Questões de Direito Sanitário para Concurso - Página 603

Q772474

Ano: 2017 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: EBSERH Prova: INSTITUTO AOCP - 2017 - EBSERH - Assistente Administrativo (HUAC - UFCG) |

Q772474 Direito Sanitário

Assinale a alternativa correta sobre os sistemas de informação da saúde.

A

O SI-PNI colhe dados sobre mortalidade.

B

O Sinan colhe dados sobre mortalidade.

C

O SI-PNI colhe dados de doenças de notificação compulsória.

D

O Sinan colhe dados de doenças de notificação compulsória.

E

O Sinan colhe dados de imunização.

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Q772473

Ano: 2017 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: EBSERH Prova: INSTITUTO AOCP - 2017 - EBSERH - Assistente Administrativo (HUAC - UFCG) |

Q772473 Direito Sanitário

Assinale a alternativa INCORRETA sobre as regiões de saúde previstas no Decreto n° 7.508/11.

A

Poderão ser instituídas Regiões de Saúde interestaduais, compostas por Municípios limítrofes, por ato conjunto dos respectivos Estados em articulação com os Municípios.

B

A instituição de Regiões de Saúde situadas em áreas de fronteira com outros países deverá respeitar as normas que regem as relações internacionais.

C

As Regiões de Saúde serão referência para as transferências de recursos entre os entes federativos.

D

As Redes de Atenção à Saúde estarão compreendidas no âmbito de uma Região de Saúde, ou de várias delas, em consonância com as diretrizes pactuadas nas Comissões Intergestores.

E

As Regiões de Saúde serão instituídas pela União, em articulação com os Estados.

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Q772472

Ano: 2017 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: EBSERH Prova: INSTITUTO AOCP - 2017 - EBSERH - Assistente Administrativo (HUAC - UFCG) |

Q772472 Direito Sanitário

Assinale a alternativa correta sobre a assistência terapêutica e a incorporação de tecnologia em saúde definidas na Lei nº 8.080/90.

A

A incorporação, a exclusão ou a alteração pelo SUS de novos medicamentos, produtos e procedimentos são atribuições do Ministério da Ciência e Tecnologia.

B

A assistência terapêutica integral não abrange a oferta de procedimentos terapêuticos em regime domiciliar, mas apenas ambulatorial e hospitalar.

C

Os protocolos clínicos e as diretrizes terapêuticas deverão estabelecer os medicamentos ou produtos necessários nas diferentes fases evolutivas da doença ou do agravo à saúde de que tratam, bem como aqueles indicados em casos de perda de eficácia e de surgimento de intolerância ou reação adversa relevante, provocadas pelo medicamento, produto ou procedimento de primeira escolha.

D

A incorporação, a exclusão e a alteração de novos medicamentos, produtos e procedimentos no SUS serão efetuadas mediante a instauração de processo administrativo, a ser concluído em prazo não superior a 3 (três) meses.

E

É permitido o pagamento, o ressarcimento ou o reembolso de medicamento, produto e procedimento clínico ou cirúrgico experimental.

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Q772471

Ano: 2017 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: EBSERH Prova: INSTITUTO AOCP - 2017 - EBSERH - Assistente Administrativo (HUAC - UFCG) |

Q772471 Direito Sanitário

Consoante à Lei nº 8.080/90, assinale a alternativa correta no tocante ao Subsistema de Atenção à Saúde Indígena.

A

As populações indígenas devem ter acesso garantido ao SUS, em âmbito local, regional e de centros especializados, de acordo com suas necessidades, compreendendo a atenção primária, secundária e terciária à saúde.

B

Caberá aos Estados e Municípios, com seus recursos próprios, financiar o Subsistema de Atenção à Saúde Indígena.

C

A União poderá atuar complementarmente no custeio e execução das ações.

D

O Subsistema de Atenção à Saúde Indígena não segue os mesmos princípios do SUS.

E

As populações indígenas somente participam dos Conselhos de Saúde se forem alfabetizadas.

