Questões de Direito Sanitário para Concurso - Página 672

Q1114823

Ano: 2016 Banca: IDECAN Órgão: Prefeitura de Conquista - MG Prova: IDECAN - 2016 - Prefeitura de Conquista - MG - Fiscal Sanitário |

Q1114823 Direito Sanitário

Conforme a Lei nº 9.782/99, que define o Sistema Nacional de Vigilância Sanitária, cria a Agência Nacional de Vigilância Sanitária, e dá outras providências pode-se afirmar que é competência da vigilância sanitária:

A

Arrecadar e não administrar a taxa de fiscalização.

B

Administrar e não arrecadar a taxa de fiscalização.

C

Conceder e não cancelar o certificado de cumprimento de boas práticas de fabricação.

D

Interditar locais de venda de produtos relativos à saúde que oferecem iminente risco à saúde.

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Q1114822

Ano: 2016 Banca: IDECAN Órgão: Prefeitura de Conquista - MG Prova: IDECAN - 2016 - Prefeitura de Conquista - MG - Fiscal Sanitário |

Q1114822 Direito Sanitário

Entende-se por vigilância sanitária, de acordo com a Lei Orgânica nº 8.080/90, um conjunto de ações capazes de eliminar, diminuir ou prevenir riscos à saúde e de intervir nos problemas sanitários decorrentes do meio ambiente, da produção e circulação de bens e da prestação de serviços de interesse da saúde. Nesse sentido, analise as afirmativas a seguir. I. Conjunto de ações que proporcionam o conhecimento, a detecção ou prevenção de qualquer mudança nos fatores determinantes e condicionantes de saúde individual ou coletiva, com a finalidade de recomendar e adotar as medidas de prevenção e controle das doenças ou agravos. II. O controle de bens de consumo que, direta ou indiretamente se relacionem com a saúde, compreendida todas as etapas e processos, da produção ao consumo. III. Controle da prestação de serviços que se relacionam direta ou indiretamente com a saúde. De acordo com as afirmativas anteriores, assinale a alternativa correta.

A

A afirmação I é a definição de vigilância epidemiológica, as afirmações II e III são ações que definem a vigilância sanitária.

B

As afirmações I e II são as definições de vigilância epidemiológica e a afirmação III é a ação que define a vigilância sanitária.

C

As afirmações II e III são as definições de vigilância epidemiológica e a afirmação II é a ação que define a vigilância sanitária.

D

A afirmação II é a definição de vigilância epidemiológica e as afirmações I e III são ações que definem a vigilância sanitária.

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Q1114821

Ano: 2016 Banca: IDECAN Órgão: Prefeitura de Conquista - MG Prova: IDECAN - 2016 - Prefeitura de Conquista - MG - Fiscal Sanitário |

Q1114821 Direito Sanitário

Conforme a Lei nº 6.437/77, que configura infrações à legislação sanitária federal, estabelece as sanções respectivas, e dá outras providências, as infrações serão punidas, alternativamente ou cumulativamente, com penalidade de: I. Advertência. II. Repreensão. III.Notificação. Representa(m) penalidade(s) apena(s) a(s) alternativa(s)

A

I.

B

II.

C

III.

D

I e III.

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Q1114820

Ano: 2016 Banca: IDECAN Órgão: Prefeitura de Conquista - MG Prova: IDECAN - 2016 - Prefeitura de Conquista - MG - Fiscal Sanitário |

Q1114820 Direito Sanitário

Como fiscal sanitário, é importante saber os fundamentos do saneamento, principalmente o que diz respeito ao gerenciamento de resíduos de serviço de saúde. Com base na RDC nº 306/04, que dispõe sobre o regulamento técnico para o gerenciamento de resíduos de serviço de saúde, classifique cada resíduo a seguir de acordo com o grupo ao qual cada um pertence. 1 - Insumos farmacêuticos. 2 - Sobras de alimentos. 3 - Papel sanitário. 4 - Lâmina de barbear. É correto afirmar que são resíduos dos grupos, respectivamente:

A

B, D, D e E.

B

A, B, B e E.

C

B, B, D e E.

