Questões de Concurso Comentadas sobre direito sanitário
Foram encontradas 16.226 questões
Ano: 2025
Banca:
DECORP
Órgão:
Prefeitura de Tarauacá - AC
Prova:
DECORP - 2025 - Prefeitura de Tarauacá - AC - Fiscal Sanitário |
Q3686623
Direito Sanitário
Infrações sanitárias seguem rito e gradação. À
luz da Lei nº 6.437/1977, qual alternativa traduz o
regime de sanções aplicáveis pela autoridade
sanitária?
Ano: 2025
Banca:
DECORP
Órgão:
Prefeitura de Tarauacá - AC
Prova:
DECORP - 2025 - Prefeitura de Tarauacá - AC - Fiscal Sanitário |
Q3686622
Direito Sanitário
A amostragem oficial combina requisitos
jurídicos e técnicos. No âmbito do SNVS,
observando
a
legislação
aplicável
e procedimentos operacionais padronizados, qual
alternativa alinha plano amostral, integridade e
validade analítica?
Ano: 2025
Banca:
DECORP
Órgão:
Prefeitura de Tarauacá - AC
Prova:
DECORP - 2025 - Prefeitura de Tarauacá - AC - Fiscal Sanitário |
Q3686620
Direito Sanitário
Resíduos de serviços de saúde exigem gestão
estruturada em todas as etapas. De acordo com a
RDC nº 222/2018 e a Lei nº 12.305/2010, qual
alternativa define o papel do PGRSS?
Ano: 2025
Banca:
DECORP
Órgão:
Prefeitura de Tarauacá - AC
Prova:
DECORP - 2025 - Prefeitura de Tarauacá - AC - Fiscal Sanitário |
Q3686619
Direito Sanitário
O registro sanitário é etapa central do controle
pré-mercado. Segundo a Lei nº 6.360/1976 e o
Decreto nº 8.077/2013, qual definição descreve a natureza jurídica do registro de medicamentos,
cosméticos e produtos para saúde?
Ano: 2025
Banca:
DECORP
Órgão:
Prefeitura de Tarauacá - AC
Prova:
DECORP - 2025 - Prefeitura de Tarauacá - AC - Fiscal Sanitário |
Q3686616
Direito Sanitário
A regionalização tem por objetivo integrar
serviços e ações em território delimitado. De
acordo com o Decreto nº 7.508/2011, qual
alternativa descreve corretamente a lógica da Região de Saúde e o pacto entre entes federativos
para incluir a vigilância sanitária?
Ano: 2025
Banca:
DECORP
Órgão:
Prefeitura de Tarauacá - AC
Prova:
DECORP - 2025 - Prefeitura de Tarauacá - AC - Fiscal Sanitário |
Q3686615
Direito Sanitário
A organização do SUS define papéis e
responsabilidades entre União, estados e
municípios. Com base na Lei nº 8.080/1990 e no
Decreto nº 7.508/2011, qual alternativa posiciona
corretamente a vigilância sanitária na rede
pública?
Ano: 2025
Banca:
FUMARC
Órgão:
Prefeitura de Iturama - MG
Prova:
FUMARC - 2025 - Prefeitura de Iturama - MG - Auditor Fiscal Sanitário |
Q3686459
Direito Sanitário
De acordo com a Resolução RDC nº 216/2004 da ANVISA, que dispõe sobre o
Regulamento Técnico de Boas Práticas para Serviços de Alimentação, analise
as afirmativas a seguir como verdadeiras (V) ou falsas (F).
( ) Os manipuladores de alimentos que apresentam lesões e ou sintomas de enfermidades que possam comprometer a qualidade higiênico-sanitária dos alimentos devem ser afastados da atividade de preparação de alimentos enquanto persistirem essas condições de saúde.
( ) O prazo máximo de consumo do alimento preparado e conservado sob refrigeração a temperatura de 4ºC (quatro graus Celsius), ou inferior, deve ser de 07 (sete) dias.
( ) Para conservação a quente, os alimentos devem ser submetidos à temperatura superior a 40ºC (quarenta graus Celsius) por, no máximo, 6 (seis) horas.
( ) É obrigatória a existência de um Manual de Boas Práticas e de Procedimentos Operacionais Padronizados (POPs) no estabelecimento, sendo que os POPs devem conter instruções sequenciais sobre higienização de instalações, controle de pragas, higienização do reservatório e higiene e saúde dos manipuladores.
A sequência CORRETA, de cima para baixo, é:
( ) Os manipuladores de alimentos que apresentam lesões e ou sintomas de enfermidades que possam comprometer a qualidade higiênico-sanitária dos alimentos devem ser afastados da atividade de preparação de alimentos enquanto persistirem essas condições de saúde.
