Questões de Concurso Comentadas sobre direito sanitário
Foram encontradas 16.224 questões
Ano: 2016
Banca:
IBFC
Órgão:
EBSERH
Provas:
IBFC - 2016 - EBSERH - Técnico em Análises Clínicas - (HUPEST-UFSC)
|
IBFC - 2016 - EBSERH - Técnico em Enfermagem (HUPEST-UFSC) |
IBFC - 2016 - EBSERH - Técnico em Citopatologia |
IBFC - 2016 - EBSERH - Técnico em Farmácia - (HUPEST-UFSC) |
IBFC - 2016 - EBSERH - Técnico em Enfermagem - Saúde do Trabalhador - (HUPEST-UFSC) |
IBFC - 2016 - EBSERH - Técnico em Necrópsia - (HUPEST-UFSC) |
IBFC - 2016 - EBSERH - Técnico em Óptica - (HUPEST-UFSC) |
IBFC - 2016 - EBSERH - Técnico em Radiologia - (HUPEST-UFSC) |
IBFC - 2016 - EBSERH - Técnico em Saúde Bucal (HUPEST-UFSC) |
Q757812
Direito Sanitário
Considerando a lei 8080/90, no que tange às atribuições
das esferas de gestão do SUS, a implementação da
Estratégia da Saúde da Família é atribuição:
Ano: 2016
Banca:
IDIB
Órgão:
Prefeitura de Novo Gama - GO
Prova:
IDIB - 2016 - Prefeitura de Novo Gama - GO - Fiscal de Tributos |
Q757686
Direito Sanitário
A higiene pública é o meio utilizado pelo Poder Público para
preservação da saúde da coletividade, segundo Meirelles
apud Bernardi (2012). Realiza-se pela imposição de medidas
coercitivas e instrução constante dos indivíduos, visando a
incutir-lhes hábitos e conhecimentos com que possam
proteger a própria saúde e a dos outros. Também é
amparado por um sistema de fiscalização, que compreende,
exceto:
Ano: 2016
Banca:
IBFC
Órgão:
EBSERH
Prova:
IBFC - 2016 - EBSERH - Engenheiro Clínico (HUPEST-UFSC) |
Q757641
Direito Sanitário
Assinale a alternativa correta. A Diretoria Colegiada
da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA),
no uso da atribuição que lhe confere o Decreto nº
3.029, de 16 de abril de 1999, e seu Regimento Interno,
realiza reuniões e pode adotar Resoluções de Diretoria
Colegiada. Em 29/09/2014 foi formado um conjunto de
instituições de saúde que atua de forma articulada com
os entes do Sistema Nacional de Vigilância Sanitária,
na vigilância de eventos adversos e queixas técnicas
relativas aos produtos sujeitos à vigilância sanitária. À
esse conjunto de instituições articulada com o Sistema
Nacional de Vigilância Sanitária podemos denominar:
Ano: 2016
Banca:
IBFC
Órgão:
EBSERH
Prova:
IBFC - 2016 - EBSERH - Engenheiro Clínico (HUPEST-UFSC) |
Q757636
Direito Sanitário
O documento da ANVISA, denominado “Habilitação
de Laboratórios Analíticos em Saúde, segundo os
Requisitos da ISO/IEC 17025” apresenta suas definições
de diferentes tipos de laboratórios analíticos. Assinale
a alternativa incorreta:
Ano: 2016
Banca:
IBFC
Órgão:
EBSERH
Provas:
IBFC - 2016 - EBSERH - Assistente Administrativo (HUPEST-UFSC)
|
IBFC - 2016 - EBSERH - Técnico em Segurança do Trabalho (HUPEST-UFSC) |
IBFC - 2016 - EBSERH - Técnico em Informática (HUPEST-UFSC) |
IBFC - 2016 - EBSERH - Técnico em Contabilidade (HUPEST-UFSC) |
Q755917
Direito Sanitário
De acordo com a Resolução 453/2012 do Conselho
Nacional da Saúde, a participação de órgãos,
entidades e movimentos sociais terá como
critério a representatividade, a abrangência e a
complementaridade do conjunto da sociedade, no
âmbito de atuação do Conselho de Saúde. Entre
as representações abaixo, assinale a que não é
contemplada pela resolução:
Ano: 2016
Banca:
IBFC
Órgão:
EBSERH
Provas:
IBFC - 2016 - EBSERH - Assistente Administrativo (HUPEST-UFSC)
|
IBFC - 2016 - EBSERH - Técnico em Segurança do Trabalho (HUPEST-UFSC) |
IBFC - 2016 - EBSERH - Técnico em Informática (HUPEST-UFSC) |
