Questões de Direito Sanitário para Concurso - Página 210

Q3608721

Ano: 2024 Banca: POLICON Órgão: Prefeitura de São José do Povo - MT Prova: POLICON - 2024 - Prefeitura de São José do Povo - MT - Fiscal de Vigilância Sanitária |

Q3608721 Direito Sanitário

Conjunto de procedimentos técnicos e administrativos que visa a proteção da saúde individual e coletiva, por meio da verificação in loco do cumprimento dos marcos legal e regulatório sanitários relacionados às atividades desenvolvidas e às condições sanitárias de estabelecimentos, processos e produtos. Permite a adoção de medidas de orientação e correção de situações que possam causar danos à saúde da população.

O enunciado acima se refere a:

A

Fiscalização Sanitária

B

Licenciamento Sanitário

C

Gerenciamento de risco Sanitário

D

Inspeção Sanitária

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Q3608720

Ano: 2024 Banca: POLICON Órgão: Prefeitura de São José do Povo - MT Prova: POLICON - 2024 - Prefeitura de São José do Povo - MT - Fiscal de Vigilância Sanitária |

Q3608720 Direito Sanitário

A pactuação das ações de vigilância sanitária observará a classificação do grau de risco sanitário para fins de licenciamento e o atendimento de requisitos cognitivos, estruturantes e operacionais para a qualificação da ação. São considerados requisitos cognitivos:

A

A formação profissional, a capacitação teórica e prática, bem como a exposição, mediante ação de inspeção, ao objeto de atuação.

B

A equipe de vigilância sanitária, a adoção de procedimentos operacionais padrão estabelecidos no âmbito do SNVS (Sistema Nacional de Vigilância Sanitária).

C

A designação de profissional fiscal sanitário e a ausência de conflito de interesse.

D

O acompanhamento das ações corretivas, em resposta às exigências apontadas pela equipe inspetora e a adoção de ações administrativas pertinentes.

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Q3608719

Ano: 2024 Banca: POLICON Órgão: Prefeitura de São José do Povo - MT Prova: POLICON - 2024 - Prefeitura de São José do Povo - MT - Fiscal de Vigilância Sanitária |

Q3608719 Direito Sanitário

O governo tem a obrigação de promover e proteger a saúde da população. Para isto ele diz quais são as regras, as normas que devem ser consideradas e respeitadas na produção, uso e circulação de produtos que apresentam algum tipo de risco para a saúde das pessoas. São muitos os riscos que devem ser controlados pela Vigilância Sanitária. Eles podem ser classificados em riscos ambientais, riscos ocupacionais, riscos iatrogênicos e riscos institucionais.

Assinale a alternativa em relação aos riscos Iatrogênicos.

A

Água (consumo e mananciais hídricos), esgoto, lixo (doméstico, industrial, hospitalar), vetores e transmissores de doenças (mosquitos, barbeiro, animais), poluição do ar, do solo e de recursos hídricos, transporte de produtos perigosos.

B

Processo de produção, substâncias, intensidades, carga horária, ritmo e ambiente de trabalho.

C

Decorrentes de tratamento médico e uso de serviços de saúde; medicamentos, infecção hospitalar, sangue e hemoderivados, radiações ionizantes, tecnologias médico-sanitárias, procedimentos e serviços de saúde.

D

Creches, escolas, clubes, hotéis, motéis, portos, aeroportos, fronteiras, estações ferroviárias e rodoviárias, salão de beleza, saunas.

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Q3587123

Ano: 2024 Banca: Instituto Avançar Órgão: Prefeitura de Borrazópolis - PR Prova: Instituto Avançar - 2024 - Prefeitura de Borrazópolis - PR - Psicólogo |

Q3587123 Direito Sanitário

Acerca da legislação que rege o Sistema Único de Saúde (SUS) temos como dois marcos regulatórios A Lei 8080/90 (Lei Orgânica da Saúde) e a Lei 8142/90, que definiram, respectivamente:

A

“(...) a gestão pública da Política de Assistência em todo território brasileiro, exercida de forma sistêmica pelos entes federativos, em consonância com a Constituição Federal, de 1988”/ “(...) a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde e (...) as transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde.”

