Questões de Direito Sanitário para Concurso - Página 8

Q4282506

Ano: 2026 Banca: IGEDUC Órgão: Prefeitura de Terra Nova - PE Prova: IGEDUC - 2026 - Prefeitura de Terra Nova - PE - Fonoaudiólogo |

Q4282506 Direito Sanitário

A Lei nº 8.080/1990 estabelece princípios, diretrizes e organização para o funcionamento do Sistema Único de Saúde (SUS). Considerando a estrutura de direção do SUS nas diferentes esferas de governo, é CORRETO afirmar que:

A

A direção do SUS é exercida no âmbito da União pelo Ministério da Saúde, nos Estados pelas respectivas Secretarias de Saúde e nos Municípios pelas Secretarias de Saúde ou órgãos equivalentes.

B

A direção do SUS é exercida pelos gestores municipais, estaduais e federais conforme atribuições definidas pelos órgãos de controle social.

C

A direção do SUS é exercida pelos órgãos administrativos responsáveis pela execução dos serviços assistenciais oferecidos à população.

D

A direção do SUS é exercida pelos Conselhos de Saúde, responsáveis pela coordenação administrativa das ações desenvolvidas em cada esfera de governo.

E

A direção do SUS é exercida pelos representantes das instituições públicas e privadas participantes da rede de atenção à saúde.

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Q4282504

Ano: 2026 Banca: IGEDUC Órgão: Prefeitura de Terra Nova - PE Prova: IGEDUC - 2026 - Prefeitura de Terra Nova - PE - Fonoaudiólogo |

Q4282504 Direito Sanitário

A Lei nº 8.080/1990 estabelece que a política de recursos humanos na área da saúde deve ser formalizada e executada articuladamente pelas diferentes esferas de governo. Entre seus objetivos, encontra-se:

A

A regulamentação das atividades profissionais conforme decisões dos órgãos gestores do sistema.

B

A distribuição dos profissionais de saúde conforme planejamento dos serviços assistenciais.

C

A definição de critérios administrativos para contratação dos profissionais vinculados aos serviços públicos.

D

A organização de um sistema de formação de recursos humanos em todos os níveis de ensino, inclusive de pós-graduação.

E

O estabelecimento de normas para atuação dos trabalhadores conforme necessidades regionais.

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Q4282502

Ano: 2026 Banca: IGEDUC Órgão: Prefeitura de Terra Nova - PE Prova: IGEDUC - 2026 - Prefeitura de Terra Nova - PE - Fonoaudiólogo |

Q4282502 Direito Sanitário

A participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde (SUS) constitui uma de suas diretrizes e é regulamentada pela Lei nº 8.142/1990.
De acordo com essa lei, assinale a alternativa CORRETA.

A

A gestão participativa do SUS é realizada pelas comissões intergestores, responsáveis pela representação da sociedade civil perante os órgãos de saúde.

B

A participação social no SUS ocorre mediante consultas públicas promovidas pelos gestores, sem a constituição de órgãos colegiados permanentes.

C

A participação da comunidade na gestão do SUS ocorre por meio das Conferências de Saúde e dos Conselhos de Saúde, existentes em cada esfera de governo.

D

A comunidade participa da gestão do SUS por intermédio das unidades de saúde responsáveis pela prestação direta dos serviços assistenciais.

E

A participação da comunidade é exercida por representantes indicados pelos gestores do SUS para acompanhar a execução das políticas públicas de saúde.

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Q4282501

Ano: 2026 Banca: IGEDUC Órgão: Prefeitura de Terra Nova - PE Prova: IGEDUC - 2026 - Prefeitura de Terra Nova - PE - Fonoaudiólogo |

Q4282501 Direito Sanitário

Conforme a Lei nº 8.080/1990, os recursos financeiros do Sistema Único de Saúde serão depositados:

A

Em conta especial, em cada esfera de atuação, e movimentados sob fiscalização dos respectivos Conselhos de Saúde.

B

Em contas administrativas dos órgãos gestores conforme planejamento financeiro anual dos serviços.

C

Em estruturas orçamentárias destinadas ao financiamento das ações desenvolvidas pelos serviços públicos.

D

Em fundos públicos organizados pelos entes federativos conforme definição das autoridades responsáveis

E

Em unidades financeiras vinculadas aos órgãos responsáveis pela execução das políticas de saúde.

