Questões de Concurso Sobre direito sanitário
Foram encontradas 16.423 questões
Ano: 2024
Banca:
Fundação CETREDE
Órgão:
Prefeitura de Pires Ferreira - CE
Prova:
Fundação CETREDE - 2024 - Prefeitura de Pires Ferreira - CE - Técnico em Saúde Bucal |
Q3315577
Direito Sanitário
Leia as afirmativas a seguir.
Em consonância com o Decreto n. 7.508/11, podemos
afirmar:
I. As Regiões de Saúde serão referência para as transferências de recursos entre os entes federativos.
II. Para ser instituída, a Região de Saúde deve conter apenas ações e serviços de atenção primária, urgência e emergência.
III. O acesso universal, igualitário e ordenado às ações e serviços de saúde se inicia pelas Portas de Entrada do SUS e se completa na rede regionalizada e hierarquizada, de acordo com a complexidade do serviço.
IV. Mediante justificativa técnica e de acordo com o pactuado nas Comissões Intergestores, os entes federativos poderão criar novas Portas de Entrada às ações e serviços de saúde, considerando as características da Região de Saúde.
Marque a opção que apresenta as afirmativas CORRETAS.
I. As Regiões de Saúde serão referência para as transferências de recursos entre os entes federativos.
II. Para ser instituída, a Região de Saúde deve conter apenas ações e serviços de atenção primária, urgência e emergência.
III. O acesso universal, igualitário e ordenado às ações e serviços de saúde se inicia pelas Portas de Entrada do SUS e se completa na rede regionalizada e hierarquizada, de acordo com a complexidade do serviço.
IV. Mediante justificativa técnica e de acordo com o pactuado nas Comissões Intergestores, os entes federativos poderão criar novas Portas de Entrada às ações e serviços de saúde, considerando as características da Região de Saúde.
Marque a opção que apresenta as afirmativas CORRETAS.
Ano: 2024
Banca:
Fundação CETREDE
Órgão:
Prefeitura de Pires Ferreira - CE
Prova:
Fundação CETREDE - 2024 - Prefeitura de Pires Ferreira - CE - Técnico em Saúde Bucal |
Q3315576
Direito Sanitário
De acordo com a Lei Complementar que regulamenta o
§ 3o do art. 198 da Constituição Federal, assinale a alternativa
CORRETA.
Ano: 2024
Banca:
Fundação CETREDE
Órgão:
Prefeitura de Pires Ferreira - CE
Prova:
Fundação CETREDE - 2024 - Prefeitura de Pires Ferreira - CE - Técnico em Saúde Bucal |
Q3315570
Direito Sanitário
Leia o excerto a seguir.
“É a garantia de atenção à saúde por parte do sistema, a todo e qualquer cidadão. Com tal princípio, o indivíduo passa a ter direito de acesso a todos os serviços públicos de saúde, assim como àqueles contratados pelo poder público.”
O trecho se refere ao seguinte princípio que rege o Sistema Único de Saúde:
“É a garantia de atenção à saúde por parte do sistema, a todo e qualquer cidadão. Com tal princípio, o indivíduo passa a ter direito de acesso a todos os serviços públicos de saúde, assim como àqueles contratados pelo poder público.”
O trecho se refere ao seguinte princípio que rege o Sistema Único de Saúde:
Ano: 2024
Banca:
Fundação CETREDE
Órgão:
Prefeitura de Pires Ferreira - CE
Prova:
Fundação CETREDE - 2024 - Prefeitura de Pires Ferreira - CE - Técnico em Saúde Bucal |
Q3315569
Direito Sanitário
Em consonância com a Lei Federal 8.080/90, leia as
afirmativas a seguir.
I. Os municípios poderão constituir consórcios para desenvolver em conjunto as ações e os serviços de saúde que lhes correspondam.
