Questões de Direito Sanitário para Concurso - Página 321

Q3067675

Ano: 2024 Banca: FGV Órgão: Prefeitura de Caraguatatuba - SP Prova: FGV - 2024 - Prefeitura de Caraguatatuba - SP - Médico Auditor |

Q3067675 Direito Sanitário

A estimulação elétrica nervosa transcutânea (TENS) envolve a transmissão de energia elétrica de um estimulador externo para o sistema nervoso periférico, através de eletrodos de superfície conectados na pele. É uma técnica simples e eficiente, muito utilizada para o alívio da dor.
Conforme as Diretrizes de Utilização da ANS, assinale a opção que não representa indicação com cobertura obrigatória pelos convênios para tratamento com TENS.

A

Dor visceral.

B

Espasticidade da lesão medular e hemiplegia por AVC.

C

Dor intensa pós operatória.

D

Dor pós-traumática.

E

Dor simpaticamente mediada.

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Q3067673

Ano: 2024 Banca: FGV Órgão: Prefeitura de Caraguatatuba - SP Prova: FGV - 2024 - Prefeitura de Caraguatatuba - SP - Médico Auditor |

Q3067673 Direito Sanitário

Conforme o Decreto de Lei nº 3.327/00, a Agência Nacional de Saúde Suplementar – ANS, é uma autarquia sob regime especial com personalidade jurídica de direito público, vinculada ao Ministério da Saúde, caracterizada por autonomia administrativa, financeira, técnica, patrimonial e de gestão de recursos humanos, com mandato fixo de seus dirigentes; e é o órgão de regulação, normatização, controle e fiscalização de atividades que garantam a assistência suplementar à saúde.
Sobre as competências da ANS, assinale a afirmativa incorreta.

A

Estabelecer critérios de aferição e controle da qualidade dos serviços oferecidos pelas operadoras de planos privados de assistência à saúde, sejam eles próprios, referenciados, contratados ou conveniados.

B

Fiscalizar a atuação das operadoras e prestadores de serviços de saúde com relação à abrangência das coberturas de patologias e procedimentos.

C

Deliberar sobre a criação de câmaras técnicas, de caráter consultivo, de forma a subsidiar suas decisões.

D

Proceder à integração de informações entre as entidades de saúde suplementar, excluindo o SUS que tem regulação própria.

E

Estabelecer as características gerais dos instrumentos contratuais utilizados na atividade das operadoras.

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Q3067670

Ano: 2024 Banca: FGV Órgão: Prefeitura de Caraguatatuba - SP Prova: FGV - 2024 - Prefeitura de Caraguatatuba - SP - Médico Auditor |

Q3067670 Direito Sanitário

Conforme a Lei nº 9.656/98, que dispõe sobre os planos e seguros privados de assistência à saúde, no seu Art.10. “É instituído o plano-referência de assistência à saúde, com cobertura assistencial médico-ambulatorial e hospitalar, compreendendo partos e tratamentos, realizados exclusivamente no Brasil, com padrão de enfermaria, centro de terapia intensiva, ou similar, quando necessária a internação hospitalar, das doenças listadas na Classificação Estatística Internacional de Doenças e Problemas Relacionados com a Saúde, da Organização Mundial de Saúde, respeitadas as exigências mínimas estabelecidas no Art. 12 desta Lei.”

Nesse sentido, assinale a opção que está contemplada na cobertura de planos de referência das operadoras de saúde suplementar.

A

Fornecimento de medicamentos para tratamento domiciliar.

B

Inseminação artificial.

C

Tratamento clínico ou cirúrgico experimental.

D

Tratamento de rejuvenescimento ou de emagrecimento com finalidade estética.

E

Fornecimento de medicamentos importados não nacionalizados.

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Q3067669

Ano: 2024 Banca: FGV Órgão: Prefeitura de Caraguatatuba - SP Prova: FGV - 2024 - Prefeitura de Caraguatatuba - SP - Médico Auditor |

Q3067669 Direito Sanitário

A Agência Nacional de Saúde é composta pela seguinte estrutura básica:

I. Diretoria Colegiada

II. Câmara de Saúde Suplementar

III. Procuradoria

IV. Ouvidoria

V. Corregedoria

Sobre a formação, função e atuação da Diretoria Colegiada, é correto afirmar que

A

é composta por nove Diretores mais um Diretor-Presidente.

B

o Diretor-Presidente da ANS é designado pelo Presidente da República.

