Questões de Direito Sanitário para Concurso - Página 569

Q1047456

Ano: 2019 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Valinhos - SP Prova: VUNESP - 2019 - Prefeitura de Valinhos - SP - Fiscal de Proteção ao Consumidor – SSPC |

Q1047456 Direito Sanitário

Compete à União, no âmbito do Sistema Nacional de Vigilância Sanitária, com fulcro na Lei Federal n° 9.782/99:

A

definir, em conjunto com os Estados, a política nacional e estadual de vigilância sanitária.

B

exercer a vigilância sanitária de portos, aeroportos e fronteiras, não podendo essa atribuição ser supletivamente exercida pelos Estados, pelo Distrito Federal e pelos Municípios.

C

manter sistema de informações em vigilância sanitária, em cooperação com os Estados, o Distrito Federal e os Municípios.

D

acompanhar as ações estaduais, distrital e municipais de vigilância sanitária, mantendo a coordenação com os mencionados entes políticos.

E

prestar cooperação técnica, sem apoio financeiro, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios.

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Q1047381

Ano: 2019 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Valinhos - SP Prova: VUNESP - 2019 - Prefeitura de Valinhos - SP - Farmacêutico Bioquímico – SS |

Q1047381 Direito Sanitário

De acordo com a RDC n° 17/2010, o “procedimento escrito e autorizado que fornece instruções para a realização de operações não necessariamente específicas a um dado produto ou material, mas de natureza geral, por exemplo, operação, manutenção e limpeza de equipamentos; validação; limpeza de instalações e controle ambiental; amostragem e inspeção” é

A

procedimento operacional padrão.

B

plano mestre de validação.

C

protocolo de validação.

D

relatório de validação.

E

qualificação de desempenho.

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Q1046617

Ano: 2019 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Itapevi - SP Prova: VUNESP - 2019 - Prefeitura de Itapevi - SP - Fiscal Municipal de Vigilância Sanitária |

Q1046617 Direito Sanitário

A vigilância sanitária, componente importante da vigilância em saúde pública, prioriza:

A

diagnóstico de saúde com uso de indicadores clínicos.

B

proposta de ações terapêuticas a serem realizadas pelo indivíduo.

C

interpretação dos resultados com os indicadores clínicos.

D

avaliação dos resultados com os indicadores epidemiológicos.

E

toda a atuação do fiscal sanitário nos efeitos possíveis ao indivíduo.

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Q1046614

Ano: 2019 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Itapevi - SP Prova: VUNESP - 2019 - Prefeitura de Itapevi - SP - Fiscal Municipal de Vigilância Sanitária |

Q1046614 Direito Sanitário

O Código Sanitário do Estado de São Paulo (Lei Estadual n° 10.083, de 23 de setembro de 1998), preconiza que toda e qualquer edificação, quer seja urbana ou rural, deverá ser construída e mantida, observando-se:

A

proteção contra as enfermidades transmissíveis geneticamente.

B

prevenção de exposição a altas temperaturas e radiação ultravioleta.

C

eliminação dos fatores de estresse físico e químico.

D

preservação do ambiente dentro da área do terreno da edificação.

E

respeito a grupos humanos vulneráveis.

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Q1046610

Ano: 2019 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Itapevi - SP Prova: VUNESP - 2019 - Prefeitura de Itapevi - SP - Fiscal Municipal de Vigilância Sanitária |

Q1046610 Direito Sanitário

Assinale a alternativa que contém um indicador e sua definição correta a respeito da avaliação, de estrutura, processo e resultado para o objeto da vigilância, inclusive vigilância sanitária.

A

Eficácia: o quanto de melhorias que podem ser realizadas nas condições de saúde.

B

Efetividade: a mais favorável relação entre custos financeiros e benefícios ambientais.

C

Eficiência: capacidade de obter a maior melhoria possível das condições de saúde, ao menor custo.

D

Otimização: igualdade na distribuição do cuidado e de seus efeitos sobre a saúde.

E

Aceitabilidade: capacidade do cuidado na contribuição para a melhoria das condições de saúde.

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Q1046609

Ano: 2019 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Itapevi - SP Prova: VUNESP - 2019 - Prefeitura de Itapevi - SP - Fiscal Municipal de Vigilância Sanitária |

Q1046609 Direito Sanitário

A Vigilância Sanitária nas escolas tem como objetivo promover e manter a saúde dessas coletividades, atuando para a melhoria das condições de organização e funcionamento desses estabelecimentos.