( ) O prazo máximo de consumo do alimento preparado e conservado sob refrigeração a temperatura de 4ºC (quatro graus Celsius), ou inferior, deve ser de 07 (sete) dias.
( ) Para conservação a quente, os alimentos devem ser submetidos à temperatura superior a 40ºC (quarenta graus Celsius) por, no máximo, 6 (seis) horas.
( ) É obrigatória a existência de um Manual de Boas Práticas e de Procedimentos Operacionais Padronizados (POPs) no estabelecimento, sendo que os POPs devem conter instruções sequenciais sobre higienização de instalações, controle de pragas, higienização do reservatório e higiene e saúde dos manipuladores.
A sequência CORRETA, de cima para baixo, é:
Ano: 2025
Banca:
FUMARC
Órgão:
Prefeitura de Iturama - MG
Prova:
FUMARC - 2025 - Prefeitura de Iturama - MG - Auditor Fiscal Sanitário |
Q3686457
Direito Sanitário
Um fiscal da Vigilância Sanitária está realizando uma inspeção em uma clínica
médica para avaliar o cumprimento ao Plano de Gerenciamento de Resíduos de
Serviços de Saúde (PGRSS), conforme a RDC nº 222/2018.
Durante a vistoria, ele faz as seguintes observações:
I. Os resíduos perfurocortantes, como agulhas e lâminas, estão sendo descartados em caixas de papelão comuns, que se encontram abertas e posicionadas no chão do corredor.
II. O abrigo temporário de resíduos deve possuir piso e paredes laváveis, ponto de iluminação, um ponto de água e ralo sifonado para higienização, proteção contra roedores e vetores se possuir via de ventilação e estar identificado como “ABRIGO TEMPORÁRIO DE RESÍDUOS”.
III. Os resíduos do Grupo A, em regra, são acondicionados em sacos plásticos brancos leitosos e resistentes, identificados com o símbolo de risco biológico.
IV. O estabelecimento não possui registros ou comprovantes de treinamento dos funcionários envolvidos no manejo dos resíduos, alegando que a orientação é passada verbalmente durante a contratação.
De acordo com a RDC nº 222/2018, quais das situações observadas representam uma NÃO CONFORMIDADE com a norma?
I. Os resíduos perfurocortantes, como agulhas e lâminas, estão sendo descartados em caixas de papelão comuns, que se encontram abertas e posicionadas no chão do corredor.
II. O abrigo temporário de resíduos deve possuir piso e paredes laváveis, ponto de iluminação, um ponto de água e ralo sifonado para higienização, proteção contra roedores e vetores se possuir via de ventilação e estar identificado como “ABRIGO TEMPORÁRIO DE RESÍDUOS”.
III. Os resíduos do Grupo A, em regra, são acondicionados em sacos plásticos brancos leitosos e resistentes, identificados com o símbolo de risco biológico.
IV. O estabelecimento não possui registros ou comprovantes de treinamento dos funcionários envolvidos no manejo dos resíduos, alegando que a orientação é passada verbalmente durante a contratação.
De acordo com a RDC nº 222/2018, quais das situações observadas representam uma NÃO CONFORMIDADE com a norma?
Ano: 2025
Banca:
FUMARC
Órgão:
Prefeitura de Iturama - MG
Prova:
FUMARC - 2025 - Prefeitura de Iturama - MG - Auditor Fiscal Sanitário |
Q3686454
Direito Sanitário
A Lei Municipal nº 2551/90 institui o Código Municipal de Controle Sanitário do
município de Iturama. Considere um estabelecimento comercial de comércio de
alimentos que, após vistoria para concessão do Certificado de Inspeção Sanitária, foi notificado por não apresentar as condições sanitárias e de higiene adequadas.
De acordo com o rito processual e as penalidades previstas na referida lei, assinale a alternativa que descreve CORRETAMENTE os procedimentos subsequentes:
De acordo com o rito processual e as penalidades previstas na referida lei, assinale a alternativa que descreve CORRETAMENTE os procedimentos subsequentes:
Ano: 2025
Banca:
FUMARC
Órgão:
Prefeitura de Iturama - MG
Prova:
FUMARC - 2025 - Prefeitura de Iturama - MG - Auditor Fiscal Sanitário |
Q3686453
Direito Sanitário
O Art. 24 da Lei nº 13.317/99 - Código de Saúde do Estado de Minas Gerais -
detalha as competências privativas da autoridade sanitária.
