Questões de Direito Sanitário para Concurso - Página 751

Q121690

Ano: 2010 Banca: UPENET/IAUPE Órgão: FCM-UPE Provas: UPENET/IAUPE - 2010 - FCM-UPE - Residência - Enfermagem | UPENET/IAUPE - 2010 - FCM-UPE - Residência - Fisioterapia | UPENET/IAUPE - 2010 - FCM-UPE - Residência - Psicologia |

Q121690 Direito Sanitário

Em relação à Norma Operacional da Assistência à Saúde – NOAS-SUS 01/2001, podemos afirmar que todas as afirmativas são verdadeiras, EXCETO:

A

Amplia as responsabilidades dos municípios na Atenção Básica.

B

Define o processo de regionalização da assistência.

C

Com a implantação do Piso de Atenção Básica, criado na NOAS, iniciou-se um importante processo de ampliação do acesso à atenção básica.

D

Cria mecanismos para o fortalecimento da capacidade de gestão do Sistema Único de Saúde .

E

Procede à atualização dos critérios de habilitação de estados e municípios.

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Q121689

Ano: 2010 Banca: UPENET/IAUPE Órgão: FCM-UPE Provas: UPENET/IAUPE - 2010 - FCM-UPE - Residência - Enfermagem | UPENET/IAUPE - 2010 - FCM-UPE - Residência - Fisioterapia | UPENET/IAUPE - 2010 - FCM-UPE - Residência - Psicologia |

Q121689 Direito Sanitário

A Lei Nº 8.080, de 19 de setembro de 1990 dispõe sobre as condições para a promoç ão, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências, EXCETO:

A

A saúde é um direito fundamental do ser humano, devendo o Estado prover as condições indispensáveis ao seu pleno exercício.

B

A saúde tem como fatores determinantes e condicionantes, entre outros, a alimentação, a moradia, o saneamento básico, o meio ambiente, o trabalho, a renda, a educação, o transporte, o lazer e o acesso aos bens e serviços essenciais.

C

Um dos objetivos do Sistema Único de Saúde SUS é a assistência às pessoas por intermédio de ações de promoção, proteção e recuperação da saúde, com a realização integrada das ações assistenciais e das atividades preventivas.

D

Está incluída, ainda, no campo de atuação do Sistema Único de Saúde, a execução de ações de Vigilância Sanitária e de Vigilância Epidemiológica.

E

Não está incluída no campo de atuação do Sistema Único de Saúde a execução das ações de saúde do trabalhador e de assistência terapêutica integral, inclusive farmacêutica.

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Q121688

Ano: 2010 Banca: UPENET/IAUPE Órgão: FCM-UPE Provas: UPENET/IAUPE - 2010 - FCM-UPE - Residência - Enfermagem | UPENET/IAUPE - 2010 - FCM-UPE - Residência - Fisioterapia | UPENET/IAUPE - 2010 - FCM-UPE - Residência - Psicologia |

Q121688 Direito Sanitário

A expressão de que todos têm o mesmo direito de obter as ações e os serviços de saúde de que necessitam, independentemente da complexidade, custo e natureza dos serviços envolvidos, diz respeito à

A

Universalidade.

B

Hierarquização.

C

Integralidade.

D

Acessibilidade.

E

Resolutividade.

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Q119084

Ano: 2010 Banca: INSTITUTO CIDADES Órgão: AGECOM Prova: INSTITUTO CIDADES - 2010 - AGECOM - Assistente de Gestão Administrativa - Técnico em Enfermagem do Trabalho |

Q119084 Direito Sanitário

A vigilância epidemiológica deve fornecer orientação técnica permanente para os profissionais de saúde que têm a responsabilidade de decidir sobre a execução de ações de controle de doenças e agravos. No que diz respeito à vigilância epidemiológica, assinale as proposições abaixo.

I. A cólera, os casos agudos da Doença de Chagas e a febre amarela são exemplos de doenças de notificação compulsória.

II. A presença de sinais e sintomas clínicos compatíveis com a infecção é suficiente para se considerar um caso confirmado de infecção hospitalar.

