Questões de Direito Sanitário para Concurso - Página 594

Q1716288

Ano: 2019 Banca: AMEOSC Órgão: Prefeitura de Guaraciaba - SC Prova: AMEOSC - 2019 - Prefeitura de Guaraciaba - SC - Enfermeiro |

Q1716288 Direito Sanitário

De acordo com o Ministério da Saúde, são direitos sexuais, exceto:

A

Direito de viver plenamente a sexualidade sem medo, vergonha, culpa e falsas crenças.

B

Direito de expressar livremente sua orientação sexual: heterossexualidade, homossexualidade, bissexualidade, entre outras.

C

Direito a serviços de saúde que garantam privacidade, sigilo e atendimento de qualidade e sem discriminação.

D

Direito das pessoas de decidirem, de forma livre e responsável, se querem ou não ter filhos, quantos filhos desejam ter e em que momento de suas vidas.

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Q1716087

Ano: 2019 Banca: MSConcursos Órgão: CIAS-MG Provas: MS CONCURSOS - 2019 - CIAS-MG - Médico | MS CONCURSOS - 2019 - CIAS-MG - Enfermeiro |

Q1716087 Direito Sanitário

Ainda de acordo com a Portaria nº 2048 de 05/11/2002, o que é o Atendimento Pré-hospitalar Fixo?

A

É aquela assistência prestada, num primeiro nível de atenção, aos pacientes portadores de quadros agudos, de natureza clínica, traumática ou ainda psiquiátrica, que possa levar a sofrimento, sequelas ou mesmo à morte, provendo um atendimento e/ou transporte adequado a um serviço de saúde hierarquizado, regulado e integrante do Sistema Nacional de Urgência e Emergência.

B

É aquela assistência prestada, num primeiro nível de atenção, aos pacientes portadores de quadros agudos, de natureza clínica, traumática ou ainda psiquiátrica, que possa levar a sofrimento, sequelas ou mesmo à morte, provendo um atendimento e/ou transporte adequado a um serviço de saúde hierarquizado, regulado e integrante do Sistema Estadual de Urgência e Emergência.

C

É aquela assistência prestada, num segundo nível de atenção, aos pacientes portadores de quadros agudos, de natureza clínica, traumática ou ainda psiquiátrica, que possa levar a sofrimento, sequelas ou mesmo à morte, provendo um atendimento e/ou transporte adequado a um serviço de saúde hierarquizado, regulado e integrante do Sistema Estadual de Urgência e Emergência.

D

É aquela assistência prestada, num terceiro nível de atenção, aos pacientes portadores de quadros agudos, de natureza clínica, traumática ou ainda psiquiátrica, que possa levar a sofrimento, sequelas ou mesmo à morte, provendo um atendimento e/ou transporte adequado a um serviço de saúde hierarquizado, regulado e integrante do Sistema Estadual de Urgência e Emergência.

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Q1716086

Ano: 2019 Banca: MSConcursos Órgão: CIAS-MG Provas: MS CONCURSOS - 2019 - CIAS-MG - Médico | MS CONCURSOS - 2019 - CIAS-MG - Enfermeiro |

Q1716086 Direito Sanitário

De acordo com a Portaria nº 2048, de 05 de novembro de 2002, o que é “A Regulação Médica das Urgências, baseada na implantação de suas Centrais de Regulação”?

A

É o elemento ordenador e orientador dos Sistemas Nacionais de Urgência e Emergência. As Centrais, estruturadas nos níveis estadual, regional e/ou municipal, organizam a relação entre os vários serviços, qualificando o fluxo dos pacientes no Sistema e geram uma porta de comunicação aberta ao público em geral, através da qual os pedidos de socorro são recebidos, avaliados e hierarquizados.

B

É o elemento ordenador e orientador dos Sistemas Estaduais de Urgência e Emergência. As Centrais, estruturadas nos níveis estadual, regional e/ou municipal, organizam a relação entre os vários serviços, qualificando o fluxo dos pacientes no Sistema e geram uma porta de comunicação fechada ao público em geral, através da qual os pedidos de socorro são recebidos, avaliados e hierarquizados.

C

É o elemento ordenador e orientador dos Sistemas Regionais de Urgência e Emergência. As Centrais, estruturadas nos níveis estadual, regional e/ou municipal, organizam a relação entre os vários serviços, qualificando o fluxo dos pacientes no Sistema e geram uma porta de comunicação aberta ao público em geral, através da qual os pedidos de socorro são recebidos, avaliados e hierarquizados.