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Q4282500

Ano: 2026 Banca: IGEDUC Órgão: Prefeitura de Terra Nova - PE Prova: IGEDUC - 2026 - Prefeitura de Terra Nova - PE - Fonoaudiólogo |

Q4282500 Direito Sanitário

A Lei nº 8.080/1990 inclui no campo de atuação do Sistema Único de Saúde ações relacionadas ao meio ambiente. Nesse contexto, é CORRETO afirmar que:

A

O SUS desenvolve ações ambientais relacionadas às necessidades identificadas pelos serviços de saúde.

B

O SUS participa da formulação e execução de ações de saneamento básico e de colaboração na proteção do meio ambiente.

C

O SUS atua na preservação ambiental por meio das unidades assistenciais integrantes da rede pública.

D

O SUS executa políticas ambientais conforme planejamento dos órgãos responsáveis pela gestão territorial.

E

O SUS acompanha condições ambientais conforme critérios definidos pelos gestores responsáveis.

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Q4282499

Ano: 2026 Banca: IGEDUC Órgão: Prefeitura de Terra Nova - PE Prova: IGEDUC - 2026 - Prefeitura de Terra Nova - PE - Fonoaudiólogo |

Q4282499 Direito Sanitário

De acordo com a Lei nº 8.080/1990, a participação da iniciativa privada no Sistema Único de Saúde deve observar que:

A

As entidades privadas poderão prestar serviços de saúde conforme planejamento elaborado pelos órgãos responsáveis.

B

Os serviços privados poderão atuar na assistência pública conforme organização administrativa dos gestores locais.

C

As instituições privadas poderão participar de forma complementar, segundo diretrizes do SUS, mediante contrato ou convênio.

D

Os estabelecimentos particulares poderão colaborar com o SUS conforme necessidades identificadas pelos serviços públicos.

E

As instituições privadas poderão integrar o SUS conforme critérios definidos pelos estabelecimentos assistenciais contratantes.

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Q4282498

Ano: 2026 Banca: IGEDUC Órgão: Prefeitura de Terra Nova - PE Prova: IGEDUC - 2026 - Prefeitura de Terra Nova - PE - Fonoaudiólogo |

Q4282498 Direito Sanitário

A Lei nº 8.080/1990 estabelece normas relacionadas à assistência terapêutica integral e à incorporação de tecnologias no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS). Considerando as disposições legais, é CORRETO afirmar que:

A

A assistência terapêutica integral compreende medicamentos definidos pelos gestores conforme necessidades identificadas nos serviços de saúde.

B

A assistência terapêutica integral inclui a oferta de medicamentos e produtos de interesse para a saúde, conforme protocolos clínicos e diretrizes terapêuticas estabelecidos.

C

A assistência terapêutica integral abrange tratamentos indicados pelos profissionais de saúde conforme avaliação dos usuários atendidos.

D

A assistência terapêutica integral contempla tecnologias incorporadas aos serviços conforme planejamento realizado pelas unidades de saúde.

E

A assistência terapêutica integral envolve produtos e procedimentos disponibilizados conforme decisões administrativas dos órgãos responsáveis.

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Q4282495

Ano: 2026 Banca: IGEDUC Órgão: Prefeitura de Terra Nova - PE Prova: IGEDUC - 2026 - Prefeitura de Terra Nova - PE - Fonoaudiólogo |

Q4282495 Direito Sanitário

No processo de gestão do Sistema Único de Saúde, os instrumentos de planejamento possuem papel fundamental para orientar ações e recursos. Sobre esses instrumentos, é CORRETO afirmar que:

A

O Plano de Saúde organiza exclusivamente atividades realizadas pelas unidades assistenciais.

B

O Plano de Saúde determina a distribuição financeira conforme decisões dos serviços executores.

C

O Plano de Saúde estabelece diretrizes, objetivos e metas para orientar a política de saúde em determinado período.

D

O Plano de Saúde define procedimentos clínicos aplicados pelos profissionais durante os atendimentos.

E

O Plano de Saúde substitui os instrumentos orçamentários utilizados pela administração pública.

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Q4282491

Ano: 2026 Banca: IGEDUC Órgão: Prefeitura de Terra Nova - PE Prova: IGEDUC - 2026 - Prefeitura de Terra Nova - PE - Fonoaudiólogo |

Q4282491 Direito Sanitário

A Constituição Federal e a Lei nº 8.080/1990 estabelecem que as ações e os serviços públicos de saúde integram uma rede regionalizada e hierarquizada, organizada para assegurar o atendimento integral à população.
Nesse contexto, assinale a alternativa que expressa CORRETAMENTE a finalidade da regionalização no Sistema Único de Saúde (SUS).