III. Deve-se suspeitar de um surto de infecção hospitalar quando, por meio da análise de dados coletados pelo sistema de vigilância de rotina, houver agrupamento de casos de infecções semelhantes em uma mesma unidade hospitalar ou entre pacientes semelhantes.

IV. O método de vigilância dirigida das infecções hospitalares utiliza a estratégia de monitoramento apenas dos pacientes internados em determinados setores, por serviço específico e por sítio de infecção específico.

V. O método de coleta de dados a ser instituído em setores como berçários e unidades de tratamento intensivo deve ser o de busca passiva, com visitas semanais programadas.

Marque a opção CORRETA:

A

Somente as afirmativas I, II e IV estão corretas.

B

Somente as afirmativas I, III e IV estão corretas.

C

Somente as afirmativas I, IV e V estão corretas.

D

Somente as afirmativas III, IV e V estão corretas

E

Todas as afirmativas estão corretas.

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Q118513

Ano: 2010 Banca: CONSULPLAN Órgão: Prefeitura de Santa Maria Madalena - RJ Prova: CONSULPLAN - 2010 - Prefeitura de Santa Maria Madalena - RJ - Enfermeiro |

Q118513 Direito Sanitário

A participação da comunidade na gestão do SUS está estabelecida em legislação federal específica e deverá acontecer através do(a):

A

Conselho de Saúde.

B

Conselho comunitário.

C

Organizações não-governamentais.

D

Ingresso em cooperativas hospitalares.

E

Gerência extragovernamental.

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Q118509

Ano: 2010 Banca: CONSULPLAN Órgão: Prefeitura de Santa Maria Madalena - RJ Prova: CONSULPLAN - 2010 - Prefeitura de Santa Maria Madalena - RJ - Enfermeiro |

Q118509 Direito Sanitário

A Lei Federal nº. 8080/1990 determina que as ações e serviços de saúde, executados pelo SUS, de forma direta ou com a complementariedade da iniciativa privada, serão organizados:

A

A partir de cada município, isoladamente.

B

E centralizados em direção única federalizada.

C

Na hierarquia estadualizada.

D

De forma regionalizada e hierarquizada.

E

De forma complementar hospitalar.

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Q118508

Ano: 2010 Banca: CONSULPLAN Órgão: Prefeitura de Santa Maria Madalena - RJ Prova: CONSULPLAN - 2010 - Prefeitura de Santa Maria Madalena - RJ - Enfermeiro |

Q118508 Direito Sanitário

A Carta do Direitos dos Usuários de Saúde em seu princípio V confirma: “Todo cidadão também tem responsabilidades para que seu tratamento aconteça de forma adequada.” Considerando este princípio, marque o INCORRETO:

A

Participar de eventos de promoção da saúde.

B

Desenvolver hábitos e atitudes saudáveis que busquem a melhoria da qualidade de vida.

C

Ter disponível para apresentação, se necessário, os resultados dos exames que ficam em seu poder.

D

Observar sempre as orientações fornecidas pela equipe de saúde, não recusando tratamentos ou procedimentos indicados.

E

Atentar de forma insistente para troca de medicamentos e exames em função de valores menores, persistindo e decidindo por si só.

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Q118506

Ano: 2010 Banca: CONSULPLAN Órgão: Prefeitura de Santa Maria Madalena - RJ Prova: CONSULPLAN - 2010 - Prefeitura de Santa Maria Madalena - RJ - Enfermeiro |

Q118506 Direito Sanitário

As disposições legais sobre Conselhos de Saúde e Conferências de Saúde estabelecem que suas organizações e normas de funcionamento deverão ser definidas através de: (Lei Federal nº. 8142/1990)

A

Editais públicos.

B

Leis Complementares.

C

Publicações oficiais em diários do executivo.

D

Regimento próprio aprovado pelo respectivo Conselho.

E

Atas registradas em Cartórios.

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Q118505

Ano: 2010 Banca: CONSULPLAN Órgão: Prefeitura de Santa Maria Madalena - RJ Prova: CONSULPLAN - 2010 - Prefeitura de Santa Maria Madalena - RJ - Enfermeiro |

Q118505 Direito Sanitário

A Lei Federal nº. 8080/1990 estabelece os objetivos do Sistema Único de Saúde (SUS); nas alternativas abaixo, marque V para as verdadeiras e F para as falsas:

( ) A identificação e divulgação dos fatores condicionantes e determinantes de saúde.