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Q770659

Ano: 2017 Banca: MSConcursos Órgão: Prefeitura de Piraúba - MG Provas: MS CONCURSOS - 2017 - Prefeitura de Piraúba - MG - Enfermeiro | MS CONCURSOS - 2017 - Prefeitura de Piraúba - MG - Psicólogo Clínico | MS CONCURSOS - 2017 - Prefeitura de Piraúba - MG - Nutricionista | MS CONCURSOS - 2017 - Prefeitura de Piraúba - MG - Odontólogo | MS CONCURSOS - 2017 - Prefeitura de Piraúba - MG - Farmacêutico | MS CONCURSOS - 2017 - Prefeitura de Piraúba - MG - Fisioterapeuta |

Q770659 Direito Sanitário

Em 22 de fevereiro de 2006, a Portaria nº 399 divulga o Pacto pela Saúde 2006 – Consolidação do SUS e aprova as diretrizes operacionais do referido Pacto. Esse passa a ser o novo instrumento de gestão interfederativo do SUS, em que a habilitação é substituída pelo termo de compromisso de formalização dos acordos entre os gestores de saúde. O Pacto pela Saúde 2006 apresenta três componentes, são eles:

A

O Pacto pela Vida, o Pacto em Defesa do SUS e o Pacto de Gestão do SUS.

B

O Pacto pela Vida, o Pacto em Defesa da Informação e o Pacto de Gestão do SUS.

C

O Pacto pela Vida, o Pacto em Defesa do SUS e o Pacto de Organização do SUS.

D

O Pacto pela Vida, o Pacto em Defesa da Informação e o Pacto de Organização do SUS.

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Q770118

Ano: 2017 Banca: FUNDEP (Gestão de Concursos) Órgão: Prefeitura de Bela Vista de Minas - MG Provas: FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2017 - Prefeitura de Bela Vista de Minas - MG - Assistente Social (Saúde) | FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2017 - Prefeitura de Bela Vista de Minas - MG - Psicólogo | FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2017 - Prefeitura de Bela Vista de Minas - MG - Enfermeiro ESF | FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2017 - Prefeitura de Bela Vista de Minas - MG - Veterinário | FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2017 - Prefeitura de Bela Vista de Minas - MG - Assistente Social (CRAS) |

Q770118 Direito Sanitário

A gratuidade das ações e serviços de saúde está prevista na:

A

Constituição Federal de 1988, em seu Artigo 196.

B

Lei Nº 8.080, de 1990, em seu Artigo 43.

C

Lei Nº 8.142, de 1990, em seu Artigo 1º.

D

Constituição Federal de 1988, em seu Artigo 200.

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Q770116

Ano: 2017 Banca: FUNDEP (Gestão de Concursos) Órgão: Prefeitura de Bela Vista de Minas - MG Provas: FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2017 - Prefeitura de Bela Vista de Minas - MG - Assistente Social (Saúde) | FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2017 - Prefeitura de Bela Vista de Minas - MG - Psicólogo | FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2017 - Prefeitura de Bela Vista de Minas - MG - Enfermeiro ESF | FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2017 - Prefeitura de Bela Vista de Minas - MG - Veterinário | FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2017 - Prefeitura de Bela Vista de Minas - MG - Assistente Social (CRAS) |

Q770116 Direito Sanitário

Uma notícia veiculada na Folha de S. Paulo, em 07 de dezembro de 2016, relata que “Droga para tratar câncer raro está há oito anos na fila para liberação”. Na reportagem, é relatado que “O medicamento já foi aprovado em mais de 70 países. Sem o registro, tanto o SUS quanto os planos de saúde se negam a fornecer a droga sob amparo da lei federal que proíbe a oferta de medicamentos sem o aval da agência reguladora”. Em relação à aprovação de medicamentos para comercialização no Brasil, assinale a alternativa CORRETA.

A

É realizada pela Câmara dos Deputados, sob demanda social.

B

É realizada pela Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos – Cmed.

C

É realizada pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), sob demanda da indústria farmacêutica.

D

realizada pela Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias (Conitec), sob demanda da Anvisa.

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Q770115

Ano: 2017 Banca: FUNDEP (Gestão de Concursos) Órgão: Prefeitura de Bela Vista de Minas - MG Provas: FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2017 - Prefeitura de Bela Vista de Minas - MG - Assistente Social (Saúde) | FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2017 - Prefeitura de Bela Vista de Minas - MG - Psicólogo | FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2017 - Prefeitura de Bela Vista de Minas - MG - Enfermeiro ESF | FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2017 - Prefeitura de Bela Vista de Minas - MG - Veterinário | FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2017 - Prefeitura de Bela Vista de Minas - MG - Assistente Social (CRAS) |

Q770115 Direito Sanitário

Sobre a Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no SUS – Conitec, assinale a alternativa INCORRETA.

A

Para que um produto possa ser avaliado para a incorporação no SUS, exige-se o registro prévio na Agência Nacional de Vigilância Sanitária – Anvisa.

B

Essa comissão tem por objetivo assessorar o Ministério da Saúde – MS nas atribuições relativas à incorporação, exclusão ou alteração de tecnologias em saúde pelo SUS, bem como na constituição ou alteração de Protocolos Clínicos e Diretrizes Terapêuticas – PCDT.

