Questões de Direito Sanitário para Concurso - Página 37

Q4059640

Ano: 2026 Banca: Ibest Órgão: CREFONO - 6ª Região Prova: Ibest - 2026 - CREFONO - 6ª Região - Analista/Fiscal |

Q4059640 Direito Sanitário

Um paciente com diagnóstico de distúrbio de linguagem busca atendimento fonoaudiológico por meio de seu plano privado de assistência à saúde. A operadora nega a cobertura do tratamento sob o argumento de que procedimentos fonoaudiológicos não integram obrigatoriamente a cobertura assistencial mínima. A respeito da Resolução Normativa ANS n.º 167/2007, assinale a alternativa correta.

A

A cobertura de procedimentos fonoaudiológicos nos planos de saúde é facultativa, dependendo exclusivamente do contrato firmado entre as partes.

B

O rol de procedimentos da ANS possui caráter meramente exemplificativo, não servindo como referência para cobertura assistencial mínima.

C

A assistência à saúde nos planos privados restringe-se a procedimentos médicos, não abrangendo intervenções multiprofissionais como a fonoaudiologia.

D

O rol de procedimentos e eventos em saúde da ANS constitui referência básica para cobertura assistencial mínima, podendo incluir procedimentos fonoaudiológicos quando indicados, conforme diretrizes de atenção à saúde.

E

A cobertura de procedimentos em saúde suplementar independe de regulamentação da ANS, sendo definida exclusivamente pelas operadoras.

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Q4059639

Ano: 2026 Banca: Ibest Órgão: CREFONO - 6ª Região Prova: Ibest - 2026 - CREFONO - 6ª Região - Analista/Fiscal |

Q4059639 Direito Sanitário

Em uma Unidade de Terapia Intensiva (UTI) de hospital de alta complexidade, durante processo de acreditação, foram identificadas inconsistências na organização assistencial, especialmente quanto à composição da equipe, à sistematização do cuidado e aos requisitos estruturais mínimos exigidos para funcionamento do serviço. Entre os pontos analisados, discutiu-se a atuação multiprofissional, incluindo a participação do fonoaudiólogo no manejo de pacientes críticos. Tendo como base a Resolução ANVISA RDC n.º 07/2010, assinale a alternativa correta.

A

A RDC n.º 07/2010 estabelece apenas critérios estruturais para funcionamento das UTIs, não disciplinando aspectos relacionados à organização assistencial ou à equipe multiprofissional.

B

A composição da equipe da UTI pode ser definida livremente pela instituição, desde que haja médico responsável, não sendo exigida padronização quanto a outros profissionais.

C

A atuação de profissionais não médicos na UTI, como o fonoaudiólogo, depende exclusivamente de solicitação individual, não integrando a organização assistencial do serviço.

D

Os requisitos da RDC n.º 07/2010 aplicam-se apenas às UTIs públicas, não abrangendo unidades privadas ou conveniadas.

E

A RDC n.º 07/2010 estabelece requisitos mínimos estruturais, organizacionais e assistenciais para funcionamento das UTIs, incluindo a necessidade de equipe multiprofissional qualificada, protocolos assistenciais e garantia de cuidado contínuo e seguro ao paciente crítico.

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Q4059638

Ano: 2026 Banca: Ibest Órgão: CREFONO - 6ª Região Prova: Ibest - 2026 - CREFONO - 6ª Região - Analista/Fiscal |

Q4059638 Direito Sanitário

Um serviço de atenção domiciliar vinculado ao SUS organiza o acompanhamento de pacientes com limitações funcionais, incluindo usuários com necessidade de intervenção fonoaudiológica. Durante auditoria, verificou-se que o serviço não possuía equipe multiprofissional estruturada nem plano de cuidado formalizado. Sob a perspectiva da Resolução ANVISA RDC n.º 11/2006, assinale a alternativa correta.

A

A atenção domiciliar pode ser prestada de forma eventual, sem necessidade de organização formal ou definição de equipe de referência.

B

Os serviços de atenção domiciliar devem possuir equipe multiprofissional e plano de assistência individualizado, garantindo continuidade e integralidade do cuidado ao paciente.

