Questões de Concurso Sobre direito sanitário
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Q1228462
Direito Sanitário
O Decreto nº 7.508/2011 regulamenta a Lei nº 8.080/1990 e dispõe que a Região de Saúde, para ser instituída, além da atenção primária e da atenção ambulatorial especializada e hospitalar, deve conter, no mínimo, ações e serviços de:
Q1227804
Direito Sanitário
De acordo com a lei 8.080/90 , complemente o Art. 2º A saúde é um direito fundamental do ser humano, devendo o Estado prover as condições indispensáveis ao seu pleno exercício. § 1º O dever do Estado de garantir a saúde consiste na------------
Q1227258
Direito Sanitário
Para solicitar o registro de produtos médicos enquadrados nas classes II, III e IV, os fabricantes ou importadores devem apresentar à Anvisa, os seguintes documentos:
Q1211311
Direito Sanitário
A lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes. Sobre as atribuições que são da competência da direção municipal do SUS, analise as opções e identifique com V as verdadeiras e com F as falsas.
( ) Gerir laboratórios públicos de saúde e hemocentros.
( ) Formular, avaliar e apoiar políticas de alimentação e nutrição.
( ) Controlar e fiscalizar os procedimentos dos serviços privados de saúde.
( ) Coordenar e, em caráter complementar, executar ações e serviços de alimentação e nutrição.
A alternativa que contém a sequência correta, de cima para baixo, é
( ) Gerir laboratórios públicos de saúde e hemocentros.
( ) Formular, avaliar e apoiar políticas de alimentação e nutrição.
( ) Controlar e fiscalizar os procedimentos dos serviços privados de saúde.
( ) Coordenar e, em caráter complementar, executar ações e serviços de alimentação e nutrição.
A alternativa que contém a sequência correta, de cima para baixo, é
Q1201609
Direito Sanitário
Descentralização, Atendimento integral e Participação da comunidade, fazem parte de quais fundamentos do Sistema Único de Saúde?
Q1199085
Direito Sanitário
Com base no tema “Portaria 518/2004 do Ministério da Saúde responda as questões Assinale a alternativa que completa correta e respectivamente as lacunas. Após a desinfecção, a água deve conter um teor mínimo de cloro residual livre de________ mg/L, sendo obrigatória a manutenção de, no mínimo,_____________ mg/L em qualquer ponto da rede de distribuição:
Q1197602
Direito Sanitário
A participação da comunidade em sua gestão é um dos princípios do Sistema Único de Saúde (SUS). Sobre a forma que a participação social é realizada é correto afirmar:
Q1194776
Direito Sanitário
Baseado no Decreto 7.508 de 28 de Junho de 2011: Serviços Especiais de Acesso Aberto significa:
Q1182058
Direito Sanitário
De acordo com a Lei nº 8.080/1990, compete à Direção Nacional do Sistema Único da Saúde (SUS)
Q1181825
Direito Sanitário
Segundo a Lei nº 8.080/90, “o orçamento da Seguridade Social destinará ao Sistema Único de Saúde (...) os recursos necessários à realização de suas finalidades (...), tendo em vista as metas e prioridades estabelecidas na Lei de Diretrizes Orçamentárias”. São considerados de outras fontes os recursos provenientes de, EXCETO:
Q1181182
Direito Sanitário
A Portaria no 204, de 17 de fevereiro de 2016, define a
Lista Nacional de Notificação Compulsória de doenças, agravos e eventos de saúde pública, nos serviços de saúde públicos e privados em todo o território nacional. Baseandose nessa Portaria, qual das doenças não é de notificação compulsória?
Q1081772
Direito Sanitário
As ações e os serviços públicos de saúde e os serviços
privados contratados ou conveniados que integrem o Sistema
Único de Saúde (SUS) são desenvolvidos de acordo com as
diretrizes previstas na Constituição Federal de 1988 (CF) e
obedecem a alguns princípios. Considerando essa
informação, assinale a alternativa que apresenta um desses
princípios.