A

Logo, nesses espaços, é imprescindível que seu papel seja mais de orientador e formador de um entendimento claro das propostas pela comunidade, do que de polícia.

B

Assim, sua função consiste em estimular a avaliação e resolução dos problemas por técnicos especializados.

C

Por isso, a Federação, os estados e municípios devem legislar sobre o assunto, e determinar normas gerais de edificação para prevenção de surtos e transmissão de doenças contagiosas.

D

Portanto, sua atuação visa promover a qualidade de vida e de espaços saudáveis aos indivíduos no município.

E

Dessa maneira, deve haver uma programação técnica que inclua inspeções rotineiras, informações epidemiológicas, atendimento de denúncias e aplicação de medidas para solução dos problemas.

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Q1046608

Ano: 2019 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Itapevi - SP Prova: VUNESP - 2019 - Prefeitura de Itapevi - SP - Fiscal Municipal de Vigilância Sanitária |

Q1046608 Direito Sanitário

O Sistema de Informações Ambulatoriais do Sistema Único de Saúde (SIA-SUS)

A

administra o encaminhamento de pacientes para o atendimento médico pelas unidades especializadas, solicitado por unidades básicas de saúde.

B

permite aos gestores de saúde, pesquisadores e entidades da sociedade obter informações sobre capacidade operacional dos prestadores de serviço.

C

oferece informações para o gerenciamento de capacidade instalada e produzida, bem como dos recursos financeiros orçados e repassados aos prestadores de serviços.

D

permite ao gestor da Unidade de Saúde controlar o processo de internação de pacientes, desde sua entrada até sua saída.

E

fornece, aos gestores, trabalhadores e usuários, informações sobre endemias e morbidade dos pacientes internados pelo SUS.

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Q1046606

Ano: 2019 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Itapevi - SP Prova: VUNESP - 2019 - Prefeitura de Itapevi - SP - Fiscal Municipal de Vigilância Sanitária |

Q1046606 Direito Sanitário

Durante uma inspeção sanitária, o fiscal deve ser capaz de perceber situações que possam colocar em risco a saúde do trabalhador e do usuário do serviço. Por exemplo, deve reconhecer como situação de risco salas de vacina que

A

tenham piso frio, lavável e antiderrapante.

B

não possuam ventilação e iluminação adequadas.

C

aloquem freezer e geladeira no mesmo local onde são aplicadas as vacinas.

D

não disponibilizem poltronas macias e confortáveis às mães de bebês.

E

não disponham de enfermeiro 24 horas para aplicação das vacinas em adultos.

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Q1046605

Ano: 2019 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Itapevi - SP Prova: VUNESP - 2019 - Prefeitura de Itapevi - SP - Fiscal Municipal de Vigilância Sanitária |

Q1046605 Direito Sanitário

Os técnicos, em vistoria a um bar, observaram que: 1. Os salgados não estavam protegidos para evitar contato com insetos, 2. na cozinha as pessoas não usavam luvas, nem gorro na cabeça, 3. os pratos eram lavados em pia de mármore todo desgastado e 4. os copos lavados em máquina automática. Os técnicos autuaram o proprietário dando-lhe prazo para se adequar às normas sanitárias e, dessa maneira, evitar multa.

O procedimento adotado visa evitar

A

riscos à saúde do trabalhador pela exposição de partes do corpo aos insumos químicos utilizados no preparo dos alimentos.

B

acidentes mecânicos devido ao uso de máquinas automáticas sem os equipamentos de proteção coletiva recomendados por normas técnicas.

C

transmissão de doenças transmitidas por vetores tanto aos funcionários quanto aos usuários, devido à presença de insetos no interior do estabelecimento.

D

contaminação química dos funcionários que atuam na lavagem dos pratos, devido à liberação de elementos tóxicos decorrente do desgaste do mármore.

E

possíveis contaminações alimentares nos usuários desse estabelecimento relacionadas à falta de condições sanitárias adequadas.

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Q1046604

Ano: 2019 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Itapevi - SP Prova: VUNESP - 2019 - Prefeitura de Itapevi - SP - Fiscal Municipal de Vigilância Sanitária |

Q1046604 Direito Sanitário

Sempre que seja necessária uma intervenção urgente em face a um possível risco para a saúde humana, ou quando necessário para a proteção do ambiente, caso os dados científicos não permitam uma avaliação completa do risco, deve ser considerado:

A

o levantamento de risco à saúde humana.