C

A atenção domiciliar restringe-se a cuidados básicos, não abrangendo intervenções especializadas como a fonoaudiologia.

D

A prestação de serviços de atenção domiciliar independe de critérios técnicos e pode ser organizada livremente por cada instituição

E

A atenção domiciliar substitui integralmente a necessidade de articulação com outros pontos da rede de atenção à saúde.

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Q4059637

Ano: 2026 Banca: Ibest Órgão: CREFONO - 6ª Região Prova: Ibest - 2026 - CREFONO - 6ª Região - Analista/Fiscal |

Q4059637 Direito Sanitário

Um fonoaudiólogo pretende abrir um consultório em um estabelecimento assistencial de saúde e busca adequar o espaço físico às normas sanitárias vigentes, garantindo condições adequadas de funcionamento. Seguindo a Resolução ANVISA RDC n.º 50/2002, assinale a alternativa correta.

A

A RDC n.º 50/2002 estabelece diretrizes para o planejamento, programação, elaboração e avaliação de projetos físicos de estabelecimentos assistenciais de saúde.

B

A RDC n.º 50/2002 regula exclusivamente os aspectos clínicos do atendimento em saúde, não abrangendo a estrutura física dos serviços.

C

A adequação do espaço físico em serviços de saúde é facultativa, ficando a critério do profissional responsável.

D

A RDC n.º 50/2002 aplica-se apenas a hospitais de grande porte, não abrangendo consultórios e clínicas.

E

As normas de estrutura física previstas na RDC n.º 50/2002 são meramente orientativas, não sendo exigidas para funcionamento de serviços de saúde.

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Q4059631

Ano: 2026 Banca: Ibest Órgão: CREFONO - 6ª Região Prova: Ibest - 2026 - CREFONO - 6ª Região - Analista/Fiscal |

Q4059631 Direito Sanitário

Um hospital público pretende incorporar um novo equipamento tecnológico para diagnóstico e tratamento fonoaudiológico no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS). A direção da unidade argumenta que, por se tratar de inovação benéfica, a incorporação pode ser realizada diretamente, sem necessidade de análise prévia por instâncias específicas do sistema. À luz da Lei n.º 12.401/2011, assinale a alternativa correta.

A

A incorporação de tecnologias em saúde no SUS pode ser realizada diretamente pelos serviços de saúde, desde que haja comprovação de benefício clínico.

B

A assistência terapêutica no SUS é restrita aos medicamentos, não abrangendo procedimentos e tecnologias diagnósticas.

C

A incorporação de tecnologias no SUS depende de processo administrativo que considera evidências científicas sobre eficácia, segurança e custo-efetividade.

D

A Lei n.º 12.401/2011 estabelece que cada ente federativo pode incorporar tecnologias de forma independente, sem necessidade de padronização nacional.

E

A incorporação de novas tecnologias no SUS é proibida quando já existirem alternativas terapêuticas disponíveis, ainda que menos eficazes.

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Q4055874

Ano: 2026 Banca: Instituto Legalle Órgão: Prefeitura de Arroio Grande - RS Prova: Instituto Legalle - 2026 - Prefeitura de Arroio Grande - RS - Médico Responsável PAM |

Q4055874 Direito Sanitário

A legislação do Sistema Unico de Saúde, contida na Constituição Federal de 1988, representa um marco historico, transformando a saúde de um serviço meritocrático em um direito fundamental de todos e dever do Estado. Além do atendimento clínico, o Sistema Unico de Saúde possui atribuições amplas, sendo elas:
I. Ordenar a formação de recursos humanos na área de saúde.
II. Participar da formulação da política e da execução das ações de saneamento básico.
III. Incrementar em sua área de atuação o desenvolvimento científico e tecnologico.
IV. Colaborar na proteção do meio ambiente, nele compreendido o do trabalho.
Está(ão) CORRETA(S):

A

Apenas I.

B

Apenas l e ll.

C

Apenas I, II e IIl

D

Apenas I, II e IV.

