Questões de Concurso Comentadas sobre direito sanitário
Foram encontradas 15.726 questões
Ano: 2026
Banca:
IGEDUC
Órgão:
Prefeitura de Serraria - PB
Prova:
IGEDUC - 2026 - Prefeitura de Serraria - PB - Técnico em Enfermagem - PSF |
Q3956584
Direito Sanitário
A Vigilância Sanitária é responsável por proteger a saúde da população por meio do controle e fiscalização de produtos, serviços e ambientes que possam representar riscos sanitários. Atua na prevenção de danos e na promoção de condições seguras de produção, comercialização e consumo. Suas ações são essenciais para garantir qualidade de vida e segurança em saúde pública. Com base nesse contexto, registre V, para as afirmativas verdadeiras, e F, para as falsas.
(__) Entre suas atribuições, inclui-se a fiscalização de alimentos, medicamentos, cosméticos e serviços de saúde, visando à segurança sanitária da população.
(__) A atuação da Vigilância Sanitária contribui para a promoção e proteção da saúde coletiva, integrando estratégias de prevenção e controle de riscos sanitários.
(__) A atuação da Vigilância Sanitária limita-se ao controle de doenças transmissíveis, não abrangendo outros riscos à saúde.
Assinale a alternativa com a sequência CORRETA.
Ano: 2026
Banca:
IGEDUC
Órgão:
Prefeitura de Serraria - PB
Prova:
IGEDUC - 2026 - Prefeitura de Serraria - PB - Técnico em Enfermagem - PSF |
Q3956583
Direito Sanitário
O direito ao acesso ordenado e organizado aos sistemas
de saúde constitui princípio fundamental do SUS,
garantindo que o usuário seja atendido conforme suas
necessidades e a organização da rede. Nesse contexto,
assinale a alternativa correta.
Q3956491
Direito Sanitário
A SES/SC possui centenas de unidades móveis de
suporte à saúde – as ambulâncias. A Portaria
nº 2048/GM, de 5 de novembro de 2002, define os
materiais e equipamentos das ambulâncias. Com
base nessa portaria, assinale a alternativa que
apresenta equipamentos obrigatórios em
ambulâncias de suporte básico.
Q3956482
Direito Sanitário
Uma mulher está sendo encaminhada, em trabalho
de parto, por uma ambulância da Secretaria de
Estado da Saúde de Santa Catarina. Durante o
caminho, ela questiona se pode ter um
acompanhante no hospital e se há alguma
determinação acerca de quem deve ser essa
pessoa. A equipe da ambulância, ciente do que
determina a Lei nº 8.080/1990, informou
corretamente à parturiente que ela
Q3956481
Direito Sanitário
O Sistema Único de Saúde (SUS) recebe recursos
oriundos do orçamento da seguridade social. Além
desses, o SUS também poderá receber recursos de
outras fontes. NÃO são considerados de outras
fontes os recursos provenientes de
Q3956480
Direito Sanitário
Maria é motorista na Diretoria de Vigilância
Sanitária da Secretaria de Estado da Saúde de
Santa Catarina. Durante uma de suas viagens, foi
questionada por um paciente sobre o que é
vigilância sanitária. Com base na Lei
nº 8.080/1990, Maria respondeu corretamente que
se trata de
Q3956478
Direito Sanitário
A saúde é um direito fundamental do ser humano.
Considerando o que dispõe a Lei nº 8.080/1990 a
respeito desse assunto, assinale a alternativa
correta.
Ano: 2026
Banca:
INSTITUTO AOCP
Órgão:
SES-SC
Prova:
INSTITUTO AOCP - 2026 - SES-SC - Técnico em Laboratório |
Q3956341
Direito Sanitário
De acordo com o Decreto nº 7.508/2011, como se
denomina o espaço geográfico contínuo formado
por agrupamentos de municípios limítrofes,
delimitado a partir de identidades culturais,
econômicas e sociais e destinado à integração das
ações e serviços de saúde?
