A Portaria de n.º 6, de 28 de setembro de 2017, consolida:

Com base no mesmo assunto

Ano: 2026 Banca: CONSULPAM Órgão: Prefeitura de Pindorama - SP Prova: CONSULPAM - 2026 - Prefeitura de Pindorama - SP - Agente Comunitário de Saúde - ACS |

Q4176341 Direito Sanitário

As normas sobre a implementação da descentralização nas ações e nos serviços de saúde do Sistema Único de Saúde (SUS).

As normas sobre o financiamento e a transferência dos recursos federais para as ações e os serviços de saúde do Sistema Único de Saúde (SUS).

As normas sobre a padronização dos serviços de saúde do Sistema Único de Saúde (SUS).

As normas sobre a aquisição de serviços de saúde do Sistema Único de Saúde (SUS).

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