A Constituição Federal de 1988 afirma que a saúde é um dire...

na letra E, o SNVS atua diretamente atraves da ANVISA

ALTERNATIVA D)

A Constituição Federal de 1988 afirma que a saúde é um direito social e que o Sistema Único de Saúde (SUS) é o meio de concretização desse direito. A Lei Orgânica da Saúde, por sua vez, afirma que a vigilância sanitária – de caráter altamente preventivo – é uma das competências do SUS. Isso significa que o Sistema Nacional de Vigilância Sanitária (SNVS), definido pela Lei nº 9.782, de 26 de janeiro de 1999, é um instrumento privilegiado de que o SUS dispõe para realizar seu objetivo de prevenção e promoção da saúde.

Fonte: Noções de vigilância sanitária e saúde pública - A gazeta concursos

O SNVS atua em TODOS OS NÍVEIS. O sistema funciona de forma TRIPARTITE (U, E, M) e BIPARTITE (E, M).

O SNVS atua diretamente ATRAVÉS DA ANVISA.

O SNVS, definido pela Lei nº 9.782, de 26 de janeiro de 1999, é um instrumento privilegiado de que o SUS dispõe para realizar seu objetivo de prevenção e promoção da saúde.

O SNVS está VINCULADO ao Ministério da Saúde.

Os Municípios NÃO SÃO SEPARADOS do SNVS.