C

vinte e quatro meses após deixar o cargo é permitido a exdirigente da ANS deter participação, exercer cargo ou função em organização sujeita à regulação da ANS.

D

dos atos praticados pelos Diretores da ANS não caberá recurso à Diretoria Colegiada.

E

mandato da Diretoria Colegiada é de 4 anos.

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Q3067668

Ano: 2024 Banca: FGV Órgão: Prefeitura de Caraguatatuba - SP Prova: FGV - 2024 - Prefeitura de Caraguatatuba - SP - Médico Auditor |

Q3067668 Direito Sanitário

O implante de anel estromal é tratamento indicado para pacientes portadores de ceratocone, que apresentem visão insatisfatória com uso de óculos e lentes de contato ou que apresentem intolerância a lentes de contato, nos quais todas as modalidades de tratamento clínico tenham sido tentadas.
Assinale a opção que indica o caso que é elegível para o tratamento conforme as Diretrizes de utilização da ANS.

A

Síndrome da erosão recorrente da córnea.

B

Ceratocone com opacidade severa.

C

Ceratocone avançado com ceratometria anterior > 75 dioptrias.

D

Hidropsia corneana.

E

Ausência de cicatriz central.

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Q3067667

Ano: 2024 Banca: FGV Órgão: Prefeitura de Caraguatatuba - SP Prova: FGV - 2024 - Prefeitura de Caraguatatuba - SP - Médico Auditor |

Q3067667 Direito Sanitário

A Câmara de Saúde Suplementar é um órgão de participação institucionalizada da sociedade na Agência Nacional de Saúde Suplementar – ANS, de caráter permanente e consultivo, que tem por finalidade auxiliar a Diretoria Colegiada nas suas discussões.
Conforme a Lei nº 9.961, Art. 13. no item VI, fará parte da Câmara de Saúde Suplementar 2 (dois) representantes da entidade indicada a seguir:

A

Órgãos de defesa do consumidor.

B

Cooperativas de serviços médicos que atuem na saúde suplementar.

C

Conselho Federal de Medicina.

D

Associação médica Brasileira.

E

Ministério da Saúde.

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Q3066481

Ano: 2024 Banca: COTEC Órgão: Prefeitura de Lagoa Grande - MG Prova: COTEC - 2024 - Prefeitura de Lagoa Grande - MG - Fiscal Sanitário |

Q3066481 Direito Sanitário

A Lei Federal n.º 9.782, de 26 de janeiro de 1999, versa sobre a vigilância e tem como objetivo definir o

A

Sistema Nacional de Vigilância Sanitária e criar a Agência Nacional de Vigilância Sanitária.

B

Sistema Estadual de Vigilância Sanitária e criar a Agência Estadual de Vigilância Sanitária.

C

Sistema Municipal de Vigilância Sanitária e criar a Agência Municipal de Vigilância Sanitária.

D

Sistema Distrital de Vigilância Sanitária e criar a Agência Distrital de Vigilância Sanitária.

E

Sistema Internacional de Vigilância Sanitária e criar a Agência Internacional de Vigilância Sanitária.

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Q3066479

Ano: 2024 Banca: COTEC Órgão: Prefeitura de Lagoa Grande - MG Prova: COTEC - 2024 - Prefeitura de Lagoa Grande - MG - Fiscal Sanitário |

Q3066479 Direito Sanitário

Para o controle de vetores, várias práticas precisam ser adotadas. Nesse sentido, o Ministério da Saúde estabeleceu a Portaria MS/GM n.º 2.142, de 09 de outubro de 2008, que trata de normas específicas para direcionar atividades da vigilância sanitária (Visa) em ações de prevenção e controle da dengue, em particular na gestão de atividades como ferros-velhos e similares. Essa foi uma medida de controle de vetores caracterizada como:

A

Biológica.

B

Armadilha.

C

Lira.

D

Legal.

E

Individual.

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Q3066477

Ano: 2024 Banca: COTEC Órgão: Prefeitura de Lagoa Grande - MG Prova: COTEC - 2024 - Prefeitura de Lagoa Grande - MG - Fiscal Sanitário |

