Questões de Direito Sanitário para Concurso - Página 344

Q3049491

Ano: 2024 Banca: FGV Órgão: Prefeitura de Macaé - RJ Provas: FGV - 2024 - Prefeitura de Macaé - RJ - Médico Perito | FGV - 2024 - Prefeitura de Macaé - RJ - Médico do Trabalho | FGV - 2024 - Prefeitura de Macaé - RJ - Engenheiro de Segurança do Trabalho |

Q3049491 Direito Sanitário

Quando o ente federativo busca garantir que todos tenham acesso às ações e serviços de saúde, independente de raça, sexo ou classe social, ele está atuando de acordo com o seguinte princípio do SUS:

A

equidade.

B

igualdade.

C

integralidade.

D

universalidade.

E

descentralização.

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Q3045515

Ano: 2024 Banca: FUNCEPE Órgão: Prefeitura de General Sampaio - CE Prova: FUNCEPE - 2024 - Prefeitura de General Sampaio - CE - Psicólogo - CRAS |

Q3045515 Direito Sanitário

Sabe-se que a Lei complementar nº. 141/12, de 13 de janeiro de 2012 regulamenta o § 3° do artigo 198 da Constituição Federal e define

A

que o SUS será financiado com recursos do orçamento da Seguridade Social, da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, além de outras fontes.

B

os pisos salariais profissionais nacionais para o enfermeiro, o técnico de enfermagem, o auxiliar de enfermagem, a parteira e o psicólogo a serem observados por pessoas jurídicas de direito público e de direito privado.

C

que os recursos financeiros repassados pela União aos Estados ao Distrito Federal e aos Municípios para pagamento do vencimento dos agentes comunitários de saúde e dos agentes de combate às endemias não serão objeto de inclusão no cálculo para fins do limite de despesa com pessoal.

D

que os gestores locais do SUS poderão admitir agentes comunitários de saúde e agentes de combate às endemias por meio de processo seletivo público, de acordo com a natureza e complexidade de suas atribuições e requisitos específicos para sua atuação.

E

os valores mínimos a serem aplicados anualmente pela União, Estados, Distrito Federal e Municípios em ações e serviços públicos de saúde.

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Q3045501

Ano: 2024 Banca: FUNCEPE Órgão: Prefeitura de General Sampaio - CE Prova: FUNCEPE - 2024 - Prefeitura de General Sampaio - CE - Psicólogo - CRAS |

Q3045501 Direito Sanitário

Sobre o Decreto no. 7.508/11, de 28 de junho de 2011, está CORRETO o que se afirma na opção

A

Regulamenta a Lei nº 8.080, para dispor sobre a participação da iniciativa privada no Sistema Único de Saúde – SUS, o planejamento da saúde, a assistência à saúde e a articulação interfederativa, e dá outras providências.

B

Regulamenta a Lei nº 8.080, para dispor sobre a organização do Sistema Único de Saúde – SUS, o planejamento da saúde, a assistência à saúde e a articulação interfederativa, e dá outras providências.

C

Regulamenta a Lei nº 8742, para dispor sobre a organização do Sistema Único de Assistência Social – SUAS, o planejamento da assistência social e a articulação interfederativa, e dá outras providências.

D

Regulamenta a Lei nº 8.742, para dispor sobre a participação da iniciativa privada no Sistema Único de Assistência Social – SUAS, o planejamento da assistência social e a articulação interfederativa, e dá outras providências.

E

Regulamenta a Lei nº 8.080, para dispor sobre a organização do Sistema Único de Saúde – SUS, o planejamento da saúde, a assistência à saúde e a articulação como facultativas, e dá outras providências.

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Q3045500

Ano: 2024 Banca: FUNCEPE Órgão: Prefeitura de General Sampaio - CE Prova: FUNCEPE - 2024 - Prefeitura de General Sampaio - CE - Psicólogo - CRAS |

Q3045500 Direito Sanitário

Analise as afirmações a seguir.

