Questões de Direito Sanitário para Concurso - Página 197

Ano: 2025 Banca: IDECAN Órgão: SESAP-RN Prova: IDECAN - 2025 - SESAP-RN - Cirurgião Dentista |

Q3386054 Direito Sanitário

Lei nº 8.080/90, também conhecida como Lei Orgânica do SUS, estabelece objetivos do Sistema Único de Saúde (SUS). Nesse sentido, assinale a alternativa que indica corretamente um objetivo do SUS apresentado nessa lei.

A

O atendimento prioritário apenas para doenças de alto custo.

B

O oferecimento de serviços de atenção primária dentro do ambiente de clínicas privadas.

C

A erradicação das diferenças sociais e o equilíbrio das diferenças etárias.

D

O atendimento exclusivo para cidadãos que contribuem com impostos diretos.

E

A identificação e divulgação dos fatores condicionantes e determinantes da saúde.

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Q3384677

Ano: 2025 Banca: IDECAN Órgão: SESAP-RN Provas: IDECAN - 2025 - SESAP-RN - Técnico em Radiologia | IDECAN - 2025 - SESAP-RN - Assistente Técnico Administrativo e de Saúde/Área Administrativa |

Q3384677 Direito Sanitário

A Lei Orgânica da Saúde - Lei nº 8.080/1990 regula, em todo o território nacional, as ações e serviços de saúde. Com base nessa legislação, assinale a alternativa correta.

A

As ações de vigilância epidemiológica são exclusivas do nível federal e não podem ser realizadas por estados ou municípios.

B

A participação da iniciativa privada no SUS é permitida, sendo complementar à atuação do sistema público de saúde.

C

A Lei nº 8.080/1990 estabelece que os serviços de saúde podem ser cobrados dos usuários em casos de alto custo para o SUS.

D

De acordo com a lei, o conceito de saúde restringe-se à ausência de doenças e agravos físicos.

E

As ações de promoção à saúde são de responsabilidade exclusiva das Unidades Básicas de Saúde (UBS).

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Q3384675

Ano: 2025 Banca: IDECAN Órgão: SESAP-RN Provas: IDECAN - 2025 - SESAP-RN - Técnico em Radiologia | IDECAN - 2025 - SESAP-RN - Assistente Técnico Administrativo e de Saúde/Área Administrativa |

Q3384675 Direito Sanitário

O Sistema Único de Saúde (SUS) foi criado com base nos princípios e diretrizes estabelecidos pela Constituição Federal de 1988 e regulamentado por legislações específicas, como a Lei nº 8.080/1990. Sobre princípios, diretrizes e arcabouço legal do SUS, assinale o item correto.

A

A Lei nº 8.080/1990 estabelece a gratuidade como diretriz do SUS, garantindo que o acesso aos serviços seja independente de pagamento.

B

Um dos princípios fundamentais do SUS é a regionalização, que determina que o atendimento é limitado apenas à região de residência do cidadão.

C

O princípio da universalidade assegura que somente as pessoas cadastradas em Unidades Básicas de Saúde podem acessar os serviços de saúde pública.

D

A participação popular no SUS é opcional e pode ser restrita a grupos específicos indicados pelo gestor de saúde local.

E

A descentralização no SUS significa que os estados são os únicos responsáveis pela gestão dos serviços de saúde pública.

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Q3384671

Ano: 2025 Banca: IDECAN Órgão: SESAP-RN Provas: IDECAN - 2025 - SESAP-RN - Técnico em Radiologia | IDECAN - 2025 - SESAP-RN - Assistente Técnico Administrativo e de Saúde/Área Administrativa |

Q3384671 Direito Sanitário

Segundo a Lei nº 8.142/90, o Conselho de Saúde, em caráter permanente e deliberativo, órgão colegiado composto por representantes do governo, prestadores de serviço, profissionais de saúde e usuários atua

A

no gerenciamento do Sistema Único de Saúde, em suas instâncias de origem, ditando e promovendo toda a política de saúde pertinente.

B

exclusivamente na execução da política de saúde na instância correspondente, exceto nos aspectos econômicos e financeiros, cujas decisões são de responsabilidade do chefe do poder legalmente constituído em cada esfera do governo.

C

exclusivamente na formulação de estratégias de saúde a serem aplicadas em cada instância, não tendo caráter consultivo ou executivo em relação aos aspectos econômicos e financeiros, cujas decisões são de responsabilidade total dos chefes dos executivos em cada instância.

D

na formulação de estratégias e no controle da execução da política de saúde na instância correspondente, inclusive nos aspectos econômicos e financeiros, cujas decisões serão homologadas pelo chefe do poder legalmente constituído em cada esfera do governo.

E

como órgão executor e auditor das políticas de saúde em cada instância, tem inclusive o poder de determinar medidas diferenciadas e diferentes das adotadas pelo Ministério da Saúde.