D

A, D, B e C

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Q1114819

Ano: 2016 Banca: IDECAN Órgão: Prefeitura de Conquista - MG Prova: IDECAN - 2016 - Prefeitura de Conquista - MG - Fiscal Sanitário |

Q1114819 Direito Sanitário

De acordo com a RDC nº 44/2009, que dispõe sobre Boas Práticas Farmacêuticas, para o controle sanitário do funcionamento, da dispensação e da comercialização de produtos e da prestação de serviços farmacêuticos em farmácias e drogarias e dá outras providências, as farmácias e drogarias devem ser localizadas, dimensionadas, construídas ou adaptadas com infraestrutura compatível com as atividades a serem desenvolvidas. De acordo com o exposto, as instalações devem possuir

A

superfícies internas (piso, paredes e teto) lisas e impermeáveis, em perfeitas condições, resistentes aos agentes sanitizantes e facilmente laváveis.

B

superfícies internas (piso, paredes e teto) porosas e impermeáveis, em perfeitas condições, resistentes aos agentes sanitizantes e facilmente laváveis.

C

superfícies internas e externas (piso, paredes e teto) lisas e impermeáveis, em perfeitas condições, resistentes aos agentes sanitizantes e facilmente laváveis.

D

superfícies internas e externas (piso, paredes e teto) lisas e impermeáveis, em perfeitas condições, não precisam ser resistentes aos agentes sanitizantes e devem ser facilmente laváveis.

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Q1114818

Ano: 2016 Banca: IDECAN Órgão: Prefeitura de Conquista - MG Prova: IDECAN - 2016 - Prefeitura de Conquista - MG - Fiscal Sanitário |

Q1114818 Direito Sanitário

De acordo com a Lei nº 6.437/1977, que configura infrações à legislação federal, estabelece as sanções respectivas, e dá outras providências: I. Fazer propaganda de produtos sob vigilância sanitária, alimentos e outros, contrariando a legislação sanitária. II. Produzir ou fabricar, sem registro, licença, ou autorizações do órgão sanitário competente ou contrariando o disposto na legislação sanitária pertinente. III. Deixar, aquele que tiver o dever legal de fazê-lo, de notificar doença ou zoonose transmissível ao homem, de acordo com o que disponham as normas legais ou regulamentares vigentes.
Configuram infrações as afirmativas

A

I, II e III.

B

I e II, apenas.

C

I e III, apenas.

D

II e III, apenas

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Q1114777

Ano: 2016 Banca: IDECAN Órgão: Prefeitura de Conquista - MG Prova: IDECAN - 2016 - Prefeitura de Conquista - MG - Coordenador de Vigilância Sanitária |

Q1114777 Direito Sanitário

Texto associado

De acordo com a RDC nº 24, de 08 de junho de 2015 da ANVISA, que dispõe sobre o recolhimento de alimentos e sua comunicação à ANVISA e aos consumidores, responda à questão.

O Artigo 37 da referida lei prevê que “os registros de execução dos Procedimentos Operacionais Padrão (POPs), da comunicação de recolhimento às empresas imediatamente posteriores na cadeia produtiva, da destinação final das unidades recolhidas, da rastreabilidade e outros relativos ao processo produtivo e de controle de qualidade devem ser mantidos pelos seguintes períodos”, EXCETO:

A

Cinco anos para os demais casos.

B

Um ano após a data de recebimento ou distribuição para produtos perecíveis que não dispõem de prazo de validade.

C

Seis meses após o vencimento do prazo de validade, para produtos que dispõem de prazo de validade na rotulagem.

D

Seis meses após a data de recebimento ou distribuição para produtos perecíveis que não dispõem de prazo de validade.

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Q1114776

Ano: 2016 Banca: IDECAN Órgão: Prefeitura de Conquista - MG Prova: IDECAN - 2016 - Prefeitura de Conquista - MG - Coordenador de Vigilância Sanitária |

Q1114776 Direito Sanitário

Texto associado

De acordo com a RDC nº 24, de 08 de junho de 2015 da ANVISA, que dispõe sobre o recolhimento de alimentos e sua comunicação à ANVISA e aos consumidores, responda à questão.

As informações seguintes devem ser especificadas no plano de recolhimento de produtos, EXCETO:

A

A forma de segregação dos produtos recolhidos e sua destinação final.

B

Os procedimentos a serem seguidos para o rápido e efetivo recolhimento do produto.

C

Os procedimentos para comunicação do recolhimento de produtos à cadeia produtiva.

D

Os procedimentos para comunicação do recolhimento de produtos à Delegacia do Consumidor.