C

A análise da tecnologia leva em consideração aspectos como eficácia, acurácia, efetividade e segurança, além da avaliação econômica comparativa dos benefícios e dos custos em relação às tecnologias já existentes.

D

A Conitec avalia tecnologias e produtos, demandados pela indústria farmacêutica – pública ou privada – a serem comercializados no Brasil. Caso sejam aprovados, serão submetidas à análise de preço pela Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos – Cmed.

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Q769124

Ano: 2017 Banca: MSConcursos Órgão: Prefeitura de Piraúba - MG Provas: MS CONCURSOS - 2017 - Prefeitura de Piraúba - MG - Enfermeiro | MS CONCURSOS - 2017 - Prefeitura de Piraúba - MG - Psicólogo Clínico | MS CONCURSOS - 2017 - Prefeitura de Piraúba - MG - Nutricionista | MS CONCURSOS - 2017 - Prefeitura de Piraúba - MG - Odontólogo | MS CONCURSOS - 2017 - Prefeitura de Piraúba - MG - Farmacêutico | MS CONCURSOS - 2017 - Prefeitura de Piraúba - MG - Fisioterapeuta |

Q769124 Direito Sanitário

As questões da intersetorialidade e do controle social nas vigilâncias em saúde são de tal importância que a Lei nº 8.080/90 (BRASIL, 1990), em seu artigo 13, cria comissões intersetoriais de âmbito nacional em alguns dos componentes da vigilância em saúde. Sobre isso, assinale a alternativa correta.

A

A articulação das políticas e programas a cargo das comissões setoriais abrangerá, em especial, as seguintes atividades: I – alimentação e nutrição; II – saneamento e meio ambiente; III – vigilância sanitária e farmacoepidemiologia; IV – recursos humanos; V – ciência e tecnologia e informação; e VI – saúde do trabalhador rural.

B

A articulação das políticas e programas a cargo das comissões setoriais abrangerá, em especial, as seguintes atividades: I – alimentação e nutrição; II – saneamento; III – vigilância sanitária e farmacoepidemiologia; IV – recursos humanos; V – ciência e tecnologia e informação; e VI – saúde do trabalhador.

C

A articulação das políticas e programas a cargo das comissões intersetoriais abrangerá, em especial, as seguintes atividades: I – alimentação e nutrição; II – saneamento; III – vigilância sanitária e farmacoepidemiologia; IV – recursos humanos; e V – saúde do trabalhador.

D

A articulação das políticas e programas a cargo das comissões intersetoriais abrangerá, em especial, as seguintes atividades: I – alimentação e nutrição; II – saneamento e meio ambiente; III – vigilância sanitária e farmacoepidemiologia; IV – recursos humanos; V – ciência e tecnologia; e VI – saúde do trabalhador.

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Q769122

Ano: 2017 Banca: MSConcursos Órgão: Prefeitura de Piraúba - MG Provas: MS CONCURSOS - 2017 - Prefeitura de Piraúba - MG - Enfermeiro | MS CONCURSOS - 2017 - Prefeitura de Piraúba - MG - Nutricionista | MS CONCURSOS - 2017 - Prefeitura de Piraúba - MG - Fisioterapeuta |

Q769122 Direito Sanitário

Dentre os Principais Instrumentos de Gestão em Saúde, ligados ao planejamento, pode-se citar os alistados em qual alternativa?

A

Agendas de Saúde; Planos de Saúde; Relatórios de Gestão; Plano Diretor de Regulação (PDR); e Programação Pactuada e Interligada (PPI).

B

Agendas de Saúde; Planos de Saúde; Relatórios de Gestão; Plano Diretor de Regionalização (PDR); e Programação Pactuada e Integrada (PPI).

C

Agendas de Saúde; Planos de Saúde; Relatórios Finais; Plano Diretor de Regulação (PDR); e Programação Pactuada e Interligada (PPI).

D

Agendas de Saúde; Planos de Saúde; Relatórios de Gestão; Plano Diretor de Regionalização (PDR); e Programação Pactuada e Interligada (PPI).