B

“(...) as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes”/ “(...) a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde e (...) as transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde.”

C

“(...) um conjunto de reformas institucionais do SUS pactuado entre as três esferas de gestão (União, Estados e Municípios) com o objetivo de promover inovações nos processos e instrumentos de gestão” / “como equacionar o problema de acesso da população brasileira aos serviços de saúde nos níveis de maior complexidade”.

D

“(...) a gestão pública da Política de Assistência em todo território brasileiro, exercida de forma sistêmica pelos entes federativos, em consonância com a Constituição Federal, de 1988”/ “como equacionar o problema de acesso da população brasileira aos serviços de saúde nos níveis de maior complexidade”.

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Q3584969

Ano: 2024 Banca: SELECON Órgão: Prefeitura de Alto Araguaia - MT Prova: SELECON - 2024 - Prefeitura de Alto Araguaia - MT - Veterinário |

Q3584969 Direito Sanitário

A Lei n°14.187, de 15/07/2021, autoriza estabelecimentos destinados à fabricação de vacinas de uso veterinário, em conformidade com o Decreto Lei n°467, de 13/02/1969, a produzirem também vacinas contra a Covid-19. Assim, de acordo com essa Lei:

A

todas as normas sanitárias e as exigências de biossegurança próprias dos estabelecimentos de vacinas para uso veterinário precisam ser cumpridas também em relação às vacinas destinadas a humanos

B

a autoridade sanitária estadual deve observar e considerar primeiro a capacidade de produção dos estabelecimentos para que não haja desabastecimento das outras vacinas

C

o armazenamento dessas vacinas pode ocorrer juntamente com os produtos de uso veterinário, mediante avaliação e anuência prévias da autoridade sanitária federal

D

todas as fases de produção até o armazenamento devem ocorrer sempre separadas das áreas destinadas à fabricação de produtos veterinários

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Q3581748

Ano: 2024 Banca: NUCEPE Órgão: UESPI Provas: NUCEPE - 2024 - UESPI - Residência Multiprofissional em Atenção à Terapia Intensiva - Enfermeiro | NUCEPE - 2024 - UESPI - Residência Multiprofissional em Atenção à Terapia Intensiva - Fisioterapeuta | NUCEPE - 2024 - UESPI - Residência Multiprofissional em Atenção à Terapia Intensiva - Psicólogo |

Q3581748 Direito Sanitário

A notificação de incidentes relacionados à assistência à saúde ao Sistema Nacional de Vigilância Sanitária (SNVS) é uma das atribuições do Núcleo de Segurança do Paciente. Todos os incidentes relacionados à assistência à saúde, incluindo os eventos adversos ocorridos em serviços de saúde, devem ser notificados ao SNVS, de acordo com a Resolução da Diretoria Colegiada (RDC) N°. 36, de 25 de julho de 2013, da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA). De acordo com o Plano Integrado para a Gestão Sanitária da Segurança do Paciente em Serviços de Saúde, as análises detalhadas dos never events e dos óbitos, pelo SNVS, devem ser prioritárias no momento atual (BRASIL, 2016). Sobre esse processo de notificação de incidentes é correto afirmar, EXCETO.

A

As notificações ao SNVS podem ser realizadas utilizando-se o módulo de notificação de incidentes relacionados à assistência à saúde do Notivisa 2.0 (módulo Assistência à Saúde).

B

O módulo de notificação de incidentes relacionados à assistência à saúde do Notivisa apresenta as possibilidades de notificação pelos NSP e por cidadãos (pacientes, familiares, acompanhantes e cuidadores), com linguagem adaptada para os diferentes públicos.

C

A notificação de incidentes relacionados à assistência à saúde, incluindo EA, pelo NSP é voluntária, de acordo com a RDC n°. 36/20137, e a identificação do serviço de saúde é confidencial, obedecidos os dispositivos legais.

