Dentre as alternativas a seguir, qual não atende ao disposto na Legislação Orgânica da Saúde no Brasil?

Leia as alternativas a seguir sobre direitos dos usuários da saúde e assinale a incorreta.

“A União poderá executar ações de _____________ epidemiológica e ______________ em circunstâncias especiais, como na ocorrência de agravos inusitados à saúde, que possam escapar do controle da direção estadual do Sistema Único de Saúde (SUS) ou que representem risco de disseminação ________________.”

Assinale a alternativa que preenche as lacunas de modo correto.

Em se tratando de Financiamento da Saúde no Brasil, leia os itens a seguir:

(i) Sem prejuízo das atribuições próprias do Poder Legislativo e dos Tribunais de Contas, a verificação do cumprimento de aplicação dos percentuais mínimos em ações e serviços públicos de saúde pelos entes federativos, para fins de condicionamento das transferências constitucionais e suspensão das transferências voluntárias, em cumprimento ao disposto no § 1º do art. 26 da Lei Complementar nº 141/2012, será realizada por meio das informações homologadas no Sistema de Informações Sobre Orçamentos Públicos em Saúde.

(ii) O cumprimento ou o descumprimento da aplicação dos percentuais mínimos em ações e serviços públicos de saúde será informado ao Ministério da Fazenda, por meio de processamento automático das informações homologadas no SIOPS ao: serviço auxiliar de informações para transferências voluntárias, ou outro que venha a substituí-lo; agente financeiro responsável pela operacionalização das transferências constitucionais da União aos demais entes federativos, para fins de condicionamento das transferências constitucionais de que tratam o art. 158, caput, inciso II e o art. 159, caput, inciso I alíneas “a” e “b”, e inciso II da Constituição.

(iii) O Ministério da Saúde enviará ao agente financeiro responsável pela operacionalização das transferências constitucionais da União, por meio eletrônico, a relação dos entes federativos que não comprovaram a aplicação efetiva do montante que deixou de ser aplicado em ações e serviços públicos de saúde em exercícios anteriores.

(iv) Em caso de verificação de descumprimento da aplicação dos percentuais mínimos em ações e serviços públicos de saúde e de não aplicação efetiva do montante que deixou de ser aplicado em ações e serviços públicos de saúde em exercícios anteriores, na forma dos arts. 7º a 10, a União: condicionará o repasse de recursos provenientes das receitas de que tratam o inciso II do caput do art. 158, as alíneas “a” e “b” do inciso I e o inciso II do caput do art. 159, da Constituição, após processadas as retenções, destinações, deduções e bloqueio de seu interesse; e suspenderá as transferências voluntárias.

Qual(is) item(ns) traz(em) informação(ões) incorreta(s)?  

De acordo com a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, que faz parte da legislação correspondente ao Sistema Único de Saúde, responda à próxima questão. 

À direção nacional do Sistema Único da Saúde (SUS) compete:

I - Formular, avaliar e apoiar políticas de alimentação e nutrição.

II - Participar na formulação e na implementação das políticas: de controle das agressões ao meio ambiente; de saneamento básico; e relativas às condições e aos ambientes de trabalho.

III - Definir e coordenar os sistemas: de redes integradas de assistência de alta complexidade; de rede de laboratórios de saúde pública; de vigilância epidemiológica; e vigilância sanitária.

IV - Participar da definição de normas e mecanismos de controle, com órgão afins, de agravo sobre o meio ambiente ou dele decorrentes, que tenham repercussão na saúde humana.

V - Participar da definição de normas, critérios e padrões para o controle das condições e dos ambientes de trabalho e coordenar a política de saúde do trabalhador.

É correto: 

“Promover mudanças na cultura organizacional, com vistas à adoção de práticas horizontais de gestão e estabelecimento de redes de cooperação intersetoriais” é uma diretriz da:

Considerando a Lei 8.080/1990, marque a alternativa INCORRETA:

De acordo com a RDC nº 20/2011, que dispõe sobre o controle de medicamentos à base de substâncias classificadas como antimicrobianos, de uso sob prescrição, isoladas ou em associação, quanto à receita, analise as assertivas abaixo:
I. É válida em todo o território nacional, por quinze dias a contar da data de sua emissão. II. Poderá conter a prescrição de outras categorias de medicamentos desde que não sejam sujeitos a controle especial. III. O número máximo de itens contendo medicamentos antimicrobianos prescritos por receita é cinco.
Quais estão corretas?