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Q769119

Ano: 2017 Banca: MSConcursos Órgão: Prefeitura de Piraúba - MG Provas: MS CONCURSOS - 2017 - Prefeitura de Piraúba - MG - Enfermeiro | MS CONCURSOS - 2017 - Prefeitura de Piraúba - MG - Nutricionista | MS CONCURSOS - 2017 - Prefeitura de Piraúba - MG - Fisioterapeuta |

Q769119 Direito Sanitário

Com a Constituição de 1988 foi fundado o arcabouço jurídico-institucional do SUS, consagrando em grande parte os preceitos acordados por ocasião da:

A

VII Conferência Nacional de Saúde

B

VIII Conferência Nacional de Saúde

C

VIII Conferência Regional de Saúde

D

VII Conferência Regional de Saúde

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Q767892

Ano: 2017 Banca: IDECAN Órgão: INCA Provas: IDECAN - 2017 - INCA - Técnico O – I - Radioterapia | IDECAN - 2017 - INCA - Técnico N – I - Informação em Saúde e Registro de Câncer |

Q767892 Direito Sanitário

Em relação à participação da iniciativa privada na assistência à saúde pública, é INCORRETO afirmar que:

A

É proibida a destinação de recursos públicos para auxílios às instituições privadas com fins lucrativos.

B

É proibida a destinação de recursos públicos para incentivos às instituições privadas com fins lucrativos.

C

As instituições privadas poderão participar de forma complementar do Sistema Único de Saúde mediante aprovação em licitação pública.

D

A transfusão de sangue e hemoderivados em instituições privadas devem ocorrer de acordo com condições estabelecidas por lei sendo proibido todo tipo de comercialização.

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Q767891

Ano: 2017 Banca: IDECAN Órgão: INCA Provas: IDECAN - 2017 - INCA - Técnico O – I - Radioterapia | IDECAN - 2017 - INCA - Técnico N – I - Informação em Saúde e Registro de Câncer |

Q767891 Direito Sanitário

Por RENAME – Relação Nacional de Medicamentos Essenciais, compreende-se a seleção e a padronização de medicamentos

A

utilizados nos serviços básicos de saúde do SUS.

B

indicados para atendimento de doenças ou de agravos no âmbito do SUS.

C

utilizados nos serviços especializados do SUS, como hospitais de alta densidade tecnológica.

D

especiais para o tratamento de agravos e doenças classificadas como prioritárias para o governo.

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Q767889

Ano: 2017 Banca: IDECAN Órgão: INCA Provas: IDECAN - 2017 - INCA - Técnico O – I - Radioterapia | IDECAN - 2017 - INCA - Técnico N – I - Informação em Saúde e Registro de Câncer |

Q767889 Direito Sanitário

Analise as afirmativas considerando a Lei Orgânica da Saúde nº 8.142/1990. I. A lei reconhece como fatores determinantes e condicionantes da saúde, entre outros, a alimentação, a moradia e o saneamento básico. II. Com a finalidade de avaliar a situação de saúde e propor as diretrizes para a formulação da política de saúde, as Conferências de Saúde ocorrem a cada dois anos. III. O Conselho de Saúde é uma autarquia composta por representantes do governo, prestadores de serviço, profissionais de saúde e usuários. IV. Os recursos financeiros para a cobertura das ações e serviços de saúde no âmbito do SUS, que são repassados pelo governo federal aos Municípios, Estados e Distrito Federal, são provenientes do Fundo Nacional de Saúde. Está(ão) correta(s) apenas a(s) afirmativa(s)

A

III.

B

IV.

C

I e II.

D

II e III.

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Q767886

Ano: 2017 Banca: IDECAN Órgão: INCA Provas: IDECAN - 2017 - INCA - Técnico O – I - Radioterapia | IDECAN - 2017 - INCA - Técnico N – I - Informação em Saúde e Registro de Câncer |

Q767886 Direito Sanitário

Dentre as ações e serviços de saúde do SUS, são atividades de apoio à assistência à saúde, reconhecidas pela Lei nº 8.080/90, EXCETO:

A

Anatomia patológica.

B

Laboratórios de análises clínicas.

C

Laboratórios de reprodução humana.

D

Produção e fornecimento de medicamentos.

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Q767885

Ano: 2017 Banca: IDECAN Órgão: INCA Provas: IDECAN - 2017 - INCA - Técnico O – I - Radioterapia | IDECAN - 2017 - INCA - Técnico N – I - Informação em Saúde e Registro de Câncer |

Q767885 Direito Sanitário

Sobre o sistema nacional de informações em saúde, no que trata a Lei nº 8.080/1990, assinale a afirmativa correta.

A

Garantiu a organização do sistema dentro de um prazo determinado.

B

Organizou o sistema nacional de informações em saúde que existia no país.

C

Vinculou o sistema nacional de informações em saúde apenas às questões epidemiológicas.

D

Vinculou o sistema nacional de informações em saúde apenas às questões de prestação de serviços.