E

I, II, III e IV.

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Q4055843

Ano: 2026 Banca: Instituto Legalle Órgão: Prefeitura de Arroio Grande - RS Prova: Instituto Legalle - 2026 - Prefeitura de Arroio Grande - RS - Enfermeiro |

Q4055843 Direito Sanitário

Uma adolescente procura a Unidade Básica de Saúde (UBS) com quadro febril, exantema e mal-estar geral. O Enfermeiro, ao realizar acolhimento e avaliação inicial, identifica hipotese de agravo de relevância epidemiologica e orienta a equipe sobre a necessidade de medidas oportunas. No entanto, um profissional argumenta que a notificação so pode ser feita apos confirmação laboratorial e exclusivamente pelo médico responsável. Com base na Portaria de Consolidação no /GM/MS e atualizações, assinale a alternativa CORRETA.

A

A notificação compulsória, em regra, depende de conf irmação laboratorial definitiva e deve ser centralizada na autoridade médica.

B

A notificação compulsória aplica-se apenas a agravos com internação hospitalar ou risco iminente coletivo comprovado.

C

A notificação deve ser realizada na suspeita, observados os f luxos estabelecidos, e não é atribuição exclusiva do médico.

D

Na Atenção Primária à Saúde (APS), o registro em prontuário substitui a notificação compulsória

E

A notificação compulsória é facultativa quando a equipe julga improvável a confirmação do caso.

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Q4055840

Ano: 2026 Banca: Instituto Legalle Órgão: Prefeitura de Arroio Grande - RS Prova: Instituto Legalle - 2026 - Prefeitura de Arroio Grande - RS - Enfermeiro |

Q4055840 Direito Sanitário

Em um município com importante dispersão territorial e dificuldade historica de acesso a consultas especializadas, a gestão decide reorganizar os fluxos assistenciais com base na regionalização e na articulação interf ederativa. Em reunião ampliada com a Atenção Primária, o Enfermeiro da Estratégia Saúde da Família destaca que a rede deve garantir acesso ordenado, continuidade da assistência e integração entre os diferentes pontos de atenção, evitando peregrinação do usuário entre serviços sem coordenação clínica. A luz da Constituição Federal de 1988, da Lei no 8.080/1990 e do Decreto no 7 508/2011, assinale a alternativa CORRETA.

A

A regionalização e a hierarquização da rede de serviços são compatíveis com a existência de portas de entrada e com a coordenação do cuidado pela Atenção Primária.

B

A universalidade do SUS elimina a necessidade de organização regionalizada, pois o usuário pode acessar qualquer serviço em qualquer ponto da rede como regra geral.

C

O Decreto no 7.508/2011 revogou a logica de organização por níveis de complexidade, substituindo-a por livre demanda irrestrita.

D

A Atenção Primária não pode exercer função ordenadora da rede, pois seu papel se limita à prevenção e à promoção da saúde.

E

A articulação interfederativa no Sistema Unico de Saúde (SUS) é incompatível com planejamento regional, já que cada ente deve atuar de forma autônoma e isolada.

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Q4055785

Ano: 2026 Banca: Instituto Legalle Órgão: Prefeitura de Arroio Grande - RS Prova: Instituto Legalle - 2026 - Prefeitura de Arroio Grande - RS - Monitor do PIM |

Q4055785 Direito Sanitário

A integralidade do cuidado na primeira infância so é plenamente atingida quando o programa de visitação atua em compasso com os demais equipamentos públicos da comunidade. A integração orgânica entre o Programa Primeira Infância Melhor (PIM) e as rotinas da Atenção Primária à Saúde (APS) busca mitigar iniquidades e ampliar a resolutividade materno-infantil. Com base nas diretrizes oficiais para a integração de ações do PIM na rede da saúde dos territórios adscritos, assinale a alternativa CORRETA.

A

A articulação direta entre as equipes deve ser evitada para impedir que a família seja acompanhada por mais de um programa social simultaneamente, poupando repasses federais.

B

O Monitor deve determinar que os Visitadores substituam os profissionais de enfermagem nas rotinas ambulatoriais de puericultura nos postos de saúde de seu bairro.

