Questões de Concurso Comentadas sobre direito sanitário
Foram encontradas 15.726 questões
Ano: 2026
Banca:
IGEDUC
Órgão:
Prefeitura de Serraria - PB
Prova:
IGEDUC - 2026 - Prefeitura de Serraria - PB - Biomédico |
Q3949233
Direito Sanitário
Os direitos e deveres do usuário do SUS asseguram acesso organizado aos serviços de saúde, atendimento humanizado, tratamento adequado e informações claras sobre sua condição e cuidados. Garantem também o acolhimento, a continuidade da assistência e o respeito à dignidade da pessoa. Com relação aos direitos e deveres do usuário do SUS, analise as afirmativas abaixo.
I. Nas situações de urgência/emergência, qualquer serviço de saúde deve receber e cuidar da pessoa, bem como encaminhá-la para outro serviço em caso de necessidade.
II. Em caso de risco de vida ou lesão grave, deverá ser assegurada a remoção do usuário, em tempo hábil e em condições seguras, para um serviço de saúde com capacidade para resolver seu tipo de problema.
III. Quando houver alguma dificuldade temporária para atender às pessoas, não é responsabilidade da direção e da equipe do serviço acolher, prestar informações claras ou encaminhá-las, podendo o atendimento ser negado ou realizado com distinções e privilégios.
É CORRETO o que se afirma em:
Ano: 2026
Banca:
IGEDUC
Órgão:
Prefeitura de Serraria - PB
Prova:
IGEDUC - 2026 - Prefeitura de Serraria - PB - Biomédico |
Q3949231
Direito Sanitário
A vigilância sanitária compreende o conjunto de ações destinadas a eliminar, reduzir ou prevenir riscos à saúde, bem como intervir nos problemas sanitários relacionados ao meio ambiente, à produção e circulação de bens e à prestação de serviços de interesse à saúde. Trata-se de função essencial para a proteção da saúde coletiva e para a garantia de condições sanitárias adequadas à população.
Fonte: https://www.gov.br/anvisa/pt-br/centraisdeconteudo/publicacoes/educac ao-e-pesquisa/publicacoes-elaboradas-para-cursos-de-pos-graduacao/ curso-basico-em-vigilancia-sanitaria-2015/unidade_01-vigilancia-sanitar ia-no-sus.pdf
Entre as áreas de atuação da Vigilância Sanitária, está(ão):
I. Alimentos e bebidas.
II. Medicamentos de uso humano.
III. Cosméticos, produtos de higiene pessoal e perfumes.
É CORRETO o que se afirma em:
Ano: 2026
Banca:
IGEDUC
Órgão:
Prefeitura de Serraria - PB
Prova:
IGEDUC - 2026 - Prefeitura de Serraria - PB - Biomédico |
Q3949223
Direito Sanitário
Com base exclusivamente no disposto na Resolução da
Diretoria Colegiada RDC (Resolução da Diretoria
Colegiada) nº 222/2018 da ANVISA (Agência Nacional
de Vigilância Sanitária) (sem considerar jurisprudência
ou doutrina), assinale a alternativa CORRETA.