D

Os serviços de saúde devem desenvolver ações para sistematizar a busca de informações que alimentarão o sistema de informação.

E

Em todos os formulários disponibilizados para notificação, não é necessária a identificação do paciente que sofreu o evento adverso.

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Q3581747

Ano: 2024 Banca: NUCEPE Órgão: UESPI Provas: NUCEPE - 2024 - UESPI - Residência Multiprofissional em Atenção à Terapia Intensiva - Enfermeiro | NUCEPE - 2024 - UESPI - Residência Multiprofissional em Atenção à Terapia Intensiva - Fisioterapeuta | NUCEPE - 2024 - UESPI - Residência Multiprofissional em Atenção à Terapia Intensiva - Psicólogo |

Q3581747 Direito Sanitário

Ainda no que confere à cultura de segurança nos serviços de saúde, é válido mencionar que se trata de um aspecto importante para o estabelecimento das estratégias e ações de segurança do paciente previstas no Plano de Segurança do Paciente, a serem planejadas, conduzidas e avaliadas pelo Núcleo de Segurança do Paciente (NSP). Segundo a Resolução da Diretoria Colegiada (RDC) N°. 36, de 25 de julho de 2013, da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA), a cultura de segurança é definida como conjunto de valores, atitudes, competências e comportamentos que determinam o comprometimento com a gestão da saúde e da segurança, substituindo a culpa e a punição pela oportunidade de aprender com as falhas e melhorar a atenção à saúde (BRASIL, 2016). Frente ao que foi relatado e olhando para a atuação do NSP, considere V para as assertivas verdadeiras e F para as assertivas falsas e, na sequência, assinale a alternativa CORRETA.

( ) Analise o incidente relacionado à assistência à saúde, enfatizando por que ocorreu, e não somente quem estava envolvido.
( ) Utilize ferramentas que possam determinar as razões que estão por trás das ações individuais frente à ocorrência de um incidente.
( ) Verifique se a segurança do paciente está refletida nas estratégias, nas estruturas e nos sistemas organizacionais da instituição.
( ) Verifique se as recomendações feitas após a ocorrência de um incidente estão sendo implementadas e avaliadas e se algo ainda precisa ser feito para a prevenção de incidentes.
( ) Divulgue aos profissionais e gestores os resultados obtidos da vigilância e monitoramento dos indicadores de segurança do paciente.

A

V, F, V, F, V

B

V, V, V, V, V

C

F, F, F, F, F

D

F, V, F, V, F

E

V, V, V, F, F

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Q3577037

Ano: 2024 Banca: Instituto Avançar Órgão: Prefeitura de Borrazópolis - PR Prova: Instituto Avançar - 2024 - Prefeitura de Borrazópolis - PR - Técnico em Enfermagem |

Q3577037 Direito Sanitário

Do que se trata a Portaria 2.436 de 21 de setembro de 2017?

A

Altera a Portaria nº 1.555/GM/MS, de 30 de julho de 2013, que dispõe sobre as normas de financiamento e execução do Componente Básico da Assistência Farmacêutica no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS).

B

Aprova a Política Nacional de Atenção Básica, estabelecendo a revisão de diretrizes para a organização da Atenção Básica, no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS).

C

Institui a Vigilância Epidemiológica Hospitalar (VEH)

D

Dispõe sobre ações de multivacinação no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS para o exercício de 2018, incluindo a instituição de incentivo financeiro de custeio, excepcional e temporário, para esse fim.

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Q3568178

Ano: 2024 Banca: IV - UFG Órgão: SES-GO Prova: IV - UFG - 2024 - SES-GO - Áreas Básicas e Especialidades de Acesso Direto (R1) |

Q3568178 Direito Sanitário

A Portaria GM/MS nº 5.201/2024, incluiu novas doenças na Lista Nacional de Notificação Compulsória. De acordo com ela, a notificação dos transtornos mentais relacionados ao trabalho deve ser feita, para a Secretaria Municipal de Saúde, em até

A

24 horas.

B

72 horas.

C

5 dias.

D

7 dias.