C

A construção conjunta do Plano Singular de Atendimento em rede possibilita o compartilhamento de informações vitais, prevenindo falhas no cuidado ou a sobreposição de intervenções.

D

A legislação atual veta a realização de visitas domiciliares compartilhadas entre o visitador e o Agente Comunitário de Saúde para impedir eventuais conflitos trabalhistas de função.

E

A equipe de Atenção Primária à Saúde (APS) restringe sua atuação à mediação de conflitos em creches, isentando o Monitor do PIM de qualquer ação relacionada ao território da saúde.

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Q4055677

Ano: 2026 Banca: Ibest Órgão: SESC-DF Prova: Ibest - 2026 - SESC-DF - Técnico de Operações (Cozinheiro) |

Q4055677 Direito Sanitário

Os alimentos, inclusive bebidas e águas envasadas, encontram-se dentre os bens e produtos submetidos ao controle e fiscalização sanitária pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária. Sobre a Lei n.º 9.782, de 26 de janeiro de 1999, assinale a alternativa correta.

A

A Agência tem por finalidade institucional promover a proteção da saúde da população, por intermédio do controle sanitário da produção e da comercialização de produtos e serviços submetidos à vigilância sanitária, mas isso não inclui os ambientes, os processos, os insumos e nem mesmo as tecnologias a eles relacionados.

B

Incumbe à Agência, respeitada a legislação em vigor, regulamentar, controlar e fiscalizar os produtos e serviços que envolvam risco à saúde pública.

C

A Agência é proibida de interditar, como medida de vigilância sanitária, os locais de fabricação, controle, importação, armazenamento, distribuição e venda de produtos e de prestação de serviços relativos à saúde, mesmo que haja violação da legislação pertinente ou de risco iminente à saúde;

D

É permitido, e estimulado, à Agência contratar toda e qualquer pessoa com vínculo empregatício ou contratual junto a entidades sujeitas à ação da Vigilância Sanitária, sob qualquer circunstância.

E

Não é permitido à Agência, em nenhuma hipótese, estabelecer normas, propor, acompanhar e nem executar as políticas, as diretrizes e as ações de vigilância sanitária.

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Q4055676

Ano: 2026 Banca: Ibest Órgão: SESC-DF Prova: Ibest - 2026 - SESC-DF - Técnico de Operações (Cozinheiro) |

Q4055676 Direito Sanitário

A Lei n.º 9.782, de 26 de janeiro de 1999 define o Sistema Nacional de Vigilância Sanitária, cria a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA), e dá outras providências. A ANVISA é uma autarquia sob regime especial. Assinale a alternativa que apresenta o ministério ao qual a ANVISA é vinculada, segundo a Lei n.º 9.782/ 1999.

A

Ministério da Saúde

B

Ministério do Turismo

C

Ministério da Educação

D

Ministério da Defesa

E

Ministério das Cidades

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Q4053664

Ano: 2026 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Pinheiro Preto - SC Prova: FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Pinheiro Preto - SC - Nutricionista (Secretaria de Saúde) |

Q4053664 Direito Sanitário

De acordo com a RDC nº 216/2004, sobre a organização das atividades de higienização em serviços de alimentação, assinale a alternativa correta.

A

Funcionários responsáveis pela higienização de instalações sanitárias podem utilizar o mesmo uniforme daqueles que manipulam alimentos.

B

A diferenciação de uniformes para atividades de higienização é opcional, pois o mais importante é que eles estejam limpos e conservados.

C

Funcionários que realizam higienização de instalações sanitárias devem utilizar uniformes apropriados e diferenciados daqueles usados na manipulação de alimentos.

D

A utilização de uniformes diferenciados é exigida apenas quando houver risco iminente de contaminação alimentar identificado pelo responsável técnico.