D

É o elemento ordenador e orientador dos Sistemas Estaduais de Urgência e Emergência. As Centrais, estruturadas nos níveis estadual, regional e/ou municipal, organizam a relação entre os vários serviços, qualificando o fluxo dos pacientes no Sistema e geram uma porta de comunicação aberta ao público em geral, através da qual os pedidos de socorro são recebidos, avaliados e hierarquizados.

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Q1716085

Ano: 2019 Banca: MSConcursos Órgão: CIAS-MG Provas: MS CONCURSOS - 2019 - CIAS-MG - Médico | MS CONCURSOS - 2019 - CIAS-MG - Enfermeiro |

Q1716085 Direito Sanitário

A consolidação das normas sobre as redes do Sistema Único de Saúde feita pela portaria de consolidação nº 3, de 28 de setembro de 2017, estabelece diretrizes para redes de serviço à saúde. Qual das opções é uma rede de serviço à saúde?

A

Redes Estaduais de Assistência à Saúde do Idoso.

B

Rede Cegonha.

C

Rede de Atenção Psicossocial.

D

Rede de Atenção Infanto-juvenil.

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Q1716084

Ano: 2019 Banca: MSConcursos Órgão: CIAS-MG Provas: MS CONCURSOS - 2019 - CIAS-MG - Médico | MS CONCURSOS - 2019 - CIAS-MG - Enfermeiro |

Q1716084 Direito Sanitário

Ainda de acordo com a Portaria nº 1010, qual é o tipo de unidade móvel que é tripulado por no mínimo um condutor de veículo de urgência, um médico e um enfermeiro?

A

Unidade de Suporte Básico de Vida Terrestre.

B

Equipe de Aeromédico.

C

Veículo de Intervenção Rápida (VIR).

D

Motolância.

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Q1716083

Ano: 2019 Banca: MSConcursos Órgão: CIAS-MG Provas: MS CONCURSOS - 2019 - CIAS-MG - Médico | MS CONCURSOS - 2019 - CIAS-MG - Enfermeiro |

Q1716083 Direito Sanitário

Considerando a redação da Portaria nº 1010, de 21 de maio de 2012, do Ministério da Saúde, a Central de Regulação das Urgências terá equipe composta por:
I- Médicos com capacitação em regulação médica das urgências (MR); II- Técnico Auxiliar de Enfermagem (TAE); e III- Radio-Operador (RO).
Com base nessa afirmação, marque a alternativa correta.

A

I, II e III estão corretas.

B

Apenas I e II estão corretas.

C

Apenas II e III estão corretas.

D

Apenas I e III estão corretas.

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Q1716082

Ano: 2019 Banca: MSConcursos Órgão: CIAS-MG Provas: MS CONCURSOS - 2019 - CIAS-MG - Médico | MS CONCURSOS - 2019 - CIAS-MG - Enfermeiro |

Q1716082 Direito Sanitário

A Portaria Nº 1010, de 21 de maio de 2012, do Ministério da Saúde, em seu capitulo de definições, traz diversas considerações. Em sua redação, qual é a definição de Central de Regulação das Urgências?

A

Estrutura física constituída por profissionais (médicos, telefonistas auxiliares de regulação médica e rádio-operadores) capacitados em regulação dos chamados telefônicos que demandam orientação e/ou atendimento de urgência, por meio de uma classificação e priorização das necessidades de assistência em urgência, além de ordenar o fluxo efetivo das referências e contrarreferências dentro de uma Rede de Atenção.

B

Infraestrutura que garante tempo resposta de qualidade e racionalidade na utilização dos recursos do componente SAMU 192 regional ou sediado em Município de grande extensão territorial e/ou baixa densidade demográfica, conforme definido no Plano de Ação Regional, com a configuração mínima necessária para abrigo, alimentação, conforto das equipes e estacionamento da(s) ambulância(s).

C

Profissionais médicos que, com base nas informações colhidas dos usuários, quando estes acionam a central de regulação, são os responsáveis pelo gerenciamento, definição e operacionalização dos meios disponíveis e necessários para responder a tais solicitações, utilizando-se de protocolos técnicos e da faculdade de arbitrar sobre os equipamentos de saúde do sistema necessários ao adequado atendimento do paciente.

