A Portaria n.º 2.836/2011 institui, no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), a Política Nacional de Saúde Integral de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais (Política Nacional de Saúde Integral LGBT). A referida portaria tem por objetivos:

I.Monitorar, avaliar e difundir os indicadores de saúde e de serviços para a população LGBT, incluindo os recortes étnico-racial e territorial.

II.Coibir o uso de medicamentos, drogas e fármacos, evitando problemas decorrentes do uso prolongado de hormônios, especialmente para travestis e transexuais.

III.Incluir o tema do enfrentamento às discriminações, nos processos de educação permanente dos gestores, trabalhadores, universitários e nos Conselhos de Saúde.

É correto o que se afirma em:

Avalie a descrição a seguir:

Esse princípio visa adaptar os cuidados de saúde às diversas realidades sociais, reconhecendo disparidades nas condições de vida. Proíbe a exclusão com base em características como idade, gênero, cor, crença, nacionalidade, entre outros. Estratégias são aplicadas para reduzir desigualdades, prevenir a exclusão social e preservar a autonomia e a saúde dos grupos vulneráveis.

Considerando as normativas vigentes, a descrição se refere a um princípio da Atenção Básica denominado:

Acerca das práticas de vigilância sanitária, avalie as afirmativas a seguir e marque V para verdadeiras e F para falsas. Logo após, assinale a alternativa com a sequência correta.

( ) As atividades da Vigilância Sanitária não contemplam a supervisão da publicidade e propaganda, mesmo quando relacionada ao uso de medicamentos.

( ) Os dados de farmacovigilância coletados no Brasil são aplicáveis no mundo todo, pois as reações adversas a medicamentos independem de fatores climáticos ou influências genéticas.

( ) A vigilância sanitária pode acompanhar o mercado no que se refere ao monitoramento de práticas comerciais abusivas.

A Lei Federal n° 8.142/1990 trata da participação da comunidade na gestão do SUS. Segundo o texto legal, para cobertura das ações e serviços de saúde a serem implementados nos municípios, o percentual mínimo de receita a ser repassado pelo Fundo Nacional de Saúde é de:

Segundo a legislação vigente, compete ao SUS as seguintes atribuições, EXCETO:

Acerca do disposto na Lei Orgânica da Saúde, analise as afirmativas a seguir:

I. Os propósitos do Sistema Único de Saúde (SUS) abrangem a identificação e divulgação dos elementos que influenciam e determinam a saúde.

II. Para ter acesso ao SUS, o indivíduo (ou familiar) deve ser contribuinte do sistema público de proteção social denominado previdência social.

III. A responsabilidade da execução de ações de vigilância sanitária pelo SUS abrange exclusivamente situações emergenciais.

Está correto o que se afirma em:

No âmbito da Legislação Sanitária, destaca-se a Portaria n° 344/1998, a qual aborda o Regulamento Técnico referente a substâncias e medicamentos sujeitos a controle especial. Acerca do disposto na normativa, a Notificação de Receita "A", acompanhada da prescrição médica, terá validade em todo o território nacional a partir da data de emissão, por um período de:

Identifique, dentre as alternativas a seguir, aquela que não corresponde a uma das diretrizes do Sistema Único de Saúde, conhecido como Lei Orgânica da Saúde.

De acordo com a Portaria de Consolidação nº 1/2017 do Ministério da Saúde, sobre as Diretrizes do Processo de Planejamento no âmbito do SUS, analise as assertivas abaixo:

I. São instrumentos para o planejamento no âmbito do Sistema Único de Saúde o Plano de Saúde, as respectivas Programações Anuais e o Relatório de Gestão.

II. O planejamento no âmbito do SUS tem como base os pressupostos de transparência e visibilidade da gestão da saúde e de planejamento descendente e integrado do nível federal até o local.

III. Os prazos para a elaboração do Plano Plurianual (PPA) observam o disposto nas assembleias ordinárias quadrimestrais de gestão comunitária dos municípios.

Quais estão corretas?

No âmbito da Atenção Primária à Saúde no Brasil, as _______________ são definidas como um conjunto de informações, tecnologias e recursos necessário para o enfrentamento de riscos, agravos ou condições específicas do ciclo de vida, ofertadas de forma oportuna, articulada e continuada pelo sistema de saúde, servindo sua implementação central para a organização das redes regionalizadas de atenção à saúde e visando ao cuidado integral, a partir da articulação interfederativa.

Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.

A vacina BCG confere proteção contra as formas graves da doença em crianças (meningite tuberculosa, tuberculose disseminada). No Brasil é aplicada via ______________ na dose de 0,1 ml, preferencialmente no ____________; o Programa Nacional de Imunização recomenda-a somente em recém-nascidos acima de _______g.

Assinale a alternativa que preenche, correta e respectivamente, as lacunas do trecho acima.

De acordo com a Portaria de Consolidação nº 3/2017 do Ministério da Saúde, a respeito dos Fundamentos da Rede de Atenção à Saúde do Sistema Único de Saúde, é correto afirmar que o conceito descrito como “Conjunto de ações e serviços disponíveis em quantidade e qualidade para atender às necessidades de saúde da população e inclui os cuidados primários, secundários, terciários, reabilitação, preventivos e paliativos, realizados com qualidade” significa:

Segundo a Lei nº 8.080/1990, as __________________ são reconhecidas como foros de __________________ e pactuação entre gestores, quanto aos aspectos operacionais do Sistema Único de Saúde.

Assinale a alternativa que preenche, correta e respectivamente, as lacunas do trecho acima.

Políticas públicas em saúde são ações e decisões formuladas nas diferentes esferas de Poder Legislativo e Executivo que têm como missão solucionar problemas de saúde pública. NÃO está entre as prioridades do Pacto pela Vida e seus objetivos:

O Pacto pela Vida está constituído por um conjunto de compromissos sanitários, expressos em metas e resultados, dentre eles o Fortalecimento da Atenção Básica. NÃO está entre os objetivos do Fortalecimento da Atenção Básica:

Em 05 de maio de 2023, após cerca de três anos e três meses, por meio do comunicado apresentado pela Organização Mundial da Saúde (OMS), ficou declarado “o fim da pandemia”. Com o final da pandemia, em qual categoria epidemiológica o COVID-19 foi classificado?

Existem diferentes nomes técnicos para classificar o status epidemiológico de uma doença. O uso desses termos tem relação direta com o alcance e a regularidade de uma enfermidade na população. Quando uma doença tem aumento repentino e inesperado de casos de uma doença em uma determinada região, comunidade ou estação do ano, trata-se de:

O Sistema Único de Saúde (SUS) contará, em cada esfera de governo, sem prejuízo das funções do Poder Legislativo, com as seguintes instâncias colegiadas:

I. Conferência de Saúde.

II. Conselho Intermunicipal de gestores independentes.

III. Conferência dos Usuários dos SUS.

IV. Conselho de Saúde.

Está correto o que se afirma em

Para receberem os recursos do Fundo Nacional de Saúde, os Municípios, os Estados e o Distrito Federal deverão contar com:

I. Fundo de Saúde.

II. Conselho de Saúde com composição paritária.

III. Plano de saúde.

IV. Relatórios de gestão que permitam o controle.

V. Contrapartida de recursos para a saúde no respectivo orçamento.

Está correto o que se afirma em

A Portaria GM/MS nº 420, de 2 de março de 2022, alterou a Lista Nacional de Notificação Compulsória de doenças, agravos e eventos de saúde pública nos serviços de saúde públicos e privados em todo o território nacional. Qual das doenças a seguir foi incluída por essa alteração?