Comentário do Gabarito:

1. Interpretação do Tema: A questão trata das finalidades e atribuições das visitas domiciliares realizadas pelo Agente Comunitário de Saúde (ACS). Estas visitas são fundamentais para identificar condições de saúde, necessidades sociais e divulgar orientações e serviços à comunidade, conforme previsto em normas do SUS.

2. Legislação Aplicável: A Lei nº 11.350/2006, em seu art. 3º, IV, dispõe: “a realização de visitas domiciliares regulares e periódicas para acolhimento e acompanhamento” de diversos grupos, com vista à promoção da saúde, prevenção e educação em saúde.

3. Tema Central e Conhecimentos-Chave: O ACS deve identificar perfis epidemiológicos (idade, sexo, raça, condições de saúde), conhecer o contexto de vida dos moradores, orientar sobre saúde e divulgar serviços do SUS, conforme detalhado nas afirmativas da questão.

4. Exemplo Prático: Em uma visita domiciliar, o ACS percebe uma gestante sem acompanhamento pré-natal. Ele identifica a situação de risco, orienta a buscar atendimento na UBS e explica o calendário de consultas — exatamente como exige a lei.

5. Justificativa da Alternativa Correta (C): As afirmativas I e II estão corretas, pois abarcam funções essenciais do ACS: identificar perfis da população, conhecer condições de vida, orientar quanto à prevenção e promoção da saúde e divulgar serviços. Essa atuação está expressamente prevista na Lei 11.350/2006. Ainda, a doutrina de Sueli Dallari destaca que tais visitas são estratégicas para gerar vínculo, empoderar o usuário e coletar dados relevantes para as políticas públicas de saúde.

6. Análise das Incorretas:

• A) Incorreta, pois ambas as afirmativas estão dentro das funções legais do ACS.
• B) Incorreta, pois apenas a II abarca parte das funções, mas a I também é obrigatória.
• D) Incorreta, pois tudo que está nas afirmativas consta na legislação e prática do ACS.

7. Estratégias de Prova: Atenção para palavras amplas (“apenas”, “todas”, “nenhuma”) e para detalhes da legislação. O examinador muitas vezes troca apenas um termo para induzir ao erro. Sempre procure identificar se as ações descritas são contempladas por lei e pela prática do SUS.

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