativas abaixo e coloque V nas Verdadeiras e F nas Falsas.


( ) A assistência à saúde é livre à iniciativa privada.

( ) É autorizada a participação direta e indireta de empresas ou de capitais estrangeiros na assistência à saúde, nos seguintes casos: pessoas jurídicas destinadas a instalar, operacionalizar ou explorar ações e pesquisas de planejamento familiar.

( ) Dentre os dois segmentos do setor privado, o lucrativo e o não lucrativo, o setor lucrativo é o que mais se articula ao SUS por meio de contratos para a prestação de serviços.

( ) O segmento lucrativo tem como sua parcela mais expressiva o chamado sistema supletivo de assistência médica, abarcando, apenas, as cooperativas médicas e os planos de administração.

( ) Os critérios e valores para a remuneração de serviços e os parâmetros de cobertura assistencial serão estabelecidos pela direção nacional do SUS, aprovados no Conselho Nacional de Saúde.


Assinale a alternativa que contém a sequência CORRETA.

Alternativas
Q916837 Direito Sanitário

Sobre a Lei Orgânica da Saúde, analise as afirmativas abaixo e coloque V nas Verdadeiras e F nas Falsas.


( ) A partir da homologação dessa lei, a avaliação do impacto que as novas tecnologias provocam à saúde ficou a cargo do Ministério da Ciência e Tecnologia e suas representações estaduais.

( ) São princípios do Sistema Único de Saúde (SUS) que constam na Lei 8080/90: centralização, universalidade e integralidade.

( ) São princípios do Sistema Único de Saúde (SUS) que constam na Lei 8080/90: universalidade, igualdade e integralidade.

( ) As políticas de saúde do trabalhador incluem a responsabilidade na formação dos recursos humanos, promovendo cursos de reciclagem e garantindo sua satisfação no trabalho.

( ) Devem ser desenvolvidas atividades voltadas à recuperação e reabilitação da saúde dos trabalhadores submetidos aos riscos e agravos advindos das condições de trabalho.


Assinale a alternativa que contém a sequência CORRETA.

Alternativas
Ano: 2017 Banca: INAZ do Pará Órgão: CFF Prova: INAZ do Pará - 2017 - CFF - Farmacêutico |
Q907410 Direito Sanitário
Sobre a RDC Nº 20, de 5 de Maio de 2011, é incorreto afirmar que:
Alternativas
Ano: 2017 Banca: INAZ do Pará Órgão: CFF Prova: INAZ do Pará - 2017 - CFF - Farmacêutico |
Q907396 Direito Sanitário
De acordo com a RDC nº 18, de 03 de Abril de 2013, da Agência Nacional de Vigilância Sanitária, não é correto afirmar que:
Alternativas
Q898412 Direito Sanitário
O Decreto n° 8.077/2013 regulamenta a Lei nª 6.360/1976 e explicita que, para o funcionamento de empresa sujeita ao licenciamento sanitário pelas autoridades dos estados, do Distrito Federal ou dos municípios, o estabelecimento
Alternativas
Q891584 Direito Sanitário
Os recursos financeiros do Sistema Único de Saúde (SUS) serão depositados em conta especial, em cada esfera de sua atuação, e movimentados sob fiscalização dos respectivos Conselhos de Saúde. Para o estabelecimento de valores a serem transferidos a Estados, Distrito Federal e Municípios, será utilizada a combinação dos seguintes critérios, segundo análise técnica de programas e projetos:
Alternativas
Q863962 Direito Sanitário
O esquema a seguir representa a estrutura de atendimento do SUS.
Imagem associada para resolução da questão
É correto afirmar que a atenção primária é
Alternativas
Q860918 Direito Sanitário
As ações da Política Nacional de Regulação do Sistema Único de Saúde – SUS estão organizadas em três dimensões de atuação, necessariamente integradas entre si. A Regulação da Atenção à Saúde efetivada pela contratação de serviços de saúde, controle e avaliação de serviços e da produção assistencial, regulação do acesso à assistência e auditoria assistencial, contempla as seguintes ações, EXCETO:
Alternativas
Q860195 Direito Sanitário

Em cumprimento às determinações da Lei nº 8.080/1990, inclui-se ainda no campo de atuação do Sistema Único de Saúde a execução de ações de:


I. Vigilância sanitária.

II. Assistência terapêutica integral, inclusive farmacêutica.

III. Conscientização contra violência contra crianças, adolescentes e idosos.


Quais estão corretas?

Alternativas
Q860194 Direito Sanitário

A Lei nº 8.142/1990 determina que a Conferência de Saúde reunir-se-á a cada ____________ com a representação dos vários segmentos sociais, para avaliar a situação de saúde.


Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.

Alternativas
Q857986 Direito Sanitário
De acordo com a Lei N° 5.991/73, são locais em que a dispensação de medicamentos é privativa, com exceção:
Alternativas
Q855473 Direito Sanitário
Com relação às disposições constantes na Lei n° 9.782/1999, compete à União no âmbito do Sistema Nacional de Vigilância Sanitária:
Alternativas
Q855471 Direito Sanitário
Sobre a Lei n° 6.360/1976, que dispõe sobre a Vigilância Sanitária a que ficam sujeitos os Medicamentos, as Drogas, os Insumos Farmacêuticos e Correlatos, Cosméticos, Saneantes e Outros Produtos) é correto afirmar:
Alternativas
Respostas
13541: B
13542: A
13543: C
13544: C
13545: B
13546: A
13547: A
13548: E
13549: E
13550: C
13551: C
13552: E
13553: C
13554: A
13555: E
13556: D
13557: E
13558: B
13559: A
13560: E