D

Componente assistencial móvel da Rede de Atenção às Urgências que tem como objetivo chegar precocemente à vítima após ter ocorrido um agravo à sua saúde (de natureza clínica, cirúrgica, traumática, obstétrica, pediátrica, psiquiátrica, entre outras) que possa levar a sofrimento, à sequelas ou mesmo à morte, mediante o envio de veículos tripulados por equipe capacitada, acessado pelo número "192" e acionado por uma Central de Regulação das Urgências.

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Q1716081

Ano: 2019 Banca: MSConcursos Órgão: CIAS-MG Provas: MS CONCURSOS - 2019 - CIAS-MG - Médico | MS CONCURSOS - 2019 - CIAS-MG - Enfermeiro |

Q1716081 Direito Sanitário

Texto associado

A redação do art. 3º da Portaria nº 288, de 12/03/2018, em seu caput, dispõe: “Fica estabelecido que as CRU devem ser cadastradas no CNES com a indicação do tipo e subtipo de estabelecimento de acordo com a abrangência de atuação da central”.

Com base nessa informação, responda à próxima questão.

O estabelecimento do tipo Regional deve ser utilizado para o caso da CRU ser de Gestão Municipal, tendo como abrangência de atendimento mais de um município em conformação regional, que não tem CRU. Esse subtipo de estabelecimento é chamado de:

A

Subtipo de Estabelecimento 01.

B

Subtipo de Estabelecimento 02.

C

Subtipo de Estabelecimento 03.

D

Subtipo de Estabelecimento 04.

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Q1716078

Ano: 2019 Banca: MSConcursos Órgão: CIAS-MG Provas: MS CONCURSOS - 2019 - CIAS-MG - Médico | MS CONCURSOS - 2019 - CIAS-MG - Enfermeiro |

Q1716078 Direito Sanitário

Atualmente, no Brasil, diversas portarias regulam o Serviço de Atendimento Móvel de Urgência, cada uma com sua especificidade. Uma dessas Portarias é a de nº 288, de 12 de março de 2018, do Ministério da Saúde, que em sua redação redefine qual operacionalização?

A

Redefine a operacionalização do cadastramento de serviços de atendimento pré-hospitalar móvel de urgência e o elenco de profissionais que compõem as equipes do Serviço de Atendimento Móvel de Emergência (SAMU 192) na Política Nacional de Saúde (PNS).

B

Redefine a operacionalização do cadastramento de serviços de atendimento pré-hospitalar móvel de urgência e o elenco de profissionais que compõem as equipes do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU 192) na Política Nacional de Saúde (PNS).

C

Redefine a operacionalização do cadastramento de serviços de atendimento pré-hospitalar móvel de urgência e o elenco de profissionais que compõem as equipes do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU 192) no Cadastro Municipal de Estabelecimentos de Saúde (CMES).

D

Redefine a operacionalização do cadastramento de serviços de atendimento pré-hospitalar móvel de urgência e o elenco de profissionais que compõem as equipes do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU 192) no Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (CNES).

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Q1713797

Ano: 2019 Banca: AMEOSC Órgão: Prefeitura de Guaraciaba - SC Prova: AMEOSC - 2019 - Prefeitura de Guaraciaba - SC - Educador Físico |

Q1713797 Direito Sanitário

O Sistema Único de Saúde tem uma carta dos direitos dos usuários. A “Carta dos Direitos dos Usuários da Saúde” traz informações para que você conheça seus direitos na hora de procurar atendimento de saúde. Ela reúne os seis princípios básicos de cidadania que asseguram ao brasileiro o ingresso digno nos sistemas de saúde, seja ele público ou privado. Dos princípios abaixo qual não compõe a Carta dos Direitos dos Usuários da Saúde?

A

Todo cidadão que não tenha problemas com a lei, tem direito ao acesso ordenado e organizado aos sistemas de saúde.

B

Todo cidadão tem direito a tratamento adequado e efetivo para seu problema.

C

Todo cidadão tem direito ao atendimento humanizado, acolhedor e livre de qualquer discriminação.

D

Todo cidadão também tem responsabilidades para que seu tratamento aconteça da forma adequada.

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Q1709135

Ano: 2019 Banca: AMEOSC Órgão: CONDER - SC Prova: AMEOSC - 2019 - CONDER - SC - Engenheiro Civil |

Q1709135 Direito Sanitário

De acordo com a Portaria nº 2.914, de 12 de dezembro de 2011, assinale a alternativa que compete às Secretarias de Saúde dos Municípios:

A

Promover e acompanhar a vigilância da qualidade da água, em articulação com os Municípios e com os responsáveis pelo controle da qualidade da água.

