Questões de Concurso Comentadas sobre direito sanitário
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Observando o que trata a Lei 8.142/90 sobre os recursos do Fundo Nacional de Saúde (FNS), assinale a assertiva que apresenta corretamente uma das formas de como esses recursos serão alocados.
De acordo com a Lei 8.142/90 para receberem os recursos destinados a saúde, os Municípios, os Estados e o Distrito Federal deverão contar e satisfazer alguns critérios, assinale o critério que NÃO está de acordo com essa norma.
Analise as assertivas em relação aos objetivos da Política Nacional de Promoção da Saúde.
I. Favorecer a mobilidade humana, a acessibilidade e o desenvolvimento seguro, saudável e sustentável.
II. Promover a cultura da paz em comunidades, territórios e municípios.
III. Valorizar os saberes populares e tradicionais, e as práticas integrativas e complementares.
IV. Estimular a promoção da saúde como parte da integralidade do cuidado na Rede de Atenção à Saúde, articulada às demais redes de proteção social.
Quais estão corretas?
Assinale a alternativa INCORRETA sobre a participação da comunidade na gestão do SUS, de acordo com a Lei nº 8.142/1990.
A população que está presente no território da Unidade Básica de Saúde, de forma a estimular o desenvolvimento de relações de vínculo e responsabilização entre as equipes e a população, garantindo a continuidade das ações de saúde e a longitudinalidade do cuidado e com o objetivo de ser referência para o seu cuidado, de acordo com a Política Nacional de Atenção Básica, é conhecida como:
Considerando a Lei nº 8.080/90, no que se refere a disposição preliminar, aos objetivos e atribuições do Sistema Único de Saúde (SUS), analise as assertivas assinalando V, se verdadeiras, ou F, se falsas.
( ) Entre os objetivos do SUS está a identificação e divulgação dos fatores condicionantes e determinantes de saúde.
( ) As ações de vigilância sanitária, vigilância epidemiológica, saúde do trabalhador e assistência integral, incluindo farmacêutica, fazem parte do campo de atuação do SUS.
( ) O SUS deve ser totalmente gratuito, sendo vedada a participação da iniciativa privada, mesmo que em caráter complementar.
( ) Está prevista nos objetivos do SUS a assistência às pessoas por intermédio de ações de promoção, proteção e recuperação da saúde, com a realização integrada das ações assistenciais e das atividades preventivas.
A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:
No governo federal, o órgão responsável por toda vigilância sanitária em nosso país é a(o) ________________________. É quem verifica e fiscaliza a qualidade e a segurança de produtos e estabelecimentos como: farmácias, supermercados ou qualquer estabelecimento relacionado com alimento e medicamento.
Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.
Face as responsabilidades comuns em todas as esferas do Governo previstas na Portaria GM/MS n° 2.436/2017, analise as opções e em seguida assinale a correta:
I- Contribuir para a reorientação do modelo de atenção e de gestão com base nos princípios e nas diretrizes contidas nesta portaria;
II- Apoiar e estimular a adoção da Estratégia Saúde da Família - ESF como estratégia prioritária de expansão, consolidação e qualificação da Atenção Básica;
III- Contribuir com o financiamento tripartite para fortalecimento da Atenção Básica;
IV- Assegurar ao usuário o acesso restrito, iníquo e coordenado às ações e serviços de saúde do SUS;
V- Estabelecer, nos respectivos Planos Municipais, Estaduais e Nacional de Saúde, prioridades, estratégias e metas para a organização da Atenção Básica.
A notificação compulsória imediata deve ser realizada pelo profissional de saúde ou responsável pelo serviço assistencial que prestar o primeiro atendimento ao paciente, em até ____________ horas desse atendimento, pelo meio mais rápido disponível.
Considerando a Lei n° 8.080/1990 é correto afirmar:
A Rede de Atenção Psicossocial (RAPS) é formada por pontos de atenção:
São diretrizes previstas na Portaria GM/MS n° 2.436/2017, EXCETO:
A periodicidade de Notificação Compulsória semanal é para:
Sobre a Atenção Básica prevista na Portaria n° 2.436/2017 analise as alternativas e assinale a incorreta:
Considere a Lei n° 8.142/1990 assinale o que for incorreto:
Estão incluídas ainda no campo de atuação do Sistema Único de Saúde (SUS) a execução de ações:
I- de vigilância sanitária
II- de vigilância epidemiológica
III- de saúde do trabalhador
Assinale a alternativa correta:
Com base na Lei n° 8.080/1990, leia o excerto abaixo e em seguida assinale a alternativa correta que completa as lacunas:
“A saúde é um direito __________ do ser humano, devendo o _________ prover as condições indispensáveis ao seu pleno exercício.”
No âmbito da assistência à saúde do binômio mãe-bebê, sempre que possível, uma consulta, entre o 3º e o 5º dia após o parto/nascimento, deve ser agendada na Unidade Básica de Saúde (UBS), para os seguintes cuidados:
1. Consulta de enfermagem (ou médica) conjunta da criança e da mulher para exame de ambos e pesagem da criança (avaliação de ganho ponderal).
2. Verificação dos registros da maternidade nas Cadernetas de Saúde da Criança e Caderneta da Gestante, sobre as condições de parto/nascimento e intercorrências nos primeiros dias de vida, que exigem cuidados na Atenção Básica.
3. Realização das triagens neonatais ocular (teste do olhinho), auditiva (teste da orelhinha), cardíaca (teste do coraçãozinho) e triagem neonatal biológica (teste do pezinho).
4. Aplicação de vacinas para a mãe (Hepatite B e tríplice viral) e para o RN (BCG e dTpa).
5. Agendamento das consultas de pós-parto e planejamento familiar para a mãe, e de puericultura de 1 mês de vida para a criança (em caso de RN de risco deverá ser mais precoce).
Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.
O objetivo geral da Política Nacional de Promoção da Saúde é:
“Promover a ................................... e a melhoria das ................................. e dos modos de viver, ampliando a potencialidade da saúde individual e coletiva e reduzindo ....................................... e riscos à saúde decorrentes dos determinantes sociais, econômicos, políticos, culturais e ambientais.”
Assinale a alternativa que completa corretamente as lacunas do texto.
Qual o sistema de informação que transmite ao Sistema Nacional de Vigilância Epidemiológica as informações das notificações e investigação de casos de doenças e agravos que constam da lista nacional de doenças de notificação compulsória?
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