A

Promover a organização integrada das ações e dos serviços de saúde em regiões de saúde, articulando os entes federativos e os diferentes níveis de atenção para garantir acesso, continuidade do cuidado e integralidade da assistência.

B

Assegurar autonomia plena aos municípios para organizar suas redes assistenciais, independentemente dos fluxos regionais de referência e contrarreferência estabelecidos pelos gestores do SUS.

C

Organizar os serviços de saúde de acordo com a capacidade operacional de cada estabelecimento assistencial, dispensando a integração entre as redes de atenção e os instrumentos de planejamento regional.

D

Centralizar a oferta dos serviços de maior complexidade nos entes federativos com maior capacidade financeira, permitindo a distribuição dos atendimentos conforme a disponibilidade orçamentária regional.

E

Estruturar a assistência à saúde com base na divisão político-administrativa dos entes federativos, priorizando a autossuficiência municipal na prestação de ações e serviços de saúde.

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Q4282377

Ano: 2026 Banca: IGEDUC Órgão: Prefeitura de Terra Nova - PE Prova: IGEDUC - 2026 - Prefeitura de Terra Nova - PE - Terapeuta Ocupacional |

Q4282377 Direito Sanitário

A Lei nº 8.080/1990 estabelece princípios, diretrizes e organização para o funcionamento do Sistema Único de Saúde (SUS). Considerando a estrutura de direção do SUS nas diferentes esferas de governo, é CORRETO afirmar que:

A

A direção do SUS é exercida no âmbito da União pelo Ministério da Saúde, nos Estados pelas respectivas Secretarias de Saúde e nos Municípios pelas Secretarias de Saúde ou órgãos equivalentes.

B

A direção do SUS é exercida pelos representantes das instituições públicas e privadas participantes da rede de atenção à saúde.

C

A direção do SUS é exercida pelos órgãos administrativos responsáveis pela execução dos serviços assistenciais oferecidos à população.

D

A direção do SUS é exercida pelos gestores municipais, estaduais e federais conforme atribuições definidas pelos órgãos de controle social.

E

A direção do SUS é exercida pelos Conselhos de Saúde, responsáveis pela coordenação administrativa das ações desenvolvidas em cada esfera de governo.

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Q4282376

Ano: 2026 Banca: IGEDUC Órgão: Prefeitura de Terra Nova - PE Prova: IGEDUC - 2026 - Prefeitura de Terra Nova - PE - Terapeuta Ocupacional |

Q4282376 Direito Sanitário

A Lei nº 8.080/1990 disciplina o atendimento e a internação domiciliares no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), estabelecendo requisitos para sua realização.

Com base no disposto no art. 19-I da Lei nº 8.080/1990, assinale a alternativa CORRETA.

A

O atendimento e a internação domiciliares dependerão da disponibilidade da rede pública local, sendo facultativa a participação do paciente e de sua família na decisão sobre sua realização.

B

O atendimento e a internação domiciliares serão prestados por profissionais designados pelo gestor do serviço de saúde, observadas as necessidades administrativas e assistenciais da unidade.

C

O atendimento e a internação domiciliares somente poderão ser realizados por indicação médica, com expressa concordância do paciente e de sua família, e serão executados por equipes multidisciplinares que atuarão nos níveis da medicina preventiva, terapêutica e reabilitadora.

D

O atendimento e a internação domiciliares serão oferecidos preferencialmente aos pacientes em acompanhamento pela atenção básica, mediante avaliação da equipe responsável pelo território.

E

O atendimento e a internação domiciliares poderão ser realizados mediante indicação de qualquer profissional integrante da equipe de saúde, desde que haja disponibilidade de recursos humanos e materiais.

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Q4282375

Ano: 2026 Banca: IGEDUC Órgão: Prefeitura de Terra Nova - PE Prova: IGEDUC - 2026 - Prefeitura de Terra Nova - PE - Terapeuta Ocupacional |

Q4282375 Direito Sanitário

A Lei nº 8.080/1990 estabelece que a direção do Sistema Único de Saúde é única em cada esfera de governo. Essa organização significa que:

A

Cada órgão público participante executa ações de saúde conforme planejamento institucional.

B

Cada unidade de saúde possui autonomia administrativa para definir as políticas aplicadas aos usuários.

C

Cada esfera administrativa organiza os serviços conforme decisões dos estabelecimentos assistenciais.

D

Cada ente federativo possui um órgão responsável pela direção do SUS em seu respectivo âmbito de atuação.

E

Cada gestor público estabelece normas próprias conforme as necessidades locais identificadas.

