Questões de Concurso Comentadas sobre direito sanitário
Foram encontradas 16.226 questões
Ano: 2025
Banca:
Fundação FAPEC
Órgão:
SANESUL
Prova:
FAPEC - 2025 - SANESUL - Assistente Administrativo |
Q3369645
Direito Sanitário
O Novo Marco Regulatório do Saneamento
Básico, instituído pela Lei n.º 14.026/2020, busca
modernizar a gestão e ampliar o acesso ao saneamento no Brasil. Uma das metas principais é garantir a universalização do acesso à água potável
e ao esgotamento sanitário até 2033, promovendo
maior eficiência nos serviços. Qual é uma das metas
dessa lei?
Ano: 2025
Banca:
Fundação FAPEC
Órgão:
SANESUL
Prova:
FAPEC - 2025 - SANESUL - Assistente Administrativo |
Q3369643
Direito Sanitário
O saneamento básico é fundamental para a
promoção da saúde pública e para a qualidade de
vida da população. A Lei Federal n.º 11.445/2007
estabelece diretrizes para a prestação de serviços de
saneamento básico, garantindo o direito de acesso
a esses serviços de forma universal e igualitária.
Qual destes serviços faz parte do saneamento básico
segundo essa lei?
Q3369536
Direito Sanitário
A Lei Orgânica da Saúde (Lei nº 8.080/1990) estabelece
diretrizes para o Sistema Único de Saúde (SUS). Sobre o
Direito Sanitário no Brasil, assinale a alternativa
CORRETA.
Q3369533
Direito Sanitário
A União aplicará, anualmente, em ações e serviços
públicos de saúde, o montante correspondente ao valor
empenhado no exercício financeiro anterior, apurado nos
termos desta Lei Complementar, acrescido de, no
mínimo, o percentual correspondente à variação nominal
do Produto Interno Bruto (PIB) ocorrida no ano anterior
ao da lei orçamentária anual. É CORRETO afirmar que
os Estados e o Distrito Federal aplicarão, anualmente,
em ações e serviços públicos de saúde, no mínimo de:
Ano: 2025
Banca:
IDIB
Órgão:
Prefeitura de Moraújo - CE
Prova:
IDIB - 2025 - Prefeitura de Moraújo - CE - Cirurgião Dentista |
Q3368749
Direito Sanitário
No arcabouço legal do SUS também se encontra o Decreto
Federal nº 7.508, de 28/06/2011. Sobre o que esse decreto
estabelece, assinale a alternativa correta.
Ano: 2025
Banca:
IDIB
Órgão:
Prefeitura de Moraújo - CE
Prova:
IDIB - 2025 - Prefeitura de Moraújo - CE - Cirurgião Dentista |
Q3368748
Direito Sanitário
A lei nº 8.080/90 juntamente à lei nº 8.142/90 são marcos
importantes para o SUS. Assim, marque a alternativa que indica
corretamente o que a lei nº 8.080/90 estabelece.
Ano: 2025
Banca:
IDCAP
Órgão:
SESA-BA
Prova:
IDCAP - 2025 - SESA-BA - Técnico-Administrativo - Centro Leste - 40h |
Q3367881
Direito Sanitário
Conforme previsto no Art. 2º da Portaria GM/MS nº
1.604, de 18 de outubro de 2023, a Atenção Primária
deve ser:
Ano: 2025
Banca:
IDCAP
Órgão:
SESA-BA
Prova:
IDCAP - 2025 - SESA-BA - Técnico-Administrativo - Centro Leste - 40h |
Q3367878
Direito Sanitário
No que se refere ao Art. 199 da Constituição Federal,
sobre a assistência à saúde e a iniciativa privada,
registre V, para verdadeiro, e F, para falso, nas
afirmativas abaixo:
(__)É permitido a destinação de recursos públicos para auxílios ou subvenções às instituições privadas com fins lucrativos.
(__)É obrigatória a participação direta ou indireta de empresas ou capitais estrangeiros na assistência à saúde no País, salvo nos casos previstos em lei.
(__)As instituições privadas poderão participar de forma complementar do sistema único de saúde, segundo diretrizes deste, mediante contrato de direito público ou convênio, tendo preferência as entidades filantrópicas e as sem fins lucrativos.
Assinale a alternativa com a sequência CORRETA.
(__)É permitido a destinação de recursos públicos para auxílios ou subvenções às instituições privadas com fins lucrativos.
(__)É obrigatória a participação direta ou indireta de empresas ou capitais estrangeiros na assistência à saúde no País, salvo nos casos previstos em lei.
(__)As instituições privadas poderão participar de forma complementar do sistema único de saúde, segundo diretrizes deste, mediante contrato de direito público ou convênio, tendo preferência as entidades filantrópicas e as sem fins lucrativos.
Assinale a alternativa com a sequência CORRETA.