Q3066477 Direito Sanitário

O paciente José Carlos Roberto Figueiredo compareceu à Estratégia Saúde da Família Diamante, acompanhado por sua filha, para um retorno. Segundo ela, ele faz uso diário de bebida alcoólica há mais de 30 anos. Durante o atendimento médico, o Dr. Ricardo Almeida percebeu uma perda de peso visível, desde a consulta de 30 dias atrás, no Sr. José. Além disso, o paciente apresentava um tom de pele e olhos amarelados, ictérico, reclamou do “inchaço na barriga”, “muita canseira”, “febre direto”, “estômago embrulhado”, “falta de apetite”, “dor na barriga demais” e “fezes mais branca”. O sr. José Carlos entregou ao Dr. Ricardo o resultado do exame de imagem (ultrassom abdominal) solicitado como “urgente” pelo médico. O paciente diz “não me xinga não, Doutor”, pois ele só teve tempo de fazer o exame depois do Natal e Ano-Novo. Ao ver as imagens e o laudo do exame, o Dr. Ricardo constatou que a suspeita clínica estava fundamentada: “Nódulos no fígado sugestivos de neoplasia, prosseguir com investigação”. Sendo assim, o Dr. Ricardo logo direcionou o paciente para o ambulatório especializado em fígado pela suspeita de câncer.
O caso descrito refere-se a um suposto atendimento pelo Sistema Único de Saúde (SUS). O SUS possui três princípios doutrinários e um deles é ilustrado no caso, de forma veemente. Assinale a alternativa que o apresenta.

A

Visibilidade.

B

Regularidade.

C

Descentralização.

D

Totalização.

E

Integralidade.

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Q3066470

Ano: 2024 Banca: COTEC Órgão: Prefeitura de Lagoa Grande - MG Prova: COTEC - 2024 - Prefeitura de Lagoa Grande - MG - Fiscal Sanitário |

Q3066470 Direito Sanitário

A bactéria Salmonella (Salmonellose), pertencente à família das Enterobacteriaceae, causa intoxicação alimentar e, em casos raros, provoca graves infecções e até mesmo a morte. As assertivas a seguir tratam desse assunto, portanto leia-as e classifique-as em verdadeiras (V) ou falsas (F).

( ) A detecção da Salmonella ocorre a partir do isolamento do agente coletado, através do teste de escarro de BAAR.
( ) Uma forma de identificação da doença, em pacientes com infecção ativa, é através da coleta de fezes ou vômito. Para crianças ou indivíduos com dificuldade de obtenção de amostras, deve ser priorizada a utilização de swabs retais.
( ) A pesquisa de Salmonella Typhi nas fezes é indicada para pacientes com suspeita de febre tifoide a partir da segunda semana do surgimento dos sintomas da doença, assim como na fase de convalescença e na detecção de portadores.
( ) Uma forma de detecção da Salmonella é através da análise dos alimentos com suspeita de contaminação.

Assinale a alternativa que apresenta a sequência CORRETA, considerando as assertivas de cima para baixo.

A

V, V, V, F.

B

V, V, V, V.

C

V, F, V, F.

D

F, V, F, F.

E

F, V, V, V.

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Q3066469

Ano: 2024 Banca: COTEC Órgão: Prefeitura de Lagoa Grande - MG Prova: COTEC - 2024 - Prefeitura de Lagoa Grande - MG - Fiscal Sanitário |

Q3066469 Direito Sanitário

A amebíase é uma infecção causada por protozoário e a principal fonte de infecção é a ingestão de alimentos ou água contaminados por fezes que contêm cistos amebianos maduros. Ocorre mais raramente na transmissão sexual, devido a contato oral-anal. A falta de higiene domiciliar pode facilitar a disseminação de cistos nos componentes da família. Os portadores assintomáticos, que manipulam alimentos, são importantes disseminadores dessa protozoose. Em casos graves, as formas trofozoíticas disseminam-se pela corrente sanguínea e podem levar o paciente a óbito. Assinale a alternativa que se refere aos agravos possíveis devido à patologia supracitada.

A

Amebomas, anemia, pancreatite, cólica renal, alterações na veia porta, infarto agudo do miocárdio.

B

Granulomas amebianos (amebomas) na região oral-anal, abcesso umbilical e lombar, empiema cervical, cólica renal, pancreatite, manchas avermelhadas pelo corpo.

C

Granulomas amebianos (amebomas) na parede do intestino grosso, abscesso hepático, pulmonar ou cerebral, empiema, pericardite, colite fulminante com perfuração.

D

Granulomas amebianos (amebomas) na região oral, manchas no corpo, vômitos, pericardite, cefaleia.

E

Amebomas, deficiência de vitamina D, cólica renal, cefaleia, Alzheimer, infarto agudo do miocárdio.