II. Entende-se por vigilância epidemiológica um conjunto de ações capaz de eliminar, diminuir ou prevenir riscos à saúde e de intervir nos problemas sanitários decorrentes do meio ambiente, da produção e circulação de bens e da prestação de serviços de interesse da saúde.
III. Entende-se por vigilância sanitária um conjunto de ações que proporcionam o conhecimento, a detecção ou prevenção de qualquer mudança nos fatores determinantes e condicionantes de saúde individual ou coletiva, com a finalidade de recomendar e adotar as medidas de prevenção e controle das doenças ou agravos.
IV. As ações e serviços de saúde, executados pelo Sistema Único de Saúde (SUS), seja diretamente ou mediante participação complementar da iniciativa privada, serão organizados de forma regionalizada e hierarquizada em níveis de complexidade crescente.
Marque a opção que apresenta as afirmativas CORRETAS.
I. Os municípios poderão constituir consórcios para desenvolver em conjunto as ações e os serviços de saúde que lhes correspondam.
II. Entende-se por vigilância epidemiológica um conjunto de ações capaz de eliminar, diminuir ou prevenir riscos à saúde e de intervir nos problemas sanitários decorrentes do meio ambiente, da produção e circulação de bens e da prestação de serviços de interesse da saúde.
III. Entende-se por vigilância sanitária um conjunto de ações que proporcionam o conhecimento, a detecção ou prevenção de qualquer mudança nos fatores determinantes e condicionantes de saúde individual ou coletiva, com a finalidade de recomendar e adotar as medidas de prevenção e controle das doenças ou agravos.
IV. As ações e serviços de saúde, executados pelo Sistema Único de Saúde (SUS), seja diretamente ou mediante participação complementar da iniciativa privada, serão organizados de forma regionalizada e hierarquizada em níveis de complexidade crescente.
Marque a opção que apresenta as afirmativas CORRETAS.
Ano: 2024
Banca:
INAZ do Pará
Órgão:
Prefeitura de Luiz Alves - SC
Prova:
INAZ do Pará - 2024 - Prefeitura de Luiz Alves - SC - Agente de Combate a Endemias |
Q3315285
Direito Sanitário
É de competência que a notificação compulsória de
doenças transmissíveis dentro do sistema de vigilância
epidemiológica seja de:
Ano: 2024
Banca:
INAZ do Pará
Órgão:
Prefeitura de Luiz Alves - SC
Prova:
INAZ do Pará - 2024 - Prefeitura de Luiz Alves - SC - Agente Comunitário de Saúde |
Q3315060
Direito Sanitário
Garantido pela Constituição Federal e pela legislação,
mais especificamente pela Lei nº 9.263/1996, o
planejamento familiar consiste em um conjunto de
medidas destinadas a assistir aqueles que têm o
propósito de conceber filhos, bem como àqueles que
optam por postergar a expansão da família. São medidas
do planejamento familiar, exceto:
Ano: 2024
Banca:
IDCAP
Órgão:
Prefeitura de Barra do Rocha - BA
Prova:
IDCAP - 2024 - Prefeitura de Barra do Rocha - BA - Médico Veterinário |
Q3312598
Direito Sanitário
A segurança alimentar é uma preocupação fundamental
para todos os consumidores, e a vigilância sanitária
desempenha um papel essencial na garantia da
qualidade e da segurança dos alimentos que chegam à
mesa. Sobre o assunto, julgue as seguintes afirmações
como verdadeiras (V) ou falsas (F):
(__) A vigilância sanitária atua na prevenção de doenças transmitidas por alimentos, como intoxicações alimentares e infecções.
(__) É responsável por garantir a rastreabilidade dos alimentos, ou seja, a capacidade de rastrear a origem e o percurso dos alimentos.
(__) Realiza inspeções regulares em estabelecimentos, porém não é responsável por estabelecer diretrizes e regulamentações para a higiene dos mesmos.
Assinale a alternativa cuja respectiva ordem de julgamento esteja CORRETA:
(__) A vigilância sanitária atua na prevenção de doenças transmitidas por alimentos, como intoxicações alimentares e infecções.