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Q3384668

Ano: 2025 Banca: IDECAN Órgão: SESAP-RN Provas: IDECAN - 2025 - SESAP-RN - Técnico em Radiologia | IDECAN - 2025 - SESAP-RN - Assistente Técnico Administrativo e de Saúde/Área Administrativa |

Q3384668 Direito Sanitário

A criação do Sistema Único de Saúde (SUS) no Brasil representou um marco histórico no setor da saúde, sendo fundamentada por princípios e diretrizes essenciais. Assinale a alternativa correta em relação à evolução histórica do sistema de saúde brasileiro e à estruturação do SUS.

A

O SUS foi instituído pela Constituição de 1967, focando exclusivamente na assistência à saúde dos trabalhadores formais.

B

O princípio da universalidade do SUS determina que o acesso aos serviços de saúde está restrito àqueles que contribuem para a seguridade social.

C

O SUS foi regulamentado pelas Leis Orgânicas da Saúde, representadas pelas Leis nº 8.080/1990 e nº 8.142/1990, garantindo a descentralização e a participação da comunidade.

D

Antes do SUS, a saúde pública no Brasil era organizada de forma integral, com acesso gratuito e universal a todos os cidadãos desde o início do século XX.

E

O SUS é financiado exclusivamente pelo setor privado, sem a contribuição de impostos ou recursos públicos.

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Q3384484

Ano: 2025 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Pitangueiras - PR Prova: OBJETIVA - 2025 - Prefeitura de Pitangueiras - PR - Agente de Controle de Endemias |

Q3384484 Direito Sanitário

Sobre a garantia de acesso universal e equitativo às ações e aos serviços de saúde, conforme o Decreto nº 7.508/2011, avaliar se as afirmativas são certas (C) ou erradas (E) e assinalar a sequência correspondente.

( ) Deve ser fundada na avaliação da gravidade de risco. ( ) Será ordenada pela atenção psicossocial. ( ) Necessita de critério cronológico. ( ) Tem de ser feita a análise individual e a coletiva.

A

E - C - E - C.

B

C - E - C - C.

C

E - C - E - E.

D

C - C - E - E.

E

E - E - C - C.

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Q3383355

Ano: 2025 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Pitangueiras - PR Prova: OBJETIVA - 2025 - Prefeitura de Pitangueiras - PR - Agente Administrativo I |

Q3383355 Direito Sanitário

Em conformidade com a Lei nº 11.445/2007 — Política Nacional de Saneamento Básico, NÃO é considerado saneamento básico o conjunto de serviços públicos, infraestruturas e instalações operacionais de:

A

Drenagem das águas pluviais urbanas.

B

Abastecimento de água potável.

C

Energia elétrica.

D

Limpeza urbana.

E

Esgotamento sanitário.

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Q3382197

Ano: 2025 Banca: FUNATEC Órgão: Prefeitura de Humberto de Campos - MA Prova: FUNATEC - 2025 - Prefeitura de Humberto de Campos - MA - Agente Comunitário de Saúde |

Q3382197 Direito Sanitário

A atuação ética do Agente Comunitário de Saúde inclui, entre outros princípios:

A

O compartilhamento informal de informações sigilosas com lideranças comunitárias.

B

A divulgação de dados sensíveis apenas em reuniões públicas da comunidade.

C

A quebra do sigilo em qualquer situação em que o agente se sentir ameaçado.

D

O sigilo profissional, mesmo diante de informações obtidas em ambiente informal.

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Q3382186

Ano: 2025 Banca: FUNATEC Órgão: Prefeitura de Humberto de Campos - MA Prova: FUNATEC - 2025 - Prefeitura de Humberto de Campos - MA - Agente Comunitário de Saúde |

Q3382186 Direito Sanitário

A Lei nº 8.080/1990 institui o SUS e estabelece, entre outros princípios, o da:

A

Descentralização com direção única em cada esfera de governo.

B

Gratuidade apenas para atendimento de urgência e emergência.

C

Hierarquização apenas nos serviços privados conveniados.

D

Universalidade restrita aos cidadãos economicamente ativos.

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Q3380886

Ano: 2025 Banca: AMEOSC Órgão: Prefeitura de Tunápolis - SC Prova: AMEOSC - 2025 - Prefeitura de Tunápolis - SC - Merendeira |

Q3380886 Direito Sanitário

Os produtos saneantes são substâncias ou preparações destinadas à higienização, desinfecção ou desinfestação domiciliar, em ambientes coletivos e/ou públicos, em lugares de uso comum e no tratamento de água. Sobre sua utilização, é INCORRETO afirmar que:

A

Os produtos saneantes devem ser identificados e guardados em local reservado para essa finalidade.