Segundo a Portaria nº 344/1998, é uma substância psicotrópica sujeita à notificação de receita A:

De acordo com a Portaria nº 344/1998, que aprova o regulamento técnico sobre substâncias e medicamentos sujeitos a controle especial, a Alfentanila está sujeita à notificação de receita:

De acordo com a Lei nº 5.991/1973, que dispõe sobre o controle sanitário do comércio de drogas, medicamentos, insumos farmacêuticos e correlatos, e dá outras providências, analise as assertivas abaixo:
I. Farmácia é o estabelecimento de dispensação e comércio de drogas, medicamentos, insumos farmacêuticos e correlatos em suas embalagens originais. II. Posto de medicamentos é o estabelecimento destinado exclusivamente à venda de medicamentos industrializados em suas embalagens originais, para atendimento a localidades desprovidas de farmácia ou drogaria. III. Drogaria é o estabelecimento de manipulação de fórmulas magistrais e oficinais, de comércio de drogas, medicamentos, insumos farmacêuticos e correlatos, compreendendo o de dispensação e o de atendimento privativo de unidade hospitalar ou de qualquer outra equivalente de assistência médica.
Quais estão corretas?

As normas da Vigilância Sanitária devem ser eminentes e respeitadas desde a produção, uso, até a circulação de produtos que apresentam algum tipo de risco para a saúde das pessoas. São inúmeros os riscos que devem ser monitorados e controlados pela Vigilância Sanitária. Assinale a alternativa que REFERE-SE unicamente aos riscos ocupacionais.

Diversas ações realizadas pela Vigilância Sanitária são de responsabilidade Distrital, Estadual e Municipal, ou concomitantemente. Assinale a alternativa que apresenta uma AÇÃO de encargo exclusivo da Vigilância Sanitária:

As ações de Vigilância Sanitária (VISA) promovem e protegem a saúde da população e, são capazes de eliminar, reduzir e prevenir riscos à saúde coletiva. As atividades compreendidas pela (VISA) intervêm diretamente nos problemas sanitários no meio ambiente, decorrentes das práticas antrópicas. São consideradas ações da (VISA), EXCETO:

A respeito da lei 8080 de 19 de setembro de 1990, assinale a alternativa CORRETA sobre o artigo a seguir: Art. 19-P. Na falta de protocolo clínico ou de diretriz terapêutica, a dispensação será realizada:

Assinale a alternativa que NÃO corresponde a lei 8.080 de 19 de setembro de 1990.

De acordo com a portaria 2.488 de 21 de outubro de 2011, o NASF 1 deverá ter equipe formada por uma composição de profissionais de nível superior escolhidos entre as ocupações, há algumas condições, assinale a alternativa que NÃO corresponde a essas condições.

Com base na portaria nº 2.488, de 21 de outubro de 2011, A Atenção Básica tem como fundamentos e diretrizes: I) ter território adstrito sobre o mesmo, de forma a permitir o planejamento, a programação descentralizada e o desenvolvimento de ações setoriais e intersetoriais com impacto na situação, nos condicionantes e determinantes da saúde das coletividades que constituem aquele território sempre em consonância com o princípio da equidade. II) estimular a participação dos usuários como forma de ampliar sua autonomia e capacidade na construção do cuidado à sua saúde e das pessoas e coletividades do território, no enfrentamento dos determinantes e condicionantes de saúde, na organização e orientação dos serviços de saúde a partir de lógicas mais centradas no usuário e no exercício do controle social. III) apoiar e estimular a adoção da estratégia Saúde da Família pelos serviços municipais de saúde como estratégia prioritária de expansão, consolidação e qualificação da atenção básica à saúde. Assinale a alternativa CORRETA.

De acordo com decreto nº 7.508, de 28 de junho de 2011, Art. 28. O acesso universal e igualitário à assistência farmacêutica pressupõe, cumulativamente: Assinale a alternativa INCORRETA.

Acerca do decreto de lei Nº 8.142 de Dezembro de 1990. Art. 2° Os recursos do Fundo Nacional de Saúde (FNS) serão alocados como: Assinale a alternativa CORRETA.