Questões de Direito Sanitário - Portarias do Ministério da Saúde para Concurso - Página 4

Q4219516

Ano: 2026 Banca: Ápice Consultoria Órgão: Prefeitura de Sobrado - PB Prova: Ápice Consultoria - 2026 - Prefeitura de Sobrado - PB - Agente Comunitário de Saúde |

Q4219516 Direito Sanitário

Com o objetivo de fortalecer ações afirmativas em saúde e combater o racismo institucional, o Ministério da Saúde instituiu a Portaria nº 344 de 1 de fevereiro de 2017, alinhada a outras políticas públicas a aos princípios do SUS. Esta por sua vez dispõe sobre o preenchimento do quesito raça/cor nos formulários dos sistemas de informação em saúde. Sobre a legislação vigente, assinale a alternativa correta.

A

A coleta do quesito Cor no preenchimento do campo raça/cor não necessita de autodeclaração, bastando o profissional julgar a cor do usuário.

B

No caso de recém-nascidos, caberá ao profissional de saúde observar o pertencimento étnico-racial dos pais ou responsáveis para preenchimento da cor/raça. o correto

C

No caso de óbitos ou diante de situações em que o usuário estiver impossibilitado para a autodeclaração, não será necessário a declaração de sua cor ou pertencimento étnico-racial.

D

Incluir o quesito raça/cor em todos os instrumentos de coleta de dados adotados pelos serviços públicos e pesquisas de saúde, ficam facultados os serviços conveniados ou contratados pelo SUS.

E

O preenchimento do campo denominado raça/cor serão obrigatórios aos profissionais atuantes nos serviços de saúde, de forma a respeitar o critério de autodeclaração.

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Q4217310

Ano: 2026 Banca: FGV Órgão: MPE-ES Prova: FGV - 2026 - MPE-ES - Agente Especializado - Médico Psiquiatra |

Q4217310 Direito Sanitário

Conforme a Legislação vigente, assinale a opção que apresenta uma competência do Ministério da Saúde.

A

A administração dos Hospitais Universitários.

B

A supervisão executiva das Secretarias Municipais de Saúde.

C

A gestão de recursos humanos da Estratégia da Saúde da Família.

D

A execução centralizada dos programas de saúde especializada.

E

A atenção especializada de alta complexidade por meio dos Institutos Nacionais de Assistência, Ensino e Pesquisa.

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Q4217301

Ano: 2026 Banca: FGV Órgão: MPE-ES Prova: FGV - 2026 - MPE-ES - Agente Especializado - Médico Psiquiatra |

Q4217301 Direito Sanitário

A Portaria nº 3.088/2011 institui a Rede de Atenção Psicossocial para pessoas com sofrimento ou transtorno mental e com necessidades decorrentes do uso de crack, álcool e outras drogas, no âmbito do Sistema Único de Saúde.

Segundo essa portaria, os CAPS são organizados conforme a população municipal, da seguinte forma:

A

CAPS I – a partir de 30 mil pessoas.

B

CAPS II – a partir de 50 mil pessoas.

C

CAPS III – a partir de 150 mil pessoas.

D

CAPSi – a partir de 200 mil pessoas.

E

CAPS-ADIII – a partir de 200 mil pessoas.

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Q4214559

Ano: 2026 Banca: Instituto Ágata Órgão: Prefeitura de Xinguara - PA Prova: Instituto Ágata - 2026 - Prefeitura de Xinguara - PA - Agente Comunitário de Saúde |

Q4214559 Direito Sanitário

Com base na Portaria nº 2.436/2017, assinale a alternativa correta acerca das responsabilidades das esferas de governo na Atenção Básica.

A

Compete exclusivamente ao Ministério da Saúde organizar, executar e gerenciar os serviços de Atenção Básica em todo o território nacional.

B

É responsabilidade comum a todas as esferas de governo garantir infraestrutura adequada das Unidades Básicas de Saúde e contribuir para o financiamento tripartite da Atenção Básica.

C

Aos estados compete exclusivamente o financiamento da Atenção Básica, não havendo obrigação de monitoramento ou apoio aos municípios.

D

Aos municípios cabe apenas executar ações assistenciais, sendo vedada sua atuação na gestão, planejamento e financiamento da Atenção Básica.