B

Desenvolver as ações especificadas no VIGIAGUA, consideradas as peculiaridades regionais e locais.

C

Encaminhar ao responsável pelo sistema ou solução alternativa coletiva de abastecimento de água para consumo humano informações sobre surtos e agravos à saúde relacionados à qualidade da água para consumo humano.

D

Implementar as diretrizes de vigilância da qualidade da água para consumo humano definidas no âmbito nacional.

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Q1709134

Ano: 2019 Banca: AMEOSC Órgão: CONDER - SC Prova: AMEOSC - 2019 - CONDER - SC - Engenheiro Civil |

Q1709134 Direito Sanitário

"Água potável destinada à ingestão, preparação e produção de alimentos e à higiene pessoal, independentemente da sua origem." (Portaria nº 2.914, de 12 de dezembro de 2011). Tal citação refere-se ao (à):

A

Água tratada.

B

Padrão organoléptico.

C

Água para consumo humano.

D

Água potável.

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Q1697116

Ano: 2019 Banca: COMPERVE - UFRN Órgão: Prefeitura de Parnamirim - RN Prova: COMPERVE - 2019 - Prefeitura de Parnamirim - RN - Educador Físico |

Q1697116 Direito Sanitário

Na Lei 12.864/13 foram alterados os fatores determinantes e condicionantes da saúde, tendo - se incluído a atividade física como um desses fatores. Em relação ao que dispõe essa lei, avalie as afirmações abaixo.
I Alterou o caput do artigo 3º. da Lei 8.080/90, mencionando que os níveis de saúde expressam a organização social e econômica do país. II Põe a moradia e o meio ambiente como fatores secundários dos condicionantes da saúde e destaca a atividade física como um fator primário. III Modificou o caput do artigo 3º. da Lei 8.080/90, colocando trabalho, renda e educação como fatores secundários para os condicionantes da saúde. IV A atividade física, o transporte, o lazer e o acesso aos bens e serviços essenciais são exemplos de determinantes e condicionantes da saúde.
Estão em acordo com a Lei 12.864/13, as afirmativas

A

I e II.

B

II e III.

C

III e IV.

D

I e IV.

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Q1677276

Ano: 2019 Banca: FUNDEP (Gestão de Concursos) Órgão: HRTN - MG Prova: FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2019 - HRTN - MG - Médico - Nutrologia |

Q1677276 Direito Sanitário

De acordo com a RCD (Resolução da Diretoria Colegiada) da ANVISA (Agencia Nacional de Vigilância Sanitária) N° 63, de 6 de julho de 2000, antes da interrupção da TNE o paciente deve ser avaliado em relação aos seguintes aspectos, exceto:

A

Dados vitais, como frequência cardíaca e respiratória.

B

Presença de complicações que ponham o paciente em risco nutricional e / ou de vida.

C

Possibilidade de alcançar os objetivos propostos, conforme normas médicas e legais.

D

Capacidade de atender às suas necessidades nutricionais por meio de alimentação convencional.

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Q1677275

Ano: 2019 Banca: FUNDEP (Gestão de Concursos) Órgão: HRTN - MG Prova: FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2019 - HRTN - MG - Médico - Nutrologia |

Q1677275 Direito Sanitário

Segundo a RCD (Resolução da Diretoria Colegiada) da ANVISA (Agencia Nacional de Vigilância Sanitária) N° 63, de 6 de julho de 2000, a TNE (Terapia de Nutrição Enteral) deve abranger obrigatoriamente as seguintes etapas, exceto:

A

Prescrição dietética e transporte.

B

Indicação e prescrição médica.

C

Preparação, conservação e armazenamento.

D

Registro e anotação de estase gástrica.

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Q1677274

Ano: 2019 Banca: FUNDEP (Gestão de Concursos) Órgão: HRTN - MG Prova: FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2019 - HRTN - MG - Médico - Nutrologia |

Q1677274 Direito Sanitário

Sobre a RCD (Resolução da Diretoria Colegiada) da ANVISA (Agencia Nacional de Vigilância Sanitária) N° 63, de 6 de julho de 2000, assinale a alternativa incorreta.

A

Ao médico compete: indicar, prescrever, administrar e acompanhar os pacientes submetidos à TNE (Terapia de Nutrição Enteral).

B

Ao nutricionista compete: elaborar a prescrição dietética com base nas diretrizes estabelecidas na prescrição médica.

C

Ao enfermeiro compete: administrar NE (Nutrição Enteral).

