Questões de Concurso Sobre direito sanitário

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Q1256274 Direito Sanitário
São obrigações dos estabelecimentos sujeitos ao controle e à fiscalização sanitários, exceto:
Alternativas
Q1256271 Direito Sanitário
A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA) tem por finalidade institucional promover a proteção da saúde da população, por intermédio do controle sanitário da produção e da comercialização de produtos e serviços submetidos à vigilância sanitária, inclusive dos ambientes, dos processos, dos insumos e das tecnologias a eles relacionados, bem como o controle de portos, aeroportos e de fronteiras.
Sobre as competências da ANVISA, assinale a alternativa incorreta.
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Q1256270 Direito Sanitário
O conjunto de ações e serviços de saúde prestados por órgãos e instituições públicas federais, estaduais e municipais, da administração direta e indireta e das fundações mantidas pelo Poder Público constitui o Sistema Único de Saúde (SUS).
Sobre as ações e serviços prestados pelo SUS, analise os itens a seguir:
I. Execução de ações de vigilância sanitária. II. Ordenação da formação de recursos humanos na área de saúde. III. Vigilância nutricional e orientação alimentar. IV. Formulação da política de medicamentos, equipamentos, imunobiológicos e outros insumos de interesse para a saúde sem a participação na sua produção.
Fazem parte do campo de atuação do SUS os itens:
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Q1255714 Direito Sanitário

De acordo com o Decreto nº 7.508/2011, analisar a sentença abaixo:

São Portas de Entrada às ações e aos serviços de saúde nas Redes de Atenção à Saúde os serviços de atenção primária, de atenção de urgência e emergência, de atenção psicossocial e os serviços especiais de acesso aberto (1ª parte). O Sistema Único de Saúde (SUS) é constituído pela conjugação das ações e serviços de promoção, proteção e recuperação da saúde executados pelos entes federativos, de forma direta ou indireta, mediante a participação complementar da iniciativa privada, sendo organizado de forma regionalizada e hierarquizada (2ª parte).

A sentença está:

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Q1252273 Direito Sanitário
Entre as áreas prioritárias de atuação da Vigilância Sanitária, a área de “Bens da Saúde” inclui:
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Q1252222 Direito Sanitário
Segundo a Lei nº 8.142/1990, para receberem os recursos do Governo Federal é necessário que Estados, Municípios e Distrito Federal devam contar com
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Q1249134 Direito Sanitário
“Anvisa é uma agência reguladora, sob a forma de autarquia de regime especial, vinculada ao ministério da saúde. Exerce o controle sanitário de todos os produtos e serviços (nacionais ou importados).” Disponível em: http://www.anvisa.gov.br Acesso em: 12 fev 2019
A lei que trata da criação da Agência Nacional de Vigilância Sanitária é:
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Q1246418 Direito Sanitário
As alternativas abaixo indicam o que compete à União, no âmbito do Sistema Nacional de Vigilância Sanitária, EXCETO:
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Q1245999 Direito Sanitário
A Lei nº 8142/1990, que "dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde (SUS) e sobre as transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde e dá outras providências" determina a criação de duas instâncias colegiadas do SUS. São elas:
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Q1245998 Direito Sanitário
O Levantamento epidemiológico SB Brasil 2010 objetivou conhecer a situação de saúde bucal da população brasileira em 2010. Para avaliação da cárie dentária foi utilizado o índice preconizado pela Organização Mundial de Saúde (OMS): o “ceo-d” e o “CPO-D”.

Marque a alternativa onde consta a situação clínica avaliada pelo índice "ceo-d". É o número de:
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Q1245997 Direito Sanitário
A Lei nº 8080/1990, conhecida como Lei Orgânica da Saúde, estabelece as competências da direção estadual do Sistema Único de Saúde (SUS). Marque a alternativa correta:
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Q1245996 Direito Sanitário
A regulamentação da Lei nº 8080/1990 foi determinada através do Decreto nº 7508/2011. Este documento estabelece que, para a instituição de uma Região de Saúde, ela deve conter, no mínimo, estas ações e serviços:
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Q1243758 Direito Sanitário

Com base na Resolução-RDC nº 67/2007, analisar os itens abaixo:


I. Drogarias, ervanárias e postos de medicamentos não podem captar receitas com prescrições magistrais e oficinais, bem como não é permitida a intermediação entre farmácias de diferentes empresas.