Ano: 2026
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
Prefeitura de Cordilheira Alta - SC
Prova:
FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Cordilheira Alta - SC - Médico Clínico Geral |
Q3949152
Direito Sanitário
De acordo com a Lei nº 8.080/1990, no seu âmbito de atuação, NÃO compete à
Direção Municipal do SUS:
Ano: 2026
Banca:
INSTITUTO AOCP
Órgão:
SES-SC
Prova:
INSTITUTO AOCP - 2026 - SES-SC - Médico - Pneumologia |
Q3949119
Direito Sanitário
Após aumento de complicações pós-operatórias
em cirurgia torácica, o estado inicia inspeções nos
serviços. Segundo a Lei nº 8.080/1990, isso faz
parte das ações de
Ano: 2026
Banca:
INSTITUTO AOCP
Órgão:
SES-SC
Prova:
INSTITUTO AOCP - 2026 - SES-SC - Médico - Pneumologia |
Q3949117
Direito Sanitário
Um centro de referência em cirurgia de câncer de
pulmão decide priorizar exclusivamente pacientes residentes no próprio município. Segundo a Lei nº 8.080/1990, essa prática viola o(a)
Ano: 2026
Banca:
INSTITUTO AOCP
Órgão:
SES-SC
Prova:
INSTITUTO AOCP - 2026 - SES-SC - Médico - Pneumologia |
Q3949116
Direito Sanitário
Paciente masculino, 72 anos, procura atendimento
com pneumologista relatando ter DPOC e fazer uso
de oxigênio domiciliar. Entretanto refere que o
município
suspendeu o fornecimento de
oxigenoterapia domiciliar argumentando que prevê
apenas assistência ambulatorial e hospitalar e que
terapias domiciliares são programas opcionais.
Quanto ao exposto, considerando a Lei nº
8.080/1990, assinale a alternativa correta.
Ano: 2026
Banca:
INSTITUTO AOCP
Órgão:
SES-SC
Prova:
INSTITUTO AOCP - 2026 - SES-SC - Médico - Pneumologia |
Q3949115
Direito Sanitário
Na suspeita de surto de EVALI, o serviço decide fazer a notificação. De acordo com a Lei nº 8.080/1990, quanto ao fluxo correto de vigilância,
assinale a alternativa correta.
Ano: 2026
Banca:
INSTITUTO AOCP
Órgão:
SES-SC
Prova:
INSTITUTO AOCP - 2026 - SES-SC - Médico - Pneumologia |
Q3949114
Direito Sanitário
Um paciente com pneumotórax espontâneo
primário necessita de pleurodese química, mas o
hospital público local afirma que só realizará o
procedimento para pacientes do próprio município,
orientando a colocá-lo na central de leitos estadual
e solicitar a regulação e a transferência para
município de origem do paciente. Com base na Lei
nº 8.080/1990, tal restrição
Ano: 2026
Banca:
INSTITUTO AOCP
Órgão:
SES-SC
Prova:
INSTITUTO AOCP - 2026 - SES-SC - Nutricionista |
Q3948883
Direito Sanitário
Segundo a Lei nº 8.142/1990, a participação da
comunidade no Sistema Único de Saúde é
assegurada, entre outros, por meio de
Q3948738
Direito Sanitário
Um psicólogo passou no concurso público para a
função com carga horária semanal de 20 horas,
cujo provimento está em consonância com o
disposto na Lei nº 8.080/1990. Partindo desse
pressuposto, é correto afirmar que
Q3948672
Direito Sanitário
Sobre as diretrizes da Rede VIGIAR-SUS,
instituídas pela Portaria GM/MS nº 1.802/2021,
analise as assertivas e assinale a alternativa que
aponta as corretas.
I. A articulação internacional não está prevista entre as diretrizes da Rede VIGIAR-SUS.
II. A detecção e o monitoramento de emergências em saúde pública compõem diretrizes da Rede.
III. A produção de evidências para fortalecer a gestão em saúde coletiva integra as diretrizes estabelecidas.
IV. A implementação de ações voltadas à saúde pública, com intervenções individuais ou coletivas, é uma diretriz.
I. A articulação internacional não está prevista entre as diretrizes da Rede VIGIAR-SUS.
II. A detecção e o monitoramento de emergências em saúde pública compõem diretrizes da Rede.
III. A produção de evidências para fortalecer a gestão em saúde coletiva integra as diretrizes estabelecidas.
IV. A implementação de ações voltadas à saúde pública, com intervenções individuais ou coletivas, é uma diretriz.
Q3948671
Direito Sanitário
A Resolução CNS nº 287/1998 define as profissões
que compõem a área da saúde no âmbito do
Sistema Único de Saúde. Entre as alternativas a
seguir, assinale aquela que apresenta um curso de
nível superior cuja profissão consta nessa
resolução.