Ano: 2017
Banca:
INSTITUTO AOCP
Órgão:
Prefeitura de Pinhais - PR
Prova:
INSTITUTO AOCP - 2017 - Prefeitura de Pinhais - PR - Médico da Família - 30 H |
Q1081261
Direito Sanitário
A Lei Complementar nº 141, de 13 de
janeiro de 2012, é uma lei de âmbito
nacional, aplicável a todas as esferas de
governo e foi elaborada com qual intuito?
Ano: 2017
Banca:
INSTITUTO AOCP
Órgão:
Prefeitura de Pinhais - PR
Prova:
INSTITUTO AOCP - 2017 - Prefeitura de Pinhais - PR - Médico da Família - 30 H |
Q1081260
Direito Sanitário
A portaria nº 2.027, de 25 de agosto
de 2011, altera a portaria nº 648/GM/
MS, de 28 de março de 2006, na parte
que dispõe sobre a carga horária dos
profissionais médicos que compõem as
Equipes de Saúde da Família (ESF) e na
parte que dispõe sobre a suspensão do
Piso de Atenção Básica (PAB Variável).
Relacionado à ESF modalidade Equipe
Transitória, assinale a alternativa
INCORRETA.
Q979311
Direito Sanitário
Quanto às atribuições comuns à União, aos Estados, ao
Distrito Federal e aos Municípios, assinale a alternativa
INCORRETA.
Q979310
Direito Sanitário
Conforme a Lei nº 8.080, de 19/09/90, para o estabelecimento de valores a serem transferidos a Estados,
Distrito Federal e Municípios, deverá ser utilizada a
combinação de determinados critérios, segundo análise
técnica de programas e projetos. Com relação a esse
tema, considere os itens abaixo.
I - Perfil demográfico da região. II - Perfil epidemiológico da população a ser coberta. III - Características quantitativas e qualitativas da rede de saúde na área. IV - Previsão do plano semestral de investimentos da rede.
Qual combinação de critérios é utilizada pela gestão financeira para decisões sobre a transferência de recursos às esferas municipal, estadual e federal?
I - Perfil demográfico da região. II - Perfil epidemiológico da população a ser coberta. III - Características quantitativas e qualitativas da rede de saúde na área. IV - Previsão do plano semestral de investimentos da rede.
Qual combinação de critérios é utilizada pela gestão financeira para decisões sobre a transferência de recursos às esferas municipal, estadual e federal?
Q979305
Direito Sanitário
Na Carta dos Direitos dos Usuários de Saúde, do Ministério da Saúde, o terceiro princípio assegura o direito ao
acompanhamento do usuário por pessoa de sua livre
escolha nas consultas, exames e internações, no
momento do pré-parto, parto e pós-parto e em todas as
situações previstas em lei (criança, adolescente,
pessoas vivendo com deficiências ou idoso). Nas demais
situações, assegura o direito a acompanhante e/ou
visita diária, não inferior a _______ hora(s) durante
as internações, ressalvadas as situações técnicas não
indicadas.
Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do texto acima.
Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do texto acima.
Q979304
Direito Sanitário
Com relação às garantias dadas ao cidadão, de acordo
com o segundo princípio da Carta dos Direitos dos
Usuários de Saúde, assinale a alternativa INCORRETA.
Q979303
Direito Sanitário
De acordo com a Carta dos Direitos dos Usuários de
Saúde, do Ministério da Saúde, os cidadãos têm direito
a atendimento __________ na rede de serviços de
_________ de forma humanizada, livre de qualquer
_________, restrição ou negação em função de idade,
raça, cor, etnia, orientação sexual, identidade de gênero,
características genéticas, condições econômicas ou
sociais, estado de saúde, ser portador de patologia ou
pessoa com deficiência.
Assinale a alternativa que completa, correta e respectivamente, as lacunas do parágrafo acima.
Assinale a alternativa que completa, correta e respectivamente, as lacunas do parágrafo acima.
Q979302
Direito Sanitário
Quanto ao segundo princípio da Carta dos Direitos
dos Usuários de Saúde, item VII, do Ministério da Saúde,
que trata da documentação de encaminhamento dos
usuários para outras unidades de saúde, assinale a
alternativa INCORRETA no que se refere ao preenchimento desses documentos.
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