Questões de Direito Sanitário para Concurso - Página 28

Q3987233

Ano: 2026 Banca: UPENET/IAUPE Órgão: SES-PE Prova: UPENET/IAUPE - 2026 - SES-PE - Residência Multiprofisisonal - Saúde Coletiva - Regionalização em Saúde - Reaplicação - Saúde Coletiva |

Q3987233 Direito Sanitário

A Lei Complementar nº 141, de 13 de janeiro de 2012, regulamenta o § 3º do art. 198 da Constituição Federal, ao definir os valores mínimos a serem aplicados anualmente pela União, pelos Estados, pelo Distrito Federal e pelos Municípios em ações e serviços públicos de saúde, bem como os critérios de rateio das transferências e as normas de fiscalização, avaliação e controle das despesas em saúde nas três esferas de governo. De acordo com essa Lei, assinale a alternativa que NÃO corresponde à despesa considerada como ação e serviço público de saúde.

A

Merenda escolar e outros programas de alimentação, ainda que executados em unidades do SUS.

B

Saneamento básico dos distritos sanitários especiais indígenas e de comunidades remanescentes de quilombos.

C

Vigilância em saúde, incluindo vigilância epidemiológica e sanitária.

D

Atenção à saúde prestada em todos os níveis de complexidade do SUS.

E

Capacitação de pessoal de saúde vinculada à execução de ações e serviços públicos de saúde.

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Q3985546

Ano: 2026 Banca: NTCS Órgão: Prefeitura de São João da Baliza - RR Prova: NTCS - 2026 - Prefeitura de São João da Baliza - RR - Professor de Educação Básica - Educação Física |

Q3985546 Direito Sanitário

Os princípios doutrinários do Sistema Único de Saúde, que expressam sua base ética e conceitual, são:

A

Universalidade, integralidade e equidade.

B

Descentralização, hierarquização e participação social.

C

Regionalização, integralidade e resolutividade.

D

Universalidade, descentralização e participação popular.

E

Equidade, hierarquização e regionalização.

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Q3985012

Ano: 2026 Banca: UPENET/IAUPE Órgão: SES-PE Prova: UPENET/IAUPE - 2026 - SES-PE - Residência Multiprofisisonal - Atenção Básica - Terapia Ocupacional |

Q3985012 Direito Sanitário

A Lei nº 8.142, de 28 de dezembro de 1990, é um marco fundamental para a consolidação do Sistema Único de Saúde (SUS).
Em relação às suas principais disposições, assinale a alternativa que indica CORRETAMENTE o que essa Lei estabeleceu.

A

O Programa de Agentes Comunitários de Saúde.

B

Os Conselhos e as Conferências de Saúde.

C

A Política Nacional de Atenção Básica.

D

O Programa Saúde da Família.

E

O Pacto pela Saúde.

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Q3984792

Ano: 2026 Banca: UPENET/IAUPE Órgão: SES-PE Prova: UPENET/IAUPE - 2026 - SES-PE - Residência Multiprofisisonal - Atenção Básica - Fonoaudiologia |

Q3984792 Direito Sanitário

A Lei nº 8.142, de 28 de dezembro de 1990, é um marco fundamental para a consolidação do Sistema Único de Saúde (SUS).
Em relação às suas principais disposições, assinale a alternativa que indica CORRETAMENTE o que essa Lei estabeleceu

A

O Programa de Agentes Comunitários de Saúde.

B

Os Conselhos e as Conferências de Saúde.

C

A Política Nacional de Atenção Básica.

D

O Programa Saúde da Família.

E

O Pacto pela Saúde.

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Q3984722

Ano: 2026 Banca: UPENET/IAUPE Órgão: SES-PE Prova: UPENET/IAUPE - 2026 - SES-PE - Residência Multiprofisisonal - Atenção Básica - Fisioterapia |

Q3984722 Direito Sanitário

A Lei nº 8.142, de 28 de dezembro de 1990, é um marco fundamental para a consolidação do Sistema Único de Saúde (SUS).
Em relação às suas principais disposições, assinale a alternativa que indica CORRETAMENTE o que essa Lei estabeleceu.