Todas as afirmativas abaixo descrevem atribuições da autoridade sanitária previstas nesse artigo, EXCETO:
Todas as afirmativas abaixo descrevem atribuições da autoridade sanitária previstas nesse artigo, EXCETO:
Ano: 2025
Banca:
FUMARC
Órgão:
Prefeitura de Iturama - MG
Prova:
FUMARC - 2025 - Prefeitura de Iturama - MG - Auditor Fiscal Sanitário |
Q3686451
Direito Sanitário
Considerando as competências da ANVISA dispostas no art. 7º da Lei nº
9.782/99, assinale a alternativa que descreve uma atribuição que NÃO compete
à Agência:
Ano: 2025
Banca:
FUMARC
Órgão:
Prefeitura de Iturama - MG
Prova:
FUMARC - 2025 - Prefeitura de Iturama - MG - Auditor Fiscal Sanitário |
Q3686450
Direito Sanitário
Segundo a Lei nº 8.080/1990, que trata das ações e serviços de saúde no país,
o Sistema Único de Saúde (SUS) é organizado com base em diversos princípios
e diretrizes.
Assinale a alternativa que apresenta CORRETAMENTE três desses princípios:
Assinale a alternativa que apresenta CORRETAMENTE três desses princípios:
Ano: 2025
Banca:
FUMARC
Órgão:
Prefeitura de Iturama - MG
Provas:
FUMARC - 2025 - Prefeitura de Iturama - MG - Arquiteto
|
FUMARC - 2025 - Prefeitura de Iturama - MG - Auditor Fiscal Sanitário |
FUMARC - 2025 - Prefeitura de Iturama - MG - Engenheiro Agrônomo |
FUMARC - 2025 - Prefeitura de Iturama - MG - Engenheiro Ambiental |
FUMARC - 2025 - Prefeitura de Iturama - MG - Nutricionista |
Q3686121
Direito Sanitário
A saúde é estabelecida como direito de todos os habitantes do Município de
Iturama/MG e dever do poder público.
Inerente aos direitos fundamentais decorrentes do direito à saúde, dispostos na Lei Orgânica do Município de Iturama/MG, assinale a afirmativa CORRETA:
Inerente aos direitos fundamentais decorrentes do direito à saúde, dispostos na Lei Orgânica do Município de Iturama/MG, assinale a afirmativa CORRETA:
Ano: 2025
Banca:
Avança SP
Órgão:
Fundação de Saúde de Rio Claro - SP
Prova:
Avança SP - 2025 - Fundação de Saúde de Rio Claro - SP - Fonoaudiólogo |
Q3684879
Direito Sanitário
Segundo a Lei nº 8.080/1990, o conjunto de
ações e serviços de saúde, prestados por órgãos e
instituições públicas federais, estaduais e
municipais, da Administração direta e indireta e
das fundações mantidas pelo Poder Público,
constitui o(a):
Ano: 2025
Banca:
FUNATEC
Órgão:
Prefeitura de Jenipapo dos Vieiras - MA
Prova:
FUNATEC - 2025 - Prefeitura de Jenipapo dos Vieiras - MA - Enfermeiro |
Q3683236
Direito Sanitário
O planejamento em saúde no âmbito do SUS está
fundamentado em instrumentos legais que visam
organizar e avaliar a gestão em cada ente federado. Com
base na legislação e nas diretrizes do sistema, assinale a
alternativa correta:
Ano: 2025
Banca:
OBJETIVA
Órgão:
Prefeitura de Ilópolis - RS
Prova:
OBJETIVA - 2025 - Prefeitura de Ilópolis - RS - Psicólogo |
Q3683009
Direito Sanitário
Com base na Lei nº 8.080/1990 – Lei Orgânica da Saúde, as ações e serviços públicos de saúde e os serviços privados contratados ou conveniados que integram o Sistema Único de Saúde obedecem aos seguintes princípios:
I. Capacidade de resolução dos serviços em todos os níveis de assistência à saúde da população.
II. Direito à informação, às pessoas assistidas, sobre sua saúde.
III. Igualdade da assistência à saúde, sem preconceitos, garantindo todos os privilégios necessários.
Está CORRETO o que se afirma:
Ano: 2025
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
Prefeitura de Estância Velha - RS
Prova:
FUNDATEC - 2025 - Prefeitura de Estância Velha - RS - Fiscal Sanitário |
Q3682571
Direito Sanitário
A lavagem das mãos é a medida mais importante para prevenir a contaminação
cruzada em serviços de alimentação. Em relação à frequência da lavagem das mãos pelos
manipuladores, a RDC nº 216/2004 exige que seja feita:
Ano: 2025
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
Prefeitura de Estância Velha - RS
Prova:
FUNDATEC - 2025 - Prefeitura de Estância Velha - RS - Fiscal Sanitário |
Q3682570
Direito Sanitário
A RDC nº 216/2004 estabelece diretrizes rigorosas para a higiene e saúde dos
manipuladores de alimentos, visando garantir a segurança sanitária dos produtos. Sobre as práticas
obrigatórias e as proibições aplicáveis a esses profissionais, analise as assertivas a seguir:
I. Os manipuladores de alimentos devem ser submetidos a controle de saúde e aptidão para a função, por meio de exames médicos e laboratoriais periódicos, cujos laudos e atestados devem ser mantidos no estabelecimento.
