Questões de Concurso Comentadas sobre direito sanitário
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Q4115937
Direito Sanitário
De acordo com artigo 5º. da Lei de número
8.080, de 19 de setembro de 1990, analise as
afirmativas a seguir que constituem objetivos
do Sistema Único de Saúde (SUS).
I. A identificação e divulgação dos fatores condicionantes e determinantes da saúde.
II. A assistência às pessoas por intermédio de ações de promoção, proteção e recuperação da saúde, com a realização integrada das ações assistenciais e das atividades preventivas.
III. Universalidade de acesso aos serviços de saúde em todos os níveis de assistência.
IV. Preservação da autonomia das pessoas na defesa de sua integridade física e moral.
Estão corretas as afirmativas:
I. A identificação e divulgação dos fatores condicionantes e determinantes da saúde.
II. A assistência às pessoas por intermédio de ações de promoção, proteção e recuperação da saúde, com a realização integrada das ações assistenciais e das atividades preventivas.
III. Universalidade de acesso aos serviços de saúde em todos os níveis de assistência.
IV. Preservação da autonomia das pessoas na defesa de sua integridade física e moral.
Estão corretas as afirmativas:
Q4115936
Direito Sanitário
A Lei de número 8.080 de 19 de setembro de
1990 é um marco na consolidação do Sistema
Único de Saúde (SUS). A lei em questão traz, em
seu artigo 2º. a redação abaixo:
“Art. 2º A saúde é um ________ fundamental do ser humano, devendo o _________prover as condições indispensáveis ao seu pleno exercício”
Assinale a alternativa que preencha correta e respectivamente as lacunas.
“Art. 2º A saúde é um ________ fundamental do ser humano, devendo o _________prover as condições indispensáveis ao seu pleno exercício”
Assinale a alternativa que preencha correta e respectivamente as lacunas.
Ano: 2022
Banca:
Fundação CETAP
Órgão:
Prefeitura de Inhangapi - PA
Prova:
Fundação CETAP - 2022 - Prefeitura de Inhangapi - PA - Nutricionista |
Q4115404
Direito Sanitário
Texto associado
A questão deve ser respondidas com base na
Lei 9.872, de 26 de janeiro de 1999, e suas alterações.
A Agência Nacional de Vigilância Sanitária, mais conhecida
como ANVISA, para dar seguimento ao processo de descentralização da execução de atividades para Estados, Distrito
Federal e Municípios, deverá pautar sua atuação sempre em
observância das diretrizes estabelecidas pela:
Ano: 2022
Banca:
Fundação CETAP
Órgão:
Prefeitura de Inhangapi - PA
Prova:
Fundação CETAP - 2022 - Prefeitura de Inhangapi - PA - Nutricionista |
Q4115403
Direito Sanitário
Texto associado
A questão deve ser respondidas com base na
Lei 9.872, de 26 de janeiro de 1999, e suas alterações.
Compete à União no âmbito do Sistema Nacional de Vigilância
Sanitária, exceto:
Ano: 2022
Banca:
Fundação CETAP
Órgão:
Prefeitura de Inhangapi - PA
Prova:
Fundação CETAP - 2022 - Prefeitura de Inhangapi - PA - Nutricionista |
Q4115400
Direito Sanitário
A Lei n. 8.142, de 28 de dezembro de 1990, e alterações, determina que os recursos do Fundo Nacional de Saúde (FNS) serão
alocados como:
I- despesas de custeio e de capital do Ministério da Saúde, seus órgãos e entidades, da administração direta e indireta.
II- investimentos previstos em lei orçamentária, de iniciativa do Poder Legislativo e aprovados pelo Congresso Nacional.
III- cobertura das ações e serviços de saúde a serem implementados apenas pelos Municípios.
Estão corretos os itens:
I- despesas de custeio e de capital do Ministério da Saúde, seus órgãos e entidades, da administração direta e indireta.
II- investimentos previstos em lei orçamentária, de iniciativa do Poder Legislativo e aprovados pelo Congresso Nacional.
III- cobertura das ações e serviços de saúde a serem implementados apenas pelos Municípios.