B

o fator ambiental fixo para esses casos.

C

a característica biológica da população exposta.

D

o princípio da precaução.

E

o conhecimento do técnico fiscal de vigilância sanitária.

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Q1046603

Ano: 2019 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Itapevi - SP Prova: VUNESP - 2019 - Prefeitura de Itapevi - SP - Fiscal Municipal de Vigilância Sanitária |

Q1046603 Direito Sanitário

A instauração do Processo Administrativo Sanitário ocorre mediante a

A

constatação de doenças ou agravos relacionados ao objeto da fiscalização sanitária.

B

aplicação de multa por descumprimento das normas legais.

C

aprovação da chefia imediata do fiscal sanitário frente a alguma irregularidade legal.

D

lavratura do Auto de Infração Sanitária.

E

avaliação técnica da situação por uma equipe necessariamente multiprofissional.

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Q1046602

Ano: 2019 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Itapevi - SP Prova: VUNESP - 2019 - Prefeitura de Itapevi - SP - Fiscal Municipal de Vigilância Sanitária |

Q1046602 Direito Sanitário

O levantamento do número de filhos por casal, em um estudo epidemiológico, é um dado:

A

quantitativo com variável discreta.

B

qualitativo com variável ordinal.

C

quantitativo com variável contínua.

D

qualitativo com variável de intervalo.

E

quantitativo com variável nominal.

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Q1046538

Ano: 2019 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Itapevi - SP Prova: VUNESP - 2019 - Prefeitura de Itapevi - SP - Fiscal Municipal de Posturas |

Q1046538 Direito Sanitário

O prazo de prescrição de infrações a disposições legais e regulamentares de ordem sanitária, que não configurem infração continuada, é de

A

20 anos, contados da data da autuação.

B

10 anos, contados da data da prática do ato.

C

10 anos, contados da data da autuação.

D

5 anos, contados da data da prática do ato.

E

5 anos, contados da data da autuação.

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Q1046203

Ano: 2019 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Itapevi - SP Prova: VUNESP - 2019 - Prefeitura de Itapevi - SP - Cirurgião-Dentista Bucomaxilofacial |

Q1046203 Direito Sanitário

A Estratégia Saúde da Família (ESF) visa a reorganização da atenção básica no País, de acordo com os preceitos do Sistema Único de Saúde. Compete ao Ministério da Saúde:

A

assegurar o cumprimento da carga horária integral de todos os profissionais que compõem as equipes de atenção básica, de acordo com as jornadas de trabalho especificadas no SCNES e a modalidade de atenção.

B

apoiar a articulação de instituições, em parceria com as Secretarias de Saúde Estaduais, Municipais e do Distrito Federal, para formação e garantia de educação permanente para os profissionais de saúde da atenção básica.

C

destinar recursos estaduais para compor o financiamento tripartite da atenção básica prevendo, entre outras, formas de repasse fundo a fundo para custeio e investimento das ações e serviços.

D

selecionar, contratar e remunerar os profissionais que compõem as equipes multiprofissionais de atenção básica, em conformidade com a legislação vigente.

E

prestar apoio institucional aos municípios no processo de implantação, acompanhamento e qualificação da atenção básica e de ampliação e consolidação da Estratégia Saúde da Família.

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Q1045679

Ano: 2019 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Campinas - SP Prova: VUNESP - 2019 - Prefeitura de Campinas - SP - Médico - Geral |

Q1045679 Direito Sanitário

Sobre a Relação Nacional de Medicamentos Essenciais (RENAME), assinale a alternativa correta.

A

Trata-se da relação de todos os medicamentos liberados pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA) para uso no país.

B

O Ministério da Saúde é responsável para dispor sobre a RENAME e pode fazê-lo sem consultar qualquer outro órgão do SUS.

C

A cada liberação de novos medicamentos pela ANVISA é obrigatória a atualização da RENAME.

D

Os Protocolos Clínicos e Diretrizes Terapêuticas referentes à RENAME são independentes do Ministério da Saúde.

E

A RENAME pode ser complementada pelos Estados, Municípios e Distrito Federal, desde que haja pactuação na comissão intergestores.