( ) A formulação de políticas de saúde destinadas a promover, nos campos econômico e social a observância do dever do Estado.

( ) A assistência às pessoas por intermédio de ações de promoção, proteção e recuperação da saúde, com a realidade integrada das ações assistenciais e das atividades preventivas.

( ) As normas complementares das ações no âmbito global sem enfoque de atuação imediata.

A sequência está correta em:

A

V, V, V, V

B

V, V, V, F

C

V, V, F, F

D

V, F, V, F

E

V, V, F, V

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Q118504

Ano: 2010 Banca: CONSULPLAN Órgão: Prefeitura de Santa Maria Madalena - RJ Prova: CONSULPLAN - 2010 - Prefeitura de Santa Maria Madalena - RJ - Enfermeiro |

Q118504 Direito Sanitário

Conforme estabelece a Lei Federal nº. 8080/1990, existem critérios que deverão ser utilizados pelos Estados, Distrito Federal e Municípios, para que sejam estabelecidos os valores que serão aplicados em programas e projetos. Dos diversos critérios citados na Lei, após análise técnica, identifique o INCORRETO:

A

Perfil demográfico da região.

B

Perfil epidemiológico da população a ser coberta.

C

Níveis de participação do setor de saúde, nos orçamentos estaduais e municipais.

D

Previsão de despesas no plano mensal, após investimentos através de bens de capital.

E

Desempenho técnico, econômico e financeiro no período anterior.

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Q93856

Ano: 2010 Banca: FUNJAB-SC Órgão: Prefeitura de Florianópolis - SC Provas: FUNJAB-SC - 2010 - Prefeitura de Florianópolis - SC - Médico - Cardiologia - Pediatria | FUNJAB-SC - 2010 - Prefeitura de Florianópolis - SC - Médico em radiologia e diagnóstico por imagem | FUNJAB-SC - 2010 - Prefeitura de Florianópolis - SC - Médico cardiologista - Ergometria | FUNJAB-SC - 2010 - Prefeitura de Florianópolis - SC - Médico - Cardiologia |

Q93856 Direito Sanitário

O Pacto pela Saúde é um compromisso público, assumido pelos gestores do Sistema Único de Saúde - SUS, com o propósito de estabelecer ajustes e acordos em torno de prioridades e responsabilidades sanitárias e de gestão entre os entes federados.

Assinale a alternativa CORRETA, considerando os termos do Pacto pela Saúde definidos na Portaria n^o 399/GM/2006.

A

( ) O Pacto em Defesa do SUS envolve ações simples e objetivas, no sentido de reforçar o SUS como política de governo e de defender os princípios da ética e da bioética, inscritos na Constituição Federal.

B

( ) O Pacto pela Saúde representa um exercício simultâneo de definição de prioridades articuladas e integradas nos três componentes: Pacto pela Vida, Pacto em Defesa do SUS e Pacto de Gestão do SUS.

C

( ) O Pacto de Gestão estabelece diretrizes para a gestão do SUS, com ênfase na articulação intersetorial; nos objetivos e resultados dos indicadores pactuados, bem como nos compromissos orçamentários e financeiros para o alcance desses resultados.

D

( ) O Pacto pela Saúde tem previstas revisões mensais, com ênfase na definição de prioridades específicas dos gestores em cada esfera, que serão expressas em objetivos e metas no Termo de Compromisso de Gestão.

E

( ) O Pacto em defesa do SUS propõe consolidar e qualificar o programa da Saúde da Família como o modelo de atenção à saúde do SUS, configurando esse modelo em um sistema facilitador das redes de saúde.