Ano: 2026
Banca:
INSTITUTO AOCP
Órgão:
SES-SC
Prova:
INSTITUTO AOCP - 2026 - SES-SC - Técnico em Laboratório |
Q3956334
Direito Sanitário
A Lei nº 8.080/1990 estabelece a forma de
organização e direção do Sistema Único de Saúde
(SUS). De acordo com seus dispositivos, a
previsão de que os serviços serão organizados em
níveis de complexidade crescente materializa o
princípio organizativo da
Ano: 2026
Banca:
INSTITUTO AOCP
Órgão:
SES-SC
Prova:
INSTITUTO AOCP - 2026 - SES-SC - Técnico em Laboratório |
Q3956331
Direito Sanitário
Um cidadão precisa de um medicamento de alto
custo e deseja consultar disponibilidade desse
medicamento nos estoques públicos de sua região
antes de se deslocar para buscá-lo. De acordo com
a Lei nº 8.080/1990, as instâncias gestoras do
Sistema Único de Saúde (SUS) são obrigadas a
disponibilizar essas informações
Ano: 2026
Banca:
INSTITUTO AOCP
Órgão:
SES-SC
Prova:
INSTITUTO AOCP - 2026 - SES-SC - Técnico em Laboratório |
Q3956330
Direito Sanitário
De acordo com a Lei Orgânica da Saúde, o
conjunto de ações e serviços de saúde prestados
por órgãos e instituições públicas federais,
estaduais e municipais, da Administração direta e
indireta e das fundações mantidas pelo Poder
Público, constitui
Ano: 2026
Banca:
INSTITUTO AOCP
Órgão:
SES-SC
Prova:
INSTITUTO AOCP - 2026 - SES-SC - Técnico em Laboratório |
Q3956328
Direito Sanitário
A Lei nº 8.080/1990 estabelece os princípios que
orientam o Sistema Único de Saúde (SUS). De
acordo com a referida lei, o princípio que assegura
que todos os indivíduos possam ter acesso aos
serviços de saúde, em todos os níveis de
assistência, é denominado
Ano: 2026
Banca:
IVIN
Órgão:
Prefeitura de Campo Grande do Piauí - PI
Prova:
IVIN - 2026 - Prefeitura de Campo Grande do Piauí - PI - Psicólogo |
Q3956259
Direito Sanitário
A Lei Orgânica da Saúde, em 1990, com base no
artigo 198 da Constituição Federal de 1988
estabeleceu os princípios do Sistema Único de
Saúde. Princípios esses que podem ser divididos em
Princípios ideológicos ou doutrinários
(universalidade, integralidade e da equidade),
Princípios organizacionais (descentralização, da
regionalização e da hierarquização) e o Princípio da
participação popular. Assinale a alternativa incorreta
referente aos princípios do SUS:
Ano: 2026
Banca:
IGEDUC
Órgão:
Prefeitura de Serraria - PB
Prova:
IGEDUC - 2026 - Prefeitura de Serraria - PB - Psicólogo |
Q3956033
Direito Sanitário
Os direitos e deveres do usuário do SUS asseguram
acesso organizado aos serviços de saúde, atendimento
humanizado, tratamento adequado e informações claras
sobre sua condição e cuidados. Garantem também o
acolhimento, a continuidade da assistência e o respeito à
dignidade da pessoa. Com relação aos direitos e
deveres do usuário do SUS, analise as afirmativas
abaixo.
I. Nas situações de urgência/emergência, qualquer serviço de saúde deve receber e cuidar da pessoa, bem como encaminhá-la para outro serviço em caso de necessidade.
II. Em caso de risco de vida ou lesão grave, deverá ser assegurada a remoção do usuário, em tempo hábil e em condições seguras, para um serviço de saúde com capacidade para resolver seu tipo de problema.
III. Quando houver alguma dificuldade temporária para atender às pessoas, não é responsabilidade da direção e da equipe do serviço acolher, prestar informações claras ou encaminhá-las, podendo o atendimento ser negado ou realizado com distinções e privilégios.
É CORRETO o que se afirma em:
I. Nas situações de urgência/emergência, qualquer serviço de saúde deve receber e cuidar da pessoa, bem como encaminhá-la para outro serviço em caso de necessidade.
II. Em caso de risco de vida ou lesão grave, deverá ser assegurada a remoção do usuário, em tempo hábil e em condições seguras, para um serviço de saúde com capacidade para resolver seu tipo de problema.
III. Quando houver alguma dificuldade temporária para atender às pessoas, não é responsabilidade da direção e da equipe do serviço acolher, prestar informações claras ou encaminhá-las, podendo o atendimento ser negado ou realizado com distinções e privilégios.
É CORRETO o que se afirma em:
Ano: 2026
Banca:
IGEDUC
Órgão:
Prefeitura de Serraria - PB
Prova:
IGEDUC - 2026 - Prefeitura de Serraria - PB - Psicólogo |
Q3956028
Direito Sanitário
Com base exclusivamente no Art. 7º da Lei Federal nº
8.080/1990, assinale a alternativa que contempla apenas
princípios cuja eficácia normativa incide primariamente
sobre a modelagem federativa e funcional do Sistema
Único de Saúde, interferindo diretamente na distribuição
de competências, na organização territorial da rede e na
racionalização da prestação de serviços.