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Q1114775

Ano: 2016 Banca: IDECAN Órgão: Prefeitura de Conquista - MG Prova: IDECAN - 2016 - Prefeitura de Conquista - MG - Coordenador de Vigilância Sanitária |

Q1114775 Direito Sanitário

Texto associado

De acordo com a RDC nº 24, de 08 de junho de 2015 da ANVISA, que dispõe sobre o recolhimento de alimentos e sua comunicação à ANVISA e aos consumidores, responda à questão.

Assinale, a seguir, a definição INCORRETA

A

Agravo à saúde: mal ou prejuízo à saúde de um ou mais indivíduos de uma coletividade ou população.

B

Lote de produto: conjunto de produtos de um mesmo tipo, processados pelo mesmo fabricante ou fracionador, em um espaço de tempo determinado, sob condições iguais ou parecidas.

C

Recolhimento: ação a ser adotada pela empresa interessada e demais empresas da cadeia produtiva, que visa à imediata e eficiente retirada de lote(s) de produto(s) do mercado de consumo.

D

Rastreabilidade: conjunto de procedimentos que permitem detectar a origem e acompanhar a movimentação de um produto ao longo das etapas da cadeia produtiva, mediante dados e registros de informações.

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Q1114773

Ano: 2016 Banca: IDECAN Órgão: Prefeitura de Conquista - MG Prova: IDECAN - 2016 - Prefeitura de Conquista - MG - Coordenador de Vigilância Sanitária |

Q1114773 Direito Sanitário

As siglas, a seguir, são de sistemas de informação em saúde implantados pelo Ministério da Saúde. Assinale o significado da sigla INCORRETO.

A

SIM – Sistema de Informação sobre Mortalidade.

B

SINASC – Sistema de Informações sobre Crianças.

C

SINAN – Sistema Nacional de Agravos de Notificação.

D

SI-PNI – Sistema de Informações do Programa Nacional de Imunizações.

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Q1114772

Ano: 2016 Banca: IDECAN Órgão: Prefeitura de Conquista - MG Prova: IDECAN - 2016 - Prefeitura de Conquista - MG - Coordenador de Vigilância Sanitária |

Q1114772 Direito Sanitário

Texto associado

De acordo com a RDC nº 14, de 28 de fevereiro de 2007 da ANVISA, que aprova o Regulamento Técnico para Produtos Saneantes com Ação Antimicrobiana, responda à questão.

São frases obrigatórias nos rótulos de produtos com ação antimicrobiana, EXCETO:

A

“Não ingerir.”

B

“Manter o produto em sua embalagem original.”

C

“Não misturar, em nenhuma hipótese, com outros produtos.”

D

“Conservar fora do alcance de crianças e animais domésticos.” (em destaque)

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Q1114771

Ano: 2016 Banca: IDECAN Órgão: Prefeitura de Conquista - MG Prova: IDECAN - 2016 - Prefeitura de Conquista - MG - Coordenador de Vigilância Sanitária |

Q1114771 Direito Sanitário

Texto associado

De acordo com a RDC nº 14, de 28 de fevereiro de 2007 da ANVISA, que aprova o Regulamento Técnico para Produtos Saneantes com Ação Antimicrobiana, responda à questão.

Assinale, a seguir, a definição INCORRETA.

A

Uso específico: produtos destinados a serem utilizados com fim específico, segundo as indicações de rótulo.

B

Uso geral: produtos para uso domiciliar, em ambientes públicos, estabelecimentos veterinários e odontológicos.

C

Uso hospitalar: produtos para uso exclusivo em hospitais e estabelecimentos relacionados com atendimento à saúde.

D

Uso em indústria alimentícia e afins: produtos destinados a serem utilizados em locais dedicados à produção/elaboração, fracionamento ou manipulação de alimentos.

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Q1114770

Ano: 2016 Banca: IDECAN Órgão: Prefeitura de Conquista - MG Prova: IDECAN - 2016 - Prefeitura de Conquista - MG - Coordenador de Vigilância Sanitária |

Q1114770 Direito Sanitário

Texto associado

De acordo com a RDC nº 14, de 28 de fevereiro de 2007 da ANVISA, que aprova o Regulamento Técnico para Produtos Saneantes com Ação Antimicrobiana, responda à questão.

Assinale, a seguir, a definição INCORRETA.