II. O uso de luvas descartáveis é uma barreira de proteção das mãos, mas sua utilização não dispensa a obrigatoriedade de lavar as mãos frequentemente.
III. O uso de adornos, como anéis e brincos, é permitido aos manipuladores de alimentos, desde que sejam higienizados diariamente e não entrem em contato direto com os alimentos.
IV. A capacitação em higiene pessoal e manipulação higiênica dos alimentos é recomendada, mas não é obrigatória para manipuladores que já possuam certificação de cursos anteriores.
V. Os uniformes dos manipuladores, se não apresentarem sujidade visível, podem ser utilizados por até dois dias consecutivos antes da lavagem.
Quais estão corretas?
I. Os manipuladores de alimentos devem ser submetidos a controle de saúde e aptidão para a função, por meio de exames médicos e laboratoriais periódicos, cujos laudos e atestados devem ser mantidos no estabelecimento.
II. O uso de luvas descartáveis é uma barreira de proteção das mãos, mas sua utilização não dispensa a obrigatoriedade de lavar as mãos frequentemente.
III. O uso de adornos, como anéis e brincos, é permitido aos manipuladores de alimentos, desde que sejam higienizados diariamente e não entrem em contato direto com os alimentos.
IV. A capacitação em higiene pessoal e manipulação higiênica dos alimentos é recomendada, mas não é obrigatória para manipuladores que já possuam certificação de cursos anteriores.
V. Os uniformes dos manipuladores, se não apresentarem sujidade visível, podem ser utilizados por até dois dias consecutivos antes da lavagem.
Quais estão corretas?
Ano: 2025
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
Prefeitura de Estância Velha - RS
Prova:
FUNDATEC - 2025 - Prefeitura de Estância Velha - RS - Fiscal Sanitário |
Q3682569
Direito Sanitário
A RDC nº 216/2004 da Anvisa estabelece requisitos essenciais para a qualidade da
água e a manutenção do reservatório em serviços de alimentação, visando à segurança sanitária.
Sobre esse tema, analise as assertivas a seguir:
I. O reservatório de água deve ser limpo e desinfetado em um intervalo máximo de 6 meses, e sempre que necessário, devendo os comprovantes dessa higienização serem mantidos no estabelecimento.
II. A água utilizada para o consumo e manipulação de alimentos deve ser potável, e sua qualidade deve ser comprovada e controlada, sendo que, para fontes alternativas como poços, a análise de potabilidade é exigida apenas no momento da instalação.
IΙI. A construção do reservatório de água deve ser de material que não comprometa a qualidade da água, possuir tampa e estar em adequado estado de conservação e higiene.
IV. Em caso de interrupção do abastecimento de água, é permitido e recomendado o uso de água não potável para a limpeza de pisos e áreas externas, desde que não haja contato com alimentos ou utensílios.
Quais estão corretas?
I. O reservatório de água deve ser limpo e desinfetado em um intervalo máximo de 6 meses, e sempre que necessário, devendo os comprovantes dessa higienização serem mantidos no estabelecimento.
II. A água utilizada para o consumo e manipulação de alimentos deve ser potável, e sua qualidade deve ser comprovada e controlada, sendo que, para fontes alternativas como poços, a análise de potabilidade é exigida apenas no momento da instalação.
IΙI. A construção do reservatório de água deve ser de material que não comprometa a qualidade da água, possuir tampa e estar em adequado estado de conservação e higiene.
IV. Em caso de interrupção do abastecimento de água, é permitido e recomendado o uso de água não potável para a limpeza de pisos e áreas externas, desde que não haja contato com alimentos ou utensílios.
Quais estão corretas?
Ano: 2025
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
Prefeitura de Estância Velha - RS
Prova:
FUNDATEC - 2025 - Prefeitura de Estância Velha - RS - Fiscal Sanitário |
Q3682567
Direito Sanitário
O controle integrado de vetores e pragas urbanas é um requisito essencial para
serviços de alimentação, conforme a RDC nº 216/2004. Sobre esse controle, qual prática é considerada
inadequada ou não recomendada?
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