Estão corretos os itens:
Ano: 2022
Banca:
Fundação CETAP
Órgão:
Prefeitura de Inhangapi - PA
Prova:
Fundação CETAP - 2022 - Prefeitura de Inhangapi - PA - Bioquímico-Farmacêutico |
Q4115284
Direito Sanitário
A Portaria n. 2031/04 do Ministério da Saúde, dispõe sobre a
organização do Sistema Nacional de Laboratórios de Saúde
Pública e define o Sistema Nacional de Laboratórios de Saúde
Pública - SISLAB, como um conjunto de redes nacionais de laboratórios, organizadas em sub-redes, por agravos ou
programas, de forma hierarquizada por grau de complexidade
das atividades relacionadas à vigilância em saúde. Qual das
quatro alternativas seguintes não corresponde a uma das redes do SISLAВ?
Ano: 2022
Banca:
Fundação CETAP
Órgão:
Prefeitura de Inhangapi - PA
Prova:
Fundação CETAP - 2022 - Prefeitura de Inhangapi - PA - Assistente Social |
Q4115012
Direito Sanitário
Leia as alternativas a seguir e marque a única em dissonância às
normativas fixadas sobre o Subsistema de Acompanhamento
durante o trabalho de parto, parto e pós parto imediato.
Ano: 2022
Banca:
Fundação CETAP
Órgão:
Prefeitura de Inhangapi - PA
Prova:
Fundação CETAP - 2022 - Prefeitura de Inhangapi - PA - Assistente Social |
Q4115011
Direito Sanitário
Texto associado
Com base na Lei n. 8.080 de 19 de setembro de 1990 e
alterações, responda a questão a seguir:
Estão incluídas no campo de atuação do Sistema Único de
Saúde (SUS) a execução de ações de:
I- vigilância sanitária.
II-vigilância epidemiológica.
III-saúde do trabalhador.
IV-assistência terapêutica integral, exceto farmacêutica.
Pode-se afirmar que estão corretos os itens:
I- vigilância sanitária.
II-vigilância epidemiológica.
III-saúde do trabalhador.
IV-assistência terapêutica integral, exceto farmacêutica.
Pode-se afirmar que estão corretos os itens:
Ano: 2022
Banca:
Fundação CETAP
Órgão:
Prefeitura de Inhangapi - PA
Prova:
Fundação CETAP - 2022 - Prefeitura de Inhangapi - PA - Assistente Social |
Q4115010
Direito Sanitário
Texto associado
Com base na Lei n. 8.080 de 19 de setembro de 1990 e
alterações, responda a questão a seguir:
Considerando os ditames da Lei n. 8080/90 acerca da
competência e participação de capital privado no âmbito do
Sistema Único de Saúde (SUS), marque a alternativa incorreta.
Ano: 2022
Banca:
FCM
Órgão:
IF-BA
Prova:
FCM - 2022 - IF-BA - Professor PEBTT - Engenheria de Alimentos |
Q4113541
Direito Sanitário
A Resolução da Diretoria Colegiada - RDC 360/2003
apresenta o regulamento técnico sobre rotulagem
nutricional de alimentos embalados.
De acordo com essa Resolução, quais são os valores diários de referência de declaração obrigatória para carboidratos e gorduras totais, em gramas (g), respectivamente?
De acordo com essa Resolução, quais são os valores diários de referência de declaração obrigatória para carboidratos e gorduras totais, em gramas (g), respectivamente?
Ano: 2022
Banca:
FCM
Órgão:
IF-BA
Prova:
FCM - 2022 - IF-BA - Professor PEBTT - Engenheria de Alimentos |
Q4113540
Direito Sanitário
De acordo com a Resolução da Diretoria Colegiada -
RDC 259/2002, a rotulagem de alimentos embalados
deve apresentar, obrigatoriamente, EXCETO
Ano: 2022
Banca:
UNIOESTE
Órgão:
Prefeitura de Barracão - PR
Prova:
UNIOESTE - 2022 - Prefeitura de Barracão - PR - Psicólogo |
Q4112660
Direito Sanitário
Com base no enunciado a seguir, marque a alternativa CORRETA no que concerne a NOB-SUS/1996.