B

Uma vez aplicado o saneante, não é necessário respeitar o tempo de contato antes da remoção do produto.

C

Os produtos saneantes utilizados devem estar regularizados pelo Ministério da Saúde.

D

A diluição, o tempo de contato e modo de uso/aplicação dos produtos saneantes devem obedecer às instruções recomendadas pelo fabricante.

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Q3379063

Ano: 2025 Banca: VUNESP Órgão: UNESP Provas: VUNESP - 2025 - UNESP - Assistente de Suporte Acadêmico III - Área de Atuação: Mecatrônica e Software de CAD | VUNESP - 2025 - UNESP - Assistente de Suporte Acadêmico IV - Área de Atuação: Física Médica |

Q3379063 Direito Sanitário

Considere que Heitor é caminhoneiro e está transportando para o Hospital Saúde Privada uma carga contendo substâncias radioativas e psicoativas. Durante o transcurso, ele foi parado em uma inspeção rotineira e um agente de fiscalização, vinculado ao Sistema Único de Saúde, notou diversas irregularidades no transporte e acomodação dos produtos e, em seguida, reteve todos os produtos. Prontamente a notícia espalhou-se pelas redes sociais, e uma empresa de capital estrangeiro, que iria investir em torno de um bilhão no referido hospital, resolveu suspender a participação direta que estava disposta a fazer na assistência à saúde do Brasil.

Com base na situação hipotética apresentada e no disposto na Constituição Federal, é correto afirmar que

A

foi ilegal a inspeção realizada pelo agente de fiscalização vinculado ao Sistema Único de Saúde, pois essa competência não está no rol de suas atribuições.

B

a inspeção foi apenas parcialmente ilegal, na medida em que compete ao Sistema Único de Saúde fiscalizar o transporte e a guarda de substâncias psicoativas, mas não as radioativas.

C

a empresa de capital estrangeiro não poderia participar diretamente da assistência à saúde no Brasil, mas somente indiretamente.

D

a inspeção foi parcialmente irregular, pois ao Sistema Único de Saúde compete fiscalizar o transporte de substâncias psicoativas, mas não a forma de acondicionamento, bem como não pode fiscalizar as substâncias radioativas.

E

não há ilegalidade na fiscalização, pois é competência do Sistema Único de Saúde participar do controle e fiscalização da produção, transporte, guarda e utilização de substâncias psicoativas e radioativas.

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Q3377164

Ano: 2025 Banca: IDECAN Órgão: SESAP-RN Provas: IDECAN - 2025 - SESAP-RN - Assistente Social | IDECAN - 2025 - SESAP-RN - Nutricionista | IDECAN - 2025 - SESAP-RN - Biólogo | IDECAN - 2025 - SESAP-RN - Contador | IDECAN - 2025 - SESAP-RN - Psicólogo |

Q3377164 Direito Sanitário

A Resolução CNS nº 553, de 9 de agosto de 2017, estabelece princípios e diretrizes fundamentais para os direitos e deveres da pessoa usuária da saúde no Brasil. Considerando seu conteúdo, assinale a alternativa correta.

A

Entre os direitos assegurados na Carta está o direito à informação, permitindo que a pessoa usuária receba explicações claras sobre seu diagnóstico, tratamento e procedimentos realizados.

B

A Resolução assegura que a pessoa usuária da saúde tem o direito de ser atendida apenas por profissionais com, no mínimo, 20 anos de experiência em suas áreas de atuação.

C

A Carta dos Direitos e Deveres da Pessoa Usuária da Saúde determina que o acesso aos serviços de saúde no SUS pode ser limitado por critérios econômicos e de renda familiar.

D

A Resolução revoga automaticamente qualquer normativa que trate de políticas públicas de saúde anteriores à sua publicação, tornando-as inválidas.

E

A Carta estabelece que os deveres da pessoa usuária da saúde incluem a obrigatoriedade de doar sangue e tecidos biológicos para o sistema público de saúde sempre que solicitado.

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Q3375955

Ano: 2025 Banca: Quadrix Órgão: CRM-MS Prova: Quadrix - 2025 - CRM-MS - Médico Fiscal |

Q3375955 Direito Sanitário

Acerca dos atendimentos médicos realizados em uma unidade básica de saúde (UBS), julgue o item seguinte.

A Portaria nº 204/2016 inclui a sífilis congênita na lista de doenças de notificação compulsória.

Certo

Errado

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Q3375917

Ano: 2025 Banca: Quadrix Órgão: CRM-MS Prova: Quadrix - 2025 - CRM-MS - Médico Fiscal |

Q3375917 Direito Sanitário

Com relação à legislação sanitária e à fiscalização, julgue o item seguinte.

A Lei nº 9.782/1999 define a ANVISA como autarquia responsável pelo controle sanitário.

