Questões de Concurso Sobre portarias do ministério da saúde em direito sanitário

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Q693961 Direito Sanitário

Segundo previsto pela Portaria Nº 4.279/2010, cabe a APS integrar verticalmente os serviços que, normalmente são ofertados de forma fragmentada, pelo sistema de saúde convencional. Uma atenção primária de qualidade, como parte integrante da Rede de atenção à saúde estrutura-se segundo alguns atributos, dentre os quais o da Orientação Comunitária. Para que este se efetive, é importante que:


I A comunidade seja definida e caracterizada.


II Os problemas de saúde da comunidade sejam identificados.


III Os programas para abordar as necessidades de saúde da população sejam padronizados.


Estão corretas as afirmações: 

Alternativas
Q693960 Direito Sanitário

Segundo a Organização Mundial da Saúde (OMS, 2003), um sistema de Atenção Primária incapaz de gerenciar com eficácia o HIV/Aids, o diabetes e a depressão pode tornar-se obsoleto em pouco tempo. [...], no sistema integrado, a Atenção Primária deve ter como objetivo o controle de doenças/agravos de maior relevância, através da adoção de tecnologias de gestão da clínica, tais como as diretrizes clínicas e a gestão de patologias.

                                                              Adaptado: Portaria Nº 4.279/2010


O exposto acima relaciona-se, conforme a Portaria em questão, a um dos desafios contemporâneos centrais que se impõe aos modelos de atenção à saúde, que consiste no(a): 

Alternativas
Q693958 Direito Sanitário

A consolidação e o aprimoramento da Atenção Básica como importante reorientadora do modelo de atenção à saúde no Brasil requer um saber e um fazer em educação permanente que sejam encarnados na prática concreta dos serviços de saúde. A educação permanente deve ser constitutiva, portanto, da qualificação das práticas de cuidado, gestão e participação popular.

                                                                      Fonte: Portaria Nº 2.488/2011.


Na linha do exposto acima, sobre a educação permanente, pode-se afirmar que:

Alternativas
Q678962 Direito Sanitário
Marque a alternativa que apresenta a sequência CORRETA para os respectivos significados:
1. Incidência 2. Notificação compulsória 3. Prevalência 4. Coeficiente 5. Morbidade
( ) É ato obrigatório para doenças de risco epidemiológico. ( ) É comportamento das doenças ou dos agravos à saúde em uma população. ( ) É força com que subsistem as doenças na coletividade. ( ) É a relação entre o número de eventos reais e os que poderiam aconteceram. ( ) Corresponde ao número de casos novos de uma morbidade.
Alternativas
Q662381 Direito Sanitário
De acordo com o artigo 1o da Portaria SVS/MS no 344/1998, assinale a alternativa correta.  
Alternativas
Q652735 Direito Sanitário
Segundo a Portaria Nº 1.601/2011, a fim de configurar a rede de atenção às urgências, a implantação da Unidade de Pronto Atendimento (UPA 24h) e do conjunto de serviços de urgência 24 horas da Rede de Atenção às Urgências deve se constituir em conformidade, dentre outros fatores, com a lógica de: 
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Q652734 Direito Sanitário
Com previsto pela Portaria Nº 1.459/2011, a Rede Cegonha deve ser implementada, gradativamente, em todo território nacional respeitando-se critérios epidemiológicos, tais como taxa de mortalidade infantil, razão de mortalidade materna e densidade populacional. Sabendo que a operacionalização da Rede Cegonha se desdobra em cinco fases, tem-se uma análise da saúde da mulher e da criança do ponto epidemiológico na seguinte fase identificada corretamente:
Alternativas
Q652733 Direito Sanitário
A Rede de Atenção à Saúde (RAS), a partir da Atenção Primária em Saúde (APS), configura-se como uma possibilidade para se reverter o quadro de fragmentação de serviços, programas, ações e práticas clínicas quanto em sua capacidade de fazer face aos atuais desafios do cenário socioeconômico, demográfico, epidemiológico e sanitário. No que tange aos desafios epidemiológicos, pode-se destacar o de:
Alternativas
Q652731 Direito Sanitário
Segundo a Portaria Nº 650/2011, qual é o Plano cuja elaboração deve se dar após a realização de análise da situação da saúde da mulher e da criança de cada Município da região, e da elaboração do Desenho Regional da Rede Cegonha?
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Q652730 Direito Sanitário

Os Serviços Residenciais Terapêuticos caracterizam-se como moradias inseridas na comunidade destinadas a pessoas com transtorno mental, egressas de hospitais psiquiátricos e/ou hospitais de custódia. O caráter fundamental do SRT é ser um espaço de moradia que garanta o convívio social, a reabilitação psicossocial e o resgate de cidadania do sujeito, promovendo os laços afetivos, a reinserção no espaço da cidade e a reconstrução das referências familiares. 

