Segundo a Lei nº 8080/1990, as ações e serviços públicos de...

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Ano: 2019 Banca: IBADE Órgão: Prefeitura de Jaru - RO Prova: IBADE - 2019 - Prefeitura de Jaru - RO - Auxiliar de Farmácia |

Q1650614 Direito Sanitário

Segundo a Lei nº 8080/1990, as ações e serviços públicos de saúde e os serviços privados contratados ou conveniados que integram o SUS são desenvolvidos obedecendo as diretrizes e princípios previstos no artigo 198 da Constituição Federal. Podemos citar como um desses princípios que devem ser obedecidos, o princípio do(a):

preservação da autonomia das pessoas na defesa de sua integridade física e moral.

centralização político-administrativa, com direção única em cada esfera de governo.

integração em nível executivo das ações de saúde, serviços industriais e lixo comunitário

direito à informação, às pessoas assistidas, sobre sua saúde mediante autorização judicial.

integralidade de assistência, entendida como conjunto articulado e contínuo das ações e serviços preventivos e de reabilitação, coletivos e prioritários.

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