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Q1012078 Direito Sanitário
De acordo com a Portaria nº 3.916/1998, que estabelece a Política Nacional de Medicamentos, a definição de produtos a serem adquiridos e distribuídos de forma centralizada, na Assistência Farmacêutica, deverá considerar alguns pressupostos básicos, de ordem epidemiológica, quais sejam:
I. Doenças que configurem problemas de saúde pública, que atingem ou põem em risco as coletividades, e cuja estratégia de controle concentra-se no tratamento de seus portadores. II. Doenças consideradas de caráter individual que, a despeito de atingir número reduzido de pessoas, requerem tratamento longo ou até permanente, com o uso de medicamentos de custos elevados. III. Doenças cujo tratamento envolve o uso de medicamentos não disponíveis no mercado.

Quais estão corretas?
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