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Q1045576

Ano: 2019 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Campinas - SP Prova: VUNESP - 2019 - Prefeitura de Campinas - SP - Médico - Medicina do Trabalho |

Q1045576 Direito Sanitário

Durante a investigação epidemiológica de casos, de acordo com o Guia de Vigilância em Saúde, do Ministério da Saúde, pode-se recorrer ao processo de busca ativa, que tem como uma de suas finalidades

A

descobrir a fonte e a causa que lhes deu origem.

B

impedir a procura e sobrecarga do serviço de saúde por pessoas mal informadas.

C

determinar a magnitude e a extensão do evento.

D

definir a época em que ocorreram (estação do ano).

E

desenvolver uma pesquisa bibliográfica para identificar situações semelhantes.

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Q1045575

Ano: 2019 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Campinas - SP Prova: VUNESP - 2019 - Prefeitura de Campinas - SP - Médico - Medicina do Trabalho |

Q1045575 Direito Sanitário

No protocolo de farmacovigilância da Secretaria Municipal de Saúde de Campinas, consta a notificação da Reação Adversa a Medicamentos (RAM), definida como um efeito nocivo ou não desejado de um medicamento. Contudo, na análise da sua causalidade, para efeito estatístico, essa notificação só será considerada

A

se o evento ocorreu por falhas na qualidade do medicamento.

B

se houve prática de conduta clínica considerada imprópria.

C

quando se verificar que a dose empregada, determinante do efeito nocivo, foi intencional.

D

se a ocorrência resultou de imperícia ou falha na administração.

E

quando decorrer de doses usualmente empregadas para tratamento, profilaxia ou diagnóstico de uma enfermidade.

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Q1045546

Ano: 2019 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Campinas - SP Prova: VUNESP - 2019 - Prefeitura de Campinas - SP - Médico - Medicina do Trabalho |

Q1045546 Direito Sanitário

O Ministério da Saúde publicou a Portaria n° 1.823, de 23 de agosto de 2012, que institui a Política Nacional de Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora. Para fins de sua implementação,

A

deve-se considerar a articulação entre o conhecimento técnico e os saberes, experiências e subjetividade dos trabalhadores e destes com as respectivas práticas institucionais.

B

considera-se trabalhador todo aquele que se encontra submetido a uma relação de trabalho, desde que tenha mais de 16 anos.

C

deve-se definir os limites das ações da vigilância epidemiológica, da vigilância sanitária e da vigilância em saúde do trabalhador.

D

está prevista a ampliação das atividades educacionais destinadas às empresas para que compreendam a importância de se ter programas de prevenção de acidentes e doenças.

E

está prevista a definição das ações institucionais do SUS e da auditoria fiscal do trabalho.

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Q1045545

Ano: 2019 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Campinas - SP Prova: VUNESP - 2019 - Prefeitura de Campinas - SP - Médico - Medicina do Trabalho |

Q1045545 Direito Sanitário

Reconhecendo que as violências e os acidentes exercem grande impacto social e econômico, sobretudo no setor saúde, o Ministério da Saúde implantou o Sistema de Vigilância de Violências e Acidentes (VIVA), que

A

considera as formas de violência que ameaçam a integridade física e não incluem as violências psicológicas ou tentativas de suicídio.

B

inclui como porta de entrada qualquer unidade de saúde e determina como as formas de violência devem ser comprovadas pelas equipes de saúde.

C

determina como porta de entrada somente as unidades-sentinela de urgência e emergência.

D

consiste em inquérito domiciliar por telefone, para verificar casos novos de violência doméstica.

E

inclui a notificação imediata de violência doméstica, violência sexual, tentativa de suicídio e/ou outras formas de violência ao Sistema Nacional de Agravos de Notificação (SINAN).

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Q1041946

Ano: 2019 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Sorocaba - SP Prova: VUNESP - 2019 - Prefeitura de Sorocaba - SP - Conselheiro Tutelar |

Q1041946 Direito Sanitário

Conforme art. 18 da Lei n° 8.080/1990, entre as competências da direção municipal do Sistema de Saúde (SUS), estão o planejamento, a organização, o controle e a avaliação das ações e dos serviços de saúde. No que se refere ao desenvolvimento das ações, compete à direção municipal a execução dos serviços de vigilância epidemiológica, vigilância sanitária, de saneamento básico, de saúde do trabalhador e de

A

controle de morbidade.

B

alimentação e nutrição.

C

suplementação ambulatorial.

D

fiscalização de entidades.

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Questões de Concurso Comentadas sobre direito sanitário

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