Certo

Errado

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Q3375914

Ano: 2025 Banca: Quadrix Órgão: CRM-MS Prova: Quadrix - 2025 - CRM-MS - Médico Fiscal |

Q3375914 Direito Sanitário

Com relação à legislação sanitária e à fiscalização, julgue o item seguinte.

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA) pode conceder registro provisório para medicamentos sem análise técnica prévia em casos de emergência.

Certo

Errado

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Q3375254

Ano: 2025 Banca: HCFMB - SP Órgão: HC-FMB Prova: HCFMB - SP - 2025 - HC-FMB - Analista de Tecnologia |

Q3375254 Direito Sanitário

A Lei nº 14.510, de 27 de dezembro de 2022, trouxe avanços importantes na regulamentação das práticas da saúde à distância no Brasil. Sobre essa legislação, assinale a única alternativa verdadeira:

A

A lei autoriza a telemedicina exclusivamente em situações emergenciais e durante pandemias reconhecidas pelo Ministério da Saúde.

B

A Lei 14.510/2022 revoga a possibilidade de atendimento médico presencial, tornando obrigatórios os atendimentos exclusivamente por meio digital.

C

A prática da telemedicina, conforme autorizada pela Lei 14.510/2022, deve seguir os princípios éticos e legais aplicáveis à atividade presencial, com garantia da autonomia do profissional de saúde.

D

A lei permite a prestação de serviços de saúde por telemedicina apenas entre médicos e pacientes que residem no mesmo município.

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Q3374993

Ano: 2025 Banca: HCFMB - SP Órgão: HC-FMB Prova: HCFMB - SP - 2025 - HC-FMB - Técnico de Aparelho de Precisão |

Q3374993 Direito Sanitário

A RDC 16/2013 trata de:

A

Biossegurança

B

Boas práticas de fabricação

C

Inventário físico

D

Equipamentos obsoletos

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Q3374623

Ano: 2025 Banca: IBADE Órgão: Prefeitura de Rolim de Moura - RO Prova: IBADE - 2025 - Prefeitura de Rolim de Moura - RO - Odontólogo Periondotista |

Q3374623 Direito Sanitário

Segundo o Art. 19-J da Lei Federal 8.080/90, em consultas, exames e procedimentos realizados em unidades de saúde públicas ou privadas, toda mulher tem o direito de fazer-se acompanhar por pessoa maior de idade, durante todo o período do atendimento, independentemente de:

A

acompanhamento.

B

notificação prévia.

C

diagnóstico.

D

condição socioeconômica.

E

condição clínica.

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Q3374385

Ano: 2025 Banca: IBADE Órgão: Prefeitura de Rolim de Moura - RO Prova: IBADE - 2025 - Prefeitura de Rolim de Moura - RO - Odontólogo Endodontista |

Q3374385 Direito Sanitário

Sobre o Capítulo V, do Subsistema de Atenção à Saúde Indígena, previsto na Lei 8080/90, analise as afirmativas.

I. Caberá aos Estados, com seus recursos próprios, financiar o Subsistema de Atenção à Saúde Indígena;

II. Os Estados, Municípios, outras instituições governamentais e não-governamentais poderão atuar complementarmente no custeio e execução das ações;

III. Em situações emergenciais e de calamidade pública: a União deverá assegurar aporte adicional de recursos não previstos nos planos de saúde dos Distritos Sanitários Especiais Indígenas (Dseis) ao Subsistema de Atenção à Saúde Indígena;

IV. O Subsistema de Atenção à Saúde Indígena deverá ser, como o SUS, descentralizado, hierarquizado e regionalizado.

Assinale a alternativa correta.

A

Estão corretas apenas as afirmativas I, II e III.

B

Estão corretas apenas as afirmativas II, III e IV.

C

Estão corretas apenas as afirmativas II e IV.

D

Estão corretas apenas as afirmativas I, III e IV.

E

Estão corretas apenas as afirmativas I, II e IV.

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Q3374160

Ano: 2025 Banca: IBADE Órgão: Prefeitura de Rolim de Moura - RO Prova: IBADE - 2025 - Prefeitura de Rolim de Moura - RO - Assistente Social |

Q3374160 Direito Sanitário

A Lei 8.080/1990, conhecida como Lei Orgânica da Saúde, estabelece as bases para a ________ e o funcionamento do Sistema Único de Saúde (SUS). De acordo com essa lei, a saúde é um direito de todos e um dever do Estado. O SUS é ________ pelos princípios da universalidade, da equidade e da ________. Além disso, a lei define que a gestão do SUS deve ser ________.

A

sustentação – regido – impessoalidade – cofinanciada

B

organização – regido - integralidade – descentralizada

C

organização – amparado – integralidade – central

D

sustentação – amparado – diversidade – cofinanciada

E

sustentação – amparado – diversidade – central

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Questões de Concurso Sobre direito sanitário

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