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Q3066467

Ano: 2024 Banca: COTEC Órgão: Prefeitura de Lagoa Grande - MG Prova: COTEC - 2024 - Prefeitura de Lagoa Grande - MG - Fiscal Sanitário |

Q3066467 Direito Sanitário

O Programa Nacional de Prevenção e Controle de Infecções Relacionadas à Assistência à Saúde - 2021 a 2025, elaborado entre os anos de 2013-2015 pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e pela Comissão Nacional de Prevenção e Controle de Infecções Relacionadas à Assistência à Saúde, tem a finalidade de assessorar a Anvisa na elaboração de diretrizes, normas e medidas para a prevenção e o controle de infecções relacionadas à saúde. Nessa primeira iniciativa nacional, para o período de 2013 a 2015, um dos seus resultados, que vale destacar, foi

A

a redução da mortalidade infantil por esquistossomose devido a ações realizadas nas localidades ribeirinhas, extinguindo o reservatório da doença.

B

a diminuição das infecções respiratórias causadas por coronavírus, devido às orientações do uso de medidas contra a doença.

C

a redução dos casos positivos de contaminação por síndrome da imunodeficiência adquirida, devido à adesão ao uso de preservativos.

D

a redução das densidades de incidência de infecção primária da corrente sanguínea associada à cateter central (IPCS-cateter central).

E

a extinção da doença de Chagas no meio urbano e rural, causando a diminuição da ocorrência da patologia do megaesôfago chagásico grau 3.

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Q3064323

Ano: 2024 Banca: CONTEMAX Órgão: Prefeitura de Cubati - PB Provas: CONTEMAX - 2024 - Prefeitura de Cubati - PB - Médico - SMS | CONTEMAX - 2024 - Prefeitura de Cubati - PB - Médico Veterinário | CONTEMAX - 2024 - Prefeitura de Cubati - PB - Bioquímico | CONTEMAX - 2024 - Prefeitura de Cubati - PB - Educador Físico | CONTEMAX - 2024 - Prefeitura de Cubati - PB - Enfermeiro - PSF | CONTEMAX - 2024 - Prefeitura de Cubati - PB - Nutricionista | CONTEMAX - 2024 - Prefeitura de Cubati - PB - Odontólogo - PSF | CONTEMAX - 2024 - Prefeitura de Cubati - PB - Psicólogo | CONTEMAX - 2024 - Prefeitura de Cubati - PB - Fonoaudiólogo | CONTEMAX - 2024 - Prefeitura de Cubati - PB - Fisioterapeuta |

Q3064323 Direito Sanitário

O Decreto nº 7.508/2011, que regulamenta a Lei nº 8.080/1990, estabelece importantes diretrizes para a organização e o funcionamento do Sistema Único de Saúde (SUS), com ênfase na articulação interfederativa. Este decreto introduz mecanismos para fortalecer a descentralização e a cooperação entre os diferentes entes federativos, visando garantir a integralidade, equidade e eficiência na prestação dos serviços de saúde.

Considerando o Decreto nº 7.508/2011 e os princípios que regem o SUS, o conceito de articulação interfederativa se refere a:

A

Centralização das decisões estratégicas de saúde no âmbito federal, com controle sobre a execução das políticas públicas.

B

Integração e cooperação entre União, estados e municípios para a organização, planejamento e gestão do sistema de saúde, com responsabilidades compartilhadas.

C

Exclusão dos estados da administração e gestão dos recursos financeiros de saúde, concentrando a competência apenas na União e nos municípios.

D

Controle financeiro exclusivamente a cargo da União, sem participação dos estados e municípios na definição do uso dos recursos destinados à saúde.

E

Extinção da autonomia municipal na prestação dos serviços de saúde, subordinando as decisões locais às diretrizes estabelecidas exclusivamente pelo Ministério da Saúde.

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Q3064321

Ano: 2024 Banca: CONTEMAX Órgão: Prefeitura de Cubati - PB Provas: CONTEMAX - 2024 - Prefeitura de Cubati - PB - Médico - SMS | CONTEMAX - 2024 - Prefeitura de Cubati - PB - Médico Veterinário | CONTEMAX - 2024 - Prefeitura de Cubati - PB - Bioquímico | CONTEMAX - 2024 - Prefeitura de Cubati - PB - Educador Físico | CONTEMAX - 2024 - Prefeitura de Cubati - PB - Enfermeiro - PSF | CONTEMAX - 2024 - Prefeitura de Cubati - PB - Nutricionista | CONTEMAX - 2024 - Prefeitura de Cubati - PB - Odontólogo - PSF | CONTEMAX - 2024 - Prefeitura de Cubati - PB - Psicólogo | CONTEMAX - 2024 - Prefeitura de Cubati - PB - Fonoaudiólogo | CONTEMAX - 2024 - Prefeitura de Cubati - PB - Fisioterapeuta |

Q3064321 Direito Sanitário

A Lei nº 8.142/1990 dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde (SUS) e estabelece mecanismos de controle social. Com base nessa lei, qual das alternativas abaixo está CORRETA?