IBFC - 2016 - EBSERH - Técnico em Contabilidade (HUPEST-UFSC) |
Q755915
Direito Sanitário
A lei 8080/90 expressa que a saúde tem como fatores
determinantes e condicionantes os abaixo, exceto:
Ano: 2016
Banca:
IBFC
Órgão:
EBSERH
Provas:
IBFC - 2016 - EBSERH - Assistente Administrativo (HUPEST-UFSC)
|
IBFC - 2016 - EBSERH - Técnico em Segurança do Trabalho (HUPEST-UFSC) |
IBFC - 2016 - EBSERH - Técnico em Informática (HUPEST-UFSC) |
IBFC - 2016 - EBSERH - Técnico em Contabilidade (HUPEST-UFSC) |
Q755914
Direito Sanitário
O Pacto pela Saúde (2006) foi marco importante na
organização do Sistema Único de Saúde. Um de seus
componentes foi o Pacto em Defesa do SUS. Sobre
esse Pacto, analise as afirmativas abaixo e assinale a
alternativa correta:
I. Aprovação do orçamento do SUS, composto pelos
orçamentos das três esferas de gestão, explicitando o
compromisso de cada uma delas em ações e serviços
de saúde, de acordo com a Constituição Federal, é uma
das ações previstas no Pacto em Defesa do SUS.
II. Despolitização da saúde e promoção da cidadania
como estratégia de mobilização social, tendo a questão
da saúde como um direito, estão entre as iniciativas do
Pacto em Defesa do SUS.
III. Ampliação e fortalecimento das relações com os
movimentos sociais, que lutam pelos direitos da saúde e
cidadania, não é um ação prevista no Pacto em Defesa
do SUS.
Q754862
Direito Sanitário
Segundo a Resolução nº 72/09, alterada pela Resolução nº 10/12, Livre Prática é a permissão emitida pelo órgão de vigilância sanitária federal, para que uma embarcação opere embarque e desembarque de viajantes, cargas ou suprimentos.
Segundo esses documentos legais, algumas embarcações estão
isentas da Livre Prática, à exceção de uma. Assinale-a.
Q754861
Direito Sanitário
A Resolução nº 72/09, alterada pela Resolução nº 10/12, visa à
promoção da saúde e ao controle sanitário nos portos instalados
em território nacional e nas embarcações que por eles transitem.
Quando da solicitação de Certificado ou da Comunicação de
Chegada pela autoridade sanitária do porto, as embarcações
devem entregar
I. a Declaração Marítima de Saúde, assinada pelo comandante. II. o Manifesto de Carga. III. a lista de viajantes, com respectivos locais e datas de embarque e desembarque.
Está correto o que se afirma em
I. a Declaração Marítima de Saúde, assinada pelo comandante. II. o Manifesto de Carga. III. a lista de viajantes, com respectivos locais e datas de embarque e desembarque.
Está correto o que se afirma em
Q754854
Direito Sanitário
A aprovação do Regulamento Sanitário Internacional – RSI pela
quinquagésima oitava Assembleia da Organização Mundial de
Saúde em 2005 para vigorar a partir de junho de 2007
representou um marco para a Saúde Pública Internacional.
Com relação ao previsto nesse instrumento legal, assinale V para
a afirmativa verdadeira e F para a falsa.
( ) Os Certificados de Dispensa de Controle Sanitário da
Embarcação e os Certificados de Controle Sanitário da
Embarcação terão validade máxima de seis meses.
( ) É função das autoridades competentes tomar todas as
medidas exequíveis a fim de monitorar e controlar a
descarga, pelas embarcações, de esgoto, lixo, água de lastro e
outras substâncias que possam causar doenças e contaminar
as águas de portos.
( ) Os capitães de embarcações notificarão às autoridades de
controle do porto quaisquer casos de doença de natureza
infecciosa, no período máximo de 24 horas após a chegada ao
porto de destino.
As afirmativas são, respectivamente,
Ano: 2016
Banca:
IBFC
Órgão:
EBSERH
Provas:
IBFC - 2016 - EBSERH - Médico - Urologia (HUPEST-UFSC)
|
IBFC - 2016 - EBSERH - Médico - Toxicologia Médica - (HUPEST-UFSC) |
IBFC - 2016 - EBSERH - Médico - Reumatologia - (HUPEST-UFSC) |
IBFC - 2016 - EBSERH - Médico - Radiologia Intervencionista e Angiorradiologia - (HUPEST-UFSC) |
IBFC - 2016 - EBSERH - Médico - Psiquiatria da Infância e Adolescência - (HUPEST-UFSC) |
IBFC - 2016 - EBSERH - Médico - Radiologia e Diagnóstico por Imagem - (HUPEST-UFSC) |
IBFC - 2016 - EBSERH - Médico - Psiquiatria - (HUPEST-UFSC) |
IBFC - 2016 - EBSERH - Médico - Pediatria - (HUPEST-UFSC) |
IBFC - 2016 - EBSERH - Médico - Pneumologia - (HUPEST-UFSC) |
IBFC - 2016 - EBSERH - Médico - Pneumologia Pediátrica - (HUPEST-UFSC) |
IBFC - 2016 - EBSERH - Médico - Acupuntura - (HUPEST-UFSC) |
Q754309
Direito Sanitário
O modelo de Dahlgren e Whitehead dispõe os
determinantes sociais de Saúde em diferentes camadas,
segundo seu nível de abrangência, desde uma camada
mais próxima aos determinantes individuais (exemplos:
idade e sexo) até a camada mais distal, em que se
situam:
Ano: 2016
Banca:
IBFC
Órgão:
EBSERH
Provas:
IBFC - 2016 - EBSERH - Advogado (HUPEST-UFSC)
|
IBFC - 2016 - EBSERH - Jornalista (HUPEST-UFSC) |
IBFC - 2016 - EBSERH - Engenheiro Mecânico (HUPEST-UFSC) |
IBFC - 2016 - EBSERH - Engenheiro Eletricista (HUPEST-UFSC) |
IBFC - 2016 - EBSERH - Engenheiro de Segurança do Trabalho (HUPEST-UFSC) |
IBFC - 2016 - EBSERH - Engenheiro Clínico (HUPEST-UFSC) |
IBFC - 2016 - EBSERH - Arquiteto (HUPEST-UFSC) |
IBFC - 2016 - EBSERH - Analista de Tecnologia da Informação - Suporte de Redes (HUPEST-UFSC) |
IBFC - 2016 - EBSERH - Analista Administrativo - Administração (HUPEST-UFSC) |
IBFC - 2016 - EBSERH - Analista Administrativo - Contabilidade (HUPEST-UFSC) |
IBFC - 2016 - EBSERH - Engenheiro Civil (HUPEST-UFSC) |
Q754036
Direito Sanitário
Segundo a resolução 453 de 2012 do Conselho Nacional
de Saúde, nos Municípios onde não existam entidades,
instituições e movimentos organizados em número
suficiente para compor o Conselho, a representação
será:
Ano: 2016
Banca:
IBFC
Órgão:
EBSERH
Provas:
IBFC - 2016 - EBSERH - Advogado (HUPEST-UFSC)
|
IBFC - 2016 - EBSERH - Jornalista (HUPEST-UFSC) |
IBFC - 2016 - EBSERH - Engenheiro Mecânico (HUPEST-UFSC) |
IBFC - 2016 - EBSERH - Engenheiro Eletricista (HUPEST-UFSC) |
IBFC - 2016 - EBSERH - Engenheiro de Segurança do Trabalho (HUPEST-UFSC) |
IBFC - 2016 - EBSERH - Engenheiro Clínico (HUPEST-UFSC) |
IBFC - 2016 - EBSERH - Arquiteto (HUPEST-UFSC) |
IBFC - 2016 - EBSERH - Analista de Tecnologia da Informação - Suporte de Redes (HUPEST-UFSC) |
IBFC - 2016 - EBSERH - Analista Administrativo - Administração (HUPEST-UFSC) |
IBFC - 2016 - EBSERH - Analista Administrativo - Contabilidade (HUPEST-UFSC) |
IBFC - 2016 - EBSERH - Engenheiro Civil (HUPEST-UFSC) |
Q754030
Direito Sanitário
Considerando a lei 8080/90, no que tange à Saúde do
Trabalhador, analise as afirmativas abaixo e assinale a
alternativa correta:
I. O texto da lei abrange participação, no âmbito de
competência do Sistema Único de Saúde-SUS, em
estudos, pesquisas, avaliação e controle dos riscos e
agravos potenciais à saúde existentes no processo de
trabalho.
II. O texto da lei prevê a avaliação do impacto que as
tecnologias provocam à saúde.
III. O texto da lei não prevê a garantia, ao sindicato dos
trabalhadores, de requerer ao órgão competente a
interdição de máquina, de setor de serviço ou de todo o
ambiente de trabalho, quando houver exposição a risco
iminente para a vida ou saúde dos trabalhadores.