I. A Lei Federal 8.080/90, 19 de setembro de 1990, dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços de saúde correspondentes e dá outras providências, ou seja, foi a Lei que possibilitou a criação do Sistema Único de Saúde.
II. A Lei Federal 8.142/90, de 28 de dezembro de 1990, dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços de saúde correspondentes e dá outras providências, ou seja, foi a Lei que possibilitou a criação do Sistema Único de Saúde.
III. A Lei Federal 8.080/90 afirma a saúde enquanto um direito fundamental do ser humano, e afirma o Estado brasileiro como responsável por prover as condições de formulação e execução de políticas econômicas e sociais que visem à redução de riscos de doenças e de outros agravos e pelo estabelecimento de condições que assegurem acesso universal e igualitário aos serviços de saúde para a promoção, proteção e recuperação da saúde de todo brasileiro em território nacional.
IV. A Lei Federal 8.142/90, de 28 de dezembro de 1990, afirma a saúde enquanto um direito fundamental do ser humano, e afirma o Estado brasileiro como responsável por prover as condições de formulação e execução de políticas econômicas e sociais que visem à redução de riscos de doenças e de outros agravos e pelo estabelecimento de condições que assegurem acesso universal e igualitário aos serviços de saúde para a promoção, proteção e recuperação da saúde de todo brasileiro em território nacional.

Marque a opção que apresenta as afirmativas CORRETAS.

A

I – II.

B

II – III.

C

I – II – III.

D

II – III – IV.

E

I – IV.

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Q3044283

Ano: 2024 Banca: Itame Órgão: Prefeitura de Teresina de Goiás - GO Prova: Itame - 2024 - Prefeitura de Teresina de Goiás - GO - Fiscal Sanitário |

Q3044283 Direito Sanitário

O campo de abrangência da Vigilância Sanitária envolve a fiscalização e o controle de diversas atividades e produtos que podem impactar a saúde pública. Suas principais áreas de atuação incluem:

I. Alimentos: controle e inspeção na produção, armazenamento, transporte, e comercialização de alimentos, garantindo sua segurança e qualidade.
II. Medicamentos, Produtos de Saúde e Insumos: Fiscalização da fabricação, distribuição, e comercialização de medicamentos, produtos de saúde, vacinas, e insumos farmacêuticos.
III. Estabelecimentos de Saúde: Supervisão de hospitais, clínicas, laboratórios, e outros serviços de saúde, assegurando o cumprimento de normas de segurança, higiene, e qualidade do atendimento.
IV. Saneamento Básico: Monitoramento das condições de saneamento, incluindo abastecimento de água, tratamento de esgoto, e controle de resíduos sólidos e pragas.

Estão incluídas apenas as áreas:

A

I e III.

B

I, II e IV.

C

I e IV.

D

I, II, III e IV.

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Q3043825

Ano: 2024 Banca: FUNCEPE Órgão: Prefeitura de General Sampaio - CE Prova: FUNCEPE - 2024 - Prefeitura de General Sampaio - CE - Fiscal Ambiental |

Q3043825 Direito Sanitário

De acordo com a Portaria de Consolidação n° 5, de 28 de setembro de 2017, compete às Secretarias de Saúde dos Municípios, EXCETO

A

implementar as diretrizes de vigilância da qualidade da água para consumo humano definidas no âmbito nacional.

B

exercer a vigilância da qualidade da água em sua área de competência, em articulação com os responsáveis pelo controle da qualidade da água para consumo humano.

C

executar ações estabelecidas no Vigiágua, consideradas as peculiaridades regionais e locais, nos termos da legislação do SUS.

D

inspecionar o controle da qualidade da água produzida e distribuída, e as práticas operacionais adotadas no sistema ou na solução alternativa coletiva de abastecimento de água, notificando seus respectivos responsáveis para sanarem a(s) irregularidade(s) identificada(s).

E

encaminhar ao responsável pelo sistema ou solução alternativa coletiva de abastecimento de água para consumo humano informações sobre surtos e agravos à saúde relacionados à qualidade da água para consumo humano.

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Q3043824

Ano: 2024 Banca: FUNCEPE Órgão: Prefeitura de General Sampaio - CE Prova: FUNCEPE - 2024 - Prefeitura de General Sampaio - CE - Fiscal Ambiental |

Q3043824 Direito Sanitário

Leia o trecho a seguir.

“________________ é o conjunto de parâmetros caracterizados por provocar estímulos sensoriais que afetam a aceitação para consumo humano, mas que não necessariamente implicam risco à saúde.”

Assinale a alternativa que preencha a lacuna corretamente.

A

Padrão de portabilidade

B

Ligações prediais

C

Padrão organoléptico

D

Rede de distribuição

E

Recoleta

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Q3043823

Ano: 2024 Banca: FUNCEPE Órgão: Prefeitura de General Sampaio - CE Prova: FUNCEPE - 2024 - Prefeitura de General Sampaio - CE - Fiscal Ambiental |

Q3043823 Direito Sanitário

Conforme disposto na Portaria de Consolidação n° 5, de 28 de setembro de 2017, assinale a alternativa INCORRETA.