A

Germicida: é um produto de ação letal sobre os micro-organismos, especialmente os patogênicos (germes).

B

Sanitizante: é um agente/produto que reduz o número de bactérias a níveis seguros de acordo com as normas de saúde.

C

Desodorizante: produto que tem em sua composição substância com atividade antimicrobiana capaz de controlar odores desagradáveis

D

Desinfetante: é um produto que mata todos os micro-organismos patogênicos inclusive as formas microbianas esporuladas em objetos e superfícies inanimadas.

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Q1114768

Ano: 2016 Banca: IDECAN Órgão: Prefeitura de Conquista - MG Prova: IDECAN - 2016 - Prefeitura de Conquista - MG - Coordenador de Vigilância Sanitária |

Q1114768 Direito Sanitário

Segundo as Diretrizes para o Gerenciamento do Risco em Farmacovigilância da ANVISA, são definições corretas, EXCETO:

A

Desvio da Qualidade de Medicamentos (DQ): é o afastamento dos parâmetros de qualidade estabelecidos para um produto ou processo.

B

Gerenciamento de risco: é a tomada de decisões relativas aos riscos ou à ação para a redução das consequências ou probabilidade de ocorrência.

C

Avaliação da causalidade: Compreende a avaliação da probabilidade de que um evento adverso seja consequência do uso do medicamento, quando se refere a um caso individual.

D

Evento adverso/experiência adversa: qualquer ocorrência médica desfavorável, que pode ocorrer durante o tratamento com um medicamento, e que possui, necessariamente, relação causal com esse tratamento.

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Q1111958

Ano: 2016 Banca: FUNDEP (Gestão de Concursos) Órgão: Prefeitura de Uberaba - MG Prova: FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2016 - Prefeitura de Uberaba - MG - Especialista de Saúde I - Farmacêutico |

Q1111958 Direito Sanitário

Segundo o Protocolo de Diretrizes Terapêuticas de Asma adotado no âmbito do Sistema Único de Saúde, é INCORRETO afirmar que:

A

a base do tratamento medicamentoso da asma persistente, em consonância com o conhecimento atual da fisiopatologia, é o uso continuado de medicamentos controladores, sendo a beclometasona inalatória um dos fármacos representantes desse grupo.

B

os beta-2 adrenérgicos de ação curta são os fármacos de escolha para a reversão de broncoespasmo em crises de asma em adultos e crianças.

C

o broncodilatador de curta ação, salmeterol, apresenta como efeitos adversos mais frequentes tremores, cefaleia e taquicardia.

D

recomenda-se a administração de formoterol em aerossol dosimétrico com espaçador, a fim de reduzir deposição oral e otimizar a inalação de partículas de tamanho adequado.

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Q1111718

Ano: 2016 Banca: FUNDEP (Gestão de Concursos) Órgão: Prefeitura de Uberaba - MG Prova: FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2016 - Prefeitura de Uberaba - MG - Analista de Auditoria Regularização e Fiscalização da Saúde - Direito |

Q1111718 Direito Sanitário

A Regulação do Sistema de Saúde deve ser entendida como instrumento de garantia de acesso do usuário aos serviços de saúde e como ferramenta de gestão do Sistema de Saúde.
Nesse sentido, é CORRETO afirmar:

A

Compreendem as ações de regulação da Atenção à Saúde, a contratação de prestadores de serviços, a regulação assistencial, o controle assistencial, a avaliação da Atenção à Saúde, a auditoria assistencial e as regulamentações de Vigilância Sanitária e Epidemiológica.

B

A regulação do acesso consiste no estabelecimento de meios e ações para garantia do direito constitucional de acesso universal, igualitário e integral, não podendo ser delegada pelo gestor.

C

Compete exclusivamente ao Sistema Nacional de Auditoria a atividade de avaliação da estrutura, dos processos aplicados e dos resultados alcançados, para aferir sua adequação aos critérios e parâmetros exigidos de eficiência, eficácia e efetividade.

D

Os limites financeiros da Programação Pactuada e Integrada (PPI) originam-se de programações municipais e devem ser aprovados pela Comissão Intergestores Tripartite.