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Q93855

Ano: 2010 Banca: FUNJAB-SC Órgão: Prefeitura de Florianópolis - SC Provas: FUNJAB-SC - 2010 - Prefeitura de Florianópolis - SC - Médico - Cardiologia - Pediatria | FUNJAB-SC - 2010 - Prefeitura de Florianópolis - SC - Médico em radiologia e diagnóstico por imagem | FUNJAB-SC - 2010 - Prefeitura de Florianópolis - SC - Médico cardiologista - Ergometria |

Q93855 Direito Sanitário

O financiamento tripartite do Sistema Único de Saúde (SUS) é uma das diretrizes para a gestão do SUS, cujos princípios gerais estão definidos no Pacto pela Saúde 2006.

Identifique se são verdadeiras (V) ou falsas (F) as alternativas relacionadas aos princípios gerais do sistema de financiamento do SUS.

( ) O repasse fundo a fundo foi definido como modalidade preferencial de transferência de recursos entre os gestores.

( ) Os blocos de financiamento definidos para o custeio das ações e serviços de saúde são três: Atenção Básica; Vigilância em Saúde; Assistência Farmacêutica.

( ) Os recursos financeiros do Piso de Atenção Básica - PAB serão transferidos mensalmente, de forma regular e automática, do Fundo Nacional de Saúde aos Fundos de Saúde dos Municípios e do Distrito Federal.

( ) O fator de incentivo da Atenção Básica aos povos indígenas e o incentivo à saúde no sistema penitenciário integram a lista de estratégias de financiamento que compõem o Piso de Atenção Básica Variável.

( ) No bloco de financiamento para a Vigilância em Saúde, os recursos financeiros correspondentes representam o agrupamento das ações da Vigilância Epidemiológica, Sanitária, Nutricional e Social.

Assinale a alternativa que apresenta a sequência CORRETA, de cima para baixo.

A

( ) V – F – V – V – F

B

( ) V – F – V – F – V

C

( ) F – V – F – V – V

D

( ) F – F – V – F – F

E

( ) F – V – V – F – F

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Q93854

Ano: 2010 Banca: FUNJAB-SC Órgão: Prefeitura de Florianópolis - SC Provas: FUNJAB-SC - 2010 - Prefeitura de Florianópolis - SC - Médico - Cardiologia - Pediatria | FUNJAB-SC - 2010 - Prefeitura de Florianópolis - SC - Médico em radiologia e diagnóstico por imagem | FUNJAB-SC - 2010 - Prefeitura de Florianópolis - SC - Médico cardiologista - Ergometria | FUNJAB-SC - 2010 - Prefeitura de Florianópolis - SC - Médico - Cardiologia |

Q93854 Direito Sanitário

A estratégia de Saúde da Família visa à reorganização da Atenção Básica no País, de acordo com os preceitos do Sistema Único de Saúde (SUS). Além do cumprimento dos princípios gerais da Atenção Básica, a estratégia Saúde da Família possui algumas especificidades.

Assinale a alternativa CORRETA, em relação ao processo de trabalho das equipes de Saúde da Família.

A

( ) A equipe Saúde da Família deve atualizar o cadastramento das famílias e dos indivíduos sempre que possível, para posterior análise da situação de saúde deles.

B

( ) A equipe Saúde da Família deve realizar o mapeamento definitivo da área adstrita, de modo que a configuração do território de atuação esteja de acordo com a capacidade técnica e as competências legais dos profissionais integrantes da equipe.

C

( ) A equipe Saúde da Família deve realizar trabalho interdisciplinar e em equipe, desassociando as áreas técnicas, com vistas ao fortalecimento dos diversos saberes profissionais especializados.

D

( ) A equipe Saúde da Família deve realizar diagnóstico, programação e implementação das atividades, segundo critérios de risco à saúde, priorizando a solução dos problemas de saúde mais frequentes.

E

( ) A equipe Saúde da Família deve realizar práticas de cuidado preferencialmente familiar, priorizando a solução dos problemas das unidades familiares, com o objetivo de propor intervenções que influenciem os processos de saúde-doença.