A

O Programa de Agentes Comunitários de Saúde.

B

Os Conselhos e as Conferências de Saúde.

C

A Política Nacional de Atenção Básica.

D

O Programa Saúde da Família.

E

O Pacto pela Saúde.

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Q3984692

Ano: 2026 Banca: UPENET/IAUPE Órgão: SES-PE Prova: UPENET/IAUPE - 2026 - SES-PE - Residência Multiprofisisonal - Atenção Básica - Farmácia |

Q3984692 Direito Sanitário

A Lei nº 8.142, de 28 de dezembro de 1990, é um marco fundamental para a consolidação do Sistema Único de Saúde (SUS). Em relação às suas principais disposições, assinale a alternativa que indica CORRETAMENTE o que essa Lei estabeleceu.

A

O Programa de Agentes Comunitários de Saúde.

B

Os Conselhos e as Conferências de Saúde.

C

A Política Nacional de Atenção Básica.

D

O Programa Saúde da Família.

E

O Pacto pela Saúde.

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Q3984481

Ano: 2026 Banca: UPENET/IAUPE Órgão: SES-PE Prova: UPENET/IAUPE - 2026 - SES-PE - Residência Multiprofisisonal - Atenção Básica - Enfermagem |

Q3984481 Direito Sanitário

A Lei nº 8.142, de 28 de dezembro de 1990, é um marco fundamental para a consolidação do Sistema Único de Saúde (SUS).
Em relação às suas principais disposições, assinale a alternativa que indica CORRETAMENTE o que essa Lei estabeleceu.

A

O Programa de Agentes Comunitários de Saúde.

B

Os Conselhos e as Conferências de Saúde.

C

A Política Nacional de Atenção Básica.

D

O Programa Saúde da Família.

E

O Pacto pela Saúde.

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Q3984205

Ano: 2026 Banca: UPENET/IAUPE Órgão: SES-PE Prova: UPENET/IAUPE - 2026 - SES-PE - Residência Multiprofisisonal - Saúde Hospitalar - Biomedicina |

Q3984205 Direito Sanitário

A RDC nº 302/2005 estabelece que os laboratórios clínicos devem adotar medidas de biossegurança no que diz respeito ao gerenciamento de resíduos.

Com base nessas informações, assinale a alternativa CORRETA.

A

O gerenciamento de resíduos é facultativo para laboratórios que realizam apenas exames de baixa complexidade e baixa carga biológica.

B

O laboratório deve realizar gerenciamento de resíduos apenas para materiais perfurocortantes, não sendo necessário para resíduos químicos.

C

O gerenciamento de resíduos deve integrar o Sistema da Qualidade e seguir legislação específica, incluindo a elaboração e execução do PGRSS.

D

A RDC nº 302/2005 determina que o descarte adequado dos resíduos é responsabilidade exclusiva da vigilância sanitária e empresas terceirizadas.

E

A norma permite que resíduos químicos sejam descartados em pias ou ralos, desde que diluídos e acompanhados de água corrente.

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Q3982361

Ano: 2026 Banca: UPENET/IAUPE Órgão: SES-PE Prova: UPENET/IAUPE - 2026 - SES-PE - Residência Multiprofisisonal - Atenção Básica - Saúde Coletiva |

Q3982361 Direito Sanitário

A Lei nº 8.142, de 28 de dezembro de 1990, é um marco fundamental para a consolidação do Sistema Único de Saúde (SUS). Em relação às suas principais disposições, assinale a alternativa que indica CORRETAMENTE o que essa Lei estabeleceu.

A

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B

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E

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Q3982331

Ano: 2026 Banca: UPENET/IAUPE Órgão: SES-PE Prova: UPENET/IAUPE - 2026 - SES-PE - Residência Multiprofisisonal - Atenção Básica - Psicologia |

Q3982331 Direito Sanitário

A Lei nº 8.142, de 28 de dezembro de 1990, é um marco fundamental para a consolidação do Sistema Único de Saúde (SUS). Em relação às suas principais disposições, assinale a alternativa que indica CORRETAMENTE o que essa Lei estabeleceu.

A

O Programa de Agentes Comunitários de Saúde.