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Q767883

Ano: 2017 Banca: IDECAN Órgão: INCA Provas: IDECAN - 2017 - INCA - Técnico O – I - Radioterapia | IDECAN - 2017 - INCA - Técnico N – I - Informação em Saúde e Registro de Câncer |

Q767883 Direito Sanitário

O Sistema Único de Saúde (SUS), criado a partir da Constituição Federal de 1988, é organizado de acordo com diretrizes e princípios. Baseado nesses princípios, assinale a afirmativa correta.

A

A universalidade se refere a todos os serviços e atividades de saúde oferecidos pelo SUS aos seus usuários.

B

O acesso da população à rede de serviços do SUS deve se dar preferencialmente através dos serviços de nível primário de atenção.

C

As ações de saúde do SUS são divididas em curativos e preventivos e oferecidos aos usuários de formas distintas e separadas, configurando o princípio da integralidade.

D

O atendimento nos serviços de saúde deve ocorrer de maneira igual para toda a população, independente das diferenças no modo e na forma de viver e de adoecer.

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Q767881

Ano: 2017 Banca: IDECAN Órgão: INCA Provas: IDECAN - 2017 - INCA - Técnico O – I - Radioterapia | IDECAN - 2017 - INCA - Técnico N – I - Informação em Saúde e Registro de Câncer |

Q767881 Direito Sanitário

“A saúde é um direito fundamental do ser humano, devendo o Estado prover as condições indispensáveis ao seu pleno exercício.” (Art. 2º da Lei nº 8.080/90.) De acordo com a citação anterior, o dever do Estado, no que concerne à saúde,

A

não exclui o dever das pessoas, da família, das empresas e da sociedade.

B

consiste, exclusivamente, na formulação de políticas de saúde e na sua aplicação.

C

está relacionado apenas com as ações e serviços para a proteção e recuperação da saúde.

D

consiste em responsabilizar os gestores do SUS pela garantia ao acesso às ações e aos serviços de saúde públicos.

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Q767879

Ano: 2017 Banca: IDECAN Órgão: INCA Provas: IDECAN - 2017 - INCA - Técnico O – I - Radioterapia | IDECAN - 2017 - INCA - Técnico N – I - Informação em Saúde e Registro de Câncer |

Q767879 Direito Sanitário

Na era Vargas (1930 – 1945), a assistência médica prestada no país através dos Institutos de Aposentadorias e Pensões (IAPs) era voltada:

A

A toda população brasileira.

B

Apenas aos trabalhadores das forças armadas.

C

A todos os trabalhadores brasileiros, independentemente da atividade exercida.

D

Apenas aos trabalhadores que exerciam atividade remunerada de determinadas categorias profissionais.

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Q767131

Ano: 2017 Banca: IBFC Órgão: EBSERH Provas: IBFC - 2017 - EBSERH - Médico - Cirurgia Geral (HUGG-UNIRIO) | IBFC - 2017 - EBSERH - Médico - Psiquiatria - (HUGG-UNIRIO) | IBFC - 2017 - EBSERH - Médico - Medicina do Trabalho - (HUGG-UNIRIO) | IBFC - 2017 - EBSERH - Médico - Neurologia - (HUGG-UNIRIO) | IBFC - 2017 - EBSERH - Médico - Geriatria - (HUGG-UNIRIO) | IBFC - 2017 - EBSERH - Médico - Acupuntura - (HUGG-UNIRIO) |

Q767131 Direito Sanitário

O Contrato Organizativo da Ação Pública da Saúde é previsto no decreto presidencial 7508/12. Acerca desse contrato, assinale a alternativa incorreta:

A

O Conselho Nacional de Saúde é o órgão que fará o controle e a fiscalização do Contrato Organizativo de Ação Pública da Saúde

B

A humanização do atendimento do usuário será fator determinante para o estabelecimento das metas de saúde previstas no Contrato Organizativo de Ação Pública de Saúde

C

O Contrato Organizativo de Ação Pública de Saúde observará diretrizes básicas para fins de garantia da gestão participativa, como o estabelecimento de estratégias que incorporem a avaliação do usuário, das ações e dos serviços, como ferramenta de sua melhoria

D

As normas de elaboração e fuxos do Contrato Organizativo de Ação Pública de Saúde serão pactuados pelo CIT (Comissão Intergestores Tripartite), cabendo à Secretaria de Saúde Estadual coordenar a sua implementação

E

Os partícipes incluirão dados sobre o Contrato Organizativo de Ação Pública de Saúde no sistema de informações em saúde organizado pelo Ministério da Saúde e os encaminhará ao respectivo Conselho de Saúde para monitoramento

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Questões de Concurso Comentadas sobre direito sanitário

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