E

A União não possui atribuições relacionadas à educação permanente dos profissionais de saúde, sendo essa responsabilidade exclusiva dos estados.

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Q4213167

Ano: 2026 Banca: FUVEST Órgão: USP Prova: FUVEST - 2026 - USP - Residência Médica - Áreas Básicas e de Acesso Direto |

Q4213167 Direito Sanitário

Um município com 8 equipes de Saúde da Família homologadas pretende implantar uma equipe multiprofissional para ampliar a resolutividade da Atenção Primária, com atuação integrada, apoio matricial, atendimentos compartilhados e articulação com a Rede de Atenção à Saúde. A gestão deseja uma modalidade compatível com esse número de equipes vinculadas e que atenda estritamente aos critérios normativos de carga horária mínima semanal previstos na Portaria GM/MS nº 635/2023. Com base nessa Portaria, assinale a alternativa correta.

A

O município pode implantar uma eMulti Complementar, vinculada de 5 a 9 equipes, com carga horária mínima de 200 horas semanais, considerando o somatório da carga horária dos profissionais que compõem a equipe.

B

O município deve implantar uma eMulti Ampliada, pois esta modalidade é obrigatória sempre que houver mais de 5 equipes vinculadas, com carga horária mínima de 300 horas semanais.

C

A modalidade adequada é a eMulti Estratégica, vinculada a até 4 equipes, com carga horária mínima de 100 horas semanais, podendo excepcionalmente ser estendida para 8 equipes conforme pactuação local.

D

O município pode implantar uma equipe no modelo NASF tipo I, com carga horária mínima de 200 horas semanais, uma vez que esse modelo permanece válido para municípios com menos de 10 equipes.

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Q4212350

Ano: 2026 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Carlos Barbosa - RS Prova: FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Carlos Barbosa - RS - Médico Psiquiatra |

Q4212350 Direito Sanitário

A Portaria GM/MS nº 399/2006, que divulga o Pacto pela Saúde, no Anexo II, que dispõe sobre as Diretrizes Operacionais do Pacto pela Saúde – Consolidação do SUS, prevê que uma das seis prioridades estabelecidas no Pacto pela Vida é a Saúde

A

do Idoso.

B

Mental.

C

Ambiental.

D

Psicossocial.

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Q4208712

Ano: 2026 Banca: IDIB Órgão: Prefeitura de Goianinha - RN Prova: IDIB - 2026 - Prefeitura de Goianinha - RN - Dentista |

Q4208712 Direito Sanitário

Segundo a PNAB (Política Nacional de Atenção Básica), é correto afirmar que a Atenção Básica deve:

A

Ordenar a rede e coordenar o cuidado.

B

Organizar a rede e executar o cuidado.

C

Executar a rede e organizar o cuidado.

D

Coordenar a rede e ordenar o cuidado.

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Q4208709

Ano: 2026 Banca: IDIB Órgão: Prefeitura de Goianinha - RN Prova: IDIB - 2026 - Prefeitura de Goianinha - RN - Dentista |

Q4208709 Direito Sanitário

No âmbito da Estratégia Saúde da Família, assinale a alternativa correta quanto à composição da equipe mínima.

A

A equipe mínima é composta por médico, enfermeiro e agentes comunitários de saúde, sendo opcional o técnico de enfermagem.

B

A equipe mínima é composta por médico, enfermeiro, técnico ou auxiliar de enfermagem e agentes comunitários de saúde.

C

A equipe mínima é composta por médico especialista, enfermeiro e agentes comunitários.

D

A equipe mínima é composta exclusivamente por profissionais de nível superior.

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Q4207293

Ano: 2026 Banca: FEPESE Órgão: Prefeitura de Concórdia - SC Prova: FEPESE - 2026 - Prefeitura de Concórdia - SC - Motorista Socorrista do SAMU |

Q4207293 Direito Sanitário

Assinale a alternativa correta de acordo com a Portaria de Consolidação nº 3/2017 do Ministério da Saúde, que dispõe sobre a Rede de Atenção às Urgências e Emergências (RUE) e sobre a organização do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU 192).

A

A central de regulação das urgências tem como função exclusiva registrar chamadas telefônicas, cabendo às equipes de ambulância decidir sobre o tipo de atendimento a ser prestado.

B

O SAMU 192 integra a rede de atenção às urgências e emergências, sendo responsável pelo atendimento pré-hospitalar móvel e pela regulação médica das urgências.