Na linha do trecho acima da Portaria N⁰ 3.090/2011, podese afirmar que os SRT funcionam como um dispositivo estratégico no processo de 

Alternativas
Q652727 Direito Sanitário
Tendo por base o disposto na Resolução Nº 4/2012 sobre a pactuação tripartite acerca das regras relativas às responsabilidades sanitárias no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), ao Contrato Organizativo da Ação Pública da Saúde (COAP), acordo de colaboração firmado entre os três entes federativos no âmbito de uma Região de Saúde, pode-se associar a garantia da:
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Q652726 Direito Sanitário
De acordo com a Portaria Nº 1.010/2012, art. 7º: o componente SAMU 192 é regionalizado, a fim de ampliar o acesso às populações dos Municípios em todo o território nacional, por meio de diretrizes e parâmetros técnicos firmados pela Portaria em questão. Dentre os parâmetros técnicos, pode-se destacar o de: 
Alternativas
Q652725 Direito Sanitário
Como se pode observar a partir da Portaria Nº 1.600/2011, os pontos de atenção são espaços de fundamental importância no âmbito da Rede de Atenção às Urgências. Sobre eles, pode-se afirmar que: 
Alternativas
Q652724 Direito Sanitário
Conforme previsto pela Portaria Nº1.559/2008, as ações de que trata a Política Nacional de Regulação do SUS estão organizadas em três dimensões de atuação, necessariamente integradas entre si. Dentre essas dimensões, tem-se a da Regulação do Acesso à Assistência, ou regulação do acesso ou regulação assistencial. A esta dimensão, pode-se associar a garantia de alguns princípios norteadores do SUS, dentre os quais o da:
Alternativas
Q652723 Direito Sanitário
Segundo a Portaria Nº 793/2012, o componente Atenção Básica na Rede de Cuidados à Pessoa com Deficiência deve contar com pontos de atenção. Estes, serão os(as):
Alternativas
Q652722 Direito Sanitário
Segundo SUS de A a Z (2009), o agente comunitário de saúde (ACS) é o profissional que desenvolve ações que buscam a integração entre a equipe de saúde e a população adscrita à Unidade Básica de Saúde. Dessa forma, trata-se de um profissional de extrema importância para a implementação do SUS, sobretudo no que diz respeito à: 
Alternativas
Q640967 Direito Sanitário

A respeito do Plano Diretor de Regionalização (PDR) da saúde, analise as afirmativas a seguir.

I. Instrumento de planejamento e gestão que na área da saúde objetiva direcionar a descentralização com vistas à promoção de maior e mais adequada acessibilidade dos usuários, considerados os princípios da integralidade, equidade e economia de escala.

II. Seu propósito é constituir um dos pilares para estruturação e descentralização dos sistemas de cogestão e organização dos serviços de saúde em redes, tendo em vista possibilitar o direcionamento equitativo da implementação das políticas públicas.

III. É um instrumento de planejamento em saúde ao estabelecer uma base territorial e populacional para cálculo das necessidades, da priorização para alocação dos recursos, da descentralização programática e gerencial.

Estão CORRETAS as afirmativas:

Alternativas
Q640966 Direito Sanitário
Assinale a alternativa que apresenta o problema-alvo da Política Nacional de Humanização da Atenção.
Alternativas
Q640965 Direito Sanitário

A Política de Humanização prevê a criação de eixos que orientem os atendimentos hospitalares.

Sobre o eixo vermelho, assinale a alternativa CORRETA.

Alternativas
Q631558 Direito Sanitário
São considerados equipamentos de proteção individual:
Alternativas
Respostas
1121: C
1122: A
1123: D
1124: C
1125: B
1126: C
1127: A
1128: C
1129: C
1130: B
1131: B
1132: C
1133: D
1134: B
1135: C
1136: D
1137: D
1138: D
1139: A
1140: C