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Q3565702

Ano: 2024 Banca: IV - UFG Órgão: SES-GO Provas: IV - UFG - 2024 - SES-GO - Residência Médica - Biomedicina | IV - UFG - 2024 - SES-GO - Residência Médica - Enfermagem | IV - UFG - 2024 - SES-GO - Residência Médica - Odontologia - Área de Concentração em Saúde Funcional e Reabilitação | IV - UFG - 2024 - SES-GO - Residência Médica - Psicologia | IV - UFG - 2024 - SES-GO - Residência Médica - Serviço Social | IV - UFG - 2024 - SES-GO - Residência Médica - Terapia Ocupacional | IV - UFG - 2024 - SES-GO - Residência Médica - Farmácia | IV - UFG - 2024 - SES-GO - Residência Médica - Fisioterapia | IV - UFG - 2024 - SES-GO - Residência Médica - Fonoaudiologia | IV - UFG - 2024 - SES-GO - Residência Médica - Nutrição | IV - UFG - 2024 - SES-GO - Residência Médica - Odontologia - Área de Concentração em Cirurgia e Traumatologia Bucomaxilofacial |

Q3565702 Direito Sanitário

As ações e serviços públicos de saúde e os serviços privados contratados ou conveniados que integram o Sistema Único de Saúde (SUS) devem ser desenvolvidos conforme alguns princípios e diretrizes previstas na Constituição Federal. Entre os princípios, tem-se a integralidade da assistência à saúde, que é entendida como um conjunto articulado e contínuo das ações e serviços preventivos e curativos, individuais e coletivos, que

A

assistem os usuários do sistema de maneira igual, sem qualquer tipo de discriminação.

B

prestam assistência considerando as necessidades e preferências da população.

C

são exigidos para cada caso em todos os níveis de complexidade do sistema.

D

são garantias de que todos os cidadãos tenham direito à saúde, sem discriminação.

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Q3565701

Ano: 2024 Banca: IV - UFG Órgão: SES-GO Provas: IV - UFG - 2024 - SES-GO - Residência Médica - Biomedicina | IV - UFG - 2024 - SES-GO - Residência Médica - Enfermagem | IV - UFG - 2024 - SES-GO - Residência Médica - Odontologia - Área de Concentração em Saúde Funcional e Reabilitação | IV - UFG - 2024 - SES-GO - Residência Médica - Psicologia | IV - UFG - 2024 - SES-GO - Residência Médica - Serviço Social | IV - UFG - 2024 - SES-GO - Residência Médica - Terapia Ocupacional | IV - UFG - 2024 - SES-GO - Residência Médica - Farmácia | IV - UFG - 2024 - SES-GO - Residência Médica - Fisioterapia | IV - UFG - 2024 - SES-GO - Residência Médica - Fonoaudiologia | IV - UFG - 2024 - SES-GO - Residência Médica - Nutrição | IV - UFG - 2024 - SES-GO - Residência Médica - Odontologia - Área de Concentração em Cirurgia e Traumatologia Bucomaxilofacial |

Q3565701 Direito Sanitário

De acordo com a Lei nº 8.142/1990, a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde (SUS) ocorre por meio das conferências e dos conselhos de saúde. Tais conselhos são órgãos colegiados, presentes em todas as instâncias de governo, com caráter permanente e deliberativo, e são compostos por representantes do governo, dos usuários, dos

A

prestadores de serviço e dos conselhos de classe.

B

profissionais de saúde e dos prestadores de serviço.

C

sindicatos e dos profissionais de saúde.

D

conselhos de classe e dos sindicatos.

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Q3555097

Ano: 2024 Banca: UNIVIDA Órgão: Prefeitura de Piraquara - PR Prova: UNIVIDA - 2024 - Prefeitura de Piraquara - PR - Agente Comunitário de Saúde |

Q3555097 Direito Sanitário

A telessaúde abrange a prestação remota de serviços relacionados a todas as profissões da área da saúde regulamentadas pelos órgãos competentes do Poder Executivo Federal e obedecerá alguns princípios, como por exemplo, a(o):

A

Assistência insegura e sem qualidade ao paciente.