A

A participação popular no SUS é realizada exclusivamente por meio de conferências de saúde, que ocorrem a cada quatro anos.

B

Os conselhos de saúde possuem caráter consultivo, sem poder de decisão, e são compostos exclusivamente por representantes do governo.

C

As conferências de saúde, previstas pela lei, devem ocorrer a cada dois anos, com a participação exclusiva de gestores públicos e prestadores de serviços.

D

A lei estabelece que a participação da comunidade no SUS ocorre por meio de conselhos e conferências de saúde, garantindo o controle social.

E

A Lei nº 8.142/1990 não prevê a realização de conferências de saúde, apenas a criação de conselhos de saúde com caráter consultivo.

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Q3064319

Ano: 2024 Banca: CONTEMAX Órgão: Prefeitura de Cubati - PB Provas: CONTEMAX - 2024 - Prefeitura de Cubati - PB - Médico - SMS | CONTEMAX - 2024 - Prefeitura de Cubati - PB - Médico Veterinário | CONTEMAX - 2024 - Prefeitura de Cubati - PB - Bioquímico | CONTEMAX - 2024 - Prefeitura de Cubati - PB - Educador Físico | CONTEMAX - 2024 - Prefeitura de Cubati - PB - Enfermeiro - PSF | CONTEMAX - 2024 - Prefeitura de Cubati - PB - Nutricionista | CONTEMAX - 2024 - Prefeitura de Cubati - PB - Odontólogo - PSF | CONTEMAX - 2024 - Prefeitura de Cubati - PB - Psicólogo | CONTEMAX - 2024 - Prefeitura de Cubati - PB - Fonoaudiólogo | CONTEMAX - 2024 - Prefeitura de Cubati - PB - Fisioterapeuta |

Q3064319 Direito Sanitário

A Lei nº 8.080/1990 estabelece diretrizes para a promoção, proteção e recuperação da saúde. Qual dos seguintes é um princípio central dessa lei?

A

Foco exclusivo na cura de doenças.

B

Hierarquização e descentralização dos serviços de saúde.

C

Exclusividade de recursos financeiros para o nível federal.

D

Eliminação do atendimento em nível primário.

E

Prioridade aos atendimentos de alta complexidade.

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Q3063559

Ano: 2024 Banca: FEPESE Órgão: Prefeitura de Mafra - SC Prova: FEPESE - 2024 - Prefeitura de Mafra - SC - Fiscal Sanitarista |

Q3063559 Direito Sanitário

Analise as afirmativas abaixo segundo a Resolução 216/2004 da Anvisa que dispõe sobre Regulamento Técnico de Boas Práticas para Serviços de Alimentação.

1. O vapor, quando utilizado em contato direto com alimentos ou com superfícies que entrem em contato com alimentos, deve ser produzido a partir de água potável e não pode representar fonte de contaminação.
2. O reservatório de água deve ser edificado e ou revestido de materiais que não comprometam a qualidade da água. Deve ser higienizado, em um intervalo máximo de seis meses, devendo ser mantidos registros da operação.
3. Para as boas práticas nos serviços de alimentação deve ser utilizada somente água potável para manipulação de alimentos. Quando utilizada solução alternativa de abastecimento de água, a potabilidade deve ser atestada semestralmente mediante laudos laboratoriais, sem prejuízo de outras exigências previstas em legislação específica.

Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.

A

É correta apenas a afirmativa 3.

B

São corretas apenas as afirmativas 1 e 2.

C

São corretas apenas as afirmativas 1 e 3.

D

São corretas apenas as afirmativas 2 e 3.

E

São corretas as afirmativas 1, 2 e 3.

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Q3063552

Ano: 2024 Banca: FEPESE Órgão: Prefeitura de Mafra - SC Prova: FEPESE - 2024 - Prefeitura de Mafra - SC - Fiscal Sanitarista |

Q3063552 Direito Sanitário

O controle eficaz de zoonoses em áreas urbanas exige uma abordagem integrada, considerando diversos fatores que contribuem para a prevenção o e controle de doenças transmitidas de animais para humanos.
Assinale a alternativa que indica corretamente a estratégia mais abrangente e efetiva para alcançar esse objetivo.

