Questões de Concurso Comentadas sobre direito sanitário
Foram encontradas 16.331 questões
Ano: 2024
Banca:
Prefeitura de Nova Tebas - PR
Órgão:
Prefeitura de Nova Tebas - PR
Prova:
Prefeitura de Nova Tebas - PR - 2024 - Prefeitura de Nova Tebas - PR - Cirurgião Dentista |
Q4371175
Direito Sanitário
Leia as definições a seguir, constantes do Decreto 7508/11:
1 Conjunto de ações e serviços de saúde articulados em níveis de complexidade crescente, com a finalidade de garantir a integralidade da assistência à saúde.
2 Serviços de atendimento inicial à saúde do usuário no SUS.
3 Instâncias de pactuação consensual entre os entes federativos para definição das regras da gestão compartilhada do SUS.
Elas definem respectivamente:
1 Conjunto de ações e serviços de saúde articulados em níveis de complexidade crescente, com a finalidade de garantir a integralidade da assistência à saúde.
2 Serviços de atendimento inicial à saúde do usuário no SUS.
3 Instâncias de pactuação consensual entre os entes federativos para definição das regras da gestão compartilhada do SUS.
Elas definem respectivamente:
Ano: 2024
Banca:
Prefeitura de Nova Tebas - PR
Órgão:
Prefeitura de Nova Tebas - PR
Prova:
Prefeitura de Nova Tebas - PR - 2024 - Prefeitura de Nova Tebas - PR - Cirurgião Dentista |
Q4371156
Direito Sanitário
De acordo com as Normas da RDC ANVISA 306 de 2004 e a Resolução CONAMA 358 de
2005, os resíduos de serviços da saúde são classificados em grupos. Qual grupo
corresponde aos resíduos de materiais perfurocortantes ou escarificantes:
Ano: 2024
Banca:
Prefeitura de Nova Tebas - PR
Órgão:
Prefeitura de Nova Tebas - PR
Prova:
Prefeitura de Nova Tebas - PR - 2024 - Prefeitura de Nova Tebas - PR - Cirurgião Dentista |
Q4371153
Direito Sanitário
Em relação ao SUS, com base na Lei 8080/90, avalie se as afirmativas a seguir são falsas
(F) ou verdadeiras (V):
( ) O dever do Estado de garantir a saúde consiste na formulação e execução de políticas econômicas e sociais que visem à redução de riscos de doenças e de outros agravos e no estabelecimento de condições que assegurem acesso universal e igualitário às ações e aos serviços para a sua promoção, proteção e recuperação; o dever do Estado exclui o das pessoas, da família, das empresas e da sociedade.
( ) O conjunto de ações e serviços de saúde, prestados por órgãos e instituições públicas federais, estaduais e municipais, da Administração direta e indireta e das fundações mantidas pelo Poder Público, aí incluídas as instituições públicas federais, estaduais e municipais de controle de qualidade, pesquisa e produção de insumos, medicamentos, inclusive de sangue e hemoderivados, e de equipamentos para saúde, constitui o Sistema Único de Saúde (SUS).
( ) A iniciativa privada pode participar do Sistema Único de Saúde (SUS), em caráter complementar.
( ) São objetivos do Sistema Único de Saúde SUS: a identificação e divulgação dos fatores condicionantes e determinantes da saúde; a formulação de política de saúde destinada a promover, nos campos econômico e social, políticas econômicas e sociais que visem à redução de riscos de doenças e de outros agravos e no estabelecimento de condições que assegurem acesso universal e igualitário às ações e aos serviços para a sua promoção, proteção e recuperação; a assistência às pessoas por intermédio de ações de promoção, proteção e recuperação da saúde, com a realização integrada das ações assistenciais e das atividades preventivas.
As afirmativas são respectivamente:
( ) O dever do Estado de garantir a saúde consiste na formulação e execução de políticas econômicas e sociais que visem à redução de riscos de doenças e de outros agravos e no estabelecimento de condições que assegurem acesso universal e igualitário às ações e aos serviços para a sua promoção, proteção e recuperação; o dever do Estado exclui o das pessoas, da família, das empresas e da sociedade.
( ) O conjunto de ações e serviços de saúde, prestados por órgãos e instituições públicas federais, estaduais e municipais, da Administração direta e indireta e das fundações mantidas pelo Poder Público, aí incluídas as instituições públicas federais, estaduais e municipais de controle de qualidade, pesquisa e produção de insumos, medicamentos, inclusive de sangue e hemoderivados, e de equipamentos para saúde, constitui o Sistema Único de Saúde (SUS).