A

Compete à Secretaria de Vigilância em Saúde (SVS/MS) promover e acompanhar a vigilância da qualidade da água para consumo humano, em articulação com as Secretarias de Saúde dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios e respectivos responsáveis pelo controle da qualidade da água.

B

Compete à Secretaria Especial de Saúde Indígena (SESAI/MS) executar, diretamente ou mediante parcerias, incluída a contratação de prestadores de serviços, as ações de vigilância e controle da qualidade da água para consumo humano nos sistemas e soluções alternativas de abastecimento de água das aldeias indígenas.

C

Compete à ANVISA exercer a vigilância da qualidade da água nas áreas de portos, aeroportos e passagens de fronteiras terrestres, conforme os critérios e parâmetros estabelecidos neste anexo, bem como diretrizes específicas pertinentes.

D

Toda água destinada ao consumo humano, distribuída coletivamente por meio de sistema ou solução alternativa coletiva de abastecimento de água, não deve ser objeto de controle e vigilância da qualidade da água.

E

A água proveniente de solução alternativa coletiva ou individual, para fins de consumo humano, não poderá ser misturada com a água da rede de distribuição.

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Q3043711

Ano: 2024 Banca: MARANATHA Assessoria Órgão: Prefeitura de Califórnia - PR Prova: MARANATHA Assessoria - 2024 - Prefeitura de Califórnia - PR - Psicólogo |

Q3043711 Direito Sanitário

A Lei 8142/90:

A

dispõe sobre a proteção e os direitos das pessoas portadoras de transtornos mentais.

B

dispõe sobre a organização e o repasse de recursos no Sistema Único de Saúde, criando o chamado “repasse fundo a fundo”.

C

dispõe sobre a participação da comunidade na gestão das políticas públicas de saúde mental e sobre as transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde mental.

D

dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde e sobre as transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde e dá outras providências.

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Q3038642

Ano: 2024 Banca: INAZ do Pará Órgão: Prefeitura de Barrolândia - TO Prova: INAZ do Pará - 2024 - Prefeitura de Barrolândia - TO - Fiscal de Vigilância Sanitária |

Q3038642 Direito Sanitário

Considerando que para efeito de análise fiscal, é de competência da autoridade sanitária realizar periodicamente, ou quando necessário, coletas de amostras de alimentos, matérias-primas para alimentos, aditivos, coadjuvantes. Assinale a alternativa INCORRETA.

A

A autoridade sanitária competente dará ciência do resultado de análise ao detentor ou responsável pelo produto, sempre e obrigatoriamente, mesmo quando não tiver sido caracterizada infração, bem como ao produtor, se necessário.

B

Se aplicará a contraprova com o mesmo método de análise empregado na análise fiscal, podendo, se houver anuência dos peritos, ser empregada outra técnica.

C

As referidas amostras serão colhidas em quantidade adequada à realização dos exames e perícias, em conformidade com os métodos oficialmente adotados.

D

A coleta de amostra será feita com apreensão do produto, quando se tratar de análise de rotina.

E

No caso de produtos condenados, oriundos de outras unidades de federação, o resultado da análise condenatória será obrigatoriamente comunicado ao órgão federal ou congênere da unidade federativa de procedência do produto.

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Q3038639

Ano: 2024 Banca: INAZ do Pará Órgão: Prefeitura de Barrolândia - TO Prova: INAZ do Pará - 2024 - Prefeitura de Barrolândia - TO - Fiscal de Vigilância Sanitária |

Q3038639 Direito Sanitário

O Sistema Único de Saúde foi instituído, oficialmente, por meio de:

A

Lei nº 9.782, de 26 de janeiro de 1999.

B

Decreto nº 7.508 de 2011.

C

Constituição Federal de 1988

D

Programa mais saúde.

E

Política Nacional de Atenção Básica, através da Portaria nº 2.488 de 2011.

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Q3038638

Ano: 2024 Banca: INAZ do Pará Órgão: Prefeitura de Barrolândia - TO Prova: INAZ do Pará - 2024 - Prefeitura de Barrolândia - TO - Fiscal de Vigilância Sanitária |

Q3038638 Direito Sanitário

O preenchimento correto das lacunas abaixo se encontra em qual das alternativas?

O __________tem a responsabilidade de assegurar o bem-estar físico, mental e social da população por meio de um conjunto de ações conhecido como ___________.

A

Município - saúde pública.

B

Estado - saúde particular.

C

Município – saúde saudável.

D

Governo - saúde privada.

E

Estado - saúde pública.