B

Irresponsabilidade digital.

C

Não consentimento do paciente.

D

Dignidade e valorização do profissional de saúde.

E

Publicidade de todos os dados do paciente.

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Q3555096

Ano: 2024 Banca: UNIVIDA Órgão: Prefeitura de Piraquara - PR Prova: UNIVIDA - 2024 - Prefeitura de Piraquara - PR - Agente Comunitário de Saúde |

Q3555096 Direito Sanitário

Assinale “V” para verdadeiro e “F” para falso. São vedados, em todas as esferas de gestão do SUS:
( ) O pagamento, o ressarcimento ou o reembolso de medicamento, produto e procedimento clínico ou cirúrgico experimental, ou de uso não autorizado pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária – ANVISA.
( ) A dispensação, o pagamento, o ressarcimento ou o reembolso de medicamento e produto, nacional ou importado, sem registro na Anvisa.
( ) A dispensação, o pagamento, o ressarcimento ou o reembolso de medicamento e produto, nacional ou importado, com registro na Anvisa.
( ) O pagamento, o ressarcimento ou o reembolso de medicamento, produto e procedimento clínico ou cirúrgico experimental, ou de uso autorizado pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária – ANVISA.
A sequência correta de cima para baixo é:

A

F - V - F - V.

B

V - F - F - V.

C

V - V - F - F.

D

F - F - V - V.

E

V - V - V - F.

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Q3555095

Ano: 2024 Banca: UNIVIDA Órgão: Prefeitura de Piraquara - PR Prova: UNIVIDA - 2024 - Prefeitura de Piraquara - PR - Agente Comunitário de Saúde |

Q3555095 Direito Sanitário

Conforme a Lei 8.080/90, compete à direção nacional do SUS:

A

O acompanhamento, a avaliação e divulgação dos indicadores de morbidade e mortalidade no âmbito da unidade federada.

B

Colaborar com a União na execução da vigilância sanitária de portos, aeroportos e fronteiras.

C

Coordenar a rede estadual de laboratórios de saúde pública e hemocentros, e gerir as unidades que permaneçam em sua organização administrativa.

D

Identificar estabelecimentos hospitalares de referência e gerir sistemas públicos de alta complexidade, de referência estadual e regional.

E

Estabelecer critérios, parâmetros e métodos para o controle da qualidade sanitária de produtos, substâncias e serviços de consumo e uso humano.

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Q3553325

Ano: 2024 Banca: IADES Órgão: SES-DF Prova: IADES - 2024 - SES-DF - Residência Médica - Acupuntura e Medicina Preventiva e Social |

Q3553325 Direito Sanitário

De acordo com a Lei Orgânica da Saúde (Lei n^o 8.080/1990), que dispõe acerca das condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências, assinale a alternativa correta.

A

A iniciativa privada poderá participar do Sistema Único de Saúde (SUS) em caráter substitutivo.

B

O conjunto de ações e serviços de saúde prestados por órgãos e instituições públicas federais, estaduais e municipais, da administração direta e indireta, e das fundações mantidas pelo poder público, constitui o SUS.

C

Nas modalidades de contrato ou convênio da iniciativa privada com o SUS em caráter complementar, não existe preferência de participação entre as entidades.

D

Integralidade, universalidade e hierarquização são princípios doutrinários do SUS.

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Q3553320

Ano: 2024 Banca: IADES Órgão: SES-DF Prova: IADES - 2024 - SES-DF - Residência Médica - Acupuntura e Medicina Preventiva e Social |

Q3553320 Direito Sanitário

A respeito da Lei n^o 8.142/1990, que dispõe acerca da participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde (SUS), assinale a alternativa correta.

A

Os conselhos de saúde são órgãos de caráter permanente e consultivo.

B

As reuniões dos conselhos de saúde são mensais.

C

A representação dos usuários nos conselhos de saúde será paritária com 25% de participação do total.