(__) É responsável por garantir a rastreabilidade dos alimentos, ou seja, a capacidade de rastrear a origem e o percurso dos alimentos.
(__) Realiza inspeções regulares em estabelecimentos, porém não é responsável por estabelecer diretrizes e regulamentações para a higiene dos mesmos.
Assinale a alternativa cuja respectiva ordem de julgamento esteja CORRETA:
Ano: 2024
Banca:
IDCAP
Órgão:
Prefeitura de Barra do Rocha - BA
Prova:
IDCAP - 2024 - Prefeitura de Barra do Rocha - BA - Médico Veterinário |
Q3312596
Direito Sanitário
O controle sanitário é fundamental para garantir a
segurança e a qualidade dos alimentos, medicamentos e
ambientes, prevenindo a propagação de doenças e
contaminações. Ele protege a saúde pública,
minimizando riscos de surtos infecciosos e intoxicações.
Além disso, o controle sanitário assegura que normas de
higiene e segurança sejam seguidas, promovendo um
ambiente mais seguro para a população. A vigilância
constante é essencial para prevenir danos à saúde
coletiva e individual. Nesse contexto, qual das
alternativas abaixo representa a definição adequada de
"controle pós-mercado"?
Ano: 2024
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
Prefeitura de Giruá - RS
Prova:
FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Giruá - RS - Fiscal de Posturas/Urbanista Municipal |
Q3311946
Direito Sanitário
Segundo o Art. 43 da Lei Federal nº 11.445/2007, norma que estabelece as diretrizes nacionais para o saneamento básico, “a prestação dos serviços atenderá a requisitos mínimos de qualidade, incluindo a regularidade, a continuidade e aqueles relativos aos produtos oferecidos, ao atendimento dos usuários e às condições operacionais e de manutenção dos sistemas, de acordo com as normas regulamentares e contratuais”. Para tanto, é obrigação dos prestadores de serviço público de abastecimento de água, conforme regulamento:
I. Fiscalizar a rede de abastecimento de água para coibir as ligações irregulares.
II. Corrigir as falhas da rede hidráulica, de modo a evitar vazamentos e perdas e a reduzir a eficiência do sistema de distribuição.
III. Ampliar regressivamente o acesso de todos os domicílios ocupados ao saneamento básico, incluídos o tratamento e a disposição final adequados dos esgotos sanitários.
Quais estão corretas?
Ano: 2024
Banca:
FAUEL
Órgão:
Prefeitura de Jaguapitã - PR
Prova:
FAUEL - 2024 - Prefeitura de Jaguapitã - PR - Farmacêutico |
Q3311587
Direito Sanitário
Qual das alternativas a seguir NÃO está em conformidade com a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990,
que dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o
funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências?
Ano: 2024
Banca:
IDCAP
Órgão:
Prefeitura de Serra - ES
Prova:
IDCAP - 2024 - Prefeitura de Serra - ES - Médico Pediatra |
Q3311198
Direito Sanitário
Não se enquadra como Princípio ou Diretriz do Sistema
Único de Saúde:
Ano: 2024
Banca:
FAUEL
Órgão:
Prefeitura de Jaguapitã - PR
Prova:
FAUEL - 2024 - Prefeitura de Jaguapitã - PR - Técnico em Enfermagem |
Q3311157
Direito Sanitário
Considerando a Portaria nº 2.436, de 2017, que aprova a Política Nacional de Atenção Básica (PNAB) e
estabelece a revisão de diretrizes para a organização da Atenção Básica (AB) no âmbito do SUS, assinale a
alternativa CORRETA.
Ano: 2024
Banca:
FAUEL
Órgão:
Prefeitura de Jaguapitã - PR
Prova:
FAUEL - 2024 - Prefeitura de Jaguapitã - PR - Técnico em Enfermagem |
Q3311154
Direito Sanitário
De acordo com a Lei nº 8.142, de 1990, que dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do SUS,
qual órgão colegiado atua na formulação de estratégias e no controle da execução da política de saúde, em
caráter permanente e deliberativo, sendo composto por representantes do governo, prestadores de serviço,
profissionais de saúde e usuários?