Q752184
Direito Sanitário
Além da classificação de risco, existe o enquadramento
por regras, que obedece à indicação e finalidade de
uso do equipamento. A descrição de todas as regras de
classificação pode ser obtida no item “Classificação”
do Anexo II do Regulamento Técnico aprovado pela
Resolução ANVISA RDC 185/01. De forma resumida, a
classificação por regra obedece aos critérios:
Q752183
Direito Sanitário
Atender aos requisitos de Boas Práticas de Fabricação
e Controle, estabelecidos na Resolução ANVISA RDC nº
59, de 27 de junho de 2000, é obrigação de toda empresa
que pretenda fabricar, importar ou comercializar
produtos médicos a serem ofertados ao mercado de
consumo brasileiro, conforme estabelece o Decreto
nº 3.961, de 10 de outubro de 2001. A comprovação
do atendimento das BPFC é verificada por meio de
inspeção sanitária in loco e é requisito para a obtenção
do Certificado de Boas Práticas de Fabricação e
Controle – CBPFC expedido pela Anvisa. Em território
nacional a inspeção é realizada pela Visa local e pode
contar com a participação de técnicos especialistas da
Anvisa. A solicitação da referida certificação deve ser
peticionada na GGIMP – Gerência Geral de Inspeção e
Controle de Insumos, Medicamentos e Produtos – da
Anvisa. Esta é a etapa que irá conduzir a montagem
do processo de forma correta, uma vez que, as
documentações e informações exigidas variam de
acordo com o tipo e classificação do equipamento. Os
equipamentos médicos são classificados em classes
de risco, conforme o risco associado na utilização
dos mesmos. Dessa forma, afirma-se que as classes
corretas são:
Ano: 2016
Banca:
INSTITUTO AOCP
Órgão:
EBSERH
Prova:
INSTITUTO AOCP - 2016 - EBSERH - Fisioterapeuta (CH-UFPA) |
Q751002
Direito Sanitário
De acordo com o que dispõe a Resolução
n° 453/2012 do Conselho Nacional da Saúde,
acerca da estrutura e funcionamento dos
Conselhos de Saúde, assinale a alternativa
INCORRETA.
Q749626
Direito Sanitário
As infrações à legislação sanitária federal são
configuradas pela Lei no. 6.437, de 20 de agosto de
1977, que estabelece as sanções respectivas, e dá
outras providências. Assinale a alternativa em que pelo
menos uma das penalidades, não seja prevista pela Lei
no. 6.437/1977:
Ano: 2016
Banca:
CONSULPLAN
Órgão:
Prefeitura de Cascavel - PR
Provas:
CONSULPLAN - 2016 - Prefeitura de Cascavel - PR - Farmacêutico
|
CONSULPLAN - 2016 - Prefeitura de Cascavel - PR - Médico do Trabalho |
Q749582
Direito Sanitário
Quanto ao direito à saúde, nos termos traçados na Constituição Federal, ao Sistema Único de Saúde compete, EXCETO:
Ano: 2016
Banca:
CONSULPLAN
Órgão:
Prefeitura de Cascavel - PR
Provas:
CONSULPLAN - 2016 - Prefeitura de Cascavel - PR - Farmacêutico
|
CONSULPLAN - 2016 - Prefeitura de Cascavel - PR - Médico do Trabalho |
Q749579
Direito Sanitário
Segundo a Constituição Federal, em seu Artigo 199, a assistência à saúde é livre à iniciativa privada, isso significa, segundo esse Artigo, que:
I. As instituições privadas poderão participar de forma complementar do Sistema Único de Saúde, segundo diretrizes deste, mediante contrato de direito público ou convênio, tendo preferência as entidades filantrópicas e as sem fins lucrativos.
II. É vedada a participação direta ou indireta de empresas ou capitais estrangeiros na assistência à saúde no País, salvo nos casos previstos em lei.
III. O capital estrangeiro pode ser aplicado em qualquer circunstância junto à saúde pública no Brasil.
Está(ão) INCORRETA(S) a(s) afirmativa(s)
Ano: 2016
Banca:
CONSULPLAN
Órgão:
Prefeitura de Cascavel - PR
Provas:
CONSULPLAN - 2016 - Prefeitura de Cascavel - PR - Farmacêutico
|
CONSULPLAN - 2016 - Prefeitura de Cascavel - PR - Médico do Trabalho |
Q749578
Direito Sanitário
Os critérios que envolvem o processo de seleção para notificação de doença são variados. Aquele que visa a
observação da frequência da doença, mortalidade e anos potenciais de vida perdido denomina-se:
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