A direção do Sistema Único de Saúde (SUS), em cada esfera de governo, é composta pelo órgão setorial
do poder executivo e pelo respectivo Conselho de Saúde, nos termos das Leis nº 8.080/90 e nº 8.142/1990.
O processo de articulação entre os gestores, nos diferentes níveis do Sistema, ocorre, preferencialmente,
em dois colegiados de negociação:
Ano: 2022
Banca:
UNIOESTE
Órgão:
Prefeitura de Barracão - PR
Prova:
UNIOESTE - 2022 - Prefeitura de Barracão - PR - Psicólogo |
Q4112658
Direito Sanitário
A portaria nº. 3088/2011 instituiu a Rede de Atenção Psicossocial (RAPS) para pessoas com sofrimento
ou transtorno mental e com necessidades decorrentes do uso de crack, álcool e outras drogas, no âmbito do
Sistema Único de Saúde (SUS). Essa portaria prevê Equipes de Atenção Básica para populações em
situações específicas, dentre elas, a existência da Equipe de Consultório na Rua, cuja equipe é constituída
por profissionais que atuam de forma itinerante, ofertando ações e cuidados de saúde para a população em
situação de rua, considerando suas diferentes necessidades de saúde, sendo responsabilidade dessa equipe,
no âmbito da Rede de Atenção Psicossocial, ofertar cuidados em saúde mental para, EXCETO:
Ano: 2022
Banca:
UNIOESTE
Órgão:
Prefeitura de Barracão - PR
Prova:
UNIOESTE - 2022 - Prefeitura de Barracão - PR - Psicólogo |
Q4112655
Direito Sanitário
Segundo a Lei nº 8.080/1990, são objetivos do Sistema Único de Saúde (SUS), EXCETO:
Ano: 2022
Banca:
UNIOESTE
Órgão:
Prefeitura de Barracão - PR
Prova:
UNIOESTE - 2022 - Prefeitura de Barracão - PR - Vigilante Sanitário |
Q4111371
Direito Sanitário
De acordo com os padrões microbiológicos de alimentos e sua aplicação é CORRETO afirmar:
Ano: 2022
Banca:
UNIOESTE
Órgão:
Prefeitura de Barracão - PR
Prova:
UNIOESTE - 2022 - Prefeitura de Barracão - PR - Técnico em Higiene Dental |
Q4110997
Direito Sanitário
A partir da Lei 8080, foi criado o Sistema Único de Saúde, e ali estão descritos os suas diretrizes e seus
princípios. Dessa forma, marque a opção correta em relação aos princípios constitucionais do SUS.
Ano: 2022
Banca:
UNIOESTE
Órgão:
Prefeitura de Barracão - PR
Prova:
UNIOESTE - 2022 - Prefeitura de Barracão - PR - Médico |
Q4110735
Direito Sanitário
Sobre a legislação do SUS, assinale a alternativa CORRETA:
Ano: 2022
Banca:
UNIOESTE
Órgão:
Prefeitura de Barracão - PR
Prova:
UNIOESTE - 2022 - Prefeitura de Barracão - PR - Médico |
Q4110734
Direito Sanitário
Sobre a legislação básica do SUS, assinale a alternativa INCORRETA:
Ano: 2022
Banca:
UNIOESTE
Órgão:
Prefeitura de Barracão - PR
Prova:
UNIOESTE - 2022 - Prefeitura de Barracão - PR - Farmacêutico |
Q4110413
Direito Sanitário
Para garantir o acesso da população a medicamentos seguros, eficazes e de qualidade torna-se evidente a
necessidade de fomentar a Indústria Farmacêutica Nacional, aumentando a oferta de medicamentos, a fim de
minimizar o domínio da produção por parte das empresas multinacionais, contribuindo, principalmente, para
a queda de preços, a partir da concorrência de mercado (ICTQ, 2022). Assinale a alternativa correta no que
se refere aos medicamentos genéricos.
Q4109993
Direito Sanitário
A lei que dispõe sobre o combate ao desperdício de alimentos e a doação de excedentes de alimentos para
o consumo humano, não comercializados e ainda próprios para o consumo humano, determina os seguintes
critérios para doação, exceto:
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