De acordo com a Constituição Federal de 1988 e a Lei Orgânic...

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Ano: 2025 Banca: Prefeitura de Santo Antônio do Monte - MG Órgão: Prefeitura de Santo Antônio do Monte - MG Prova: Prefeitura de Santo Antônio do Monte - MG - 2025 - Prefeitura de Santo Antônio do Monte - MG - Agente Comunitário de Saúde |

Q3304387 Direito Sanitário

De acordo com a Constituição Federal de 1988 e a Lei Orgânica da Saúde (Lei nº 8.080/1990), assinale a alternativa que apresenta corretamente um dos princípios organizativos do SUS:

O SUS é regido pelo princípio da hierarquização, o que significa que o paciente deve obrigatoriamente passar pela Atenção Básica antes de acessar serviços especializados ou hospitalares.

A descentralização da gestão do SUS significa que cada município pode criar suas próprias normas e diretrizes para a saúde pública, sem necessidade de seguir as regulamentações federais e estaduais.

A integralidade do SUS garante que todos os serviços de saúde, desde o atendimento primário até as terapias mais complexas, devem ser oferecidos gratuitamente, independentemente da necessidade do paciente.

A regionalização e a hierarquização organizam o sistema de saúde, garantindo que os serviços sejam distribuídos conforme os diferentes níveis de complexidade, otimizando o acesso da população.

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