II. É obrigatório à farmácia centralizar, em um de seus estabelecimentos, as atividades do controle de qualidade, sem prejuízo dos controles em processo necessários para avaliação das preparações manipuladas.

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Q1243409 Direito Sanitário
Acerca do disposto na Resolução nº 387/2011, analisar a sentença abaixo:
As atividades de prevenção, promoção em saúde pública, saúde coletiva, saúde do trabalhador, práticas integrativas e complementares em saúde e levantamento epidemiológico que requerem apresentação de palestras, campanhas, discussão de vivências, oficinas, entre outras, estão também contempladas nesta Resolução (1ª parte). As atividades de ginástica laboral, considerando sua especificidade, não estão contempladas nesta Resolução (2ª parte).
A sentença está:
Alternativas
Q1243400 Direito Sanitário
Conforme o disposto na Lei nº 8.080/1990 - SUS, a articulação das políticas e programas, a cargo das comissões intersetoriais, abrangerá, em especial, algumas atividades. Dentre algumas delas, marcar C para as atividades Certas, E para as Erradas e, após, assinalar a alternativa que apresenta a sequência CORRETA:
(   ) Alimentação e nutrição. (   ) Vigilância sanitária e farmacoepidemiologia. (   ) Saúde do trabalhador. (   ) Atenção escolar.
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Q1243399 Direito Sanitário
Considerando-se o Decreto nº 7.508/2011, numerar a 2ª coluna de acordo com a 1ª e, após, assinalar a alternativa que apresenta a sequência CORRETA:
(1) Região de Saúde.
(2) Serviços Especiais de Acesso Aberto.
(3) Portas de Entrada.
( ) Serviços de saúde específicos para o atendimento da pessoa que, em razão de agravo ou de situação laboral, necessita de atendimento especial. ( ) Espaço geográfico contínuo constituído por agrupamentos de Municípios limítrofes, delimitado a partir de identidades culturais, econômicas e sociais e de redes de comunicação e infraestrutura de transportes compartilhados, com a finalidade de integrar a organização, o planejamento e a execução de ações e serviços de saúde. ( ) Serviços de atendimento inicial à saúde do usuário no SUS.
Alternativas
Ano: 2019 Banca: UFMA Órgão: UFMA Prova: UFMA - 2019 - UFMA - Médico do Trabalho |
Q1243074 Direito Sanitário
A Portaria 204/2016 do Ministério da Saúde define a Lista Nacional de Notificação Compulsória de doenças, agravos e eventos de saúde pública nos serviços de saúde públicos e privados em todo o território nacional. Consta da lista de notificação compulsória com periodicidade de notificação semanal a seguinte doença ou agravo:
Alternativas
Q1240811 Direito Sanitário
Entende-se por Vigilância Sanitária o conjunto de ações que visam, com embasamento nas leis, atuar fiscalizando produtos, serviços e atendimentos que possam colocar em risco a saúde da população. Essa atuação classifica os produtos, serviços e atendimentos como sendo de baixa, média e alta complexidade. Com base no exposto, assinale a alternativa correta.
Alternativas
Q1240807 Direito Sanitário
Qual é o órgão governamental nacional responsável por elaborar a legislação específica sobre as políticas públicas relacionadas aos resíduos?
Alternativas
Ano: 2019 Banca: CCV-UFC Órgão: UFC
Q1238317 Direito Sanitário
Os documentos que atestem a saúde do manipulador devem permanecer à disposição da autoridade sanitária, no seu efetivo local de trabalho. Indique a periodicidade dos exames médico-laboratoriais:
Alternativas
Respostas
11901: D
11902: A
11903: D
11904: A
11905: C
11906: C
11907: A
11908: C
11909: D
11910: B
11911: A
11912: E
11913: B
11914: C
11915: B
11916: D
11917: C
11918: C
11919: B
11920: E