C

As Unidades de Suporte Básico (USB) são compostas obrigatoriamente por médico, enfermeiro e condutor socorrista.

D

As ambulâncias de Suporte Avançado de Vida (SAV) podem ser acionadas diretamente pela população sem necessidade de avaliação da central de regulação.

E

O atendimento realizado pelo SAMU 192 limita-se aos casos de trauma, não abrangendo situações clínicas, obstétricas, psiquiátricas ou pediátricas.

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Q4206050

Ano: 2026 Banca: LEGALLE Concursos Órgão: Prefeitura de Dois Irmãos - RS Prova: LEGALLE Concursos - 2026 - Prefeitura de Dois Irmãos - RS - Conselheiro Tutelar Suplente |

Q4206050 Direito Sanitário

Tem-se que os testes para o rastreamento de doenças no recém-nascido são disponibilizados pelo Sistema Unico de Saúde, no âmbito do Programa Nacional de Triagem Neonatal (PNTN), na forma da regulamentação elaborada pelo Ministério da Saúde, com a implementação de forma escalonada, de acordo com uma ordem de progressão. Diante disso, em qual das etapas se encontra doença falciforme e outras hemoglobinopatias?

A

Etapa 3

B

Etapa 1.

C

Etapa 5.

D

Etapa 2.

E

Etapa 4.

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Q4205271

Ano: 2026 Banca: UNIRG Órgão: UnirG Provas: UNIRG - 2026 - UnirG - Residência Multiprofissional - Enfermagem | UNIRG - 2026 - UnirG - Residência Multiprofissional - Farmácia | UNIRG - 2026 - UnirG - Residência Multiprofissional - Fisioterapia | UNIRG - 2026 - UnirG - Residência Multiprofissional - Odontologia | UNIRG - 2026 - UnirG - Residência Multiprofissional - Psicologia |

Q4205271 Direito Sanitário

No exercício das atribuições de vigilância em saúde, no mesmo território de abrangência, dois eventos de saúde pública distintos: um caso suspeito de Sarampo em uma criança e o óbito de um adulto com diagnóstico suspeito de dengue. De acordo com a Lista Nacional de Notificação Compulsória, atualizada pela Portaria GM/MS nº 6.734, de 18 de março de 2025, assinale a alternativa que descreve o procedimento correto quanto à periodicidade e aos destinatários da notificação:

A

Ambos os eventos descritos possuem a mesma periodicidade de notificação e os mesmos destinatários, devendo ser notificados de forma imediata (em até 24 horas) para a Secretaria Municipal de Saúde (SMS), para a Secretaria Estadual de Saúde (SES) e para o Ministério da Saúde (MS).

B

O óbito por dengue, devido à sua gravidade clínica e impacto na taxa de letalidade, exige notificação imediata (em até 24 horas) para as três esferas de gestão (SMS, SES e MS), enquanto o caso de sarampo deve seguir o fluxo de notificação imediata apenas para a instância municipal (SMS).

C

O sarampo, por ser uma doença exantemática em fase de eliminação no país, requer notificação imediata (em até 24 horas) para a SMS e SES, reservando-se a notificação tripartida (incluindo o Ministério da Saúde) apenas para o registro do óbito por dengue.

D

A notificação desses agravos deve ser realizada de forma semanal para a SMS, sendo que a comunicação imediata para as esferas estadual e federal ocorre apenas após a confirmação laboratorial dos casos pelos laboratórios de referência (LACEN).

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Q4198282

Ano: 2026 Banca: Máxima Órgão: Prefeitura de Central de Minas - MG Prova: Máxima - 2026 - Prefeitura de Central de Minas - MG - Agente Comunitário de Saúde |

Q4198282 Direito Sanitário

Considerando a Portaria nº 2.436/2017 que aprova a Política Nacional de Atenção Básica, assinale a alternativa INCORRETA:

A

População adscrita por equipe de Saúde da Família é de 2.000 a 3.500 pessoas, localizada dentro do seu território.

B

Para equipe de Saúde da Família, há a obrigatoriedade de carga horária de 40 (quarenta) horas semanais para todos os profissionais de saúde membros da ESF.