Q3948669
Direito Sanitário
Considere que um município catarinense registrou
um aumento nas notificações sobre um produto de
limpeza clandestino com formulação instável e
risco potencial de intoxicações. A vigilância
sanitária local apreendeu lotes e comunicou o
Estado, mas surgiram dúvidas sobre qual instância
deveria definir se o produto poderia continuar
sendo fabricado e comercializado no país. A
equipe
técnica consultou a Lei Federal
nº 9.782/1999 para esclarecer a competência
específica.
Com base nessa lei, a atribuição de estabelecer requisitos, normas e decisões regulatórias sobre produtos sujeitos à vigilância sanitária cabe à
Com base nessa lei, a atribuição de estabelecer requisitos, normas e decisões regulatórias sobre produtos sujeitos à vigilância sanitária cabe à
Q3948668
Direito Sanitário
Em uma análise da situação sanitária de um
município com elevados índices de doenças
crônicas e agravamento de agravos evitáveis, qual
interpretação está mais alinhada aos fundamentos
da Lei nº 8.080/1990, considerando a relação entre
o direito à saúde e seus determinantes?
Q3948666
Direito Sanitário
A Lei nº 8.080/1990 define diversas áreas de
atuação do Sistema Único de Saúde (SUS),
incluindo ações voltadas à vigilância, à proteção
do ambiente e ao controle de riscos. Um gestor
municipal analisa situações distintas para
identificar quais delas se enquadram efetivamente
como ações de vigilância sanitária, vigilância
epidemiológica ou saúde do trabalhador, segundo
as definições legais.
De acordo com o artigo 6º da referida lei, qual situação a seguir representa ação típica de vigilância epidemiológica?
De acordo com o artigo 6º da referida lei, qual situação a seguir representa ação típica de vigilância epidemiológica?
Q3948665
Direito Sanitário
Durante uma inspeção conjunta no Aeroporto
Internacional de Florianópolis Hercílio Luz, a
vigilância
sanitária
estadual
identificou
a
necessidade de reforçar procedimentos de
controle sanitário de viajantes e mercadorias,
especialmente diante do aumento no fluxo
internacional. A equipe discutiu qual instância do
Sistema Único de Saúde (SUS) possui competência
para estabelecer normas e executar ações de
vigilância sanitária em portos, aeroportos e
fronteiras, garantindo padronização nacional.
Considerando as atribuições previstas no Art. 16 da Lei nº 8.080/1990, qual é a instância responsável?
Considerando as atribuições previstas no Art. 16 da Lei nº 8.080/1990, qual é a instância responsável?
Q3948664
Direito Sanitário
O Art. 7º da Lei nº 8.080/1990 estabelece princípios
que orientam as ações e serviços do Sistema Único
de Saúde (SUS). Entre esses princípios, está
aquele que determina que todos os indivíduos
devem ter acesso aos serviços de saúde,
independentemente de sua condição social ou
localização no sistema. Esse é o princípio da
Q3948658
Direito Sanitário
A equipe de um Centro de Referência em Saúde do
Trabalhador recebeu notificação de aumento de
casos de tendinite entre operadores de linha de
produção em uma indústria alimentícia. Após a
investigação, identificou-se ritmo excessivo de
trabalho e ausência de pausas regulares.
Qual deveria ser a conduta da equipe do centro de referência para essa indústria?
Qual deveria ser a conduta da equipe do centro de referência para essa indústria?
Ano: 2026
Banca:
INSTITUTO AOCP
Órgão:
SES-SC
Prova:
INSTITUTO AOCP - 2026 - SES-SC - Médico - Pneumologia Pediátrica |
Q3948407
Direito Sanitário
Em relação à participação da iniciativa privada no
Sistema Único de Saúde, assinale a alternativa
correta conforme a Lei nº 8.080/1990.
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