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Q93852

Ano: 2010 Banca: FUNJAB-SC Órgão: Prefeitura de Florianópolis - SC Provas: FUNJAB-SC - 2010 - Prefeitura de Florianópolis - SC - Médico - Cardiologia - Pediatria | FUNJAB-SC - 2010 - Prefeitura de Florianópolis - SC - Médico em radiologia e diagnóstico por imagem | FUNJAB-SC - 2010 - Prefeitura de Florianópolis - SC - Médico cardiologista - Ergometria | FUNJAB-SC - 2010 - Prefeitura de Florianópolis - SC - Médico - Cardiologia |

Q93852 Direito Sanitário

O processo histórico de construção do Sistema Único de Saúde culminou com sua regulamentação em 1990, através da Lei Orgânica da Saúde. Considerando os fatos da trajetória de construção do SUS, e o ano do acontecimento deles, numere a coluna da direita, que trata dos fatos históricos, segundo a coluna da esquerda, que identifica os anos correspondentes a esses fatos.

Imagem 003.jpg

Assinale a alternativa que apresenta a sequência CORRETA, de cima para baixo.

A

( ) III, I, V, II, IV

B

( ) IV, II, V, I, III

C

( ) V, I, IV, II, III

D

( ) IV, I, III, II, V

E

( ) IV, I, V, II, III

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Q93851

Ano: 2010 Banca: FUNJAB-SC Órgão: Prefeitura de Florianópolis - SC Provas: FUNJAB-SC - 2010 - Prefeitura de Florianópolis - SC - Médico - Cardiologia - Pediatria | FUNJAB-SC - 2010 - Prefeitura de Florianópolis - SC - Médico em radiologia e diagnóstico por imagem | FUNJAB-SC - 2010 - Prefeitura de Florianópolis - SC - Médico cardiologista - Ergometria | FUNJAB-SC - 2010 - Prefeitura de Florianópolis - SC - Médico - Cardiologia |

Q93851 Direito Sanitário

Em 1990, a Lei n^o 8.080 regulou o Sistema Único de Saúde (SUS). Desde então, sua operacionalização vem sendo estabelecida por meio de Normas Operacionais. Tendo em vista o processo histórico do estabelecimento dessas normativas, numere a coluna da direita, que trata do conteúdo normativo, segundo a coluna da esquerda, que identifica a Norma correspondente.

Imagem 002.jpg

Assinale a alternativa que apresenta a sequência CORRETA, de cima para baixo.

A

( ) II, III, II, III, I, I

B

( ) I, III, I, III, II, II

C

( ) I, II, I, III, III, II

D

( ) II, III, I, III, I, II

E

( ) III, II, II, III, I, I

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Q93850

Ano: 2010 Banca: FUNJAB-SC Órgão: Prefeitura de Florianópolis - SC Provas: FUNJAB-SC - 2010 - Prefeitura de Florianópolis - SC - Médico - Cardiologia - Pediatria | FUNJAB-SC - 2010 - Prefeitura de Florianópolis - SC - Médico em radiologia e diagnóstico por imagem | FUNJAB-SC - 2010 - Prefeitura de Florianópolis - SC - Médico cardiologista - Ergometria | FUNJAB-SC - 2010 - Prefeitura de Florianópolis - SC - Médico - Cardiologia |

Q93850 Direito Sanitário

O Sistema Único de Saúde (SUS) obedece a um conjunto de princípios que compõem sua filosofia.

Assinale a alternativa CORRETA, considerando os princípios de organização do SUS.

A

( ) Participação da comunidade significa que todo e qualquer cidadão tem direito de acesso aos serviços públicos de saúde.

B

( ) Hierarquização significa a organização dos serviços de saúde em nível de complexidade disponível no âmbito municipal.

C

( ) Resolubilidade significa a capacidade de resolução dos serviços, em todos os níveis de assistência.

D

( ) Descentralização significa a exigência de um rápido impacto coletivo na saúde do município.

E

( ) Complementaridade do setor privado significa o provimento de exames complementares sofisticados para um bom diagnóstico de saúde.