A

Combinação de vacinação de animais, controle de vetores e campanhas de conscientização sobre boas práticas de manejo animal, proporcionando uma abordagem multifacetada.

B

Promoção de campanhas de vacinação em massa apenas para animais domésticos, visando reduzir a incidência de doenças zoonóticas.

C

Retirada completa de todos os animais de rua para minimizar o risco de transmissão de zoonoses.

D

Isolamento de seres humanos em áreas com alta incidência de zoonoses para evitar a propagação da doença.

E

Criação de novas espécies de animais geneticamente imunes a zoonoses para reduzir a transmissão de doenças.

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Q3062442

Ano: 2024 Banca: Instituto Consulplan Órgão: Prefeitura de Divinópolis - MG Prova: Instituto Consulplan - 2024 - Prefeitura de Divinópolis - MG - Fiscal de Saúde Bioquímico |

Q3062442 Direito Sanitário

A farmacêutica Ana Silva atuou em uma renomada farmácia homeopática. Após cinco anos de exercício, ela decidiu se desvincular da farmácia devido a novos projetos profissionais, e sua Assistência Técnica (AT) foi oficialmente encerrada. No entanto, sessenta dias após sua saída, um lote de medicamentos homeopáticos manipulados pela farmácia durante sua AT apresentou inconsistências com as normas vigentes. Considerando o exposto e o disposto na Lei Federal nº 5.991/1973, assinale a afirmativa correta.

A

Ana Silva não tem responsabilidade sobre os medicamentos manipulados, pois, após sua saída, a responsabilidade técnica anterior e posterior é transferida integralmente à farmácia.

B

Por lei, a responsabilidade técnica pelos medicamentos manipulados recai exclusivamente sobre o novo farmacêutico responsável, visto que Ana Silva se desvinculou da farmácia.

C

Ana Silva deverá responder pelos atos praticados durante o período em que forneceu AT à farmácia pelo prazo de um ano, a contar da data em que ela cessou o vínculo com a empresa.

D

Ana Silva não detém responsabilidade técnica pelas inconsistências observadas nos medicamentos manipulados, pois ela é responsável pelos atos de sua gestão apenas nos trinta dias subsequentes à sua saída.

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Q3062441

Ano: 2024 Banca: Instituto Consulplan Órgão: Prefeitura de Divinópolis - MG Prova: Instituto Consulplan - 2024 - Prefeitura de Divinópolis - MG - Fiscal de Saúde Bioquímico |

Q3062441 Direito Sanitário

Considerando o disposto na Lei Federal nº 5.991/1973, no que se refere à assistência e responsabilidade técnicas, assinale a afirmativa correta.

A

A presença do técnico responsável será obrigatória para, no mínimo, 80% do horário de funcionamento do estabelecimento.

B

A cada farmacêutico será permitido exercer a direção técnica de, no máximo, duas farmácias, sendo uma comercial e uma hospitalar.

C

A farmácia e a drogaria terão, obrigatoriamente, a assistência de técnico responsável, mesmo que ele não esteja inscrito no Conselho Regional de Farmácia.

D

É obrigatório à farmácia ou drogaria manter serviço de atendimento ao público para aplicação de injeções a cargo de técnico habilitado, observada a prescrição médica.

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Q3062440

Ano: 2024 Banca: Instituto Consulplan Órgão: Prefeitura de Divinópolis - MG Prova: Instituto Consulplan - 2024 - Prefeitura de Divinópolis - MG - Fiscal de Saúde Bioquímico |

Q3062440 Direito Sanitário

A Lei Federal nº 5.991/1973 dispõe sobre o Controle Sanitário do Comércio de Medicamentos, Insumos Farmacêuticos e Correlatos. Considerando as disposições dessa legislação acerca da farmácia homeopática, é correto afirmar que:

A

Apenas fórmulas magistrais podem ser manipuladas em farmácia homeopática, sendo vedada a manipulação de fórmulas oficiais.

B

É permitido às farmácias homeopáticas manter seções de vendas de correlatos e de medicamentos não homeopáticos, desde que eles estejam em suas embalagens originais.

C

O Serviço Municipal de Fiscalização da Medicina e Farmácia baixará instruções sobre o receituário, utensílios, equipamentos e relação do estoque mínimo de produtos homeopáticos.

D

A manipulação de medicamentos homeopáticos não constantes das farmacopeias ou dos formulários homeopáticos depende de aprovação do Conselho Regional de Farmácia.

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