Ano: 2026
Banca:
IGEDUC
Órgão:
Prefeitura de Serraria - PB
Prova:
IGEDUC - 2026 - Prefeitura de Serraria - PB - Veterinário |
Q3955173
Direito Sanitário
Os direitos e deveres do usuário do SUS asseguram
acesso organizado aos serviços de saúde, atendimento
humanizado, tratamento adequado e informações claras
sobre sua condição e cuidados. Garantem também o
acolhimento, a continuidade da assistência e o respeito à
dignidade da pessoa. Com relação aos direitos e
deveres do usuário do SUS, analise as afirmativas
abaixo.
I. Nas situações de urgência/emergência, qualquer serviço de saúde deve receber e cuidar da pessoa, bem como encaminhá-la para outro serviço em caso de necessidade.
II. Em caso de risco de vida ou lesão grave, deverá ser assegurada a remoção do usuário, em tempo hábil e em condições seguras, para um serviço de saúde com capacidade para resolver seu tipo de problema.
III. Quando houver alguma dificuldade temporária para atender às pessoas, não é responsabilidade da direção e da equipe do serviço acolher, prestar informações claras ou encaminhá-las, podendo o atendimento ser negado ou realizado com distinções e privilégios.
É CORRETO o que se afirma
I. Nas situações de urgência/emergência, qualquer serviço de saúde deve receber e cuidar da pessoa, bem como encaminhá-la para outro serviço em caso de necessidade.
II. Em caso de risco de vida ou lesão grave, deverá ser assegurada a remoção do usuário, em tempo hábil e em condições seguras, para um serviço de saúde com capacidade para resolver seu tipo de problema.
III. Quando houver alguma dificuldade temporária para atender às pessoas, não é responsabilidade da direção e da equipe do serviço acolher, prestar informações claras ou encaminhá-las, podendo o atendimento ser negado ou realizado com distinções e privilégios.
É CORRETO o que se afirma
Ano: 2026
Banca:
IGEDUC
Órgão:
Prefeitura de Serraria - PB
Prova:
IGEDUC - 2026 - Prefeitura de Serraria - PB - Técnico em Saúde Bucal - PSF |
Q3955136
Direito Sanitário
O direito ao acesso ordenado e organizado aos sistemas
de saúde constitui princípio fundamental do SUS,
garantindo que o usuário seja atendido conforme suas
necessidades e a organização da rede. Nesse contexto,
assinale a alternativa correta.
Ano: 2026
Banca:
IGEDUC
Órgão:
Prefeitura de Serraria - PB
Prova:
IGEDUC - 2026 - Prefeitura de Serraria - PB - Técnico em Farmácia |
Q3955095
Direito Sanitário
O direito ao acesso ordenado e organizado aos sistemas
de saúde constitui princípio fundamental do SUS,
garantindo que o usuário seja atendido conforme suas
necessidades e a organização da rede. Nesse contexto,
assinale a alternativa correta.
Ano: 2026
Banca:
IGEDUC
Órgão:
Prefeitura de Serraria - PB
Prova:
IGEDUC - 2026 - Prefeitura de Serraria - PB - Técnico em Farmácia |
Q3955090
Direito Sanitário
O termo vigilância tem como raiz o verbo vigiar, do latim
vigilare , que pode ser entendido como estar atento,
cautela, precaução, diligência, zelo, entre outros. No
campo da saúde, o termo vigilância está ligado ao
conceito de saúde e doença, às ações de prevenção da
disseminação das doenças. Em ação integrada do
Sistema Único de Saúde (SUS), avalia-se o papel da
vigilância sanitária. Sua atuação baseia-se no exercício
do Poder de Polícia Administrativa, caracterizado pela
coercibilidade, autoexecutoriedade e discricionariedade,
incidindo sobre todas as etapas do ciclo de vida de
produtos e insumos, desde o controle de matérias-primas
até o consumo final. Considerando a organização das
ações de vigilância no âmbito do SUS e as prerrogativas
legais da Agência Nacional de Vigilância Sanitária, é
CORRETO afirmar que a conduta, a atribuição ou o
procedimento técnico e administrativo a ser adotado pela
autoridade sanitária para garantir a segurança da
população é:
Ano: 2026
Banca:
INSTITUTO AOCP
Órgão:
SES-SC
Prova:
INSTITUTO AOCP - 2026 - SES-SC - Técnico em Enfermagem |
Q3954234
Direito Sanitário
Um município de 15 mil habitantes tem dificuldade
orçamentária e de recursos humanos para manter
serviços especializados de média e alta
complexidade. Com o objetivo de otimizar
recursos, ganhar escala, reduzir custos e ampliar o
acesso da população a esses serviços, a gestão
municipal decide firmar um acordo com municípios
vizinhos. Essa decisão está prevista na Lei
nº 8.080/1990, que estabelece que os municípios,
com o objetivo de desenvolver conjuntamente as
ações e os serviços de saúde de sua
responsabilidade, poderão constituir
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