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Q4053378

Ano: 2026 Banca: Instituto Legalle Órgão: Prefeitura de Ibiraiaras - RS Prova: Instituto Legalle - 2026 - Prefeitura de Ibiraiaras - RS - Agente Comunitário de Saúde |

Q4053378 Direito Sanitário

No Brasil, os serviços de saúde pública são organizados pelo Sistema Único de Saúde (SUS), conforme a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990. A Vigilância em Saúde, basilar nesse sistema, envolve a coleta, análise e divulgação contínua de dados sobre eventos de saúde para proteger e controlar riscos à população. A __________________ emprega informações coletadas nas unidades de saúde de todo o País por meio de fichas de notificação, registradas em múltiplos sistemas de informação, como o Sistema de Informação de Agravos de Notificações (Sinan) e o e-SUS Notifica, entre outros.

Preenche CORRETAMENTE a lacuna:

A

Vigilância Epidemiológica.

B

Vigilância Sanitária.

C

Vigilância Ambiental.

D

Vigilância em Saúde do Trabalhador.

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Q4052628

Ano: 2026 Banca: FURB Órgão: FURB - SC Prova: FURB - 2026 - FURB - SC - Técnico de Laboratório - Manejo de Animais |

Q4052628 Direito Sanitário

Segundo o Plano de Gerenciamento dos Resíduos Serviços de Saúde (PGRSS), regulamentado pela Resolução da Diretoria Colegiada RDC ANVISA n.º 222/2018, é correto afirmar que:

A

Carcaças, peças anatômicas, vísceras e outros resíduos provenientes de animais submetidos a processos de experimentação com inoculação de microrganismos são considerados do GRUPO D, ou seja, resíduos que não apresentam risco biológico, químico ou radiológico à saúde ou ao meio ambiente, podendo ser equiparados aos resíduos domiciliares.

B

Os veículos de transporte externo dos Resíduos do Serviço de Saúde (RSS) serão dotados de sistema de compactação, exceto para os RSS do Grupo D, os quais, no transporte, não poderá danificar os sacos contendo RSS.

C

As culturas e os estoques de microrganismos; os resíduos de fabricação de produtos biológicos, exceto os de medicamentos hemoderivados; os meios de cultura e os instrumentais utilizados para transferência, inoculação ou mistura de culturas; e os resíduos de laboratórios de manipulação genética devem ser submetidos a tratamento, utilizando processos que vierem a ser validados para a obtenção de redução ou eliminação da carga microbiana.

D

Os resíduos do serviço de saúde no estado sólido, quando não houver orientação específica, devem ser acondicionados em saco constituído de material resistente a ruptura e vazamento, e seja impermeável. No intuito de diminuir o volume de resíduo descartado, pode-se utilizar o recurso de esvaziamento ou reaproveitamento dos sacos.

E

Materiais perfurocortantes ou escarificantes, tais como: lâminas de barbear, agulhas, escalpes, ampolas de vidro, devem ser acondicionados em saco plástico branco leitoso e devem ser encaminhados para disposição final ambientalmente adequada.

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Q4052619

Ano: 2026 Banca: FURB Órgão: FURB - SC Prova: FURB - 2026 - FURB - SC - Técnico de Laboratório - Manejo de Animais |

Q4052619 Direito Sanitário

A RDC Anvisa n.º 222, de 28 de março de 2018, regulamenta as boas práticas e o gerenciamento de resíduos hospitalares, cuja observação é de grande importância para a proteção da saúde humana, animal e do meio ambiente. De acordo com essa regulamentação, leia as afirmações a seguir:
I.Perfurocortantes (Grupo E) devem ser descartados imediatamente após o uso em recipientes rígidos e resistentes a punção, sendo proibido reencapar agulhas.
II.Os sacos contendo resíduos do grupo A de fácil putrefação devem ser substituídos no máximo a cada 24 (vinte e quatro) horas, independentemente do volume.
III.A sala de utilidades ou expurgo pode ser compartilhada para o armazenamento temporário dos resíduos dos Grupos A, E e D, devendo ser compatível com a área a ser ocupada pelos coletores em uso.

É correto o que se afirma em:

A

I e III, apenas.

B

II, apenas.

C

I, II e III.

D

I, apenas.

E

II e III, apenas.

