São atribuições que deverão ser exercidas pela União, os Es...

Pesquisar índices e natureza de ocorrências em agravos humanos de natureza social, quantificar e propor medidas para segurança pública.

Atendimento de necessidades coletivas, urgentes e transitórias, decorrentes de situações de perigo iminente, de calamidade pública ou de irrupção de epidemias, a autoridade competente da esfera administrativa correspondente poderá requisitar bens e serviços, tanto de pessoas naturais como de jurídicas, sendo-lhes assegurada justa indenização.

Promover articulação com os órgãos de fiscalização do exercício profissional e outras entidades representativas da sociedade civil para a definição e controle dos padrões éticos para pesquisa, ações e serviços de saúde.

Participação na formulação e na execução da política de formação e desenvolvimento de recursos humanos para a saúde.