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Q1111717

Ano: 2016 Banca: FUNDEP (Gestão de Concursos) Órgão: Prefeitura de Uberaba - MG Prova: FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2016 - Prefeitura de Uberaba - MG - Analista de Auditoria Regularização e Fiscalização da Saúde - Direito |

Q1111717 Direito Sanitário

A utilização da informação na gestão da saúde é, cada vez mais, o que confere o diferencial na qualificação do processo decisório. Nesse sentido, foi instituído o Sistema de Informações em Saúde, de base nacional e alimentação obrigatória por estados e municípios, ao qual pertencem os seguintes sistemas, EXCETO:

A

SIA-SUS – Sistema de Informações Ambulatoriais do SUS.

B

CNES – Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde.

C

SIH-SUS – Sistema de Informações Hospitalares do SUS.

D

AMS – Pesquisa de Assistência Médico-Sanitária.

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Q1111716

Ano: 2016 Banca: FUNDEP (Gestão de Concursos) Órgão: Prefeitura de Uberaba - MG Prova: FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2016 - Prefeitura de Uberaba - MG - Analista de Auditoria Regularização e Fiscalização da Saúde - Direito |

Q1111716 Direito Sanitário

Acerca do Planejamento da Saúde, considere as afirmativas a seguir.
I. O processo de planejamento da saúde será ascendente e integrado, do nível local até o federal, ouvidos os respectivos Conselhos de Saúde, compatibilizando-se as necessidades das políticas de saúde com a disponibilidade de recursos financeiros. II. O planejamento da saúde não poderá ser indutor de políticas para a iniciativa privada. III. O Plano de Saúde e o Relatório de Gestão devem estar compatíveis com os respectivos Planos Plurianuais (PPA), Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e Lei Orçamentária Anual (LOA). IV. A Programação Anual de Saúde visa operacionalizar as intenções expressas no Plano de Saúde e tem como propósito determinar o conjunto de ações voltadas à promoção, à proteção e à recuperação da saúde, bem como a gestão do SUS. V. O Plano de Saúde deverá ser encaminhado para ciência do respectivo Conselho de Saúde.
Estão INCORRETAS as afirmativas:

A

I e V, apenas.

B

II, III e IV, apenas.

C

II e V, apenas.

D

II, IV e V, apenas.

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Q1111715

Ano: 2016 Banca: FUNDEP (Gestão de Concursos) Órgão: Prefeitura de Uberaba - MG Prova: FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2016 - Prefeitura de Uberaba - MG - Analista de Auditoria Regularização e Fiscalização da Saúde - Direito |

Q1111715 Direito Sanitário

Nos termos do Decreto Federal Nº 7.508, de 28 de junho de 2011, as Comissões Intergestores são fóruns de articulação interfederativa que pactuarão a organização e o funcionamento das ações e serviços de saúde integrados em redes de Atenção à Saúde.
São objetos de pactuação dessas Comissões, EXCETO:

A

Aspectos operacionais, financeiros e administrativos da gestão compartilhada do SUS, de acordo com a definição da política de saúde dos entes federativos, consubstanciada nos seus planos de saúde, aprovados pelos respectivos conselhos de saúde.

B

Diretrizes gerais sobre Regiões de Saúde, integração de limites geográficos, referência e contrarreferência e demais aspectos vinculados à integração das ações e serviços de saúde entre os entes federativos.

C

Responsabilidades individuais e igualitárias para os entes federativos na Rede de Atenção à Saúde, independentemente de seu porte demográfico e seu desenvolvimento econômico-financeiro.

D

Referências das regiões intraestaduais e interestaduais de Atenção à Saúde para o atendimento da integralidade da assistência.

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Q1111714

Ano: 2016 Banca: FUNDEP (Gestão de Concursos) Órgão: Prefeitura de Uberaba - MG Prova: FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2016 - Prefeitura de Uberaba - MG - Analista de Auditoria Regularização e Fiscalização da Saúde - Direito |

Q1111714 Direito Sanitário

As ações e serviços públicos de saúde são desenvolvidos de acordo com as diretrizes previstas no Art. 198 da Constituição Federal de 1988, obedecendo ainda princípios organizativos e doutrinários.
Assinale a alternativa que apresenta princípios organizativos do SUS.

A

Universalidade, integralidade, equidade e descentralização.

B

Descentralização, regionalização, hierarquização da rede e participação social.

C

Integralidade, descentralização, regionalização e hierarquização da rede.

D

Equidade, descentralização, regionalização e hierarquização da rede.

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Questões de Concurso Sobre direito sanitário

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