D

A Conferência de Saúde é um órgão convocado pelo Poder Legislativo.

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Q3553307

Ano: 2024 Banca: IADES Órgão: SES-DF Prova: IADES - 2024 - SES-DF - Residência Médica - Acupuntura e Medicina Preventiva e Social |

Q3553307 Direito Sanitário

A Lei n^o 14.454/2022 dispõe acerca dos planos privados de assistência à saúde, para estabelecer critérios que permitam a cobertura de exames ou tratamentos de saúde que não estão incluídos no rol de procedimentos e eventos em saúde suplementar. Em caso de tratamento ou procedimento prescrito por médico ou odontólogo assistente que não estejam previstos no rol de procedimentos e eventos em saúde suplementar, atualizado pela Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) a cada nova incorporação, a cobertura deverá ser autorizada pela operadora de planos de assistência à saúde, desde que

A

exista comprovação da eficácia, baseada em evidências científicas, ou exista recomendação pela Conitec, ou exista recomendação de, no mínimo, um órgão de avaliação de tecnologias em saúde que tenha renome internacional, desde que sejam aprovadastambém para seus nacionais.

B

haja relatório médico feito por médico com RQE específico para o determinado procedimento e (ou) tratamento solicitado, além do receituário médico.

C

haja decisão liminar judicial que obrigue o plano a autorizar o procedimento/tratamento.

D

o usuário apresente apenas o receituário feito por médico, ou odontólogo, devidamente inscrito em conselho de classe; isso será suficiente para que o plano de assistência à saúde seja obrigado a autorizar o procedimento/tratamento.

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Q3550320

Ano: 2024 Banca: AMEOSC Órgão: Prefeitura de Guarujá do Sul - SC Prova: AMEOSC - 2024 - Prefeitura de Guarujá do Sul - SC - Agente Comunitário de Saúde |

Q3550320 Direito Sanitário

De acordo com Art. 2º § 1º da Lei nº 11.350, de 5 de outubro de 2006, é essencial e obrigatória a presença de Agentes Comunitários de Saúde na:

A

Estratégia epidemiológica e ambiental.

B

Vigilância ambiental.

C

Estratégia Saúde da Família.

D

Vigilância epidemiológica.

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Q3550318

Ano: 2024 Banca: AMEOSC Órgão: Prefeitura de Guarujá do Sul - SC Prova: AMEOSC - 2024 - Prefeitura de Guarujá do Sul - SC - Agente Comunitário de Saúde |

Q3550318 Direito Sanitário

Conforme previsto na Lei nº 11.350, de 5 de outubro de 2006, no modelo de atenção em saúde fundamentado na assistência multiprofissional em saúde da família, são consideradas atividades do Agente Comunitário de Saúde compartilhadas com os demais membros da equipe, em sua área geográfica de atuação:

I.A orientação de indivíduos e de grupos sociais quanto a fluxos, rotinas e ações desenvolvidos no âmbito da atenção básica em saúde.
II.O planejamento, o desenvolvimento e a avaliação de ações em saúde.
III.O estímulo à participação da população no planejamento, no acompanhamento e na avaliação de ações locais em saúde.

É CORRETO o que se afirma em:

A

II e III, apenas.

B

III, apenas.

C

I, II e III.

D

I e III, apenas.

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Q3550294

Ano: 2024 Banca: AMEOSC Órgão: Prefeitura de Guarujá do Sul - SC Prova: AMEOSC - 2024 - Prefeitura de Guarujá do Sul - SC - Técnico em Enfermagem |

Q3550294 Direito Sanitário

Qual é o objetivo principal da Lei Orgânica da Saúde (Lei nº 8.080/1990)?

A

Regular as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, além de organizar e determinar o funcionamento dos serviços de saúde.

B

Definir os critérios para a concessão de licenças médicas aos profissionais de saúde.

C

Estabelecer diretrizes para a fiscalização de instituições de saúde privadas.

D

Limitar o acesso aos serviços de saúde apenas para determinadas faixas etárias da população.

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Questões de Concurso Comentadas sobre direito sanitário

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