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Q4051974

Ano: 2026 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Araquari - SC Prova: FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Araquari - SC - Nutricionista |

Q4051974 Direito Sanitário

De acordo com a RDC ANVISA nº 243/2018, relacione a Coluna 1 à Coluna 2, associando os termos às suas respectivas definições.

Coluna 1
1. Ingrediente.
2. Nutriente.
3. Substância bioativa.
4. Suplemento alimentar.

Coluna 2
( ) Nutriente ou não nutriente consumido normalmente como componente de um alimento, que possui ação metabólica ou fisiológica específica no organismo humano.
( ) Toda substância, incluídos os aditivos alimentares, que se emprega na fabricação ou preparo de alimentos, e que está presente no produto final em sua forma original ou modificada.
( ) Produto para ingestão oral, apresentado em formas farmacêuticas, destinado a adicionar nutrientes e outros elementos à alimentação de indivíduos saudáveis.
( ) Substância química consumida normalmente como componente de um alimento, que proporcione energia, que seja necessária para o crescimento, o desenvolvimento e a manutenção da saúde e da vida.

A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:

A

4 – 1 – 3 – 2.

B

2 – 3 – 1 – 4.

C

3 – 2 – 4 – 1.

D

3 – 1 – 4 – 2.

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Q4051971

Ano: 2026 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Araquari - SC Prova: FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Araquari - SC - Nutricionista |

Q4051971 Direito Sanitário

De acordo com a RDC nº 216/2004 da Vigilância Sanitária, o responsável pelas atividades de manipulação de alimentos deve ser comprovadamente capacitado para desempenhar essa função. Nesse sentido, são temas abordados no curso de capacitação, EXCETO:

A

Contaminantes alimentares.

B

Manutenção de equipamentos.

C

Doenças transmitidas por alimentos.

D

Boas práticas.

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Q4051712

Ano: 2026 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Araquari - SC Prova: FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Araquari - SC - Médico Psiquiatra |

Q4051712 Direito Sanitário

De acordo com a Portaria GM/MS nº 399/2006, que divulga o Pacto pela Saúde – Consolidação do SUS, e sua relação com a saúde mental, assinale a alternativa INCORRETA.

A

O Pacto pela Saúde é organizado em três componentes: Pacto pela Vida, Pacto em Defesa do SUS e Pacto de Gestão do SUS.

B

O Pacto de Gestão reforça a descentralização e a regionalização da atenção psicossocial.

C

O Pacto em Defesa do SUS busca fortalecer o sistema público, incluindo a rede de saúde mental.

D

O Pacto pela Saúde exclui a saúde mental das prioridades por ser uma área especializada.

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Q4051708

Ano: 2026 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Araquari - SC Prova: FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Araquari - SC - Médico Psiquiatra |

Q4051708 Direito Sanitário

Sobre a Lei nº 8.142/1990 e sua relação com a saúde mental, assinale a alternativa INCORRETA.

A

A participação da comunidade ocorre por meio de Conselhos e Conferências de Saúde, incluindo debates sobre políticas de saúde mental.

B

O Conselho de Saúde tem caráter permanente e deliberativo e atua na formulação de estratégias e no controle da execução da política de saúde.

C

A transferência de recursos do SUS depende da existência de Conselho de Saúde atuante.

D

As políticas de saúde mental são definidas por especialistas, sem participação social.

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Q4051706

Ano: 2026 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Araquari - SC Prova: FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Araquari - SC - Médico Psiquiatra |

Q4051706 Direito Sanitário

Sobre a Lei nº 8.080/1990 e sua aplicação na saúde mental, assinale a alternativa INCORRETA.

A

A integralidade da assistência inclui ações preventivas, curativas e de reabilitação em saúde mental.

B

A descentralização político-administrativa permite que Municípios organizem serviços como o CAPS.

C

A organização dos recursos destinados à saúde mental é responsabilidade exclusiva da União, cabendo aos Municípios somente a sua execução.

D

A vigilância epidemiológica inclui o monitoramento de agravos relacionados à saúde mental.

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Questões de Concurso Comentadas sobre direito sanitário

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