C

O número de ACS por equipe deverá ser definido de acordo com base populacional, critérios demográficos, epidemiológicos e socioeconômicos, de acordo com definição local. Em áreas de grande dispersão territorial, áreas de risco e vulnerabilidade social, recomenda-se a cobertura de 100% da população com número máximo de 700 pessoas por ACS.

D

Equipe de Saúde da Família deve ser composta no mínimo por médico, preferencialmente da especialidade medicina de família e comunidade, enfermeiro, preferencialmente especialista em saúde da família; auxiliar e/ou técnico de enfermagem e agente comunitário de saúde.

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Q4188016

Ano: 2026 Banca: AMAUC Órgão: Prefeitura de Xavantina - SC Prova: AMAUC - 2026 - Prefeitura de Xavantina - SC - Fisioterapeuta |

Q4188016 Direito Sanitário

A Portaria n.º 793, de 24 de abril de 2012, instituiu a Rede de Cuidados à Pessoa com Deficiência no âmbito do Sistema Único de Saúde. Sobre essa rede, analise as afirmativas a seguir.

I.A promoção dos direitos humanos e da equidade no cuidado integra as diretrizes da referida rede.
II.A atenção básica é componente da rede e atua na identificação precoce de deficiências e prevenção de agravos.
III.Os Centros Especializados em Reabilitação compõem o componente de atenção especializada da rede.

Está correto o que se afirma em:

A

II e III apenas.

B

II apenas.

C

I, II e III.

D

I e III apenas.

E

I apenas.

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Q4182884

Ano: 2026 Banca: CONSULPAM Órgão: Prefeitura de Pindorama - SP Prova: CONSULPAM - 2026 - Prefeitura de Pindorama - SP - Fonoaudiólogo |

Q4182884 Direito Sanitário

Tem o objetivo de assegurar o acesso da população a medicamentos seguros, eficazes e de qualidade, ao menor custo possível, os gestores do Sistema Único de Saúde (SUS), nas três esferas de Governo, atuando em estreita parceria, onde conforme as diretrizes devem concentrar esforços no sentido de que o conjunto das ações direcionadas para o alcance deste propósito estejam interfásicas a adoção de relação de medicamentos essenciais, regulamentação sanitária de medicamentos, reorientação da assistência farmacêutica, promoção do uso racional de medicamentos, desenvolvimento científico e tecnológico, promoção da produção de medicamentos e desenvolvimento e capacitação de recursos humanos.
O enunciado refere-se CORRETAMENTE à:

A

Portaria n.º 3.916, de 30 de outubro de 2008.

B

Portaria n.º 3.916, de 30 de outubro de 1998.

C

Portaria n.º 2.916, de 27 de outubro de 1998.

D

Portaria n.º 3.716, de 10 de outubro de 1998.

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Q4179028

Ano: 2026 Banca: Instituto UniFil Órgão: Prefeitura de Cambé - PR Prova: Instituto UniFil - 2026 - Prefeitura de Cambé - PR - Psicólogo |

Q4179028 Direito Sanitário

Sobre a composição das equipes técnicas e o regime de funcionamento dos CAPS, conforme a Portaria GM/MS nº 336/2002, informe se é verdadeiro (V) ou falso (F) para o que se afirma e assinale a alternativa com a sequência correta.

( ) A equipe técnica mínima de um CAPS I deve ser composta por, pelo menos, 01 médico com formação em saúde mental, 01 enfermeiro, 03 profissionais de nível superior e 04 profissionais de nível médio.
( ) A implantação de um CAPS ad II é condicionada a municípios que possuam população acima de 20.000 habitantes, seguindo as mesmas diretrizes de equipe do CAPS I.
( ) Conforme as normas de funcionamento dos serviços de saúde mental, o CAPS III caracteriza-se por ser uma unidade de atendimento estritamente ambulatorial e diurna, que deve funcionar apenas em horário comercial, não possuindo estrutura para acolhimento noturno ou suporte para observação de usuários em situação de crise.
( ) O CAPS III deve constituir-se em serviço ambulatorial de atenção contínua, durante 24 horas diariamente, incluindo feriados e finais de semana.

A

V – F – F – V.

B

V – V – V – F.

C

F – V – F – V.

D

V – V – F – F.

E

F – F – V – V.