B

Os Conselhos e as Conferências de Saúde.

C

A Política Nacional de Atenção Básica.

D

O Programa Saúde da Família.

E

O Pacto pela Saúde.

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Q3982301

Ano: 2026 Banca: UPENET/IAUPE Órgão: SES-PE Prova: UPENET/IAUPE - 2026 - SES-PE - Residência Multiprofisisonal - Atenção Básica - Odontologia |

Q3982301 Direito Sanitário

A Lei nº 8.142, de 28 de dezembro de 1990, é um marco fundamental para a consolidação do Sistema Único de Saúde (SUS). Em relação às suas principais disposições, assinale a alternativa que indica CORRETAMENTE o que essa Lei estabeleceu.

A

O Programa de Agentes Comunitários de Saúde.

B

Os Conselhos e as Conferências de Saúde.

C

A Política Nacional de Atenção Básica.

D

O Programa Saúde da Família.

E

O Pacto pela Saúde.

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Q3982191

Ano: 2026 Banca: UPENET/IAUPE Órgão: SES-PE Prova: UPENET/IAUPE - 2026 - SES-PE - Residência Multiprofisisonal - Atenção Básica - Nutrição |

Q3982191 Direito Sanitário

A Lei nº 8.142, de 28 de dezembro de 1990, é um marco fundamental para a consolidação do Sistema Único de Saúde (SUS). Em relação às suas principais disposições, assinale a alternativa que indica CORRETAMENTE o que essa Lei estabeleceu.

A

O Programa de Agentes Comunitários de Saúde.

B

Os Conselhos e as Conferências de Saúde.

C

A Política Nacional de Atenção Básica.

D

O Programa Saúde da Família.

E

O Pacto pela Saúde.

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Q3981301

Ano: 2026 Banca: UPENET/IAUPE Órgão: SES-PE Prova: UPENET/IAUPE - 2026 - SES-PE - Residência Multiprofisisonal - Atenção Básica - Interiorização em Saúde - Educação Física |

Q3981301 Direito Sanitário

A Clínica Ampliada é um dos dispositivos presentes na Política Nacional de Humanização (PNH) do SUS, sendo fortalecida por documentos técnicos do Ministério da Saúde voltados à qualificação do cuidado, como o Apoio Matricial e o Projeto Terapêutico Singular (PTS).

Sobre o marco normativo e documental que fundamenta a Clínica Ampliada no SUS, assinale a alternativa CORRETA.

A

A Clínica Ampliada é descrita na Lei nº 8.080/1990 que detalha seus instrumentos e estabelece sua aplicação obrigatória em todos os serviços de saúde.

B

A Clínica Ampliada foi instituída formalmente pela Portaria nº 1.820/2009 que trata exclusivamente da Carta dos Direitos dos Usuários da Saúde.

C

A Clínica Ampliada integra a Política Nacional de Humanização e suas diretrizes estão sistematizadas em documentos do Ministério da Saúde, como a publicação “Clínica Ampliada, Equipe de Referência e Apoio Matricial”, que orienta o uso de dispositivos, como o Apoio Matricial e o PTS.

D

A legislação federal determina que a Clínica Ampliada substitua integralmente protocolos clínicos e diretrizes terapêuticas já existentes.

E

A regulamentação da Clínica Ampliada é de responsabilidade exclusiva dos municípios, sem documentos ou diretrizes federais que a orientem.

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Q3981295

Ano: 2026 Banca: UPENET/IAUPE Órgão: SES-PE Prova: UPENET/IAUPE - 2026 - SES-PE - Residência Multiprofisisonal - Atenção Básica - Interiorização em Saúde - Educação Física |

Q3981295 Direito Sanitário

A Lei Orgânica da Saúde (Lei nº 8.080/1990) define as competências e áreas de atuação do Sistema Único de Saúde (SUS).
Dentre as alternativas abaixo, qual NÃO representa uma atribuição incluída no campo de atuação do SUS?

A

A fiscalização e inspeção de alimentos, água e bebidas para consumo humano.

B

A seguridade social em caso de doença, acidente de trabalho ou maternidade.

C

A ordenação da formação de recursos humanos na área de saúde.