Ano: 2024
Banca:
FAUEL
Órgão:
Prefeitura de Jaguapitã - PR
Prova:
FAUEL - 2024 - Prefeitura de Jaguapitã - PR - Técnico em Enfermagem |
Q3311153
Direito Sanitário
A saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem
à redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e aos serviços
para sua promoção, proteção e recuperação. Considerando os Art. 196 a 200 da Constituição Federal, assinale
a alternativa INCORRETA.
Ano: 2024
Banca:
IDCAP
Órgão:
Prefeitura de Serra - ES
Prova:
IDCAP - 2024 - Prefeitura de Serra - ES - Médico Ortopedista |
Q3310956
Direito Sanitário
Sobre os direitos dos usuários da saúde, julgue as
seguintes afirmações como verdadeiras (V) ou falsas (F):
(__)Em caso de risco de vida ou lesão grave, deverá ser assegurada a remoção do usuário, em tempo hábil e em condições seguras para um serviço de saúde com capacidade para resolver seu tipo de problema.
(__)Toda pessoa tem o direito a uma visita diária, desde que não ultrapasse uma hora de duração, idealmente disponível em todas as unidades de internação.
(__)Em casos de internação infantil, a criança tem direito de descontinuar as atividades escolares durante o período.
Assinale a alternativa cuja respectiva ordem de julgamento esteja CORRETA:
(__)Em caso de risco de vida ou lesão grave, deverá ser assegurada a remoção do usuário, em tempo hábil e em condições seguras para um serviço de saúde com capacidade para resolver seu tipo de problema.
(__)Toda pessoa tem o direito a uma visita diária, desde que não ultrapasse uma hora de duração, idealmente disponível em todas as unidades de internação.
(__)Em casos de internação infantil, a criança tem direito de descontinuar as atividades escolares durante o período.
Assinale a alternativa cuja respectiva ordem de julgamento esteja CORRETA:
Ano: 2024
Banca:
FAUEL
Órgão:
Prefeitura de Jaguapitã - PR
Prova:
FAUEL - 2024 - Prefeitura de Jaguapitã - PR - Auxiliar de Odontologia |
Q3310877
Direito Sanitário
De acordo com as Leis Orgânicas da Saúde Pública – Leis Federais nº 8.080/90 e nº 8.142/90, qual das
seguintes alternativas é verdadeira sobre a participação da comunidade na gestão do SUS?
Ano: 2024
Banca:
FAUEL
Órgão:
Prefeitura de Jaguapitã - PR
Prova:
FAUEL - 2024 - Prefeitura de Jaguapitã - PR - Auxiliar de Odontologia |
Q3310868
Direito Sanitário
. De acordo com as Leis Orgânicas da Saúde Pública – Leis Federais nº 8.080/90 e nº 8.142/90, qual das
seguintes alternativas está CORRETA?
Ano: 2024
Banca:
FAUEL
Órgão:
Prefeitura de Jaguapitã - PR
Prova:
FAUEL - 2024 - Prefeitura de Jaguapitã - PR - Auxiliar de Farmácia |
Q3310744
Direito Sanitário
Leia a seguir as Atribuições Comuns da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.
I – Definição das instâncias e mecanismos de controle, avaliação e de fiscalização das ações e serviços de saúde.
II – Administração dos recursos orçamentários e financeiros destinados, em cada ano, à saúde.
III – Organização e coordenação do sistema de informação de saúde.
IV – Elaboração de normas técnicas e estabelecimento de padrões de qualidade e parâmetros de custos que caracterizam a assistência à saúde.
V – Elaboração de normas técnicas e estabelecimento de padrões de qualidade para promoção da saúde do trabalhador.