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Q93847

Ano: 2010 Banca: FUNJAB-SC Órgão: Prefeitura de Florianópolis - SC Provas: FUNJAB-SC - 2010 - Prefeitura de Florianópolis - SC - Médico - Cardiologia - Pediatria | FUNJAB-SC - 2010 - Prefeitura de Florianópolis - SC - Médico em radiologia e diagnóstico por imagem | FUNJAB-SC - 2010 - Prefeitura de Florianópolis - SC - Médico cardiologista - Ergometria | FUNJAB-SC - 2010 - Prefeitura de Florianópolis - SC - Médico - Cardiologia |

Q93847 Direito Sanitário

A Lei Orgânica do SUS estabeleceu a criação de comissões intersetoriais de âmbito nacional, subordinadas ao Conselho Nacional de Saúde, com a finalidade de articular políticas e programas de interesse para a saúde.

Assinale a alternativa que apresente CORRETAMENTE três das seis atividades das comissões intersetoriais, previstas nessa Lei.

A

( ) Alimentação e nutrição; recursos humanos; humanização

B

( ) Ciência e tecnologia; humanização e alimentação; nutrição

C

( ) Alimentação e nutrição; saneamento e meio ambiente; ciência e tecnologia

D

( ) Saneamento e meio ambiente; participação da comunidade; recursos humanos

E

( ) Humanização; saneamento e meio ambiente; participação da comunidade

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Q93846

Ano: 2010 Banca: FUNJAB-SC Órgão: Prefeitura de Florianópolis - SC Provas: FUNJAB-SC - 2010 - Prefeitura de Florianópolis - SC - Médico - Cardiologia - Pediatria | FUNJAB-SC - 2010 - Prefeitura de Florianópolis - SC - Médico em radiologia e diagnóstico por imagem | FUNJAB-SC - 2010 - Prefeitura de Florianópolis - SC - Médico cardiologista - Ergometria | FUNJAB-SC - 2010 - Prefeitura de Florianópolis - SC - Médico - Cardiologia |

Q93846 Direito Sanitário

Assinale a alternativa CORRETA, considerando a legislação que trata da participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde.

A

( ) As Conferências de Saúde são instâncias colegiadas, nas quais os vários segmentos sociais participam dos processos deliberativos da Política de Saúde, sendo convocadas a cada quatro anos pelo poder legislativo.

B

( ) As Conferências de Saúde e os Conselhos de Saúde têm sua organização e normas de funcionamento definidas pelo poder legislativo, homologadas pelo poder executivo.

C

( ) As Conferências de Saúde são órgãos colegiados, em caráter permanente e deliberativo, criadas para manter a participação paritária dos usuários do SUS.

D

( ) Os Conselhos de Saúde são instâncias colegiadas do SUS, concebidos para atuar na formulação de estratégias e controle de campanhas de saúde.

E

( ) Os Conselhos de Saúde são órgãos colegiados, em caráter permanente e deliberativo, compostos por representantes do governo, prestadores de serviço, profissionais de saúde e usuários.

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Q93256

Ano: 2010 Banca: CONSULPLAN Órgão: Prefeitura de Resende - RJ Prova: CONSULPLAN - 2010 - Prefeitura de Resende - RJ - Médico cardiologista |

Q93256 Direito Sanitário

À direção nacional do SUS, conforme dispõe a Lei Federal nº. 8080/1990, compete, EXCETO:

A

Controlar e fiscalizar procedimentos, produtos e substâncias de interesse para a saúde.

B

Prestar cooperação técnica e financeira aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios para o aperfeiçoamento da sua atuação institucional.

C

Elaborar normas para regular as relações entre o SUS e os serviços privados contratados de assistência à saúde.

D

Normatizar e coordenar nacionalmente o Sistema Nacional de Sangue, Componentes e Derivados.

E

Executar isoladamente ações e serviços supletivos a nível municipal.

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Q93254

Ano: 2010 Banca: CONSULPLAN Órgão: Prefeitura de Resende - RJ Prova: CONSULPLAN - 2010 - Prefeitura de Resende - RJ - Médico cardiologista |

Q93254 Direito Sanitário

Conforme determina a Lei Federal nº. 8080/1990, NÃO está incluída no campo de atuação do SUS, a execução de ações:

A

Saúde do trabalhador.

B

Assistência terapêutica integral, inclusive farmacêutica.

C

Vigilância Epidemiológica.

D

Assistência ao desenvolvimento ambientalista de universidades.

E

Vigilância Sanitária.

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Questões de Concurso Comentadas sobre direito sanitário

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