D

A formulação e execução da política de sangue e seus derivados.

E

A vigilância nutricional e a orientação alimentar.

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Q3981293

Ano: 2026 Banca: UPENET/IAUPE Órgão: SES-PE Prova: UPENET/IAUPE - 2026 - SES-PE - Residência Multiprofisisonal - Atenção Básica - Interiorização em Saúde - Educação Física |

Q3981293 Direito Sanitário

A Lei nº 8.142, de 28 de dezembro de 1990, é um marco fundamental para a consolidação do Sistema Único de Saúde (SUS).
Em relação às suas principais disposições, assinale a alternativa que indica CORRETAMENTE o que essa Lei estabeleceu.

A

O Programa de Agentes Comunitários de Saúde.

B

Os Conselhos e as Conferências de Saúde.

C

A Política Nacional de Atenção Básica.

D

O Programa Saúde da Família.

E

O Pacto pela Saúde.

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Q3981165

Ano: 2026 Banca: UPENET/IAUPE Órgão: SES-PE Provas: UPENET/IAUPE - 2026 - SES-PE - Residência Multiprofisisonal - Saúde Coletiva - Regionalização em Saúde - Reaplicação - Enfermagem | UPENET/IAUPE - 2026 - SES-PE - Residência Multiprofisisonal - Saúde Coletiva - Regionalização em Saúde - Reaplicação - Farmácia | UPENET/IAUPE - 2026 - SES-PE - Residência Multiprofisisonal - Saúde Coletiva - Regionalização em Saúde - Reaplicação - Fisioterapia | UPENET/IAUPE - 2026 - SES-PE - Residência Multiprofisisonal - Saúde Coletiva - Regionalização em Saúde - Reaplicação - Nutrição | UPENET/IAUPE - 2026 - SES-PE - Residência Multiprofisisonal - Saúde Coletiva - Regionalização em Saúde - Reaplicação - Psicologia | UPENET/IAUPE - 2026 - SES-PE - Residência Multiprofisisonal - Saúde Coletiva - Regionalização em Saúde - Reaplicação - Saúde Coletiva | UPENET/IAUPE - 2026 - SES-PE - Residência Multiprofisisonal - Saúde Coletiva - Regionalização em Saúde - Reaplicação - Serviço Social |

Q3981165 Direito Sanitário

O estabelecimento de critérios, parâmetros e métodos para o controle da qualidade sanitária de produtos, substâncias e serviços de consumo e uso humano, compete à (ao, a)

A

Esfera estadual, apenas.

B

Esfera municipal, apenas.

C

Direção nacional do SUS.

D

Distrito Federal, apenas.

E

todos os entes solidariamente.

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Q3981160

Ano: 2026 Banca: UPENET/IAUPE Órgão: SES-PE Provas: UPENET/IAUPE - 2026 - SES-PE - Residência Multiprofisisonal - Saúde Coletiva - Regionalização em Saúde - Reaplicação - Enfermagem | UPENET/IAUPE - 2026 - SES-PE - Residência Multiprofisisonal - Saúde Coletiva - Regionalização em Saúde - Reaplicação - Farmácia | UPENET/IAUPE - 2026 - SES-PE - Residência Multiprofisisonal - Saúde Coletiva - Regionalização em Saúde - Reaplicação - Fisioterapia | UPENET/IAUPE - 2026 - SES-PE - Residência Multiprofisisonal - Saúde Coletiva - Regionalização em Saúde - Reaplicação - Nutrição | UPENET/IAUPE - 2026 - SES-PE - Residência Multiprofisisonal - Saúde Coletiva - Regionalização em Saúde - Reaplicação - Psicologia | UPENET/IAUPE - 2026 - SES-PE - Residência Multiprofisisonal - Saúde Coletiva - Regionalização em Saúde - Reaplicação - Saúde Coletiva | UPENET/IAUPE - 2026 - SES-PE - Residência Multiprofisisonal - Saúde Coletiva - Regionalização em Saúde - Reaplicação - Serviço Social |

Q3981160 Direito Sanitário

De acordo com o Decreto 7508 de 2011: “Ao usuário será assegurada a continuidade do cuidado em saúde, em todas as suas modalidades, nos serviços, hospitais e em outras unidades integrantes da rede de atenção da respectiva região”. Nesse texto, a expressão “continuidade” é relacionada com a(o)

A

construção de barreiras de acesso na RAS.