( ) A iniciativa privada pode participar do Sistema Único de Saúde (SUS), em caráter complementar.
( ) São objetivos do Sistema Único de Saúde SUS: a identificação e divulgação dos fatores condicionantes e determinantes da saúde; a formulação de política de saúde destinada a promover, nos campos econômico e social, políticas econômicas e sociais que visem à redução de riscos de doenças e de outros agravos e no estabelecimento de condições que assegurem acesso universal e igualitário às ações e aos serviços para a sua promoção, proteção e recuperação; a assistência às pessoas por intermédio de ações de promoção, proteção e recuperação da saúde, com a realização integrada das ações assistenciais e das atividades preventivas.
As afirmativas são respectivamente:
Ano: 2024
Banca:
IDECAN
Órgão:
SES-PB
Prova:
IDECAN - 2024 - SES-PB - Enfermeiro Intensivista Adulto |
Q4361857
Direito Sanitário
Analise os princípios e diretrizes estabelecidos pelas Leis
Federais nºs 8.080/1990 e 8.142/1990 e marque a opção
que representa adequadamente os conceitos e
disposições normativas dessas leis.
Ano: 2024
Banca:
IDECAN
Órgão:
SES-PB
Prova:
IDECAN - 2024 - SES-PB - Enfermeiro Intensivista Adulto |
Q4361843
Direito Sanitário
No contexto da gestão do Sistema Único de Saúde
(SUS), a participação da sociedade e o financiamento
adequado são pilares fundamentais para garantir a
assistência. Sobre a estrutura de participação social e os
desafios do financiamento no SUS, marque a opção
correta.
Q4361824
Direito Sanitário
A Lei nº 8.142/1990 dispõe sobre a participação da
comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde
(SUS) e sobre as transferências intergovernamentais de
recursos financeiros na área da saúde e dá outras
providências. Em relação ao que é preconizado pela
referida legislação, marque a alternativa correta.
Q4361819
Direito Sanitário
Os genéricos são medicamentos que apresentam o
mesmo princípio ativo que um medicamento de
referência. Ele nada mais é do que a cópia do
medicamento, cuja patente deixou de estar em vigor,
perdendo assim, a exclusividade e sendo possível a
fabricação da versão genérica. Estes fármacos podem
substituir os medicamentos de referência, quando
prescritos pelo médico, e em geral apresentam-se com
custo mais acessível. Desde a implementação da Lei dos
Genéricos em 1999, grande parte da população passou
a ter acesso aos remédios e dar continuidade a
tratamentos medicamentosos tornou-se realidade. Sobre
as regras envolvendo a comercialização dos
medicamentos genéricos, marque o item correto.
Q4361818
Direito Sanitário
O zolpidem é um agente hipnótico indicado no
tratamento da insônia de curta duração, por dificuldades
em adormecer e/ou manter o sono. Seu uso deve ser o
menor possível e, assim como para todos os hipnóticos,
não deve ultrapassar quatro semanas. Com a alteração
da Portaria 344/1998, a partir do dia 1º de agosto de
2024 passa a ser obrigatória para a prescrição e a
dispensação de todos os medicamentos à base de
zolpidem, independentemente da concentração da
substância, a notificação de receita
Q4361813
Direito Sanitário
A Lei Federal nº 5991/1973 que dispõe sobre o controle
sanitário do comércio de drogas, medicamentos,
insumos farmacêuticos e correlatos, e dá outras
providências. Em seu Art. 6º , estabelece que a
dispensação de medicamentos é privativa de
Q4361809
Direito Sanitário
Segundo a Portaria 344/1998 a Notificação de Receita é
o documento que acompanhado de receita autoriza a
dispensação de medicamentos a base de substâncias
constantes das listas "A1" e "A2" (entorpecentes), "A3",
"B1" e "B2" (psicotrópicas), "C2" (retinoicas para uso
sistêmico) e "C3" (imunossupressoras), do referido
Regulamento Técnico e de suas atualizações. Sendo
assim, a notificação de receita de cor azul é indicada
para o seguinte grupo de substâncias:
Q4361802
Direito Sanitário
Vigilância sanitária é a parcela do poder de polícia do
Estado destinada à proteção e promoção da saúde, que
tem como principal finalidade impedir que a saúde
humana seja exposta a riscos ou, em última instância,
combater as causas dos efeitos nocivos que lhe forem
gerados, em razão de alguma distorção sanitária, na
produção e na circulação de bens, ou na prestação de
serviços de interesse à saúde. Em relação ao processo
de criação e atribuições da vigilância Sanitária no Brasil,
podemos afirmar que
Q4361794
Direito Sanitário
Em 19/9/1990 foi assinada a Lei nº 8080 que dispõe
sobre as condições para a promoção, proteção e
recuperação da saúde, a organização e o funcionamento
dos serviços correspondentes, instituindo o Sistema
Único de Saúde (SUS). O SUS é um dos maiores e mais
complexos sistemas de saúde pública do mundo,
abrangendo desde o simples atendimento para avaliação
da pressão arterial, por meio da Atenção Primária, até o
transplante de órgãos, garantindo acesso gratuito para
toda a população do país. A atenção plena à saúde, e
não somente aos cuidados assistenciais, passou a ser
um direito de todos os brasileiros, desde a gestação e
por toda a vida, com foco na saúde com qualidade de
vida, visando a prevenção e a promoção da saúde.