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Q3038637

Ano: 2024 Banca: INAZ do Pará Órgão: Prefeitura de Barrolândia - TO Prova: INAZ do Pará - 2024 - Prefeitura de Barrolândia - TO - Fiscal de Vigilância Sanitária |

Q3038637 Direito Sanitário

Com base na afirmativa, marque a alternativa correta.

O Sistema Único de Saúde (SUS), de que trata a Lei n° 8.080, de 19 de setembro de 1990, contará, em cada esfera de governo, sem prejuízo das funções do Poder Legislativo, com as seguintes instâncias colegiadas:

A

A Conferência de saúde e o Conselho estadual.

B

A Conferência de saúde e o Conselho de classe.

C

A Conferência de governo e o Conselho municipal.

D

A cúpula da ONU e a Conferência de saúde.

E

A Conferência de saúde e o Conselho de Saúde.

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Q3038636

Ano: 2024 Banca: INAZ do Pará Órgão: Prefeitura de Barrolândia - TO Prova: INAZ do Pará - 2024 - Prefeitura de Barrolândia - TO - Fiscal de Vigilância Sanitária |

Q3038636 Direito Sanitário

A Constituição Federal de 1988 reconheceu a saúde como um direito universal para todos os cidadãos, e com intuito de garantir a expansão de atendimento a mais brasileiros, foi criado no Brasil um sistema único conhecido como:

A

ONG.

B

OMS.

C

SUS.

D

ONU.

E

OGN.

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Q3038633

Ano: 2024 Banca: INAZ do Pará Órgão: Prefeitura de Barrolândia - TO Prova: INAZ do Pará - 2024 - Prefeitura de Barrolândia - TO - Fiscal de Vigilância Sanitária |

Q3038633 Direito Sanitário

O manejo inadequado de resíduos sólidos causa inúmeros problemas, como a contaminação do solo, das águas subterrâneas e superficiais. Dentre as alternativas a seguir, qual corresponde a uma prática que ajuda a prevenir essa contaminação?

A

Lançamento de resíduos às margens de canais, córregos e rios.

B

Depósito de resíduos em áreas sem impermeabilização adequada do solo.

C

Tratamento dos lixiviados gerados nos aterros sanitários antes de seu descarte no meio ambiente.

D

Armazenamento de resíduos perigosos próximos a poços artesianos instalados com livre acesso ao público.

E

Despejo de resíduos hospitalares diretamente em aterros sanitários sem tratamento prévio.

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Q3038631

Ano: 2024 Banca: INAZ do Pará Órgão: Prefeitura de Barrolândia - TO Prova: INAZ do Pará - 2024 - Prefeitura de Barrolândia - TO - Fiscal de Vigilância Sanitária |

Q3038631 Direito Sanitário

Considerando que a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) tem por finalidade institucional promover a proteção da saúde da população, por intermédio do controle sanitário da produção e consumo de produtos e serviços submetidos a ela, inclusive dos ambientes, dos processos, dos insumos e das tecnologias a eles relacionados, bem como o controle de portos, aeroportos, fronteiras e recintos alfandegados. É de Competência da Anvisa, de acordo com a Lei 9.782/99, no âmbito do Sistema Nacional de Vigilância Sanitária (SNVS) exceto a alternativa:

A

Proibir a fabricação, a importação, o armazenamento, a distribuição e a comercialização de produtos e insumos, em caso de violação da legislação pertinente ou de risco iminente à saúde.

B

Estabelecer normas, propor, acompanhar e executar as políticas, as diretrizes e as ações de vigilância sanitária.

C

Conceder e cancelar o certificado de cumprimento de boas práticas de fabricação.

D

Delegar a outros órgãos a coordenação do SNVS.

E

Monitorar e auditar os órgãos e entidades estaduais, distritais e municipais que integram o Sistema Nacional de Vigilância Sanitária, incluindo-se os laboratórios oficiais de controle de qualidade em saúde.

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Q3038630

Ano: 2024 Banca: INAZ do Pará Órgão: Prefeitura de Barrolândia - TO Prova: INAZ do Pará - 2024 - Prefeitura de Barrolândia - TO - Fiscal de Vigilância Sanitária |

Q3038630 Direito Sanitário

Sendo atribuições da Vigilância Sanitária garantir a segurança dos alimentos oferecidos à população. Não é considerada prática permitida em estabelecimentos de manipulação de alimentos:

A

Utilização de máscaras e luvas descartáveis durante a manipulação dos alimentos.

B

Armazenamento de alimentos em temperaturas inadequadas para a sua conservação.

