Garantido pela Constituição Federal e pela legislação, mais...
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Ano: 2024
Banca:
INAZ do Pará
Órgão:
Prefeitura de Luiz Alves - SC
Prova:
INAZ do Pará - 2024 - Prefeitura de Luiz Alves - SC - Agente Comunitário de Saúde |
Q3315060
Direito Sanitário
Garantido pela Constituição Federal e pela legislação,
mais especificamente pela Lei nº 9.263/1996, o
planejamento familiar consiste em um conjunto de
medidas destinadas a assistir aqueles que têm o
propósito de conceber filhos, bem como àqueles que
optam por postergar a expansão da família. São medidas
do planejamento familiar, exceto: