Questões de Concurso Sobre direito sanitário
Foram encontradas 16.423 questões
Ano: 2024
Banca:
Instituto JK
Órgão:
Prefeitura de Cachoeira Grande - MA
Prova:
Instituto JK - 2024 - Prefeitura de Cachoeira Grande - MA - Agente Fiscal de Vigilância Sanitária |
Q3998627
Direito Sanitário
A Lei que regulamenta o SUS e dispõe sobre as
condições para a promoção, proteção e
recuperação da saúde, estabeleceu em seu Art.
6º, que estão incluídas, no campo de atuação do
SUS, a vigilância epidemiológica, a vigilância
sanitária, a saúde do trabalhador e a assistência
terapêutica integral, inclusive farmacêutica
(BRASIL, 1990). O texto refere-se a:
Ano: 2024
Banca:
Instituto JK
Órgão:
Prefeitura de Cachoeira Grande - MA
Prova:
Instituto JK - 2024 - Prefeitura de Cachoeira Grande - MA - Agente Fiscal de Vigilância Sanitária |
Q3998626
Direito Sanitário
“Um conjunto de ações capaz de eliminar,
diminuir ou prevenir riscos à saúde e de intervir
nos problemas sanitários decorrentes do meio
ambiente, da produção e circulação de bens e
da prestação de serviços de interesse da saúde,
abrangendo”. O conceito descreve a:
Ano: 2024
Banca:
Instituto JK
Órgão:
Prefeitura de Cachoeira Grande - MA
Prova:
Instituto JK - 2024 - Prefeitura de Cachoeira Grande - MA - Agente Fiscal de Vigilância Sanitária |
Q3998620
Direito Sanitário
A ANVISA no que compete a área de alimentos,
é responsável por coordenar, supervisionar e
controlar as atividades de registro, inspeção,
fiscalização e controle de riscos, sendo
responsável por estabelecer normas e padrões
de qualidade e identidade a serem observados.
Com o objetivo de garantir a segurança e a
qualidade dos alimentos, o controle sanitário
abrange um conjunto de medidas regulatórias.
Diante o exposto marque a alternativa correta.
I. As medidas regulatórias são de responsabilidades dos estabelecimentos comerciais, ficando a encargo de cada setor optar pelas medidas a serem impostas.
II. A Administração Pública impõe as medidas regulatórias com o objetivo de eliminar, reduzir ou evitar riscos associados ao consumo de alimentos.
III. As principais medidas regulatórias abrangem aspectos de rotulagem, composição nutricional, identidade e qualidade dos alimentos, com o intuito de atender as práticas comerciais legais.
I. As medidas regulatórias são de responsabilidades dos estabelecimentos comerciais, ficando a encargo de cada setor optar pelas medidas a serem impostas.
II. A Administração Pública impõe as medidas regulatórias com o objetivo de eliminar, reduzir ou evitar riscos associados ao consumo de alimentos.
III. As principais medidas regulatórias abrangem aspectos de rotulagem, composição nutricional, identidade e qualidade dos alimentos, com o intuito de atender as práticas comerciais legais.
Ano: 2024
Banca:
Instituto JK
Órgão:
Prefeitura de Afonso Cunha - MA
Prova:
Instituto JK - 2024 - Prefeitura de Afonso Cunha - MA - Terapeuta Ocupacional |
Q3989086
Direito Sanitário
A transferência de recursos financeiros de acordo com a lei 8142/90 ocorre a partir do repasse do
Fundo Nacional para os fundos municipais, estaduais e do Distrito Federal sendo alocados como:
I. despesas de custeio e de capital do Ministério da Saúde, seus órgãos e entidades, da administração direta e indireta;
II. investimentos previstos em lei orçamentária, de iniciativa do poder Executivo e aprovados pelo Congresso Nacional;
III. investimentos previstos no Plano Quinquenal do Ministério da Saúde;
IV. cobertura das ações e serviços de saúde a serem implementados pelos municípios, estados e Distrito Federal.
Assinale o(s) item (ns) verdadeiro(s):
I. despesas de custeio e de capital do Ministério da Saúde, seus órgãos e entidades, da administração direta e indireta;
II. investimentos previstos em lei orçamentária, de iniciativa do poder Executivo e aprovados pelo Congresso Nacional;
III. investimentos previstos no Plano Quinquenal do Ministério da Saúde;
IV. cobertura das ações e serviços de saúde a serem implementados pelos municípios, estados e Distrito Federal.
Assinale o(s) item (ns) verdadeiro(s):
Ano: 2024
Banca:
Instituto JK
Órgão:
Prefeitura de Afonso Cunha - MA
Prova:
Instituto JK - 2024 - Prefeitura de Afonso Cunha - MA - Farmacêutico |
Q3987847
Direito Sanitário
Considerando as definições estabelecidas no Art. 4º da Lei nº 5.991/1973, qual é a implicação jurídica
para um estabelecimento classificado como "Posto de medicamentos" em relação ao comércio de
medicamentos e a regulamentação do estoque de produtos?
Ano: 2024
Banca:
Instituto JK
Órgão:
Prefeitura de Alto Alegre do Maranhão - MA
Prova:
Instituto JK - 2024 - Prefeitura de Alto Alegre do Maranhão - MA - Farmacêutico |
Q3984005
Direito Sanitário
O Artigo 200 da Constituição Federal de 1988
estabelece as atribuições do Sistema Único de
Saúde (SUS) e define suas responsabilidades.
De acordo com o texto constitucional, não
compete ao SUS, além de outras atribuições
previstas em lei:
Ano: 2024
Banca:
Instituto JK
Órgão:
Prefeitura de Alto Alegre do Maranhão - MA
Prova:
Instituto JK - 2024 - Prefeitura de Alto Alegre do Maranhão - MA - Farmacêutico |
Q3983990
Direito Sanitário
Com base nos princípios estabelecidos no
Artigo 198 da Constituição Federal e no Artigo
7º da Lei Orgânica da Saúde, é INCORRETO
afirmar sobre as ações de Assistência
Farmacêutica que:
Ano: 2024
Banca:
Instituto JK
Órgão:
Prefeitura de Alto Alegre do Maranhão - MA
Prova:
Instituto JK - 2024 - Prefeitura de Alto Alegre do Maranhão - MA - Farmacêutico |
Q3983988
Direito Sanitário
O Sistema Único de Saúde (SUS) é o sistema
público de saúde do Brasil, criado pela
Constituição Federal de 1988, com o objetivo
de garantir o direito à saúde a todos os
cidadãos, sem discriminação, e de forma
universal, integral e gratuita. É incorreto
afirmar que:
Ano: 2024
Banca:
Instituto JK
Órgão:
Prefeitura de Alto Alegre do Maranhão - MA
Prova:
Instituto JK - 2024 - Prefeitura de Alto Alegre do Maranhão - MA - Assistente Social |
Q3978117
Direito Sanitário
Qual é a função da Vigilância Sanitária no
campo de atuação do SUS, conforme previsto
na Lei 8.080/1990?
Ano: 2024
Banca:
LEGALLE Concursos
Órgão:
UFPEL
Prova:
LEGALLE Concursos - 2024 - UFPEL - Médico Veterinário - Ênfase: Patologia Animal |
Q3969826
Direito Sanitário
Os estabelecimentos que fabriquem ou
comercializem produtos para uso veterinário são
obrigados a ter um responsável técnico. Esta
responsabilidade técnica é exclusiva do médico
veterinário quando o estabelecimento:
Ano: 2024
Banca:
LEGALLE Concursos
Órgão:
UFPEL
Prova:
LEGALLE Concursos - 2024 - UFPEL - Médico / Área: Psiquiatria |
Q3969464
Direito Sanitário
O sistema de saúde brasileiro, delineado na
Constituição Federal, estabelece princípios fundamentais
para garantir o acesso à saúde como direito de todos. Além
disso, destaca a relevância pública das ações e dos
serviços de saúde, sublinhando a responsabilidade do
Estado na sua regulamentação, fiscalização e controle.
Nesse sentido, qual dos seguintes princípios NÃO é
relaciona a uma diretriz para a organização do sistema
único de saúde no Brasil?
Ano: 2024
Banca:
LEGALLE Concursos
Órgão:
UFPEL
Prova:
LEGALLE Concursos - 2024 - UFPEL - Médico / Área: Medicina de Família e Comunidade |
Q3969390
Direito Sanitário
Conforme a Lei n.° 8.080/1990, as ações e
os serviços públicos de saúde, assim como os serviços
privados contratados ou conveniados que integram o
Sistema Único de Saúde (SUS), obedecem a alguns
princípios, tais como:
I. Organização dos serviços públicos, de modo a evitar duplicidade de meios para fins idênticos;
II. Organização de atendimento público específico e especializado para mulheres e vítimas de violência doméstica em geral, que garanta, entre outros, atendimento, acompanhamento psicológico e cirurgias plásticas reparadoras;
III. Proteção integral dos direitos humanos de todos os usuários e especial atenção à identificação de maustratos, de negligência e de violência sexual praticados contra crianças e adolescentes.
Das assertivas, pode-se afirmar que:
I. Organização dos serviços públicos, de modo a evitar duplicidade de meios para fins idênticos;
II. Organização de atendimento público específico e especializado para mulheres e vítimas de violência doméstica em geral, que garanta, entre outros, atendimento, acompanhamento psicológico e cirurgias plásticas reparadoras;
III. Proteção integral dos direitos humanos de todos os usuários e especial atenção à identificação de maustratos, de negligência e de violência sexual praticados contra crianças e adolescentes.
Das assertivas, pode-se afirmar que:
Ano: 2024
Banca:
NTCS
Órgão:
Prefeitura de Mucajaí - RR
Prova:
NTCS - 2024 - Prefeitura de Mucajaí - RR - Agente Comunitário de Saúde |
Q3967904
Direito Sanitário
Qual dos seguintes princípios e diretrizes
do Sistema Único de Saúde (SUS) está
relacionado à garantia de acesso universal e
igualitário aos serviços de saúde:
Ano: 2024
Banca:
NTCS
Órgão:
Prefeitura de Mucajaí - RR
Provas:
NTCS - 2024 - Prefeitura de Mucajaí - RR - Agente Comunitário de Saúde
|
NTCS - 2024 - Prefeitura de Mucajaí - RR - Agente de Combate às Endemias |
Q3967885
Direito Sanitário
De acordo com a Lei n.º 11.350/2006 que
regulamenta a atividade do agente
comunitário de saúde e agente de combate
às endemias, a realização de visitas
domiciliares pelo agente comunitário para
acompanhamento e acolhimento da criança,
dar-se-á:
Ano: 2024
Banca:
NTCS
Órgão:
Prefeitura de Mucajaí - RR
Provas:
NTCS - 2024 - Prefeitura de Mucajaí - RR - Agente Comunitário de Saúde
|
NTCS - 2024 - Prefeitura de Mucajaí - RR - Agente de Combate às Endemias |
Q3967879
Direito Sanitário
De acordo com a Lei Orgânica do
município de Mucajaí que discorre sobre a
saúde e suas competências, o Direito a saúde
implica nos seguintes termos, exceto:
Ano: 2024
Banca:
NTCS
Órgão:
Prefeitura de Mucajaí - RR
Provas:
NTCS - 2024 - Prefeitura de Mucajaí - RR - Agente Comunitário de Saúde
|
NTCS - 2024 - Prefeitura de Mucajaí - RR - Agente de Combate às Endemias |
Q3967877
Direito Sanitário
De acordo com a Lei Orgânica do
município de Mucajaí que discorre sobre a
saúde e suas competências, assinale a
alternativa incorreta:
Ano: 2024
Banca:
NTCS
Órgão:
Prefeitura de Mucajaí - RR
Provas:
NTCS - 2024 - Prefeitura de Mucajaí - RR - Agente Comunitário de Saúde
|
NTCS - 2024 - Prefeitura de Mucajaí - RR - Agente de Combate às Endemias |
Q3967873
Direito Sanitário
De acordo com a Lei nº 8080 de 19 de
setembro de 1990 em seu Art. 13. A
articulação das políticas e programas, a cargo
das comissões intersetoriais, abrangerá, em
especial, as seguintes atividades, exceto:
Ano: 2024
Banca:
NTCS
Órgão:
Prefeitura de Mucajaí - RR
Provas:
NTCS - 2024 - Prefeitura de Mucajaí - RR - Agente Comunitário de Saúde
|
NTCS - 2024 - Prefeitura de Mucajaí - RR - Agente de Combate às Endemias |
Q3967872
Direito Sanitário
De acordo com a Lei nº 8080 de 19 de
setembro de 1990 em seu Art. 7º as ações e
serviços públicos de saúde e os serviços
privados contratados ou conveniados que
integram o Sistema Único de Saúde (SUS),
são desenvolvidos de acordo com as
diretrizes previstas no Art. 198 da
Constituição Federal, obedecendo ainda aos
seguintes princípios:
Ano: 2024
Banca:
IDECAN
Órgão:
Prefeitura de João Pessoa - PB
Prova:
IDECAN - 2024 - Prefeitura de João Pessoa - PB - Agente de Combate às Endemias |
Q3963009
Direito Sanitário
O Decreto nº 7.508, de 28 de junho de 2011, regulamenta a Lei Orgânica da Saúde (Lei nº
8.080/1990), estabelecendo diretrizes importantes para a
organização do Sistema Único de Saúde (SUS). O
decreto define conceitos fundamentais, como a região de
saúde, além de regulamentar a contratualização de
serviços e o acesso universal e igualitário às ações e
serviços de saúde, assegurando a integralidade do
atendimento. Entre as comissões trazidas pelo decreto,
podemos encontrar em seu bojo:
Ano: 2024
Banca:
IDECAN
Órgão:
Prefeitura de João Pessoa - PB
Prova:
IDECAN - 2024 - Prefeitura de João Pessoa - PB - Agente de Combate às Endemias |
Q3963006
Direito Sanitário
A participação da comunidade no Sistema Único de A
Saúde está presente, como princípio organizativo na
Constituição Federal de 1988. A partir dessa discussão,
Lei Federal nº a 8.142 de 28 de dezembro de 1990
referendou a participação da comunidade na gestão do
SUS, trazendo estruturas de participação, com vários
segmentos sociais, permitindo a avaliação da situação
de saúde e a proposição de diretrizes para a formulação
de políticas de saúde, construção de estratégias e
controle na execução da política de saúde. Sobre essa
importante Lei que trata da participação da comunidade
no SUS, podemos definir que as instâncias colegiadas
são
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