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Q4282374

Ano: 2026 Banca: IGEDUC Órgão: Prefeitura de Terra Nova - PE Prova: IGEDUC - 2026 - Prefeitura de Terra Nova - PE - Terapeuta Ocupacional |

Q4282374 Direito Sanitário

A Lei nº 8.080/1990 inclui no campo de atuação do Sistema Único de Saúde ações relacionadas ao meio ambiente. Nesse contexto, é CORRETO afirmar que:

A

O SUS participa da formulação e execução de ações de saneamento básico e de colaboração na proteção do meio ambiente.

B

O SUS desenvolve ações ambientais relacionadas às necessidades identificadas pelos serviços de saúde.

C

O SUS acompanha condições ambientais conforme critérios definidos pelos gestores responsáveis.

D

O SUS atua na preservação ambiental por meio das unidades assistenciais integrantes da rede pública.

E

O SUS executa políticas ambientais conforme planejamento dos órgãos responsáveis pela gestão territorial.

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Q4282373

Ano: 2026 Banca: IGEDUC Órgão: Prefeitura de Terra Nova - PE Prova: IGEDUC - 2026 - Prefeitura de Terra Nova - PE - Terapeuta Ocupacional |

Q4282373 Direito Sanitário

Conforme a Lei nº 8.080/1990, os recursos financeiros do Sistema Único de Saúde serão depositados:

A

Em estruturas orçamentárias destinadas ao financiamento das ações desenvolvidas pelos serviços públicos.

B

Em unidades financeiras vinculadas aos órgãos responsáveis pela execução das políticas de saúde.

C

Em conta especial, em cada esfera de atuação, e movimentados sob fiscalização dos respectivos Conselhos de Saúde.

D

Em fundos públicos organizados pelos entes federativos conforme definição das autoridades responsáveis.

E

Em contas administrativas dos órgãos gestores conforme planejamento financeiro anual dos serviços.

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Q4282372

Ano: 2026 Banca: IGEDUC Órgão: Prefeitura de Terra Nova - PE Prova: IGEDUC - 2026 - Prefeitura de Terra Nova - PE - Terapeuta Ocupacional |

Q4282372 Direito Sanitário

A Lei nº 8.080/1990 disciplina a atuação da iniciativa privada na assistência à saúde, estabelecendo sua caracterização antes de tratar da participação complementar no Sistema Único de Saúde (SUS).
À luz do disposto no art. 20 da Lei nº 8.080/1990, assinale a alternativa CORRETA.

A

Os serviços privados de assistência à saúde correspondem às atividades desenvolvidas por entidades privadas sem fins lucrativos vinculadas ao SUS mediante convênio ou contrato administrativo.

B

Os serviços privados de assistência à saúde compreendem as atividades executadas por instituições particulares contratadas pelo SUS para ampliar a cobertura assistencial da população.

C

Os serviços privados de assistência à saúde consistem nas ações prestadas por estabelecimentos particulares previamente autorizados pelos gestores do SUS para integrar a rede pública de saúde.

D

Os serviços privados de assistência à saúde caracterizam-se pela atuação de pessoas jurídicas de direito privado mediante delegação do poder público para a execução das ações e serviços de saúde.

E

Os serviços privados de assistência à saúde caracterizam-se pela atuação, por iniciativa própria, de profissionais liberais legalmente habilitados e de pessoas jurídicas de direito privado na promoção, proteção e recuperação da saúde.

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Q4282370

Ano: 2026 Banca: IGEDUC Órgão: Prefeitura de Terra Nova - PE Prova: IGEDUC - 2026 - Prefeitura de Terra Nova - PE - Terapeuta Ocupacional |

Q4282370 Direito Sanitário

A participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde (SUS) constitui uma de suas diretrizes e é regulamentada pela Lei nº 8.142/1990.

De acordo com essa lei, assinale a alternativa CORRETA.

A

A participação da comunidade na gestão do SUS ocorre por meio das Conferências de Saúde e dos Conselhos de Saúde, existentes em cada esfera de governo.

B

A participação da comunidade é exercida por representantes indicados pelos gestores do SUS para acompanhar a execução das políticas públicas de saúde.

C

A gestão participativa do SUS é realizada pelas comissões intergestores, responsáveis pela representação da sociedade civil perante os órgãos de saúde.

D

A comunidade participa da gestão do SUS por intermédio das unidades de saúde responsáveis pela prestação direta dos serviços assistenciais.

E

A participação social no SUS ocorre mediante consultas públicas promovidas pelos gestores, sem a constituição de órgãos colegiados permanentes.

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Q4282369

Ano: 2026 Banca: IGEDUC Órgão: Prefeitura de Terra Nova - PE Prova: IGEDUC - 2026 - Prefeitura de Terra Nova - PE - Terapeuta Ocupacional |

Q4282369 Direito Sanitário

A Lei nº 8.080/1990 estabelece que a política de recursos humanos na área da saúde deve ser formalizada e executada articuladamente pelas diferentes esferas de governo. Entre seus objetivos, encontra-se:

A

O estabelecimento de normas para atuação dos trabalhadores conforme necessidades regionais.

B

A regulamentação das atividades profissionais conforme decisões dos órgãos gestores do sistema.

C

A organização de um sistema de formação de recursos humanos em todos os níveis de ensino, inclusive de pós-graduação.

D

A distribuição dos profissionais de saúde conforme planejamento dos serviços assistenciais.

E

A definição de critérios administrativos para contratação dos profissionais vinculados aos serviços públicos.

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Q4282368

Ano: 2026 Banca: IGEDUC Órgão: Prefeitura de Terra Nova - PE Prova: IGEDUC - 2026 - Prefeitura de Terra Nova - PE - Terapeuta Ocupacional |

Q4282368 Direito Sanitário

De acordo com a Lei nº 8.080/1990, a participação da iniciativa privada no Sistema Único de Saúde deve observar que:

A

As entidades privadas poderão prestar serviços de saúde conforme planejamento elaborado pelos órgãos responsáveis.

B

As instituições privadas poderão integrar o SUS conforme critérios definidos pelos estabelecimentos assistenciais contratantes.

C

As instituições privadas poderão participar de forma complementar, segundo diretrizes do SUS, mediante contrato ou convênio.

D

Os serviços privados poderão atuar na assistência pública conforme organização administrativa dos gestores locais.

E

Os estabelecimentos particulares poderão colaborar com o SUS conforme necessidades identificadas pelos serviços públicos.

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Q4282367

Ano: 2026 Banca: IGEDUC Órgão: Prefeitura de Terra Nova - PE Prova: IGEDUC - 2026 - Prefeitura de Terra Nova - PE - Terapeuta Ocupacional |

Q4282367 Direito Sanitário

A Constituição Federal e a Lei nº 8.080/1990 estabelecem que as ações e os serviços públicos de saúde integram uma rede regionalizada e hierarquizada, organizada para assegurar o atendimento integral à população.
Nesse contexto, assinale a alternativa que expressa CORRETAMENTE a finalidade da regionalização no Sistema Único de Saúde (SUS).

A

Assegurar autonomia plena aos municípios para organizar suas redes assistenciais, independentemente dos fluxos regionais de referência e contrarreferência estabelecidos pelos gestores do SUS.

B

Organizar os serviços de saúde de acordo com a capacidade operacional de cada estabelecimento assistencial, dispensando a integração entre as redes de atenção e os instrumentos de planejamento regional.

C

Centralizar a oferta dos serviços de maior complexidade nos entes federativos com maior capacidade financeira, permitindo a distribuição dos atendimentos conforme a disponibilidade orçamentária regional.

D

Promover a organização integrada das ações e dos serviços de saúde em regiões de saúde, articulando os entes federativos e os diferentes níveis de atenção para garantir acesso, continuidade do cuidado e integralidade da assistência.

E

Estruturar a assistência à saúde com base na divisão político-administrativa dos entes federativos, priorizando a autossuficiência municipal na prestação de ações e serviços de saúde.

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Q4282364

Ano: 2026 Banca: IGEDUC Órgão: Prefeitura de Terra Nova - PE Prova: IGEDUC - 2026 - Prefeitura de Terra Nova - PE - Terapeuta Ocupacional |

Q4282364 Direito Sanitário

No financiamento do Sistema Único de Saúde, as transferências de recursos entre os entes federativos possuem papel relevante na manutenção das ações e serviços. Sobre esse processo, é CORRETO afirmar que:

A

Dependem da organização interna dos serviços de saúde existentes em cada município.

B

São distribuídas conforme prioridades estabelecidas pelas unidades assistenciais da rede.

C

São realizadas conforme decisões administrativas dos estabelecimentos responsáveis pela prestação dos serviços.

D

Devem observar critérios definidos em normas do SUS e estar relacionadas às responsabilidades assumidas pelos gestores.

E

Ocorrem mediante definição dos profissionais responsáveis pelas ações desenvolvidas nos territórios.

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Questões de Concurso Sobre direito sanitário

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