B

acompanhamento do usuário na RAS por uma mesma equipe assistencial.

C

interpretação do usuário sobre a integração dos serviços da rede de saúde.

D

construção de vínculo e adscrição territorial na Estratégia saúde da família.

E

construção de uma rede de atenção à saúde dinâmica, a qual independe da perspectiva do usuário.

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Q3981156

Ano: 2026 Banca: UPENET/IAUPE Órgão: SES-PE Provas: UPENET/IAUPE - 2026 - SES-PE - Residência Multiprofisisonal - Saúde Coletiva - Regionalização em Saúde - Reaplicação - Enfermagem | UPENET/IAUPE - 2026 - SES-PE - Residência Multiprofisisonal - Saúde Coletiva - Regionalização em Saúde - Reaplicação - Farmácia | UPENET/IAUPE - 2026 - SES-PE - Residência Multiprofisisonal - Saúde Coletiva - Regionalização em Saúde - Reaplicação - Fisioterapia | UPENET/IAUPE - 2026 - SES-PE - Residência Multiprofisisonal - Saúde Coletiva - Regionalização em Saúde - Reaplicação - Nutrição | UPENET/IAUPE - 2026 - SES-PE - Residência Multiprofisisonal - Saúde Coletiva - Regionalização em Saúde - Reaplicação - Psicologia | UPENET/IAUPE - 2026 - SES-PE - Residência Multiprofisisonal - Saúde Coletiva - Regionalização em Saúde - Reaplicação - Saúde Coletiva | UPENET/IAUPE - 2026 - SES-PE - Residência Multiprofisisonal - Saúde Coletiva - Regionalização em Saúde - Reaplicação - Serviço Social |

Q3981156 Direito Sanitário

Considerando a conjuntura crítica na qual o Sistema Único de Saúde foi implantado, bem como o movimento da Reforma Sanitária Brasileira, assinale a alternativa que representa uma ameaça ao projeto.

A

Conjuntura econômica do País marcada por políticas de austeridade.

B

Concepção ampliada de saúde.

C

Conceito de saúde enquanto direito inalienável.

D

Acesso universal às ações e serviços de saúde.

E

Atribuição ao Estado do dever de garantir a saúde à população.

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Q3981010

Q3981010 Direito Sanitário

Suponha que uma mulher, de 49 anos, sem acompanhante, esteja em uma unidade hospitalar do SUS. Em decorrência do seu estado clínico, ela necessitará de um procedimento que requer sedação. Questionada acerca da presença do acompanhante, a mulher referiu que não havia nenhum acompanhante disponível. Frente à delicada situação, o hospital optou por indicar uma técnica em enfermagem para acompanhá-la durante o procedimento.
Contudo, a paciente recusou.
Considerando o caso citado, assinale a alternativa que se aplica CORRETAMENTE ao caso descrito.

A

A profissional indicada deveria cobrar à paciente pela função de acompanhante desempenhada.

B

A paciente é obrigada a aceitar a acompanhante indicada pelo Hospital.

C

A paciente pode recusar o nome indicado e solicitar a indicação de outro.

D

Caso a paciente recuse o nome indicado, a paciente deve formalizar a justificativa da recusa, por escrito, em seu prontuário.

E

A renúncia da presença do acompanhante pela paciente durante o procedimento deve ser verbal, não havendo necessidade de registro em prontuário.

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Q3981005

Q3981005 Direito Sanitário

Em 1988, a Constituição da República Federativa do Brasil trouxe a definição de saúde: "a saúde é direito de todos e dever do Estado". Conceito claro e que norteia as doutrinas do SUS. Assinale a alternativa CORRETA que apresenta o princípio doutrinário cuja base consiste na definição/preceito constitucional apresentado.

A

Integralidade.

B

Eficácia.

C

Equidade.

D

Universalidade.

E

Eficiência.

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Questões de Concurso Comentadas sobre direito sanitário

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