C

Realização periódica de higienização de utensílios e superfícies em contato com alimentos.

D

Controle rigoroso de pragas por meio de dedetização regular e conforme as normas vigentes.

E

Utilização de água de boa qualidade e do cuidado com o lixo.

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Q3038629

Ano: 2024 Banca: INAZ do Pará Órgão: Prefeitura de Barrolândia - TO Prova: INAZ do Pará - 2024 - Prefeitura de Barrolândia - TO - Fiscal de Vigilância Sanitária |

Q3038629 Direito Sanitário

Considerado como a propriedade que tem uma atividade, serviço ou substância, de produzir efeitos nocivos ou prejudiciais à saúde humana, o risco sanitário agrega o elemento de “potencial danos à saúde” e, consequentemente, a possibilidade de que um perigo venha causar um evento adverso. Nesse sentido a atuação da vigilância sanitária desempenha um papel fundamental na prevenção e mitigação desses riscos, assegurando a saúde e o bem-estar da população. Qual das alternativas apresenta a definição correta quanto a classificação de risco das atividades econômicas sujeitas à vigilância sanitária e às diretrizes gerais para o licenciamento sanitário pelos órgãos de vigilância sanitária para o Grau de Médio Risco?

A

Atividades econômicas que comportam vistoria posterior ao início do funcionamento da empresa, de forma a permitir o exercício contínuo e regular da atividade econômica, sendo que para essas atividades será emitido licenciamento sanitário provisório pelo órgão competente.

B

Atividades econômicas cujo início do funcionamento da empresa ocorrerá sem a realização de vistoria prévia e sem emissão de licenciamento sanitário, ficando sujeitas à fiscalização posterior ao funcionamento da empresa e do exercício da atividade econômica.

C

As atividades econômicas que exigem vistoria prévia e licenciamento sanitário antes do início do funcionamento da empresa.

D

As atividades econômicas que não exigem vistoria prévia e licenciamento sanitário antes do início do funcionamento da empresa.

E

Atividades econômicas que não comportam vistoria posterior ao início do funcionamento da empresa, de forma a permitir o exercício contínuo e regular da atividade econômica, sendo que para essas atividades será emitido licenciamento sanitário provisório pelo órgão competente.

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Q3038628

Ano: 2024 Banca: INAZ do Pará Órgão: Prefeitura de Barrolândia - TO Prova: INAZ do Pará - 2024 - Prefeitura de Barrolândia - TO - Fiscal de Vigilância Sanitária |

Q3038628 Direito Sanitário

Considerando que a fiscalização sanitária é uma das formas de realizar o controle de produtos e serviços submetidos à vigilância sanitária para a garantia do cumprimento de suas regulamentações e normas sanitárias, as ações de fiscalização estão apresentadas corretamente na alternativa:

A

A apreensão, o recolhimento, a proibição e a suspensão de armazenamento, comercialização, distribuição, fabricação, importação, propaganda e/ou uso do produto ou serviço.

B

O recolhimento, a alimentação, a proibição e a suspensão de armazenamento, comercialização, distribuição, fabricação, importação, propaganda e/ou uso do produto ou serviço.

C

O recolhimento, o saque, a proibição e a suspensão de armazenamento, comercialização, distribuição, fabricação, importação, propaganda e/ou uso do produto ou serviço.

D

O recolhimento, o registro fotográfico, a proibição e a suspensão de armazenamento, comercialização, distribuição, fabricação, importação, propaganda e/ou uso do produto ou serviço.

E

O recolhimento, o usufruto, a proibição e a suspensão de armazenamento, comercialização, distribuição, fabricação, importação, propaganda e/ou uso do produto ou serviço.

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Q3037956

Ano: 2024 Banca: FURB Órgão: Prefeitura de Guabiruba - SC Prova: FURB - 2024 - Prefeitura de Guabiruba - SC - Atendente de Farmácia |

Q3037956 Direito Sanitário

A Nota Técnica n.º 69/2019, ratificada pela ANVISA, sobre a qualificação necessária das empresas que prestam serviços de calibração de equipamentos e instrumentos de medição as farmácias com manipulação, dentro dos termos estabelecidos pela RDC 67/2007, determina que tais empresas sejam certificadas e utilizem padrões rastreáveis nas suas atividades pela:

A

Rede Nacional de Concessão de Acreditação.

B

Rede Brasileira de Acreditação.

C

Rede Nacional de Avaliação da Conformidade.

D

Rede Nacional de Procedimentos de Calibração do Inmetro.

E

Rede Brasileira de Calibração.

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