D

Ao farmacêutico compete: adquirir, armazenar e distribuir criteriosamente a NE industrializada, quando essas atribuições, por razões técnicas e/ouoperacionais,nãoforemderesponsabilidade do nutricionista.

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Q1677273

Ano: 2019 Banca: FUNDEP (Gestão de Concursos) Órgão: HRTN - MG Prova: FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2019 - HRTN - MG - Médico - Nutrologia |

Q1677273 Direito Sanitário

Segundo a RCD (Resolução da Diretoria Colegiada) da ANVISA (Agencia Nacional de Vigilância Sanitária) N° 63, de 6 de julho de 2000, assinale a alternativa correta:

A

A indicação da TNE (Terapia de Nutrição Enteral) deve ser precedida de avaliação nutricional do paciente, a qual deve ser repetida, no máximo, a cada 30 dias.

B

São candidatos à TNE os pacientes que não satisfazem suas necessidades nutricionais com a alimentação convencional, e que possuem a função do trato intestinal parcial ou totalmente íntegra.

C

A preparação da NE envolve a avaliação da prescrição dietética, a manipulação, o controle de qualidade, a conservação e o transporte da NE e não exige a responsabilidade e a supervisão direta do nutricionista.

D

A TNE não pode substituir definitivamente a nutrição oral.

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Q1677272

Ano: 2019 Banca: FUNDEP (Gestão de Concursos) Órgão: HRTN - MG Prova: FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2019 - HRTN - MG - Médico - Nutrologia |

Q1677272 Direito Sanitário

Sobre a RCD (Resolução da Diretoria Colegiada) da ANVISA (Agencia Nacional de Vigilância Sanitária) N° 63, de 6 de julho de 2000, assinale a alternativa incorreta.

A

Tem o objetivo de fixar os requisitos mínimos exigidos para a Terapia de Nutrição Enteral.

B

A Equipe Multiprofissional de Terapia Nutricional (EMTN) é composta por grupo formal e obrigatoriamente constituído de pelo menos dois profissionais de cada categoria, a saber: médico, nutricionista, enfermeiro e farmacêutico, não podendo incluir profissionais de outras categorias, habilitados e com treinamento específico para a prática da Terapia Nutricional-TN.

C

Farmácia é o estabelecimento que atende a legislação sanitária vigente específica (Federal, Estadual, Municipal e do Distrito Federal), com instalações para fornecimento e armazenamento de NE (Nutrição Enteral) industrializada, quando se fizer necessário.

D

Nutrição Enteral em Sistema Aberto requer manipulação prévia à sua administração, para uso imediato ou atendendo à orientação do fabricante.

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Q1671498

Ano: 2019 Banca: CONSULPAM Órgão: Prefeitura de Resende - RJ Prova: CONSULPAM - 2019 - Prefeitura de Resende - RJ - Médico Psiquiatra |

Q1671498 Direito Sanitário

A regulamentação do Sistema Único de Saúde (SUS), se deu em 1990, através da Lei Orgânica da Saúde (LOS). Sobre o contexto acima referido, julgue os itens:
I- A principal proposta da Reforma Sanitária é a defesa da privatização das políticas sociais e a garantia dos direitos sociais. II- Projeto de Reforma Sanitária, tendo no SUS uma estratégia, tem como base um Estado democrático de direito, responsável pelas políticas sociais e consequentemente, pela saúde. III- Tem como premissa básica a defesa da “saúde como direito de todos e dever do Estado.

A

Somente a proposição II está correta.

B

As proposições I e II estão corretas.

C

As proposições II e III estão corretas.

D

As proposições I, II e III estão corretas.

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Q1671427

Ano: 2019 Banca: UPENET/IAUPE Órgão: Prefeitura de Petrolina - PE Prova: UPENET/IAUPE - 2019 - Prefeitura de Petrolina - PE - Médico do Trabalho |

Q1671427 Direito Sanitário

De acordo com o Art. 3 da Lei 8.080/90, analise as assertivas abaixo:
I. Os níveis de saúde da população expressam a organização social e econômica do país. II. Dizem respeito também à saúde as ações que se destinam a garantir às pessoas e à coletividade condições de bemestar físico, mental e social. III. O acesso ao transporte de qualidade não deve ser considerado como um determinante ou condicionante no estado de saúde da população.
Está CORRETO o que se afirma em

A

I, II e III.

B

I, apenas.

C

I e II, apenas.

D

III, apenas.

E

II e III, apenas.

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Questões de Concurso Sobre direito sanitário

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