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Q4178588

Ano: 2026 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Ciríaco - RS Prova: OBJETIVA - 2026 - Prefeitura de Ciríaco - RS - Vigilante Sanitário |

Q4178588 Direito Sanitário

Segundo a Portaria SVS/MS nº 1.428/1993, o procedimento da fiscalização efetuado pela autoridade sanitária que avalia em toda a cadeia alimentar as Boas Práticas de Produção e/ou as Boas Práticas de Prestação de Serviços com vistas ao atingimento do Padrão de Identidade e Qualidade (PIQ) é chamado de:

A

Inspeção Sanitária.

B

Auto de Infração.

C

Laudo de Inspeção.

D

Controle de Qualidade.

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Q4178287

Ano: 2026 Banca: LEGALLE Concursos Órgão: CISCOPAR Prova: LEGALLE Concursos - 2026 - CISCOPAR - Técnico em Farmácia |

Q4178287 Direito Sanitário

De acordo com a Portaria nº 344/1998, são consideradas substâncias constantes da lista “C5”:

A

Psicotrópicos.

B

Entorpecentes.

C

Anabolizantes.

D

Antirretrovirais.

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Q4176341

Ano: 2026 Banca: CONSULPAM Órgão: Prefeitura de Pindorama - SP Prova: CONSULPAM - 2026 - Prefeitura de Pindorama - SP - Agente Comunitário de Saúde - ACS |

Q4176341 Direito Sanitário

A Portaria de n.º 6, de 28 de setembro de 2017, consolida:

A

As normas sobre a implementação da descentralização nas ações e nos serviços de saúde do Sistema Único de Saúde (SUS).

B

As normas sobre o financiamento e a transferência dos recursos federais para as ações e os serviços de saúde do Sistema Único de Saúde (SUS).

C

As normas sobre a padronização dos serviços de saúde do Sistema Único de Saúde (SUS).

D

As normas sobre a aquisição de serviços de saúde do Sistema Único de Saúde (SUS).

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Q4174451

Ano: 2026 Banca: FAFIPA Órgão: Prefeitura de Foz do Iguaçu - PR Prova: FAFIPA - 2026 - Prefeitura de Foz do Iguaçu - PR - Psicólogo Júnior |

Q4174451 Direito Sanitário

A Rede de Cuidados à Saúde da Pessoa com Deficiência foi instituída a partir da Portaria 793, de 24 de abril de 2012, por meio da criação, ampliação e articulação de pontos de atenção à Saúde para pessoas com deficiência no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS). Um dos objetivos gerais da implantação desta Rede, conforme Capítulo I, Art. 3º, é:

A

diminuir a oferta de Órtese, Prótese e Meios Auxiliares de Locomoção (OPM).

B

promover a reabilitação e a reinserção das pessoas com deficiência, por meio do acesso ao trabalho, à renda e à moradia solidária, em articulação com os órgãos de assistência social.

C

desenvolver ações de prevenção e de identificação precoce de deficiências na fase pré, peri e pós-natal, infância, adolescência, exceto na vida adulta.

D

promover cuidados em saúde, especialmente dos processos de reabilitação auditiva, física, visual e múltiplas deficiências, exceto intelectual.

E

diminuir indicadores capazes de monitorar e avaliar a qualidade dos serviços e a resolutividade da atenção à saúde.

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Q4165250

Ano: 2026 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Flores da Cunha - RS Prova: FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Flores da Cunha - RS - Agente de Combate a Endemias |

Q4165250 Direito Sanitário

Texto associado

Para responder à questão, considere um evento fictício e contínuo.

O município de Flores da Cunha realizou um processo seletivo para a contratação de profissionais de saúde destinados à atuação na Atenção Básica. Após a seleção, os profissionais participaram de atividades de integração e capacitação antes do início de suas funções. No primeiro encontro formativo, um representante da Secretaria Municipal de Saúde apresentou a Política Nacional de Atenção Básica (PNAB) e destacou um de seus conceitos fundamentais. Quanto ao conceito, assinale a alternativa correta.

A

É a porta de entrada preferencial do SUS.

B

Possui equipe multiprofissional atuando em território indefinido.

C

Diferencia-se dos demais níveis de cuidados por ser responsabilidade exclusiva da esfera de governo municipal devido às particularidades regionais.

D

Entende que a situação de saúde não se relaciona com determinantes de exclusão social, estigmatização ou discriminação do indivíduo.

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Questões de Concurso Comentadas sobre portarias do ministério da saúde em direito sanitário

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