Ano: 2025
Banca:
IDCAP
Órgão:
SESA-BA
Prova:
IDCAP - 2025 - SESA-BA - Técnico-Administrativo - Centro Leste - 40h |
Q3367877
Direito Sanitário
O Art. 7º da Lei nº 8.080/1990 estabelece os princípios e
diretrizes do Sistema Único de Saúde (SUS). Dentre as
opções citadas abaixo, assinale a alternativa que NÃO
corresponde a um dos princípios do SUS citados nesta
Lei.
Ano: 2025
Banca:
IDCAP
Órgão:
SESA-BA
Prova:
IDCAP - 2025 - SESA-BA - Técnico-Administrativo - Centro Leste - 40h |
Q3367873
Direito Sanitário
O Art. 9º do Decreto nº 7.508/2011 define as Portas de
Entrada para o acesso às ações e serviços de saúde no
SUS, no contexto das Redes de Atenção à Saúde. Esses
serviços incluem:
I.De atenção psicossocial; e
II.De atenção de urgência e emergência;
III.Especiais de acesso aberto.
É CORRETO o que se afirma em:
I.De atenção psicossocial; e
II.De atenção de urgência e emergência;
III.Especiais de acesso aberto.
É CORRETO o que se afirma em:
Ano: 2025
Banca:
IDCAP
Órgão:
SESA-BA
Prova:
IDCAP - 2025 - SESA-BA - Técnico-Administrativo - Centro Leste - 40h |
Q3367872
Direito Sanitário
De acordo com o Art. 4° da Lei nº 8.142/1990, para que
os Municípios, os Estados e o Distrito Federal recebam
os recursos previstos no Art. 3° desta lei, é necessário
que atendam a determinados requisitos. Nesse contexto,
os Municípios, os Estados e o Distrito Federal deverão
contar com:
I.Fundo de Saúde.
II.Plano de saúde.
III.Comissão de elaboração do Plano de Carreira, Cargos e Salários (PCCS), previsto o prazo de dois anos para sua implantação.
É CORRETO o que se afirma em:
I.Fundo de Saúde.
II.Plano de saúde.
III.Comissão de elaboração do Plano de Carreira, Cargos e Salários (PCCS), previsto o prazo de dois anos para sua implantação.
É CORRETO o que se afirma em:
Ano: 2025
Banca:
IDCAP
Órgão:
SESA-BA
Prova:
IDCAP - 2025 - SESA-BA - Técnico-Administrativo - Centro Leste - 40h |
Q3367870
Direito Sanitário
De acordo coma o Art. 2º da Lei nº 8.142/1990, os
recursos do Fundo Nacional de Saúde (FNS) são
alocados para diversas finalidades. Entre elas, estão:
Ano: 2025
Banca:
IDCAP
Órgão:
SESA-BA
Prova:
IDCAP - 2025 - SESA-BA - Técnico-Administrativo - Centro Leste - 40h |
Q3367868
Direito Sanitário
A Carta dos Direitos dos Usuários da Saúde consiste em
um documento do Ministério da Saúde que define os
direitos e deveres dos cidadãos ao buscar atendimento
no sistema de saúde, tanto público como privado. Esse
documento se baseia em seis princípios fundamentais,
que garantem um atendimento digno e de qualidade.
Dentre esses princípios estão:
I.Todo cidadão tem direito ao atendimento humanizado, acolhedor e livre de qualquer discriminação.
II.Todo cidadão também tem responsabilidades para que seu tratamento aconteça da forma adequada.
III.Todo cidadão tem direito a tratamento adequado e efetivo para seu problema.
É CORRETO o que se afirma em:
I.Todo cidadão tem direito ao atendimento humanizado, acolhedor e livre de qualquer discriminação.
II.Todo cidadão também tem responsabilidades para que seu tratamento aconteça da forma adequada.
III.Todo cidadão tem direito a tratamento adequado e efetivo para seu problema.
É CORRETO o que se afirma em:
Ano: 2025
Banca:
IDCAP
Órgão:
SESA-BA
Prova:
IDCAP - 2025 - SESA-BA - Técnico-Administrativo - Centro Leste - 40h |
Q3367867
Direito Sanitário
A Carta dos Direitos dos Usuários da Saúde enfatiza o
direito do cidadão a um tratamento adequado, ágil e
contínuo, garantindo que o atendimento ocorra no tempo
certo e com qualidade. De acordo com a Carta dos
Direitos dos Usuários da Saúde, é direito da pessoa ter
atendimento adequado, com qualidade, no tempo certo e
com garantia de continuidade do tratamento, e para isso
deve ser assegurado informações sobre o seu estado de
saúde, de maneira clara, objetiva, respeitosa e
compreensível quanto a:
I.Necessidade ou não de anestesia e seu tipo e duração.
II.Objetivos, riscos e benefícios de procedimentos diagnósticos, cirúrgicos, preventivos ou de tratamento.
III.Procedimentos diagnósticos e tratamentos invasivos ou cirúrgicos.
É CORRETO o que se afirma em:
I.Necessidade ou não de anestesia e seu tipo e duração.