VI – Participação de formulação da política e da execução das ações de saneamento básico e colaboração na proteção e recuperação do meio ambiente.
VII – Elaboração e atualização periódica do plano de saúde.
VIII – Promover a descentralização para os Municípios dos serviços e das ações de saúde.
Sobre o assunto em questão, quais das afirmativas apresentadas acima estão CORRETAS?
I – Definição das instâncias e mecanismos de controle, avaliação e de fiscalização das ações e serviços de saúde.
II – Administração dos recursos orçamentários e financeiros destinados, em cada ano, à saúde.
III – Organização e coordenação do sistema de informação de saúde.
IV – Elaboração de normas técnicas e estabelecimento de padrões de qualidade e parâmetros de custos que caracterizam a assistência à saúde.
V – Elaboração de normas técnicas e estabelecimento de padrões de qualidade para promoção da saúde do trabalhador.
VI – Participação de formulação da política e da execução das ações de saneamento básico e colaboração na proteção e recuperação do meio ambiente.
VII – Elaboração e atualização periódica do plano de saúde.
VIII – Promover a descentralização para os Municípios dos serviços e das ações de saúde.
Sobre o assunto em questão, quais das afirmativas apresentadas acima estão CORRETAS?
Ano: 2024
Banca:
FAUEL
Órgão:
Prefeitura de Jaguapitã - PR
Prova:
FAUEL - 2024 - Prefeitura de Jaguapitã - PR - Auxiliar de Farmácia |
Q3310742
Direito Sanitário
A saúde é um direito fundamental do ser humano, devendo o Estado prover as condições indispensáveis
ao seu pleno exercício. Estão incluídas no campo de atuação do Sistema Único de Saúde (SUS):
I – a execução de ações: de vigilância sanitária, de vigilância epidemiológica, de saúde do trabalhador, de assistência terapêutica integral, de saúde bucal e de direção e execução da política agrícola e agrária.
II – a participação na formulação da política e na execução de ações de saneamento básico.
III – a ordenação da formação de recursos humanos na área de saúde.
IV – a vigilância nutricional e a orientação alimentar.
V – a colaboração na proteção do meio ambiente, nele compreendido o do trabalho.
VI – a formulação da política de medicamentos, equipamentos, imunobiológicos e outros insumos de interesse para a saúde e a participação na sua produção.
VII – o controle e a fiscalização de serviços, produtos e substâncias de interesse para a saúde.
VIII – a fiscalização e a inspeção de alimentos, água e bebidas para consumo humano.
Observe as afirmativas apresentadas acima e assinale a alternativa CORRETA.
I – a execução de ações: de vigilância sanitária, de vigilância epidemiológica, de saúde do trabalhador, de assistência terapêutica integral, de saúde bucal e de direção e execução da política agrícola e agrária.
II – a participação na formulação da política e na execução de ações de saneamento básico.
III – a ordenação da formação de recursos humanos na área de saúde.
IV – a vigilância nutricional e a orientação alimentar.
V – a colaboração na proteção do meio ambiente, nele compreendido o do trabalho.
VI – a formulação da política de medicamentos, equipamentos, imunobiológicos e outros insumos de interesse para a saúde e a participação na sua produção.
VII – o controle e a fiscalização de serviços, produtos e substâncias de interesse para a saúde.
VIII – a fiscalização e a inspeção de alimentos, água e bebidas para consumo humano.
Observe as afirmativas apresentadas acima e assinale a alternativa CORRETA.
Ano: 2024
Banca:
OBJETIVA
Órgão:
Prefeitura de Maripá - PR
Prova:
OBJETIVA - 2024 - Prefeitura de Maripá - PR - Inspetor de Saneamento |
Q3310625
Direito Sanitário
A respeito da higienização de instalações, equipamentos,
móveis e utensílios, de acordo com a Resolução-RDC
nº 216/2004, assinalar a alternativa CORRETA.
Conheça nossos planos