Desta forma, assinale a opção que apresenta o princípio
do SUS que diz que a saúde é um direito de cidadania
de todas as pessoas e cabe ao Estado assegurar este
direito, sendo que o acesso às ações e serviços deve ser
garantido a todas as pessoas, independentemente de
sexo, raça, ocupação ou outras características sociais ou
pessoais.
Q4361594
Direito Sanitário
Com base na construção do Sistema Único de Saúde
(SUS) e considerando as leis orgânicas da saúde e os
princípios fundamentais que norteiam o SUS, marque o
item correto sobre o processo de estruturação desse
sistema no Brasil.
Q4361592
Direito Sanitário
Com base nos princípios e diretrizes estabelecidos pela
Constituição Federal de 1988, analise as alternativas e
marque a opção correta sobre os direitos e deveres
atribuídos ao Estado e aos cidadãos, considerando as
políticas públicas de saúde, o papel do SUS (Sistema
Único de Saúde) e a participação dos entes federativos
na promoção da saúde coletiva.
Q4361588
Direito Sanitário
Com base no Decreto Presidencial nº 7.508, de 28 de
junho de 2011, que regulamenta a Lei nº 8.080, de 19 de
setembro de 1990, analise as assertivas abaixo e
marque a alternativa correta.
Q4361587
Direito Sanitário
Tendo em vista a Lei Orgânica da Saúde, Lei nº
8.080/1990, que regulamenta o funcionamento do
Sistema Único de Saúde (SUS) no Brasil, assinale a
opção correta sobre as diretrizes, objetivos e
competências do SUS.
Q4361586
Direito Sanitário
A Constituição Federal de 1988, em seu Título VIII,
Capítulo II, dispõe sobre a Seguridade Social e regula os
princípios e diretrizes do Sistema Único de Saúde (SUS).
Considerando os artigos de 198 a 200 e a legislação
vigente, marque a opção correta.
Q4361585
Direito Sanitário
A Resolução CNS nº 553, de 9 de agosto de 2017,
atualiza a Carta dos Direitos e Deveres da Pessoa
Usuária da Saúde. Sobre os direitos assegurados por
esta resolução, assinale a alternativa correta.
Ano: 2024
Banca:
IDECAN
Órgão:
SES-PB
Prova:
IDECAN - 2024 - SES-PB - Analista de Infraestrutura de Tecnologia da Informação |
Q4359509
Direito Sanitário
Considerando os princípios doutrinários e a evolução
histórica do Sistema Único de Saúde (SUS) no Brasil,
avalie as afirmativas abaixo e assinale o item correto.
Ano: 2024
Banca:
IDECAN
Órgão:
SES-PB
Prova:
IDECAN - 2024 - SES-PB - Analista de Infraestrutura de Tecnologia da Informação |
Q4359508
Direito Sanitário
A Política Nacional de Atenção Básica (PNAB),
estabelece critérios específicos sobre a infraestrutura,
ambiência e funcionamento das Unidades de Atenção
Básica (UABs). Levando em conta os requisitos dessa
portaria, avalie as alternativas a seguir e marque a opção
correta.
Conheça nossos planos