II.Objetivos, riscos e benefícios de procedimentos diagnósticos, cirúrgicos, preventivos ou de tratamento.
III.Procedimentos diagnósticos e tratamentos invasivos ou cirúrgicos.
É CORRETO o que se afirma em:
Ano: 2025
Banca:
IDCAP
Órgão:
SESA-BA
Prova:
IDCAP - 2025 - SESA-BA - Técnico de Enfermagem - Centro Leste - 30h |
Q3367830
Direito Sanitário
A Lei nº 8.142/1990 estabelece que as Conferências de
Saúde são realizadas periodicamente para avaliar a
situação da saúde pública no país e propor novas
diretrizes. Com relação à periodicidade dos eventos
dessas Conferências, é CORRETO afirmar que:
Ano: 2025
Banca:
IDCAP
Órgão:
SESA-BA
Prova:
IDCAP - 2025 - SESA-BA - Técnico de Enfermagem - Centro Leste - 30h |
Q3367825
Direito Sanitário
No que se refere a Carta dos Direitos dos Usuários da
Saúde, registre V, para verdadeiro, e F, para falso, nas
afirmativas abaixo:
(__)É direito da pessoa ter atendimento adequado, com qualidade, no tempo certo e com garantia de continuidade do tratamento.
(__)É direito da pessoa, na rede de serviços de saúde, ter atendimento humanizado, acolhedor, livre de qualquer discriminação, restrição ou negação em virtude de idade, raça, cor, etnia, religião, orientação sexual, identidade de gênero, condições econômicas ou sociais, estado de saúde, de anomalia, patologia ou deficiência.
(__)Toda pessoa deve ter seus valores, cultura e direitos respeitados na relação com os serviços de saúde.
Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta dos itens acima, de cima para baixo:
(__)É direito da pessoa ter atendimento adequado, com qualidade, no tempo certo e com garantia de continuidade do tratamento.
(__)É direito da pessoa, na rede de serviços de saúde, ter atendimento humanizado, acolhedor, livre de qualquer discriminação, restrição ou negação em virtude de idade, raça, cor, etnia, religião, orientação sexual, identidade de gênero, condições econômicas ou sociais, estado de saúde, de anomalia, patologia ou deficiência.
(__)Toda pessoa deve ter seus valores, cultura e direitos respeitados na relação com os serviços de saúde.
Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta dos itens acima, de cima para baixo:
Ano: 2025
Banca:
IDCAP
Órgão:
SESA-BA
Prova:
IDCAP - 2025 - SESA-BA - Técnico de Enfermagem - Centro Leste - 30h |
Q3367822
Direito Sanitário
A Lei nº 8.142/1990 institui mecanismos para a
participação da comunidade na gestão do Sistema Único
de Saúde (SUS). Conforme estabelecido por essa
legislação, em cada esfera de governo, e sem prejuízo
das funções do Poder Legislativo, o SUS contará com
duas instâncias colegiadas, são elas:
Ano: 2025
Banca:
IDCAP
Órgão:
SESA-BA
Prova:
IDCAP - 2025 - SESA-BA - Técnico de Enfermagem - Centro Leste - 30h |
Q3367817
Direito Sanitário
Conforme descrito no Decreto nº 7.508, de 28 de junho
de 2011, a Relação Nacional de Ações e Serviços de
Saúde - RENASES compreende todas as ações e
serviços que o Sistema Único de Saúde (SUS) oferece
ao usuário para atendimento da integralidade da
assistência à saúde. Nesse contexto, analise a afirmativa
abaixo:
O_____disporá sobre a RENASES em âmbito nacional, observadas as diretrizes pactuadas pela Comissão Intergestores Tripartite (CIT).
Assinale alternativa que preenche corretamente a lacuna correspondente.
O_____disporá sobre a RENASES em âmbito nacional, observadas as diretrizes pactuadas pela Comissão Intergestores Tripartite (CIT).
Assinale alternativa que preenche corretamente a lacuna correspondente.
Ano: 2025
Banca:
Prefeitura de Terra Boa - PR
Órgão:
Prefeitura de Terra Boa - PR
Prova:
Prefeitura de Terra Boa - PR - 2025 - Prefeitura de Terra Boa - PR - Cirurgião Dentista |
Q3367557
Direito Sanitário
A Lei nº 8.080/1990 estabelece os princípios doutrinários e organizativos do Sistema Único de
Saúde (SUS). O princípio que busca reduzir as desigualdades sociais e regionais, oferecendo mais
a quem mais precisa, é denominado:
Ano: 2025
Banca:
IBADE
Órgão:
Prefeitura de Rolim de Moura - RO
Prova:
IBADE - 2025 - Prefeitura de Rolim de Moura - RO - Zelador |
Q3366977
Direito Sanitário
A NR-24 estabelece regras sobre as condições sanitárias e
de conforto nos locais de trabalho.
Sobre esse tema, analise as afirmativas e assinale a alternativa correta.
Sobre esse tema, analise as afirmativas e assinale a alternativa correta.
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